Flash
Câmara de Brasileia participa de reunião com o Comitê de Combate ao COVID-19 no município
Por Ascom/Secom
Preocupados com a elevação do números de casos de COVID-19 no município o Presidente do Legislativo Municipal Rogério Pontes-PROS e o segundo secretário da mesa diretora vereador Rozevete Honorato-PSB, participaram nesta sexta-feira,22, no centro cultural Sebastião Dantas de uma reunião com a Prefeita Fernanda Hassem e o Comitê Temporário de Crise e Combate ao Coronavírus, onde foi apresentado as novas medidas no decreto, de N° 24 que entrará em vigor a partir de sábado,23, podendo ter prorrogação do prazo, se necessário, que estabelece novas medidas preventivas mais rigorosas, visando combater a disseminação do novo coronavírus no município.
O encontro contou ainda representantes comerciais, de aplicativo de mobilidade urbana, presidente dos sindicatos dos taxistas e mototaxistas. Além da Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar, Mj. Ana Cássia, comandante do Pelotão Especial de Fronteira de Epitaciolândia, Souza Silva, representantes do DETRAN e Vigilância Sanitária.
Entre as principais mudanças do decreto anunciadas pela Prefeitura de Brasileia, estão o aumento da rigidez em caso de descumprimento das normas de enfrentamento ao coronavírus e o estabelecimento de horário para funcionamento de determinadas atividades. Além disso, os serviços de hotelaria e hospedagem poderão disponibilizar no máximo de 30% (trinta por cento) de sua capacidade; Orientar clientes e funcionários a lavarem as mãos em pias com sabão liquida papel toalhas e/ou álcool etílico hidratado 70º INPM disponibilizados na entrada do estabelecimento.
Os postos de combustíveis deverão funcionar até às 22 horas, restaurantes, lanchonetes e similares somente com serviço de Delivery, postos de lavagem de carro não poderão estar com permanência de usuários no local, serviços de engenharia e construção civil deverão ser realizados apenas com 50% dos funcionários.
Conforme estabelece o Decreto, o não cumprimento das determinações ocasionará aplicação de multas e sanções.
A prefeita Fernanda Hassem explicou o decreto e fez um apelo para a população pedindo que cumpram as medidas para combater a propagação do COVID 19.
“Com o aumento de número de casos, Lamentavelmente pelo descumprimento de alguns cidadãos que não tem compreendido a seriedade e a gravidade desta doença, a prefeitura está publicando hoje um decreto com restrições, é preciso uma compreensão por parte da população, até o dia 31 de Maio juntamente com o município de Epitaciolândia estaremos tomando algumas medidas de proibição de circulação de carros e de transportes coletivos, restrições de abertura de alguns comércios. O principal objetivo para que a gente consiga achatar essa curva de crescimento na região, infelizmente aquilo que a gente mais temia aconteceu, tivemos um número elevado, e os casos estão aumentando cada vez mais e também tivemos primeiro óbito no município de Brasileia, o segundo caso de óbito na região do Alto Acre, é preciso que o poder público tome essas medidas. Eu quero fazer mais uma vez as pessoas, a gente precisa se proteger, as autoridades de saúde dizem que não tem uma vacina que cure, a única medida de proteção e mudanças de hábitos e isolamento social, nem todos podem fazer isolamento social porque precisa trabalhar porque fazem parte de serviços essenciais, e os demais precisam respeitar isso. Tem muita gente descumprindo, sem usar máscaras, fazendo reuniões com aglomerações, é necessário essa mudança, e por força de lei vamos modificar o decreto, ele inclusive a partir de agora será cobrado multa para aqueles comércio que descumprir o decreto que vamos publicar hoje”, ressaltou a prefeita.
Presidente da Câmara Rogério Pontes-PROS, destacou a preocupação com o aumento de número de casos de Coronavírus e afirmou que os poderes estão unidos pelo bem da população brasileense.
“É preocupante a situação do nosso município, a nossa prefeita Fernanda Hassem tem se dedicado ao máximo juntos com os vereadores, os poderes estão todos unidos para minimizar os casos de contaminação por Coronavírus, já temos 23 casos confirmados e 27 em análise. Vai ser publicado O decreto mais rígido, a população está entendendo o que as autoridades estão fazendo pelo bem das famílias Brasileense e do povo do estado do Acre, estamos fazendo uma aliança forte com todos os poderes para que possamos melhorar essa situação, estamos preocupados porque os números de infectados tem aumentado a cada dia, entendemos que é necessário medidas mais rígidas para garantir a saúde de cada pessoa” enfatizou vereador presidente.
Novas medidas
No Art. 11 – Fica proibida a utilização dos caminhões e similares oriundos da zona rural para transporte de pessoas, mesmo para os serviços de frete no perímetro urbano, permitido apenas o transporte de alimentos de origem ou destino à zona rural, com apenas 2 (duas) pessoas no veículo.
Os estabelecimentos comerciais nos ramos de confecção, calçados, acessórios, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, cosméticos, estéticas e similares fica proibida a abertura com informação clara e visível na porta acerca da motivação de saúde pública; Proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos ruas, calçadas e praças, sendo autorizada a dispersão e condução de populares pelas forças policiais e agentes de saúde.
Art. 12 – Fica proibido o ingresso e permanência de crianças e adolescentes menores de 14 anos, mesmo que acompanhado dos pais, pessoas que se enquadram no grupo de risco (portadores de doenças crônicas), gestantes e lactantes qualquer estabelecimento comercial público ou privado;
Art. 13 – Ficam suspensas as atividades de transporte de táxi e moto-táxi na cidade de Brasiléia, inclusive transporte de passageiros por aplicativos móveis.
Comentários
Stressed young woman checking bills, taxes, bank account balance and calculating expenses in the living room at home
Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano
O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.
Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Isso ocorre porque o valor da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade.
Valores em 2026
Saiba quanto cada setor passará a pagar:
- Comércio e Indústria (R$ 82,05)
- Serviços (R$ 86,05)
- Comércio e Serviços (R$ 87,05)
MEI Caminhoneiro
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Benefícios
Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.
Comentários
Nesta terça-feira (13), o prefeito Jerry Correia acompanhou de perto os trabalhos de limpeza pública realizados no centro do município de Assis Brasil. As equipes executaram serviços de capina, roçagem e poda de árvores, ações fundamentais para manter a cidade limpa, organizada e mais agradável para a população.
Durante a visita, o prefeito fez questão de parabenizar os profissionais responsáveis pelos serviços, destacando o empenho e a dedicação dos trabalhadores que diariamente contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.
Além de acompanhar os serviços, Jerry Correia reforçou o convite para a população participar do Programa Prefeitura na Comunidade, que acontecerá nesta quarta-feira (14), no bairro Bela Vista. A iniciativa contará com um grande mutirão de limpeza, além de atendimentos nas áreas da saúde e da assistência social.
O prefeito solicitou a colaboração dos moradores do bairro, orientando que façam a limpeza de seus quintais e terrenos, separando todo o entulho e materiais descartáveis. As equipes da prefeitura estarão no local por três dias, realizando a retirada de todo o material acumulado durante o mutirão.
“Pedimos que cada morador faça a sua parte. Limpem seus quintais, organizem seus terrenos e deixem o entulho separado. Nossas equipes estarão passando para recolher tudo, garantindo um bairro mais limpo, saudável e organizado”, reforçou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando com responsabilidade e compromisso, levando serviços essenciais para mais perto da população e fortalecendo a parceria entre o poder público e a comunidade.
Comentários
Flash
Idaf apresenta dados oficiais da Campanha de Declaração de Rebanhos 2025 e aponta fortalecimento da agropecuária no Acre
O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), divulgou os resultados consolidados da 9ª Campanha de Declaração de Rebanhos de 2025, encerrada em 31 de dezembro, que evidenciam um cenário positivo e o avanço e o fortalecimento do setor agropecuário no estado. Os números refletem o compromisso dos produtores rurais com a regularidade sanitária e o controle zootécnico das propriedades.
Realizada entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2025, a campanha contabilizou declarações em 24.135 das 27.570 propriedades aptas a declarar, alcançando índices de adimplência de 87,5% das propriedades e 87,9% das explorações pecuárias. Os números demonstram elevado engajamento do setor produtivo e reforçam a importância da política pública conduzida pelo governo do Acre, por meio do Idaf.
De acordo com o Idaf, as informações obtidas por meio da Declaração de Rebanhos são fundamentais para o planejamento e a execução das ações de defesa sanitária animal, além de subsidiar políticas públicas voltadas à vigilância, prevenção e controle de doenças de relevância econômica e sanitária.
Para o presidente do Idaf, José Francisco Thum, os resultados reafirmam o papel estratégico da campanha no fortalecimento da agropecuária acreana.
“A campanha é essencial para garantir a sanidade animal e a segurança da produção. Os dados demonstram o comprometimento do governo do Acre, por meio do Idaf, com os produtores rurais e fortalecem o trabalho do Instituto no planejamento das ações de defesa agropecuária, assegurando a credibilidade do Acre nos mercados”, destacou.
Panorama do rebanho acreano
A consolidação dos dados até 31 de dezembro de 2025 possibilitou uma visão mais precisa e atualizada do rebanho existente no estado, permitindo ao Idaf aprimorar o monitoramento sanitário e fortalecer as estratégias de fiscalização e orientação técnica.
Dados do instituto apontam que, em 2025, a 9ª Campanha de Declaração de Rebanho contabilizou 5.177.787 bovinos declarados. A regional do Baixo Acre concentrou o maior volume, com 2.633.482 animais, o equivalente a 51% do total, seguida pela regional do Alto Acre, com 988.450 cabeças (19%). Do total de bovinos declarados, 36,8% são machos e 63,2% fêmeas, indicando a consolidação da base produtiva e reprodutiva da pecuária estadual.
Segundo o médico veterinário e coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PEEFA) do Idaf, Renan Viana, a declaração é uma ferramenta indispensável para a vigilância sanitária. “Esses dados permitem identificar riscos, planejar ações de prevenção e atuar de forma rápida e eficiente no controle de enfermidades. A adesão dos produtores é fundamental para manter o status sanitário do Acre e proteger toda a cadeia produtiva”, explicou.
A campanha também abrangeu outras espécies, com destaque para 1.772.840 aves de produção, 123.734 suínos, 73.427 ovinos, 8.777 caprinos, 5.882 bubalinos, além de equinos 1.973 , asininos 1.973 e muares 14.356.
Outro dado relevante foi a reflexo direto das ações desenvolvidas pela Coordenação de Animais Aquáticos, que resultaram no aumento da adesão dos produtores à Declaração de Animais Aquáticos. As iniciativas de orientação, sensibilização contribuíram para maior regularização e fortalecimento do controle sanitário e produtivo do setor.
Compromisso com o desenvolvimento sustentável
O Idaf reforça que a Declaração de Rebanho é obrigatória e essencial para a manutenção da regularidade das propriedades rurais, viabilizando a emissão de documentos zoossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), e garantindo a credibilidade do Acre nos mercados nacionais e internacionais.
O instituto destaca, ainda, que os resultados alcançados são fruto da parceria entre o poder público e os produtores rurais e contribuem diretamente para o desenvolvimento sustentável da agropecuária acreana e para a segurança da produção animal no estado.
The post Idaf apresenta dados oficiais da Campanha de Declaração de Rebanhos 2025 e aponta fortalecimento da agropecuária no Acre appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.