Flash
Câmara de Brasileia Participa de Sessão Solene em Homenagem ao dia da Defensoria Pública
Defensoras e Defensores Públicos na Aleac
O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes e os vereadores Edu Queiroz, Rosildo Rodrigues e Rozevete Souza. Participaram na manhã desta quinta-feira (06), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), da Sessão Solene em alusão aos 18 anos da Defensoria Pública do Estado. A solenidade que é fruto de um requerimento apresentado pela deputada Antônia Sales (MDB) contou com a presença de membros da Instituição e autoridades representando os poderes constituídos.
Antônia Sales já havia apresentado, em sessão anterior, uma Emenda Modificativa solicitando o aumento emergencial do percentual de repasse feito à Defensoria Pública. No documento, a emedebista pede que o Poder Executivo aumente o orçamento da instituição de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 2%.
Há 18 anos atuando no Acre, a Defensoria Pública assegura assistência jurídica integral e gratuita a toda sociedade, promovendo direitos humanos no âmbito judicial e extrajudicial, sejam eles individuais ou coletivos. A Instituição fortalece ainda o Estado Democrático de Direito em prol dos menos favorecidos, desenvolvendo suas ações na garantia de direitos, cidadania e dignidade da população.
Em pronunciamento, o presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Jenilson Leite (PCdoB) destacou a importância da Defensoria Pública para a população acreana. “Sejam todos bem-vindos. Desde que estou neste parlamento, esta é a sessão solene mais bonita e mais organizada que já vi. Parabenizo Antônia Sales pela iniciativa de realizar esta homenagem. A Defensoria é porta da esperança para as pessoas carentes que não têm acesso aos serviços jurídicos, tenho muito orgulho dos nossos defensores”, enfatizou.
O vice-governador do Estado, Major Rocha (PSDB), assegurou o compromisso do governo do Acre com as ações da Defensoria Pública. Ele destacou que a instituição ganhou uma sede nova, o que, segundo ele, dará mais dignidade às atividades dos defensores públicos do Estado.
“Nós compreendemos que a Defensoria Pública presta um belíssimo trabalho para quem não tem condições de contratar um advogado. Neste sentido, eu e o governador Gladson nos esforçamos para garantir esse novo espaço para que este serviço prestado pelos nossos defensores seja cada vez mais valorizado. A nova sede, além de melhorar o atendimento que é oferecido para a população, vai também dar mais dignidade ao exercício das atividades dos defensores públicos”, frisou.
O vice-governador salientou ainda, que mesmo diante das dificuldades que o Acre enfrenta atualmente, o Executivo irá se esforçar para garantir o fortalecimento da instituição. “Herdamos um estado com uma dívida altíssima e com problemas sérios em diversos setores, mas isso não será empecilho para apoiarmos as ações da Defensoria. Essa não é uma luta só do governo ou do Poder Legislativo, é do Poder Judiciário também, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, poderes que contam com um orçamento maior do que o da Defensoria Pública. Se nós queremos uma Defensoria mais forte, temos que nos unir para dar condições para que ela funcione”, complementou.
Roberta de Paula Caminha Portela, Defensora Pública Geral do Estado, agradeceu à deputada Antônia Sales pela homenagem. Ela ressaltou ainda a importância do apoio do Poder Legislativo às ações da instituição.
“Quero agradecer de maneira especial à deputada Antonia Sales, por estar liderando um movimento nesta Casa em favor do fortalecimento da Defensoria Pública. Ela conseguiu o apoio dos 23 deputados e todo esse empenho nos deixou imensamente felizes. É isso que nós queremos. A construção de um órgão forte sempre foi o nosso sonho maior. Saibam que terão a nossa gratidão eterna”, enfatizou.
A defensora falou ainda do trabalho que é realizado pela instituição através dos núcleos descentralizados e de projetos como o “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, uma ação que é realizada dentro das escolas.
“A Defensoria vem crescendo diariamente, ampliando suas ações em prol dos mais desfavorecidos do Estado. Por dia, nós atendemos em torno de 700 pessoas em nossa sede e nos núcleos descentralizados. Um atendimento feito de maneira humanizada e qualificada porque essa é a nossa função. Sem falar nos projetos que realizamos fora da sede que aproxima o órgão ainda mais do cidadão. Projetos importantes que têm fortalecido ainda mais a Defensoria Pública”, salientou.
Antônio Moraes (PT), presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, destacou a importância do serviço prestado pela Defensoria Pública. Disse ainda que o aumento da verba repassada à Instituição é uma questão de justiça.
“Hoje é uma data importante, onde todos os seguimentos se uniram em prol de uma causa justa. Em momento nenhum os defensores pedem aumento salarial, o que eles querem é ajudar a população do Acre, levar atendimento a todos os municípios, oferecer melhores condições de trabalho. Essa não é uma demanda deles, mas de todos os acreanos, pois eles são advogados dos menos favorecidos”, disse.
O vereador Presidente da Câmara, Rogério Pontes, destacou a importância da homenagem e qual ele e outros vereadores de Brasileia participaram e a da importância da Defensoria Pública para a população.
“Orgulha-nos muito estar aqui nesse dia homenageando esses profissionais que representam nosso povo. A Defensoria tem uma importância muito grande para a classe carente do Acre, este é um ato que não poderia deixar de ser feito, dada à importância desses profissionais. Há uma necessidade de nos sensibilizarmos sempre a respeito do papel institucional da Defensoria, que atua em esferas importantes, auxiliando aqueles que mais necessitam. Parabenizo os defensores pela forma com que eles têm conduzido os debates, tanto com o Legislativo como com o Executivo”, Enfatizou.
Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria Pública não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal que garante também que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.
Atualmente, o Acre conta com o trabalho de 45 defensores, número considerado baixo diante das demandas. Nem todos os 22 municípios do Estado contam com a presença desses profissionais, por isso, membros da Instituição pedem o aumento de 0,9% da Receita Corrente Líquida repassada pelo governo para 2%.
Participaram ainda da solenidade, os vereadores dos municípios de Acrelândia, Senador Guiomard, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Porto Walter, Tarauacá, Bujari, Rio Branco e representantes de 40 movimentos sociais.
Por Fernando Oliveira/ASCOM/Agencia Aleac.
Comentários
Flash
Estudantes do Acre conquistam medalhas de ouro, prata e bronze nas XXIV Olimpíadas Especiais das Apaes, em Brasília
Realizadas entre os dias 8 e 13 deste mês, em Brasília, as XXIV Olimpíadas Especiais das Apaes reuniram atletas de todo o país em um dos maiores eventos esportivos voltados à inclusão social. A competição contou com 1.819 participantes, sendo 1.297 atletas com deficiência intelectual e múltipla, além de técnicos e acompanhantes de 24 estados e do Distrito Federal.
Representando o Acre, a delegação formada por 16 alunos da Apae Rio Branco, além de dois estudantes de Senador Guiomard e um de Plácido de Castro, teve participação de destaque e voltou para casa com importantes conquistas esportivas e histórias de superação que marcaram os seis dias de evento.
Os atletas acreanos disputaram diversas modalidades e conquistaram medalhas individuais e coletivas. Entre os medalhistas estão: Valterfran Pontes, medalha de bronze na modalidade pelota; Jane Saldanha, medalha de ouro nos 400 metros do atletismo; Matheus Paiva da Silva, medalha de bronze no salto em distância; José da Silva, medalha de bronze nos 400 metros do atletismo; João Batista, medalha de bronze no arremesso de disco.
Além das conquistas individuais, a equipe acreana de futsal também se destacou ao conquistar a medalha de prata na Série C. Os estudantes não apenas competiram, mas também trocaram experiências com delegações de outros Estados, visitaram pontos turísticos da Capital federal.
A delegação do Acre foi acompanhada por uma equipe de profissionais formada por Fabrício Lopes, Raquel Thompson, Shirley Lessa, Wilkison Santos, Francisco Lima, Maria Aparecida e Janimar Nogueira de Souza, que deram suporte técnico, emocional e logístico aos alunos durante toda a programação do evento.
Para o professor Fabrício Lopes, os resultados vão muito além das medalhas. “Eles se orgulham das conquistas, postam nas redes sociais, passam a cuidar mais de si mesmos. São pequenas atitudes que mostram o quanto esses dias aqui fazem diferença. Eles aprendem a ganhar, perder, conviver e compartilhar”, destacou.
Segundo ele, a convivência durante o evento gera impactos profundos na vida dos alunos. “É impossível não se emocionar. A gente vê que eles são capazes, muitas vezes até mais do que pessoas sem deficiência, porque fazem tudo com alegria, energia e amor”, pontuou.
Comentários
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou na noite desta segunda-feira (15) da cerimônia de formatura de três turmas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O evento foi realizado no auditório da Escola Íris Célia e marcou a conclusão de uma importante etapa educacional para dezenas de alunos do município.
A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Educação, Vanderleia Teixeira, além de professores, coordenadores, gestores escolares, alunos formandos e seus familiares.
Durante seu pronunciamento, o prefeito destacou histórias inspiradoras de superação, como a do senhor Margarido de 68 anos, que concluiu os estudos por meio do programa, mostrando que nunca é tarde para aprender. O gestor também ressaltou o exemplo da aluna Ivaneide Manchineri, indígena, moradora de aldeia, que passou um ano residindo na cidade para poder estudar e concluir sua formação.
“Esses exemplos mostram a força do EJA e a determinação dos nossos alunos. A educação abre portas e transforma realidades, independentemente da idade ou das dificuldades enfrentadas”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A secretária municipal de Educação, Vanderleia Teixeira, destacou o empenho dos profissionais da educação e reforçou o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à inclusão e ao acesso à educação.
A formatura simbolizou não apenas a conclusão de um ciclo escolar, mas também a realização de sonhos e a abertura de novas oportunidades, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com uma educação pública inclusiva e de qualidade.
Comentários
Flash
Vice-governadora Mailza recebe reconhecimento pela parceria do governo e da SEASDH nos 30 anos do Projeto Cidadão
Cuidar de pessoas e garantir direitos às populações que vivem nos locais mais distantes do estado é o principal objetivo do Projeto Cidadão, iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta segunda-feira, 15, a vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, participou da solenidade que marcou os 30 anos do projeto no Acre.
Vice-governadora prestigiou solenidade e recebeu reconhecimento por parceria do governo e da SEASDH com o projeto. Foto: Neto Lucena/Secom
Durante a cerimônia, Mailza recebeu duas homenagens em reconhecimento à parceria estratégica do Poder Executivo com o Projeto Cidadão, uma pelo governo do Estado do Acre e outra pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), pela atuação do programa Juntos pelo Acre, especialmente por meio do Guarda-Roupa Social, integrado às ações do projeto.
“O Projeto Cidadão não é apenas uma ação institucional. Ele representa a presença do Estado onde, muitas vezes, só existia distância. Leva dignidade às comunidades mais longínquas, às periferias, às zonas rurais e aos povos tradicionais. Como vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, tenho orgulho de dizer que este projeto traduz aquilo em que acreditamos: um governo que cuida de pessoas, que olha nos olhos e que não deixa ninguém para trás”, afirmou.
Instituições, servidores e desembargadores foram homenageados. Foto: Neto Lucena/Secom
Com três décadas de atuação, o Projeto Cidadão encerra 2025 com resultados históricos: 52.931 atendimentos realizados somente neste ano, um crescimento superior a 5.000% em relação a 2024.
Governo do Estado como parceiro estratégico
Ao longo da solenidade, diversas instituições foram homenageadas pela contribuição ao fortalecimento do Projeto Cidadão. O governo do Estado do Acre foi reconhecido como um dos principais parceiros da iniciativa, representado pela vice-governadora Mailza Assis, que também recebeu um exemplar da revista comemorativa dos 30 anos do projeto.
Ao lado do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e do coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, Mailza recebeu revista comemorativa dos 30 anos do Projeto Cidadão. Foto: Neto Lucena/SecoMailza ressaltou que a atuação integrada entre o Judiciário e o Executivo tem sido fundamental para ampliar o alcance das ações e garantir serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade. “O Projeto Cidadão materializa a política pública com humanidade, sensibilidade e compromisso social. Ele expressa o que defendemos na gestão do governador Gladson Cameli: um Estado presente, que conhece a realidade das pessoas e trabalha para assegurar direitos com respeito e dignidade”, completou.
Reconhecimento institucional e homenagens
A solenidade foi marcada por homenagens a magistrados, servidores, coordenadores e instituições que contribuíram para a consolidação do Projeto Cidadão ao longo de seus 30 anos. O coordenador do projeto, desembargador Samoel Evangelista, entregou homenagem ao presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, em reconhecimento ao apoio institucional ao programa.
Também foram homenageados desembargadores que atuaram na coordenação do projeto ao longo de sua história, servidores que estiveram na linha de frente das ações e equipes técnicas do Tribunal de Justiça responsáveis pelo suporte administrativo, logístico e financeiro que viabilizou a execução das atividades em todo o estado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o Projeto Cidadão é uma iniciativa que ultrapassa os limites do Judiciário e se consolida como uma política pública construída de forma coletiva.
“Celebramos uma história que não pertence apenas ao Tribunal de Justiça, mas a toda a sociedade acreana. O Projeto Cidadão atravessou o tempo porque sempre esteve ancorado no propósito de levar dignidade onde antes havia invisibilidade. A justiça se realiza plenamente quando alcança as pessoas em sua vida real, cotidiana, especialmente aquelas que enfrentam maiores dificuldades”, ressaltou o presidente.
Laudivon também enfatizou que o projeto nasceu como resposta a uma realidade social dura e, ao longo dos anos, tornou-se referência nacional. “O Projeto Cidadão nasceu em 1995 para garantir o primeiro direito, o direito de existir. Hoje, transformou-se em uma verdadeira caravana da cidadania, que percorre todo o Acre levando serviços essenciais e reafirmando o papel do Estado na promoção da justiça social”, acrescentou.
Projeto consolidado e reconhecido nacionalmente
O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, destacou a trajetória de 30 anos da iniciativa e o reconhecimento alcançado ao longo do tempo. “São 30 anos de Projeto Cidadão, uma trajetória de legitimidade, solidez e sucesso. É uma construção coletiva que, ao longo dos anos, tem surpreendido pela sua capacidade de mobilização e execução. O projeto nasceu com um objetivo simples, que é servir ao próximo, e se consolidou como referência no Brasil e motivo de orgulho para o Acre”, afirmou.
Samoel Evangelista também ressaltou o papel do governo do Estado e das instituições parceiras para o êxito das ações. “O governo do Estado é um grande parceiro do Projeto Cidadão. Diversas secretarias e órgãos do Executivo estadual, assim como instituições federais, têm caminhado conosco para levar cidadania às comunidades mais distantes. Essa união de esforços é fundamental para que o projeto continue avançando e transformando vidas”, destacou.
O Projeto Cidadão foi criado em 1995 com o objetivo inicial de garantir o registro civil de crianças que viviam sem documentação. Com o passar dos anos, a iniciativa se expandiu e tornou-se uma verdadeira caravana da cidadania, levando serviços essenciais a comunidades indígenas, ribeirinhas, seringais, assentamentos, zonas rurais e periferias urbanas dos 22 municípios acreanos.
Somente em 2025, as ações do projeto alcançaram os municípios de Tarauacá, Feijó, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rio Branco, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, com duas edições realizadas na capital, voltadas à população em situação de rua e à zona rural.
Entre os serviços ofertados estão a emissão de documentos essenciais, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural, atendimentos médicos e jurídicos, além da doação de roupas, em integração com políticas sociais do governo do Estado.
Resultados que reforçam a política de inclusão
Ao longo de seus 30 anos de existência (1995–2025), o Projeto Cidadão já contabiliza mais de 1,6 milhão de atendimentos, com o apoio de cerca de 60 instituições públicas e privadas.
A iniciativa também viabilizou o casamento civil gratuito de 1.448 casais, em 12 municípios do estado, garantindo não apenas o direito legal, mas também cidadania, inclusão e dignidade às famílias beneficiadas.
Você precisa fazer login para comentar.