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Câmara de Brasileia discute as diretrizes para elaboração da LDO 2021
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,26, a 14° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara, Rogério Pontes-PROS.
Participaram os Vereadores Joelso Pontes(PP), Mário Jorge Fiesca (PROS), Rosildo Rodrigues(PT), José Gabriele-(PSB), líder da prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), segundo secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato(PSB)
E durante a ordem do dia foi apresentado aos parlamentares o projeto de lei nº 102 de 14 de Maio de 2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021, que segue agora para ser discutida pelos os vereadores nas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO, serve de base para a elaboração do orçamento do município, documento que define como serão aplicados os recursos da cidade, com as receitas previstas para o exercício de 2021 e suas respectivas despesas. A iniciativa é promovida pela Prefeitura de Brasileia através da Secretaria de Finanças.
Veja o que disseram:
Presidente da Câmara, Rogério Pontes-PROS
O Presidente da Câmara, Rogério Pontes-PROS, falou da apresentação do Projeto Lei de Diretrizes Orçamentaria 2021 apresentado na sessão. E que a Câmara Municipal está tomando todos os cuidados de prevenção contra o coronavírus.
“A sessão de hoje foi rápida, obedeceu todos os cuidados de prevenção do COVID 19, os vereadores mantivera-se distantes um dos outros conforme as normas. Fizemos a apresentação do Projeto de Lei com Diretrizes Orçamentaria para o exercício de 2021,onde será analisado por todas as comissões de vereadores. A previsão e que seja aprovado no mês de Junho após sua tramitação legal”, frisou o vereador Presidente
Vereador Joelso Pontes-PP
Para o Vereador Joelso Pontes-PP, disse que mesmo com pandeia a Câmara precisa se reunir para receber documentos importantes como a apresentação da Lei Diretrizes Orçamentaria 2021 que precisa ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.
“A sessão atendeu as recomendações em combate ao COVID 19, mas a câmara não poderia deixar de reunir-se para apreciar e receber alguns documentos. Na sessão de hoje foi apresentada a Lei Diretrizes Orçamentaria para preparar o orçamento 2021. Tivemos a oportunidade de ser signatário de duas de notas de pesar, primeiro para a contadora Lúcia Alcimar do Rego Albuquerque, esposa do professor Edmilson e sugerimos que seja encaminhada uma moção de pesar para Vó do governador Gladson Cameli que faleceu na cidade de Manaus. Apresentamos algumas sugestões ao Poder Executivo e ao Governo do Estado. Para a prefeitura assinei um pedido em conjunto com vereador Mario Jorge, para que a prefeitura durante a pandemia faça uma escala de plantão na unidade de referência ao COVID 19 Tufic Mizael, para atender nos finais de semana”, salientou o vereador.
2° secretário da mesa diretora Vereador Rozevete Honorato-PSB
2° secretário da mesa diretora Vereador Rozevete Honorato-PSB, destacou apresentação do Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias para 2021 e fez pedidos de providências para o poder executivo municipal.
“Nesta 14 sessão foi apresentado a Lei Diretrizes Orçamentárias para 2021 e também fizemos algumas moções de pesar incluído o falecimento da senhora Lúcia contadora de Brasiléia pessoa querida e amiga de todos nós onde tivermos a oportunidade de conviver e trabalhar com ela. Fizemos também duas indicações, uma para Secretaria Municipal de Saúde para que disponibilize um enfermeiro para a unidade do km 19. Outra para a Secretaria de Planejamento que possa dividir os serviços de reforma ou pequenas construções abaixo do processo de licitação de 17 mil reais com os profissionais que temos aqui”, enfatizou o parlamentar.
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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.
Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.
“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Presidente Nicolau Júnior destaca força do Parlamento Amazônico e reforça protagonismo do Acre na articulação regional
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), destacou a importância estratégica do Parlamento Amazônico para o fortalecimento das pautas da região Norte, durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Instituição, realizada no Plenário da Casa. O evento marcou a eleição do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), para a presidência do Parlamento Amazônico no biênio 2026–2027, consolidando pela terceira vez o Acre à frente do colegiado que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal. A solenidade contou com a presença de políticos dos nove estados amazônicos.
Em entrevista concedida durante a programação institucional, Nicolau Júnior ressaltou que a presença de um parlamentar acreano na presidência do Parlamento Amazônico amplia a capacidade de articulação política do Estado em nível nacional. Ele pontuou que a Instituição funciona como um espaço de união das forças políticas da região para enfrentar problemas históricos que impactam diretamente a população amazônica. “É um conjunto de forças que reúne os nove estados do Norte para debater temas importantes e buscar soluções para problemas antigos da nossa região, como a questão dos voos, que prejudicam muito o Acre e outros estados amazônicos”, afirmou.
O presidente da Aleac enfatizou ainda, que o principal objetivo do Parlamento Amazônico é integrar as bancadas estaduais, federais e o Senado em torno de pautas comuns, fortalecendo a representação da Amazônia no Congresso Nacional. Para Nicolau Júnior, essa articulação é fundamental para dar visibilidade às demandas regionais e avançar em soluções concretas. “O Parlamento Amazônico tem que servir para unir os deputados estaduais, a bancada federal e os senadores, para que possamos alcançar êxito na resolução de muitos problemas que a Amazônia enfrenta”, concluiu.
Durante a abertura da solenidade, Nicolau Júnior também deu as boas-vindas às delegações que participaram do evento, destacando a hospitalidade do Acre e a importância do intercâmbio institucional entre os estados e países da região amazônica. Em sua fala, o parlamentar agradeceu a presença das autoridades e ressaltou o simbolismo do encontro para o fortalecimento da integração regional. “É uma honra muito grande receber todos vocês aqui no nosso estado. Muitos já conhecem o Acre, outros estão tendo essa oportunidade agora, mas todos são muito bem-vindos”, declarou.
O presidente cumprimentou ainda, parlamentares acreanos, representantes do Parlamento Amazônico e autoridades convidadas, reforçando que o momento representa união e diálogo em torno de pautas comuns da região. Segundo ele, a realização da solenidade no Acre reafirma o compromisso do Parlamento estadual com o debate regional e com a construção de soluções coletivas para os desafios da Amazônia.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
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Após cinco anos, prefeitura inicia obra de drenagem em rua em frente à própria autarquia em Epitaciolândia
Foto: Divulgação/Ascom
Intervenção começa em ano eleitoral e beneficia trecho estratégico próximo ao prédio da administração municipal
Depois de cinco anos de gestão, a Prefeitura de Epitaciolândia iniciou nesta semana uma obra de drenagem na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, via que passa em frente ao prédio da própria administração pública. A intervenção ocorre em ano eleitoral, período em que o prefeito Sérgio Lopes é apontado como pré-candidato a deputado estadual.
De acordo com informações divulgadas no site oficial do município, os serviços incluem a instalação de bueiros e bocas de lobo no trecho que vai da Praça Brasil–Bolívia até a esquina com a Travessa Lírio dos Vales. O objetivo é melhorar o escoamento da água da chuva e ampliar a capacidade de vazão do sistema de drenagem.
Foto: Divulgação/Ascom
A prefeitura afirma que a obra atende a uma demanda antiga dos moradores da região, que enfrentam dificuldades principalmente no período chuvoso, quando o acúmulo de água compromete o tráfego de veículos e pedestres.
Apesar do início dos trabalhos, a gestão municipal é alvo de críticas pela demora na execução de melhorias estruturais em outras áreas da cidade. Moradores apontam que diversos bairros ainda aguardam intervenções prometidas ao longo do mandato, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana.
Até o momento, a administração não informou prazo para conclusão da obra nem se há previsão de ampliação dos serviços para outros pontos do município.
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