Acre
Câmara de Brasileia Realiza 11ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (29) a Décima Primeira Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasiléia.
Em uso a Tribuna, o vereador BIL (PMDB):
Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Obras, que disponibilize o carro pipa com mais frequência para realizar aguamento na Avenida Manoel Marinho Monte;
Solicitou que a prefeitura através do setor competente, instale portões de ferro no mercado municipal;
Solicitou ao Setor de Cadastro, que envie a este poder informações sobre as áreas verdes do município de Brasileia, e providencie identificações das mesmas com placas;
Solicitou da Secretaria de Obras, que seja construído quiosques na praça Hugo Polli;
Solicitou da Secretaria de Obras, que realize melhorias no Ramal do km 35.
Em uso a Tribuna, o Vereador CARLINHOS DO PELADO (PSB):
Solicitou da Prefeitura, providências com relação a falta dos materiais básicos de limpeza nas unidades de saúde do município de Brasileia;
Solicitou da Secretaria de Obras, que realize melhorias no ramal do km 13;
Solicitou para a Caixa Econômica Federal, que tome providências com relação aos caixas eletrônicos do município de Brasileia;
Solicitou que Prefeitura Municipal de Brasileia através do Setor Competente, crie a guarda municipal de Brasileia;
Solicitou para a Superintendência do Banco do Brasil, que providencie melhorias no atendimento da agência do município de Brasileia.
Em uso a Tribuna, a Vereadora ERIZETE (PT):
Solicitou da Prefeitura, que encaminhe para a câmara informações sobre o projeto de construção de uma praça e uma escola no local onde funcionava a Pousada Vila Brasília;
Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Saúde, que disponibilize medicamentos para todas as unidades de saúde do município de Brasileia;
Solicitou da Secretaria de Obras, que realize serviços de capina, coleto de lixo e a reposição das lâmpadas nas ruas da agrovila do km 26;
Solicitou da Prefeitura através do Setor Competente, que envie a este Poder, cópia do edital do simplificado para a contratação de operadores de maquinas pesadas bem como a relação dos aprovados.
Em uso a Tribuna, o vereador NALDO (SOLIDARIEDADE):
Solicitou para a Secretaria de Obras, que realize o serviço de limpeza do cemitério municipal;
Solicitou ao DEPASA, que providencie o conserto de um vazamento na rua onde se localiza a Igreja da Paz;
Solicitou para a Secretaria de Obras, que realize serviços de melhorias na rua José Joaquim de Lima no bairro Eldorado;
Solicitou que a Secretaria de Obras, realize melhorias no ramal do km 84 arraial dos burros e no ramal do km 64 Santa Luzia;
Solicitou da Secretaria de Obras, que realize melhorias no ramal da Aurora km 75, bem como, na ponte ali existente.
Em uso a Tribuna, o Vereador MARQUINHOS (PSDB):
Solicitou para a Secretaria de Obras, viabilize a coleta de lixo no Residencial Jatobá;
Solicitou ao DEPASA, providências com relação a qualidade da água disponibilizada para o Residencial Jatobá;
Solicitou ao ITERACRE, que encaminhe a este Poder, informações sobre os títulos definitivos do município;
Solicitou que a Secretaria de Saúde, disponibilize um agente comunitário para o Bairro Alberto Castro, ou que seja informado o nome do mesmo, caso já tenha;
Solicitou que a Secretaria de Obras, viabilize a reposição das lâmpadas da Avenida Manoel Marinho Monte;
Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Saúde, que tome providências com relação ao horário de funcionamento do posto de saúde do km 68;
Solicitou da Secretaria de Obras, que providencie a manutenção da tela da quadra de futsal do Bairro Leonardo Barbosa.
Em uso a Tribuna, o vereador MARIVALDO (PMDB):
Solicitou que a prefeitura através do setor competente, realize serviços de melhorias na rua Ernestino Amaral do bairro Ferreira da Silva;
Solicitou que a Secretaria de Obras, realize melhorias na entrada da CAGEACRE, no Bairro Francisco de Assis;
Solicitou ao DEPASA, que providencie os reparos necessários em todos os pontos da cidade onda há vazamentos de água;
Solicitou da Prefeitura, que realize melhorias e faça a substituição das lâmpadas na rua José Joaquim de Lima no Bairro Eldorado;
Solicitou para a empresa ZOPONE, que informe a este Poder, quando irão iniciar os trabalhos de melhorias do km 38 até o km 56;
Solicitou ao Setor Responsável, que realize melhorias na Avenida Manoel Marinho Monte;
Solicitou para a Secretaria de Obras, que realize um paliativo na Associação Belmonte no km do 13;
Solicitou para a Secretaria de Obras, que realize melhorias na comunidade do ramal do km 38.
Em uso a Tribuna, o Vereador ROSILDO (PT):
Solicitou da Prefeitura, que apresente a demanda dos ramais que serão melhorados nesta próxima etapa;
Solicitou da Secretaria de Obras, que realize melhorias no ramal da Cajazeira no km 26;
Solicitou ao Ministério Público ou do Setor Competente, que tome providências quanto a construção de uma escola municipal ao lado da Escola Valéria Bispo Sabala localizada no km 26;
Solicitou que a prefeitura, providencie uma limpeza no antigo prédio da Cageacre;
Solicitou ao INCRA, que envie informações referentes as entregas dos títulos definitivos do município de Brasileia;
Solicitou da Prefeitura através da Secretaria de Educação, que encaminhe a este Poder, cópias dos contratos de todos os professores provisórios que estão atuando neste ano de 2014;
Solicitou que o Poder Legislativo, convoque todos os gerentes de bancos do município de Brasileia, para prestar as informações necessárias aos produtores rurais, quanto aos benefícios que os mesmos tem e quais os procedimentos para adquiri-los.
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Prefeitura de Rio Branco publica edital de licitação do transporte coletivo com contrato de R$ 1 bilhão
Concessão por 10 anos prevê menor tarifa como critério de desempate; empresas podem entregar propostas até 22 de abril

A licitação será realizada na modalidade de concorrência presencial e terá como critério de julgamento o menor valor da tarifa de remuneração apresentado pelas participantes. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira (12) o edital da licitação que irá definir a empresa responsável pela operação do transporte coletivo da capital pelos próximos 10 anos. O processo, na modalidade concorrência presencial, tem valor global estimado em mais de R$ 1 bilhão, considerando toda a operação ao longo do período contratual.
De acordo com o documento, as empresas interessadas poderão entregar as propostas a partir desta quinta-feira (12) até o dia 22 de abril, data em que ocorrerá a sessão pública para abertura dos envelopes e início da disputa. O critério de julgamento será o menor valor da tarifa de remuneração apresentado pelas participantes.
A entrega dos documentos deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada no Centro de Rio Branco. Cada empresa deverá apresentar três envelopes com a documentação exigida no edital.
Etapas da licitação
O primeiro envelope reúne documentos de representação e declarações das empresas. Após o encerramento do prazo de entrega, a Comissão Especial de Licitação realizará a abertura pública para verificar se os documentos atendem às exigências previstas.
Cada empresa poderá participar da sessão presencial com até dois representantes, embora qualquer interessado também possa acompanhar o procedimento.
Caso sejam identificadas falhas consideradas sanáveis na documentação apresentada, a comissão poderá solicitar correções ou esclarecimentos. Se as irregularidades não forem resolvidas dentro do prazo estabelecido, a empresa será impedida de continuar na disputa.
Disputa por lances
Após a etapa inicial, serão abertos os envelopes contendo as propostas econômicas das empresas habilitadas. A disputa ocorrerá em modo aberto, com lances públicos e sucessivos entre os participantes.
Os lances terão início pela proposta considerada menos vantajosa para a administração pública e seguirão até a definição da melhor oferta. A fase será encerrada quando todos os participantes indicarem que não pretendem apresentar novos valores. Caso a diferença entre a primeira e a segunda colocada ultrapasse 5%, a comissão poderá reabrir a disputa para uma nova rodada de lances.
Vencerá a concorrência a empresa que apresentar o menor valor da tarifa de remuneração de julgamento, calculado conforme a planilha de composição de preços prevista no edital.
Habilitação e desclassificação
Depois da definição da melhor proposta, será aberto o envelope com os documentos de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar. Caso a empresa não atenda às exigências estabelecidas, a comissão poderá analisar a proposta da empresa seguinte na ordem de classificação.
O edital também estabelece critérios para desclassificação das propostas. Entre os motivos estão valores acima do orçamento estimado, preços considerados inexequíveis, informações falsas ou inconsistentes, descumprimento de exigências técnicas ou tarifa superior ao limite máximo permitido. Propostas incompletas ou com divergências nos valores informados também poderão ser rejeitadas.
Fiscalização
A operação do transporte coletivo será fiscalizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), responsável por monitorar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária.
Segundo o edital, o acompanhamento poderá ser realizado por meio de sistemas eletrônicos de controle, cujos dados serão utilizados para avaliação de desempenho, aplicação de penalidades e revisões tarifárias.
O município também poderá realizar auditorias técnicas, operacionais, contábeis e de custos a qualquer momento. Essas auditorias poderão analisar dados operacionais, financeiros e administrativos relacionados à prestação do serviço.
Caso seja necessário, a prefeitura poderá exigir que a concessionária contrate uma empresa independente especializada para realizar auditoria externa, com custos arcados pela própria operadora.
A concessionária deverá fornecer à fiscalização todos os documentos e informações solicitados em até 10 dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa.

A entrega dos documentos deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada no Centro de Rio Branco. Foto: captada
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MDB oficializa apoio a Mailza e define que indicará vice na chapa; nome será escolhido na próxima semana
Partido garante vaga na majoritária e apoio para fortalecer chapa federal; Marcus Alexandre, Jéssica Sales e Tanizio Sá estão entre os cotados

Vagner ressaltou que o nome do vice ainda será definido na próxima semana, apesar de haver um movimento forte em favor de sua filha, a ex-deputada federal Jéssica Sales. Foto: captada
O MDB oficializou na manhã desta quinta-feira (13), em evento realizado na sede do partido em Rio Branco, o apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis (PP) ao governo do Acre. A aliança foi selada após intensas negociações entre as duas siglas, que resultaram na garantia de que o MDB indicará o nome que ocupará a vaga de vice-governador na chapa majoritária.
O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, anunciou que o partido aceitou a proposta apresentada pelo Progressistas: indicar o vice na chapa de Mailza e receber apoio para a formação das chapas proporcionais de deputados estaduais e federais.
“Essa reunião é o resultado de diversas discussões que tivemos, onde debatemos as exigências do MDB em relação aos candidatos que se apresentam no estado. Uma das principais questões era garantir uma vaga na chapa majoritária e fortalecer nossa chapa de deputados federais. Após intensas discussões, chegamos a um consenso”, afirmou Vagner, que também é ex-prefeito de Cruzeiro do Sul.
“Hoje, a vice-governadora está aqui para confirmar que o PP aceita o MDB na vice e também se compromete a nos ajudar a formar uma chapa federal competitiva, para que o MDB possa se fazer representar mais uma vez no Congresso Nacional”, acrescentou.
Definição do vice fica para a próxima semana
Apesar da oficialização da aliança, o nome do candidato a vice-governador ainda não foi definido. Vagner Sales informou que a escolha será feita de forma democrática, após discussões internas no diretório estadual.
“Na verdade, somos um partido que valoriza a discussão interna. Vamos receber da governadora a confirmação de que o MDB indicará o vice. Após isso, sentaremos para discutir, respeitando aqueles que desejam ser candidatos. Somente depois dessa conversa, apresentaremos à vice-governadora o nome escolhido pelo MDB. Hoje não será definido o vice. Acredito que na próxima semana o MDB se reunirá no diretório para ouvir as sugestões sobre quem será esse vice”, pontuou.
O presidente do MDB apresentou algumas das opções que estão sendo consideradas para ocupar a vaga na chapa majoritária:
“Temos Marcus Alexandre, Jéssica, Tanizio e vários outros emedebistas que podem ser candidatos. Contudo, isso não é uma decisão individual, mas sim uma escolha do partido. Queremos fazer isso democraticamente, como fizemos em todos os municípios do Acre, discutindo quem seria o melhor candidato. Chegamos ao entendimento de que o MDB opta por apoiar Mailza. Essa discussão também será interna para que possamos escolher o vice”, concluiu.
O evento consolidou o MDB como peça-chave na base aliada de Mailza Assis, que agora aguarda a definição do nome para compor a chapa rumo às eleições de outubro.
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“Minha palavra é uma bala, não tem volta”: Jéssica Sales se ausenta de evento do MDB e sinaliza desistência da política
Ex-deputada não compareceu à oficialização da aliança com Mailza Assis após defender publicamente o acordo; ausência gera mal-estar na executiva estadual

O não comparecimento de Jéssica Sales foi confirmado pelo deputado Tanizio Sá que frisou que ela não comparecia por estar trabalhando em regime de plantão, já que atua como médica. Foto: captada
A frase preferida da ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB) — “minha palavra é uma bala, não tem volta” — parece ter perdido o efeito. A emedebista foi a ausência mais notada no evento realizado na manhã desta quinta-feira (12) na sede do MDB, em Rio Branco, que oficializou o apoio do partido à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis (PP) ao governo do Acre.
Segundo uma fonte, Jéssica Sales causou imenso mal-estar entre a executiva estadual ao afirmar que não compareceria ao evento por não ter mais interesse em continuar na vida política. O detalhe que mais chamou a atenção nos bastidores é que a comunicação teria sido feita apenas após a aliança ter sido anunciada publicamente.
“O detalhe é que ela só comunicou isso após a aliança ter sido anunciada, sendo que ela era uma das defensoras dessa aliança, e após tudo construído ela quebra a própria palavra”, frisou a fonte.
A ex-deputada vinha sendo apontada como um dos nomes fortes para ocupar a vaga de vice-governadora na chapa encabeçada por Mailza, ao lado do ex-prefeito Marcus Alexandre. A definição do nome que comporá a majoritária está prevista para a próxima semana.
Versão oficial
O deputado Tanizio Sá (MDB) confirmou o não comparecimento de Jéssica Sales, mas apresentou uma justificativa diferente. Segundo ele, a ex-parlamentar não participou do evento por estar trabalhando em regime de plantão, já que atua como médica.
A versão, no entanto, não amenizou os rumores nos corredores do partido sobre uma possível desistência definitiva da política por parte da ex-deputada, que sempre foi vista como uma das lideranças emergentes do MDB no estado.
Até o fechamento desta reportagem, Jéssica Sales não havia se manifestado publicamente sobre sua ausência no evento ou sobre os rumores de que pretende deixar a vida política.









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