Acre
Câmara de Brasileia Realiza 12ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (06) a Décima Segunda Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasiléia.
Em uso a Tribuna, o vereador CARLINHOS DO PELADO (PSB)
- Solicitou da Prefeitura firme parcerias com o Governo do Estado, no sentido de instalar uma antena de sinal aberto com acesso à internet, para os alunos da agrovila do km 26;
- Solicitou que a Prefeitura, tome as medidas necessárias para os munícipes de Brasiléia terem acesso à um PROCON no município;
- Solicitou da Prefeitura através do Setor Competente, que crie a Casa do Colono e o Açougue do Colono no município;
- Solicitou da Prefeitura através do Setor Competente, analise a possibilidade de criar o Brasileia Trans, órgão responsável pelo trânsito municipal;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que instale lixeiras em todas as ruas do município;
- Solicitou que a Prefeitura, realize melhorias na sinalização de trânsito do município de Brasileia;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, instale semáforos nas proximidades das escolas: Vitória Salvatierra César e Coronel Manoel Fontenele de Castro.
Em uso a Tribuna, a vereadora ERIZETE (PT):
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que realize melhorias nas principais ruas do município de Brasileia;
- Solicitou da Prefeitura através do Setor Competente, que tome providências em relação à um buraco em frente a Distribuidora Sul;
- Solicitou da Prefeitura, que envie informações recentes sobre os salários que foram retirados de alguns funcionários a um mês atrás;
- Solicitou que a prefeitura, tome providências em relação aos banheiros da Feira Livre Maria Florêncio;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que conclua a sinalização e realize a capina nas laterais do ramal do Polo no km 04;
- Solicitou da Prefeitura através do Setor competente, que realize melhorias no ramal do Porongaba;
- Solicitou que a Prefeitura, priorize com melhorias os ramais onde há transporte de alunos;
- Solicitou para o Programa Luz Para Todos, informações de como está o processo de instalação de iluminação pública no Bairro Marcos Galvão.
Em uso a Tribuna, o vereador NALDO (SOLIDARIEDADE):
- Solicitou que este Poder encaminhe um documento para a Secretaria de Planejamento, solicitando informações de quando irá começar os serviços de tapa buracos do município.
Em uso a Tribuna, o vereador JOELSO PONTES (PP):
- Solicitou da Prefeitura através do Setor Competente, que disponibilize um caminhão pipa para realizar aguamento na Rua Joaquim Falcão Macedo no Bairro Alberto Castro;
- Solicitou da Prefeitura, que realize melhorias no ramal e a construção de uma ponte km 13 na comunidade da linha 9;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, tome as medidas necessárias em relação a um terreno na rua José Alves de Moraes;
Em uso a Tribuna, o vereador MARQUINHOS (PSDB):
- Solicitou que a Prefeitura, analise uma área no Bairro Alberto Castro para que possa ser construída uma área de lazer naquela localidade;
- Solicitou ao DNIT, que realize o recapeamento da Avenida José Ruy Lino, bem como do trecho que compreende a ponte indo até o Restaurante O Costelão;
- Solicitou que Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize um agente de saúde para o Bairro Alberto Castro;
- Solicitou da Prefeitura através do Setor Competente, viabilize a construção de uma parada local para as pessoas que fazem frete no município;
- Solicitou para a Secretaria de Obras, que realize reparos nos refletores da quadra do Bairro Ferreira Silva e melhorias no piso da referida quadra;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize melhorias no ramal do km 18.
Em uso a Tribuna, o vereador ROSILDO (PT):
- Solicitou para a prefeitura, que realize melhorias no ramal do km 59;
- Solicitou da Prefeitura através do Setor Competente, realize reparos no ramal da Pinda, ramal do km 75 até o km 79, no ramal do km 84 e reparos em uma ladeira no ramal do km 88;
- Solicitou da Prefeitura, que instale energia elétrica e água nas escolas: Padre José Anchieta, José Moreira Filho, Osana Sales, Vanda de Oliveira, Lago, Nova Olinda e Airton Senna;
- Solicitou da Secretaria Municipal de Saúde, que realize uma campanha de vacinação das escolas da Reserva Chico Mendes e o atendimento itinerante na comunidade do km 59;
- Solicitou ao encarregado do Programa Luz Para Todos, que tome providências com relação aos moradores de áreas isoladas do município;
- Solicitou do Governo do Estado através do Setor Competente, que viabilize o funcionamento o Tele centro da Reserva Chico Mendes;
- Solicitou do Governo do Estado através da SEAPROF, que retome a construção dos tanquesda Reserva Chico Mendes;
- Solicitou que a Prefeitura em parceria com o IDAF, vejam a possibilidade de juntos facilitarem o processo de vacinação e declaração de vacinas dos produtores rurais da região de Brasileia;
- Solicitou que o Poder Legislativo, convide todos os presidentes de associações, núcleos de bases e de mulheres para tratarem juntamente com os demais órgãos responsáveis sobre a Produção Familiar do município;
- Solicitou que este Poder, convide o Ex Vereador Lacerda, para prestar informações sobre o documento que o mesmo encaminhou a este Poder;
- Solicitou para o PROACRE, cópias do contrato da construção das escolas que serão contempladas.
Em uso a Tribuna, o vereador MÁRIO JORGE (SOLIDARIEDADE)
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize a reposição das lâmpadas e algumas melhorias no Beco da Marina;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie ralos para o esgoto localizado nas proximidades da Escola Coronel Manoel Fontenele de Castro;
- Solicitou da Prefeitura, que providencie sinalização para as ruas do Bairro Leonardo Barbosa;
- Solicita ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, envie a este Poder informações sobre os documentos solicitados referentes a construção de casas em áreas do Sindicato;
- Solicita que a Prefeitura através da Secretaria de Agricultura, envie a este Poder a relação nominal das pessoas que serão contempladas com áreas de terra;
- Solicita para a Secretaria de Saúde, que inicie “urgentemente” a reforma da unidade de saúde Simão Mansour Barta;
- Solicita para a Secretaria de Saúde, providencie o funcionamento do aparelho de Ultrassonografia o mais rápido possível.
Em uso a Tribuna, a vereadora FERNANDA HASSEM (PT):
- Solicita da Prefeitura, que envie informações de como está o processo de implementação do Código Sanitário e a implementação do Plano Diretor;
- Solicitou ao DEPASA, que realize o abastecimento e a ampliação de água no Bairro José Rabelo;
- Solicitou para a ELETROACRE, que encaminhe a este Poder, o planejamento de energia elétrica dos bairros: Marcos Galvão, José Rabelo, Nazaré e São João;
- Solicitou para a Secretaria de Segurança Pública, o policiamento adequado para a Ponte Wilson Pinheiro, que interliga a fronteira BRASIL-BOLIVIA;
- Solicitou para a Secretaria de Obras, que providencie o conserto dos brinquedos da Praça dos Seringueiros, e também a limpeza da mesma;
- Solicitou para a Secretaria de Obras, que providencie a limpeza da Praça Angelina Franklin, no Bairro José Braúna;
- Solicitou da Prefeitura através do Setor Competente, que realize a limpeza adequada dos banheiros da Feira Livre Maria Florêncio;
- Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que instale um toldo nas laterais da Feira Livre Maria Florêncio;
- Solicitou para a Secretaria de Planejamento e para a Secretaria de Obras, envie a este Poder informações sobre a construção da praça nas proximidades do Centro Cultural;
- Solicitou que a Prefeitura, viabilize a construção de uma praça e de uma quadra de esportes para os moradores do Bairro Marcos Galvão e São João;
- Solicitou para a Secretaria de Obras, que realize a limpeza do Beco do Godô;
- Solicitou para a Prefeitura através da Gerencia de Esporte, que disponibilize mais apoio para as escolinhas de esportes do município, bem como, Ponte Preta, Ressaca e Marcos Galvão.
- Solicitou para a Prefeitura através da Secretaria de Obras, que elabore um calendário de funcionamento do caminhão pipa;
- Solicitou para a Secretaria de Obras, que abasteça as casas do Bairro José Rabelo com água do caminhão pipa;
- Que a Câmara, viabilize a compra de novos materiais para a assessoria de comunicação;
- Que a Prefeitura, envie informações sobre o Processo Seletivo da Saúde, para que assim possa informar a população;
- Que a Prefeitura, as informações sobre o planejamento dos ramais que serão trabalhados neste ano;
- Que a Prefeitura, encaminha em caráter de urgência, informações sobre a construção da escola do km 26, onde a mesma esta sendo construída com madeiras de refugo e compradas na Bolívia, conforme as denúncias em sites locais;
- Solicitou que a Prefeitura, providencie o melhoramento das ruas com “ASFALTO”, tendo em vista os anúncios do Executivo que já haviam comprado o material.
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Acre
Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Acre
Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.










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