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Câmara de Brasileia realiza 26° Sessão ordinária e aprova Nota Fiscal Eletrônica no município

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Por Fernando Oliveira-ASCOM

Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 26° Vigésima Sexta Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,10.

Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB).

Durante a ordem do dia, os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Projeto de Lei Municipal n° 17 de 28 de agosto de 2019, encaminhado ao Poder Legislativo pela Chefe do Executivo do Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que institui a Nota Fiscal Eletrônica-NFS-e, no Setor de Cadastro do município de Brasileia.

O projeto de lei tem por finalidade Instituir a Nota Fiscal Eletrônica com o objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de tributos municipais e facilitar a emissão de tributos aos prestadores de serviços. A implantação da nota fiscal eletrônica num único registro será possível fazer inclusão de todos os dados necessários para alimentação do sistema do ISS eliminando a necessidade de confeccionar blocos de notas fiscais.

No grande expediente, ocasião em que os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.

Veja o que o disseram

Vereador, Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio(PSDB)

Vereador, Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB)

“Usei a tribuna para cobrar melhorias nos ramais, no tocante o ramal do Polo, onde compreende o trecho que tem asfalto e também no km 13, que seja feito tapa buracos na parte asfáltica como também os braços do ramal Santa Inês, e nos demais ramais onde já foi feito uma pequena melhoria, a população está cobrando piçarramento e escoamento de água. Fiz também um pedido para a ponte do Rio Xapuri, que a prefeita possa acelerar esse trabalho antes das chuvas. Falei também sobre os taxistas e moto taxistas e fruteiros, que o município possa está aplicando a unidade fiscal e não mais ISS, forma de cobrança de imposto no município, eu também sei do interesse da nossa prefeita em ajudar”, Enfatizou.

Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz (PT)

1°Secretário da Mesa Diretora e Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz(PT)

 “Apresentei duas moção de aplausos, para escolas Ruy Lino e escola Conci Alves no km 26, elas vem se destacando em suas práticas educativas e estão entre as melhores do Acre. Isso nos enche de orgulho e de muita alegria, principalmente por se falar da área da educação, e o reconhecimento do esforço dos profissionais e da gestora Fernanda pelos investimentos na educação. Outra moção que apresentei foi para o apresentador de televisão Aires que esteve no estúdio da rede Globo apresentando o Jornal Nacional, pelo os anos do Telejornalismo, isso também é motivo de orgulho para nós acreanos, porque é o Acre se destacando através de seus profissionais”, Enfatizou.

Vereador Joelson Pontes (PP)

Vereador Joelson Pontes (PP)

“Apresentei hoje na tribuna uma indicação para o Bairro Alberto Castro, Rua Deuzuite de Alencar Matos, os moradores estão pedindo para a Secretaria de Obras que seja concluído os serviços de bueiros. No último dia 16 foi realizado a audiência pública para tratar da segurança, a comissão está reunindo e solicitamos da Secretaria de Segurança Pública que seja destacado para Brasiléia um delegado de polícia, tendo em vista que Brasiléia está sem, a espera é muito grande, os inquéritos em andamento precisam de delegado para fazer as diligencia, dada a violência. Votamos também favorável ao projeto de lei onde institui a nota fiscal eletrônica, com o objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de tributos, mais um avanço para dar transparência, e na era das tecnologias Prefeitura de Brasiléia adere mais uma ferramenta para facilitar o atendimento dos usuários”, Destacou.

Vereador Mario Jorge (MDB)

Vereador Mario Jorge (MDB)

“Hoje fizemos várias indicações buscando melhorias para a nossa população. Tem acompanhado que o executivo não medido esforços para realizar as melhorias necessárias para os munícipes e nos como parlamentar estamos aqui para reivindicar e fiscalizar os trabalhos que estão sendo feitos. Para nós vereadores é muito gratificante ser base da prefeita Fernanda porque ela não mede esforços para levar melhorias tanto para o homem do campo como para os moradores da área urbana. Fizemos várias indicação e tenho certeza que vamos ser atendidos pelo executivo. Gostaria de lamentar a greve dos servidores da saúde do estado, tendo em vista que os atendimentos em todo o estado estão suspensos, e isso é muito preocupante para a nossa população que tanto necessita da saúde”, Disse.

2°Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Rozevete, Honorato (PSB)

“Aprovamos um projeto de grande relevância, que trata da nota fiscal eletrônica, ele é de grande importância para a população porque vai dar mais transparência tanto para a o trabalho do Setor de Cadastro quanto para o cliente. Apresentei uma reivindicação pedindo para o empresário dono da casa lotérica, a única que temos em Brasiléia, para que ele amplie seu espaço e contrate mais atendente para oferecer um serviço de melhor qualidade para a população, pois as filas chegam ao meio da rua”, Salientou.

As Sessões da Câmara Municipal acontecem sempre às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.

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Por tráfico de drogas: Ex-militar da Aeronáutica tem prisão preventiva decretada

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Flagrado com 178 quilos de entorpecentes,Matheus de Souza Oliveira, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre.

A decisão foi da juíza da Vara de Plantão durante audiência de custódia, no Fórum Criminal.

O ex-cabo da Aeronáutica, foi preso na noite do último sábado, 20,  em Rio Branco.

A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil e contou com o apoio do núcleo da DENARC de Cruzeiro do Sul.

Na carreta, conduzida pelo ex-militar, os agentes da DENERC, encontraram 178 quilos de drogas, além de R$ 14 mil em dinheiro.

O entorpecente, estava escondido em bolsas de viagem, atrás do banco do motorista.

Matheus de Souza, saiu de Cruzeiro do Sul e teria como destino Rio Branco, mas foi abordado pelos agentes da DENARC, na Vila Custódio Freire.

O delegado Saulo Mâcedo, disse que a apreensão  é resultado de um trabalho, que vem sendo desenvolvido pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico.

A ação dos policiais da DENARC, resultou em um prejuízo  de cerca de R$ 4 milhões. Só carregamento de entorpecente, estava avaliado em  R$ 3 milhões.

A carreta, que foi apreendida, custa cerca de R$ 1 milhão.

Só este ano os agentes da DENARC, apreenderam mais de 200 quilos de drogas e cerca de R$ 100 mil.

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Em Brasiléia, homem é condenado por estupro de vulnerável

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O Juízo da Vara Criminal de Brasiléia condenou um homem por estupro de vulnerável. A pena estipulada foi de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão tramita em segredo de Justiça.

A vítima tinha 12 anos de idade na época dos fatos. O réu disse que era casado e que o relacionamento acabou justamente por causa do envolvimento com a vítima. Ele afirmou que não perguntou a idade da menina, então justificou que sua atitude foi de chamá-la para sua casa e ela foi, portanto se trataria de relação consensual, deste modo tentando normalizar o contato ilícito.

O contexto dos fatos apresentado nos depoimentos tem-se que se tratava de duas meninas que viviam com o pai, porque a mãe as teria abandonado. É frequente que os crimes sejam cometidos por pessoas próximas, neste caso, o réu era vizinho e os contatos ocorreram enquanto o genitor trabalhava.

Ao analisar o mérito, a juíza Bruna Barreto enfatizou que se trata de uma vítima vulnerável, já que possuía menos de 14 anos de idade, logo punição é própria do tipo penal. Na dosimetria, foi considerada como causa de aumento da pena o fato de se tratar de um crime continuado.

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Em Epitaciolândia: Jogo universitário termina em pancadaria

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Uma final de um campeonato de futebol organizado por acadêmicos de medicina que estudam em uma faculdade boliviana localizada em Cobija, capital de Pando, deveria terminar na noite deste domingo, dia 21, no ginásio de Esportes Wilson Pinheiro, na cidade vizinha de Epitaciolândia.

Segundo foi informado, cerca de 11 times participaram desse campeonato organizados pelos próprios estudantes, como forma de que todos participassem como forma de confraternização, mesmo que não houvesse patrocínio da instituição.

Tudo ia bem até a final entre dois times neste domingo até a vitória de um plantel. Não satisfeito, ao que parece em um dos vídeos, um dos torcedores do time que perdeu, não aceitou a derrota e iniciou uma confusão que foi tomando proporções maiores.

Foi quando iniciou uma briga generalizada, envolvendo jogadores e torcedores de ambos os lados. Imagens feitas por populares publicadas em grupos de redes sociais, mostra a confusão até que os ânimos se acalmassem

Não foi informado se houve registro na delegacia do Município, ou feridos que necessitassem entrada no hospital. Também não se tem registro se a final houve campeão.

Veja as imagens.

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