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Acre

Câmara de Brasiléia dedica Sessão ao IFAC

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A implantação de um polo do Instituto Federal do Acre-IFAC, na cidade de Brasiléia – fronteira com a Bolívia e a ampliação de cursos através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC foram os principais pontos da sessão da Câmara dos Vereadores de Brasiléia na manhã de terça-feira, dia 29.

Atendendo ao convite da câmara municipal de Brasileia através da solicitação do vereador Mario Jorge Presidente do poder legislativo no município, O reitor do IFAC, Prof. Breno Silveira, Usou a tribuna da câmara para esclarecer sobras as ações do IFAC no município e no estado do acre. Explanou sobre o assunto explicando que a instituição tem suas ações em caráter contínuo, sempre voltado para as necessidades da população acreana. “Por isso realizamos recentemente as oficinas “IFAC ouvindo a Comunidade” em todos os municípios para elaboração do nosso Plano de Desenvolvimento Institucional para o período e 2014-2018”, disse.

Em Brasiléia o IFAC tem hoje 120 alunos pelo PRONATEC e diariamente desloca da região para o Campus Xapuri 27 estudantes do ensino médio integrado ao técnico até cursos superiores.

“A Amazônia tem um histórico de expropriação dos seus saberes. Nossa proposta é oposta. É formar pesquisadores e professores da própria terra que valorizem a base do conhecimento popular que possuem”, defendeu o reitor.

Na oportunidade, a diretora de Projetos Especiais de Ensino, Profª Myrna Cunha, complementou explicando sobre outros programas como o Mulheres Mil e a Educação a Distância. “Defendemos a verticalidade do Ensino. Uma pessoa que entra em um curso de formação inicial e continuada tem prioridade na continuidade de sua formação na Educação de Jovens e Adultos ou um curso técnico subsequente, por exemplo”.

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Vários vereadores aproveitaram para esclarecer dúvidas e elogiar a atuação do Instituto na região. O vereador Marquinhos questionou sobre a possibilidade de oferta de cursos de Inglês e Espanhol sobretudo para taxistas e mototaxistas. O vereador Naldo testemunhou a expectativas dos jovens com a instalação de um pólo do IFAC em Brasiléia. O vereador Rozildo comentou sobre prédios públicos desocupados que poderiam ser disponibilizados para o Instituto. O vereador Carlinhos elogiou a agilidade do Instituto Federal em responder as demandas. A vereadora Elizete comentou especialmente sobre a comunidade do Km 26 e se colocou à disposição para colaborar com a expansão das atividades do IFAC no município. “Estávamos ansiosos por esta conversa com o IFAC. Já presenciamos aqui a alavanca que o Pronatec trouxe ao município, principalmente para os jovens. Assim, convidamos a entidade para ampliar o diálogo com os estudantes e associações de bairros também para a oferta de mais cursos”, convidou a vereadora Fernanda.

Prof. Breno Silveira encerrou a participação da sessão destacando o respeito aos que representam democraticamente a população e dispôs contato para uma nova visita técnica do Gabinete de Planejamento e Gestão ao município para análise de possíveis áreas onde o IFAC possa se instalar em 2014.

Mario Jorge disse que a câmara estará à disposição para quaisquer esclarecimento e ações do IFAC. “Sem dúvida a importância do instituto em nosso município é imensa, trazendo oportunidade e preparação aos nossos jovens ao mercado de trabalho” acrescentou o Presidente.

Grande Expediente:

Carlinhos do Pelado PSB

Carlinhos do Pelado – PSB

Carlinhos do Pelado PSB:

Cumprimentou a todos, o vereador ressaltou sobre a falta de segurança na ponte Wilson Pinheiro, disse que a ponte e um caminho para o roubo e o tráfico, que seja pelo menos disponibilizado o exército que tem poder de polícia para fiscaliza-la. Falou sobre a problemática dos manifestos no país onde estão ocorrendo saques à comércios disse que a segurança pública em nosso país precisa de uma atenção especial.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura tome providências com relação ao buraco que está crescendo no Bairro Sumaúma e Leonardo Barbosa. Está quase separando os bairros ali próximo ao antigo PETI.
  2. Pediu que a Prefeitura realize manutenção no Ramal do km 13. Foram realizadas melhorias mas não foram colocadas piçarras até o linha 9.
  3. Concluiu propondo que o Governo do estado e Secretaria de Segurança tome providências com relação a segurança da ponte Wilson Pinheiro.
Fernanda Hassem - PT

Fernanda Hassem – PT

Fernanda Hassem – PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre o Dia do Servidor Público, fez comentários sobre a resposta do Senador Jorge Viana, com relação a construção da biblioteca pública no município. Fez registros sobre as ações do Governo realizadas no município, como o atendimento itinerante de saúde que aconteceu no ramal do 59. Falou sobre o aparelho de ultrassonografia do município que até o momento não está funcionando e causando transtornos aos moradores. De acordo com a vereadora e preciso marcar uma nova reunião com a Secretária de Saúde para discutir essa problemática, a população está cobrando o funcionamento do aparelho.

Indicações:

  1. Ainda na tribuna a vereadora propôs que o Governo do estado realize um itinerante de saúde na zona urbana do município ainda este ano.
  2. Solicitou que a Prefeitura melhore a iluminação na Rua Odilon Pratagi.
  3. Sugeriu que a Câmara municipal realize uma audiência pública no bairro 28 de maio, para discutir com a comunidade melhorias para aquele bairro.
  4. Pediu que a Prefeitura disponibilize lixeiros para as ruas do município.
  5. Solicitou que a Secretaria de Saúde encaminhe o relatório do programa de saúde bucal.
  6. Finalizou propondo que a Câmara promova uma assembleia com as zonas rural e urbana para discutir as ações do IFAC.
Naldo Rufino - SDD

Naldo Rufino – SDD

Naldo Rufino – SDD:

Cumprimentou a todos, destacou também sobre a falta de lixeiros no município, onde, sugeriu que as madeira aprendidas pelo IBAMA fosse usada para construir lixeiras e distribuir nas ruas.

Indicações:

1. Em usa a tribuna o vereador solicitou que a Secretaria de Obras realize capina e roçagem no parque centenário.

2. Indicou que a Secretaria de Obras realize podagem nas árvores e melhore a iluminação do parque.

3.  Sugeriu que a Secretaria de Obras realize a manutenção dos equipamentos de ginástica.

4. Sugeriu também que a Secreataria de Cultura promova um dia de lazer e cultura no parque centenário.

5. Pediu que a Secretaria de Cultura encaminhe e informe o cronograma de atividades no município.

6.  Pediu que a Prefeitura realize o serviço de drenagem de água na Rua Manoel Ribeiro, próximo Ao Bradesco.

7. solicitou que a Secretaria de Obras veja a possibilidade de melhorar a rua Kairala José Kairala.

8. indicou que a Secretaria de Obras realize melhorias no Rua Manoel Ribeiro próximo ao batalhão da PM.

9. solicitou que empresa ADIM realize manutenção no serviço realizado na Rua Valdemir Lopes, não esgoto nem drenagem de água.

10. finalizou solicitando que a AMOPREBE envie o documento que a madeira apreendida foi doada para o CTA.

Joelso Pontes - PP

Joelso Pontes – PP

Joelso Pontes – PP:

Cumprimentou a todos, falou sobre a visita do Reitor do IFAC à Câmara, parabenizou os servidores públicos pelo seu dia. Registrou o início do curso de administração pública pela UFAM. Disse que foi procurado por pessoas com relação a super lotação dos ônibus que fazem a linha Brasileia e Assis Brasil disse que é preciso que alguma providência seja tomada. Falou sobre a segurança da ponte Wilson Pinheiro e dos protestos violentos que estão ocorrendo no Brasil. Destacou também sobre a falta de lixeiros no município.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que o Governo do estado e Secretaria de Segurança Pública. Construa um posto policial na agrovila do km 26.
  2. Solicitou também que o Governo através da Secretaria de Segurança Pública instale o IML no município.
  3. Pediu que a Prefeitura informe sobre a situação da Rua Joaquim Falcão Macedo, bairro Alberto castro.
  4. Propôs que a Prefeitura realize melhorias pontes no Pão de Açúcar, próximo a Associação São Luiz e no KM 19, Próximo ao Arnaldo.
  5. Solicitou que o DERACRE informe sobre a construção de pontes e bueiros no município.
  6. Pediu que o DERACRE informe como está a situação da usina de asfalto do município.
  7. Sugeriu que a Prefeitura realize melhorias nos braços do Ramal do POLO.
  8. Sugeriu também que a Câmara municipal de Brasileia possa executar o projeto Vereador em Ação.
  9. Solicitou que a Prefeitura informe como está a situação do PCCR dos servidores municipais.
  10. Propôs que a Prefeitura instale o espaço SEBRAE no município.
  11. Indicou que a ANATEL melhore o sinal dos celulares da zona rural do km 47 ao 75, e que envie também para a VIVO.
  12. Pediu que o Banco do BASA informe sobre as linhas de crédito para os moradores da zona rural.
  13. Concluiu solicitando que o DEPASA informe como está a conclusão das ruas do Programa Ruas do Povo que estão apresentando problemas.
Marquinhos Tibúrcio - PSDB

Marquinhos Tibúrcio – PSDB

Marquinhos Tibúrcio – PSDB:

Ao usara a tribuna Cumprimentou a todos, fez comentários sobre a situação do projeto de Lei dos taxistas e parabenizou o Governador pela decisão de não prejudicar essa classe.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação pediu que a Prefeitura coloque bueiros na Rua Carmina Braga, bairro Três Botequins, casas estão alagando.
  2. Solicitou que a Prefeitura abasteça o bairro São João com água.
  3. Pediu que a Prefeitura desentupa um bueiro no bairro eldorado, na Rua Flamengo.
  4. Solicitou que o DERACRE realize um paliativo na camada de asfalto da ponte José Augusto de Araújo.
  5. Concluiu solicitando que o Governo construa um posto policial na comunidade do Polo.
Marivaldo Oliveira - PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB:

Cumprimentou a todos, agradeceu ao SENAI pela realização de cursos no município para a preparação de pessoas para o mercado de trabalho. Falou sobre a situação de alguns prefeitos que terão que devolver recursos públicos.

Indicações:

  1. Em uso a tribuna o vereador solicitou que a Secretaria de Obras instale bueiros na Rua Francisco de Assis, próximo a Cageacre.
  2. Pediu que empresa ADIM informe o motivo da obra do bairro José Braúna, o serviço de pavimentação não foi concluído.
  3. Solicitou que a AMOPREBE envie cópia dos Projetos do Governo Federal que contemplem essa Associação.
  4. Finalizou solicitando que o SENAI ofereça cursos de mecânica de motocicletas no município.
Rosildo Rodrigues - PT

Rosildo Rodrigues – PT

Rosildo Rodrigues – PT:

Cumprimentou a todos, o vereador falou da quantidade de lixo e capim nas ruas da cidade, disse que a prefeitura precisa tomar providências com ralação ao lixo e o mato no município. O vereador falou sobre madeiras que estão abandonadas ramal do 59 beira do rio Xapuri. De acordo com o vereador a madeira que seria para a construção de escolas para a comunidade estão abandonada sob sol e chuva.

Indicações:

  1. Ainda na tribuna o vereador solicitou que a Prefeitura melhore a iluminação da quadra de areia e da praça do Bairro Sumaúma, as lâmpadas estão queimadas, bem como realize reparo nos bancos da praça.
  2. Pediu que o DNIT realize o desvio das águas da BR 317, no trecho que vai para Assis Brasil, sobretudo no km 9 até 28.
  3. Finalizou propondo que a câmara Convide o presidente do bairro Marcos Galvão, para falar sobre as dificuldade que a comunidade daquele bairro estão enfrentando.
Tereza com Certeza - PT

Tereza com Certeza – PT

Tereza com Certeza – PT:

Agradeceu ao público presente ao público no mercado municipal. Sugeriu que a prefeitura faça uma comissão junto com a secretaria de ação social para discutir imediatamente providencias para as pessoas que invadiram no bairro José braúna. A vereadora destacou que e preciso o poder público tomar medidas, segundo a vereadora aquelas pessoas estão enfrentando uma situação precária.

Indicações:

  1. Em uso a tribuna a vereadora solicitou que a Secretaria de obras realize um paliativo no ramal do 18. Segundo a vereadora o ramal encontrasse muito ruim sem acesso para a comunidade.
  2. A vereadora finalizou propondo que a Secretaria de obras verifique o ramal linha 10, de acordo com a vereadora o ramal está em condições precárias e que precisa de uma paliativo urgente.
Erizete lima - PT

Erizete lima – PT

Erizete lima – PT:

Iniciou cumprimentando o público presente, sugeriu que seja estudada cursos para a comunidade do 26 oferecido pelo IFAC, falou da problemática que os taxistas estavam enfrentando por motivo de um projeto do governo do estado, porem existe uma discussão para modificar a lei. Falou dos moto taxistas com relação aos viração e da lei modificativa apresentada no início do ano pelos vereadores, onde foi sugerido que cada concessionário pudesse ter a liberdade de estar incluindo outra pessoa cadastrada para ser o viração. Falou da saúde Municipal disse que existe uma deficiência na saúde não só estadual mas também municipal. Destacou a falta de lixeiras no município.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação Sugeriu que o PRONATEC veja a possibilidade realizar um curso de corte e costura na comunidade do 75 associação plácido de castro.
  2. Solicitou que a Prefeitura realize a desobstrução nos esgotos da cidade.
  3. Indicou que a Prefeitura realize capina nas ruas, de acordo coma vereadora o número de funcionários para fazer a manutenção é insuficiente.
  4. Solicitou que a Prefeitura retira os entulhos nas laterais da ruas.
  5. Conclui Solicitando que a Prefeitura envie o processo administrativo referente a contratação para fins publicitário para meios de comunicação.
Mario Jorge Fiesca - PSB

Mario Jorge Fiesca – PSB

Mario Jorge Fiesca – PSB:

Cumprimentou a todos, aos ouvinte do mercado municipal, falou sobre os trechos críticos da estrada do pacífico onde faz o acesso Brasileia e Assis Brasil, segundo o vereador a polução está cobrando do poder legislativo providencias. E destacou “os prejuízos matérias que as pessoas sofrem onde, os carros furam os pneus naqueles trechos”. O vereador sugeriu que fosse montada uma comissão para ir até o DERACRE para buscar informação sobre esse assunto.

Falou da entrega da linha 9 e parabenizou o prefeito Everaldo pela reforma do ramal. Ressaltou sobre alguns problemas no ramal do ETELVI km 75, onde existe três ladeiras que precisa urgentemente de um paliativo. Falou que o ramal do 17 precisa também de uma reforma, para que as pessoas não fiquem isolada no período invernoso. O vereador sugeriu que a câmara organize uma reunião com o IFAC para discutir com a população sobre os cursos que será oferecido no município.

Indicações:

  1. Ainda na tribuna o vereador sugeriu que o Instituto dom Moacir disponibilize o curso técnico em enfermagem para os agentes de saúde da reserva.

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Deputados aprovam requerimentos em sessão na Aleac

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No tempo destinado à Ordem do Dia durante sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), diversos requerimentos foram apresentados e votados pelos parlamentares, resultando em suas respectivas aprovações.

Entre os requerimentos aprovados destaca-se o de n° 55/24, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita que seja enviado um ofício endereçado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) pedindo uma cópia do processo de sindicância que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira.

O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também apresentou um requerimento no mesmo sentido, solicitando que o secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho informe através de documentos, as cópias das notificações feitas à empresa fornecedora de carne utilizada para a merenda escolar na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira e quais procedimentos foram adotados para verificar a qualidade das proteínas.

O pedido se dá devido à denúncia feita através das redes sociais, onde foi gravado um vídeo na cozinha da Escola mostrando carnes possivelmente estragadas que teriam sido enviadas para o preparo da merenda escolar dos alunos.

Outro requerimento também apresentado pelo deputado Emerson Jarude foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nele, o parlamentar pede que seja enviado um pedido solicitando que o governador Gladson Cameli (PP), envie cópias sobre o planejamento que está sendo feito do processo de licitação aberto para a contratação de uma nova empresa que atuará no setor de ortopedia e fornecimento de OPME’s.

Jarude justifica sua solicitação devido aos recentes problemas com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, encarregada por gerir da ala ortopédica em hospitais públicos do Estado e que está sob investigação por suspeita de superfaturamento e fraude relacionados a serviços ortopédicos.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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TJAC participa de solenidade de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre

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Desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional e de extrema importância para a sociedade

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo desembargador Laudivon Nogueira, participou na última terça-feira, 13, da solenidade de promoção de 213 praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre. O evento, realizado pelo governo do Estado, teve a participação de autoridades do executivo e legislativo, além da sociedade civil.

O desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional, em nome da desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.

“Hoje tivemos 30 oficiais promovidos, fazendo com que esse cidadão se sinta ainda mais valorizado e incentivado a desempenhar o melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.

“Reconhecemos o trabalho dos oficiais e praças, essa formatura faz referência ao Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, patrono das polícias militares, então tem um significado especial a promoção destes 183 policiais militares, tudo dentro do prazo correto e da legalidade”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Aleac aprova reajuste no PCCR dos servidores do Poder Judiciário

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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.

O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.

Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.

O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.

“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.

Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

     

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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