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Câmara de Brasileia Participa de Sessão Solene em Homenagem ao dia da Defensoria Pública
Defensoras e Defensores Públicos na Aleac
O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes e os vereadores Edu Queiroz, Rosildo Rodrigues e Rozevete Souza. Participaram na manhã desta quinta-feira (06), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), da Sessão Solene em alusão aos 18 anos da Defensoria Pública do Estado. A solenidade que é fruto de um requerimento apresentado pela deputada Antônia Sales (MDB) contou com a presença de membros da Instituição e autoridades representando os poderes constituídos.
Antônia Sales já havia apresentado, em sessão anterior, uma Emenda Modificativa solicitando o aumento emergencial do percentual de repasse feito à Defensoria Pública. No documento, a emedebista pede que o Poder Executivo aumente o orçamento da instituição de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 2%.
Há 18 anos atuando no Acre, a Defensoria Pública assegura assistência jurídica integral e gratuita a toda sociedade, promovendo direitos humanos no âmbito judicial e extrajudicial, sejam eles individuais ou coletivos. A Instituição fortalece ainda o Estado Democrático de Direito em prol dos menos favorecidos, desenvolvendo suas ações na garantia de direitos, cidadania e dignidade da população.
Em pronunciamento, o presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Jenilson Leite (PCdoB) destacou a importância da Defensoria Pública para a população acreana. “Sejam todos bem-vindos. Desde que estou neste parlamento, esta é a sessão solene mais bonita e mais organizada que já vi. Parabenizo Antônia Sales pela iniciativa de realizar esta homenagem. A Defensoria é porta da esperança para as pessoas carentes que não têm acesso aos serviços jurídicos, tenho muito orgulho dos nossos defensores”, enfatizou.
O vice-governador do Estado, Major Rocha (PSDB), assegurou o compromisso do governo do Acre com as ações da Defensoria Pública. Ele destacou que a instituição ganhou uma sede nova, o que, segundo ele, dará mais dignidade às atividades dos defensores públicos do Estado.
“Nós compreendemos que a Defensoria Pública presta um belíssimo trabalho para quem não tem condições de contratar um advogado. Neste sentido, eu e o governador Gladson nos esforçamos para garantir esse novo espaço para que este serviço prestado pelos nossos defensores seja cada vez mais valorizado. A nova sede, além de melhorar o atendimento que é oferecido para a população, vai também dar mais dignidade ao exercício das atividades dos defensores públicos”, frisou.
O vice-governador salientou ainda, que mesmo diante das dificuldades que o Acre enfrenta atualmente, o Executivo irá se esforçar para garantir o fortalecimento da instituição. “Herdamos um estado com uma dívida altíssima e com problemas sérios em diversos setores, mas isso não será empecilho para apoiarmos as ações da Defensoria. Essa não é uma luta só do governo ou do Poder Legislativo, é do Poder Judiciário também, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, poderes que contam com um orçamento maior do que o da Defensoria Pública. Se nós queremos uma Defensoria mais forte, temos que nos unir para dar condições para que ela funcione”, complementou.
Roberta de Paula Caminha Portela, Defensora Pública Geral do Estado, agradeceu à deputada Antônia Sales pela homenagem. Ela ressaltou ainda a importância do apoio do Poder Legislativo às ações da instituição.
“Quero agradecer de maneira especial à deputada Antonia Sales, por estar liderando um movimento nesta Casa em favor do fortalecimento da Defensoria Pública. Ela conseguiu o apoio dos 23 deputados e todo esse empenho nos deixou imensamente felizes. É isso que nós queremos. A construção de um órgão forte sempre foi o nosso sonho maior. Saibam que terão a nossa gratidão eterna”, enfatizou.
A defensora falou ainda do trabalho que é realizado pela instituição através dos núcleos descentralizados e de projetos como o “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, uma ação que é realizada dentro das escolas.
“A Defensoria vem crescendo diariamente, ampliando suas ações em prol dos mais desfavorecidos do Estado. Por dia, nós atendemos em torno de 700 pessoas em nossa sede e nos núcleos descentralizados. Um atendimento feito de maneira humanizada e qualificada porque essa é a nossa função. Sem falar nos projetos que realizamos fora da sede que aproxima o órgão ainda mais do cidadão. Projetos importantes que têm fortalecido ainda mais a Defensoria Pública”, salientou.
Antônio Moraes (PT), presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, destacou a importância do serviço prestado pela Defensoria Pública. Disse ainda que o aumento da verba repassada à Instituição é uma questão de justiça.
“Hoje é uma data importante, onde todos os seguimentos se uniram em prol de uma causa justa. Em momento nenhum os defensores pedem aumento salarial, o que eles querem é ajudar a população do Acre, levar atendimento a todos os municípios, oferecer melhores condições de trabalho. Essa não é uma demanda deles, mas de todos os acreanos, pois eles são advogados dos menos favorecidos”, disse.
O vereador Presidente da Câmara, Rogério Pontes, destacou a importância da homenagem e qual ele e outros vereadores de Brasileia participaram e a da importância da Defensoria Pública para a população.
“Orgulha-nos muito estar aqui nesse dia homenageando esses profissionais que representam nosso povo. A Defensoria tem uma importância muito grande para a classe carente do Acre, este é um ato que não poderia deixar de ser feito, dada à importância desses profissionais. Há uma necessidade de nos sensibilizarmos sempre a respeito do papel institucional da Defensoria, que atua em esferas importantes, auxiliando aqueles que mais necessitam. Parabenizo os defensores pela forma com que eles têm conduzido os debates, tanto com o Legislativo como com o Executivo”, Enfatizou.
Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria Pública não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal que garante também que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.
Atualmente, o Acre conta com o trabalho de 45 defensores, número considerado baixo diante das demandas. Nem todos os 22 municípios do Estado contam com a presença desses profissionais, por isso, membros da Instituição pedem o aumento de 0,9% da Receita Corrente Líquida repassada pelo governo para 2%.
Participaram ainda da solenidade, os vereadores dos municípios de Acrelândia, Senador Guiomard, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Porto Walter, Tarauacá, Bujari, Rio Branco e representantes de 40 movimentos sociais.
Por Fernando Oliveira/ASCOM/Agencia Aleac.
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O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante sessão desta quarta-feira (04), para reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) em diferentes regiões do estado. O parlamentar destacou as ações realizadas em parceria com as prefeituras e citou como exemplo o município de Brasileia, onde o órgão mantém frentes de trabalho tanto na área urbana quanto na zona rural, mesmo durante o período de inverno amazônico.
Segundo ele, o município enfrentou fortes chuvas nos primeiros meses do ano, o que provocou danos em pontes e bueiros, exigindo atuação conjunta entre o governo estadual e a prefeitura. “Quero fazer um reconhecimento ao trabalho do Deracre em parceria com a prefeitura de Brasiléia, com o prefeito Carlinho do Pelado. Mesmo nesse período invernoso, o Estado está presente com pavimentação de ruas e também na recuperação de pontes e bueiros que foram destruídos pelas chuvas”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Tadeu Hassem também apresentou o requerimento nº 242 solicitando providências ao Deracre para melhorias em ramais do município de Plácido de Castro. O parlamentar informou que esteve recentemente na região ao lado de lideranças locais, visitando comunidades e identificando demandas urgentes de infraestrutura.
O pedido inclui a realização de melhorias no ramal Mendes Carlos I, localizado na C-40, quilômetro 90, além da construção de uma ponte de madeira no distrito de São Raimundo, no ramal da Ana. “Estivemos nesses locais e verificamos a necessidade de intervenção. Já existe um trabalho positivo no ramal da Letra, em Plácido de Castro, feito pelo Deracre em parceria com a prefeitura, e queremos que esse mesmo cuidado chegue a esses outros ramais”, destacou.
O deputado concluiu reforçando a importância das visitas às comunidades para identificar as demandas da população e encaminhar providências. “É nas visitas à base que a gente identifica as necessidades reais das pessoas. Por isso apresentamos esse requerimento pedindo melhorias nesses ramais, fundamentais para o deslocamento das famílias e para o escoamento da produção rural”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Carlinhos do Pelado acompanha Defesa Civil Nacional em vistorias a áreas atingidas por enxurrada e locais de futuras moradias em Brasiléia
Equipe técnica federal avaliou danos estruturais em pontes e bueiros que isolaram mais de 500 famílias em janeiro; projeto prevê construção de 63 casas populares para vítimas da inundação de 2024
A agenda com a equipe da Defesa Civil Nacional foi encerrada no início da noite desta terça-feira (3), no gabinete de trabalho do prefeito, na Prefeitura de Brasiléia. Foto: assessoria
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, acompanhou nesta terça-feira (3) a equipe técnica da Defesa Civil Nacional em visitas às áreas da zona rural do município afetadas pela forte enxurrada registrada no final de janeiro. A agenda contou ainda com a participação de técnicos da Defesa Civil Municipal e Estadual.
Durante todo o dia, engenheiros e técnicos vistoriaram os pontos mais críticos atingidos pelas chuvas intensas, que danificaram 13 pontes e 20 linhas de bueiros, deixando, à época, mais de 500 famílias isoladas. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1,5 milhão. As visitas técnicas foram encerradas na ponte do Ramal Santa Luzia, no km 84, uma das estruturas mais impactadas pela força das águas.
Participaram da vistoria técnica os engenheiros civis da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ademar Lopes e Lilian Alves, que integraram a missão oficial da Defesa Civil Nacional no município. Os profissionais acompanharam in loco os danos estruturais e dialogaram com a equipe municipal sobre as intervenções necessárias.
Participaram da vistoria técnica os engenheiros civis da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ademar Lopes e Lilian Alves, que integraram a missão oficial da Defesa Civil Nacional no município. Foto: assessoria
Construção de moradias
As equipes também avaliaram áreas destinadas à construção de 63 casas populares para famílias atingidas pela grande inundação de 2024, que foi a maior enchente da história do município, quando o Rio Acre atingiu 15,56 metros.
No início de fevereiro, o prefeito decretou situação de emergência no município, medida que foi reconhecida pelo Governo Federal conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), garantindo respaldo legal para a busca de recursos e apoio técnico.
A vinda da equipe federal ocorreu após agenda do prefeito em Brasília, onde esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, solicitando apoio para o município.
A vinda da equipe federal ocorreu após agenda do prefeito em Brasília, onde esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. Foto: assessoria
O prefeito destacou a importância da articulação institucional e agradeceu o apoio recebido. “Estamos aqui acompanhados da Defesa Civil Nacional, através de uma ida nossa em Brasília, quando fizemos visita lá em busca de emendas para o nosso município. Lá, conseguimos falar com o secretário nacional de Defesa Civil, que abriu novamente uma oportunidade para que nós de Brasiléia ganhássemos 63 casas populares para serem construídas em decorrência da alagação de 2024. Também vieram visitar in loco tudo o que foi ocasionado durante aquela forte cheia que não atingiu o rio principal, mas os igarapés, no mês de janeiro, quando decretamos estado de emergência”, afirmou.
O gestor municipal também agradeceu ao governo federal pelo reconhecimento da situação de emergência e pelos investimentos destinados ao município, além do apoio do Governo do Estado, na pessoa do governador Gladson Cameli, e da equipe da Defesa Civil Estadual.
As visitas técnicas foram encerradas na ponte do Ramal Santa Luzia, no km 84, uma das estruturas mais impactadas pela força das águas. Foto: assessoria
Trabalho técnico
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, ressaltou que o trabalho técnico é fundamental para garantir agilidade na liberação de recursos e execução das obras emergenciais. “Essa vistoria detalhada com os engenheiros da Defesa Civil Nacional é essencial para consolidarmos os relatórios técnicos, atualizarmos os danos e prejuízos e assegurarmos os recursos necessários para reconstrução das pontes, recuperação dos bueiros e implementação de medidas preventivas. O município está monitorando permanentemente as áreas de risco e fortalecendo o plano de contingência”, destacou.
A agenda com a equipe da Defesa Civil Nacional foi encerrada no início da noite desta terça-feira (3), no gabinete de trabalho do prefeito, na Prefeitura de Brasiléia, onde foram feitos os últimos encaminhamentos técnicos e institucionais, consolidando as demandas apresentadas ao Governo Federal.
A expectativa da gestão municipal é que, com o reconhecimento federal e os laudos técnicos concluídos, os investimentos avancem para restabelecer a trafegabilidade nos ramais e garantir moradia digna às famílias afetadas.
Durante todo o dia, engenheiros e técnicos vistoriaram os pontos mais críticos atingidos pelas chuvas intensas, que danificaram 13 pontes e 20 linhas de bueiros, deixando, à época, mais de 500 famílias isoladas. Foto: assessoria
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Em mais uma ação voltada à redução do déficit habitacional no estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, na companhia da vice-governadora, Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 3, a entrega de 80 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, no loteamento Cidade do Povo, em Rio Branco.
A iniciativa integra um empreendimento maior, composto por 383 casas, e representa mais um avanço da política estadual de habitação direcionada às famílias em situação de vulnerabilidade social. As moradias foram construídas por meio da atuação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb).
As 80 unidades entregues nesta terça beneficiam famílias inscritas no Cadastro Único, contempladas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, atingidas por alagações do Rio Acre, desastres naturais, residentes em áreas de risco e em situação de ônus excessivo com aluguel, entre outros critérios sociais prioritários.
Durante a solenidade, Gladson Camelí destacou o impacto social da iniciativa. “Não existe política pública mais transformadora do que aquela que entrega dignidade. E dignidade começa com um lar. Um lugar onde a gente fecha a porta e sente segurança, onde as crianças podem dormir tranquilas”, afirmou. O governador também ressaltou que, até o final do ano, a meta é entregar cerca de 2.700 casas com apoio do governo federal.
“Essas casas estão sendo destinadas a quem mais precisa. Muitas famílias já enfrentaram as cheias do Rio Acre, perderam móveis, viveram em aluguel social ou até mesmo em situação de rua. O que estamos entregando hoje não é apenas uma chave, é a chance de começar um novo capítulo”, acrescentou.
A vice-governadora Mailza Assis também enfatizou o compromisso da gestão. “O nosso governo trabalha com empenho para garantir o melhor à população. Que essas 80 novas moradias sejam lares de paz, felicidade e prosperidade para as famílias”, declarou.
Cada casa possui 44,05 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. As obras tiveram prazo de execução de 21 meses, totalizando 646 dias de trabalho.
O investimento total nas 80 unidades, incluindo os terrenos, é de R$ 8 milhões e 73 mil, com recursos provenientes de fontes próprias do Estado e de operações de crédito. O valor médio de cada unidade, também considerando o terreno, é de aproximadamente R$ 125 mil, evidenciando o investimento concreto na política habitacional, com garantia de estrutura adequada e segurança jurídica às famílias contempladas.
O secretário de Habitação, Egleuson Santiago, comemorou o momento. “Estou muito alegre em compartilhar esse momento com as famílias que estão recebendo seus lares e vão reiniciar suas histórias em uma nova habitação. Peço que cada um zele pela sua nova casa”, destacou.
Entre os beneficiados está Merizan de Souza, que celebrou a conquista da casa própria. “Agradeço ao governador e a toda a equipe de governo por me proporcionar esse sonho realizado. Minha família é composta por cinco pessoas e vamos fazer um bom proveito da nossa nova casa, que será o nosso lar maravilhoso”, afirmou.
A previsão do governo é que outras 102 casas sejam entregues até o final de março, dando continuidade ao cronograma do Programa Pró-Moradia e reforçando a política de habitação como eixo estratégico de desenvolvimento social no Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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