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Câmara de Brasiléia aprova Projeto de contratação temporária de profissionais da Educação

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Os trabalhos do legislativos foram presididos pela Presidente da Casa Arlete Amaral (SDD) na Sala de Sessões José Cordeiro Barbosa.

Também participaram os vereadores Elenilson Cruz (PT), Reinaldo Gadelha(MDB), Leonir Castro (PP), Rogério Pontes (PROS), 1ª Secretária Marinete Mesquita (PT), Vice Presidente Marquinhos Tibúrcio (MDB).

Na ordem do dia os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei de Nº 009 do Executivo, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e necessidade temporária de profissionais para a área de educação do município de Brasileia.

Que pela necessidade de retomada do ano letivo no município, tanto no âmbito urbano quanto no rural obedecendo as orientações de segurança, na zona urbana as aulas já foram iniciadas, no entanto, a zona rural ainda não iniciou o ano letivo em razão da falta de profissionais para atuarem nas escolas de difícil acesso, fato que levara o poder executivo a proceder a contratação desses profissionais emergencialmente para suprir as necessidades da secretaria de educação.

As referidas contratações estão sendo propostos através de contratações temporárias e emergenciais, tendo em vista que no quadro de cargos efetivos municipal não disponibiliza de profissionais no cadastro de reserva do último concurso realizado no ano de 2015, para atuar nas áreas de difícil acesso, sendo assim a Prefeitura realizará contratações temporárias através de processo seletivo simplificado na modalidade análise curricular, com ofertas total de 40 vagas, Sendo 20 vagas para professor de ensino médio (P1), 5 vagas para pedagogo (P2) e 15 vagas para agentes educacionais.

Durante o grande o expediente os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, reforma de pontes, melhorias de ramais, agricultura, saúde e na Educação.

Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:

Vereador Elenilson Cruz (PT)

Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala fazendo reconhecimentos aos trabalhos que o executivo vem realizando, Elenilson trouxe uma boa notícia para os moradores do ramal da Pinda no Km 59, onde será construída uma Ponte, destacou a importância dessa ponte para a comunidade, que segundo o vereador servirá para o escoamento da produção dos que ali moram, e a trafegabilidade irá melhorar consideradamente. Dando continuidade aos reconhecemos o parlamentar parabenizou a prefeita por Brasiléia estar adimplente para receber recursos oriundos do governo federal, e reconheceu o trabalho realizado na rua dos catraieiros onde o mesmo solicitou um paleativo e foi atendido pela secretaria de obras. Finalizando sua fala o vereador expôs sua alegria pela volta das obras do parque do centenário.

Vereador Leonir (PP)

Vereador Leonir (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala agradecendo ao executivo que com a chegada do verão está chegando aos ramais mais críticos e levando benfeitorias para a população, iniciando suas indicações solicitando junto a secretária de saúde que sejam providenciados os ACS (Agentes comunitários de saúde) pois alguns bairros como: Francisco Peixoto, Alberto castro e Nazaré estão descobertos desse serviço. Leonir solicitou que o executivo auxilie com alimentação os profissionais da saúde que trabalham nos postos de saúde do ramal das 4 bocas, 26 e 68, pois os mesmos muitas vezes estendem seus trabalhos até mais tarde. Dando continuidade as suas indicações o vereador solicitou melhorias no trecho do ramal que liga o 19 até o ramal do 52, pois o mesmo encontra-se intrafegável, finalizando o parlamentar pediu junto a secretária de obras que sejam garantidas melhorias para a rua do Depasa.

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB)

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): o vereador iniciou suas indicações solicitando que a prefeitura veja a possibilidade para a construção de dois novos pontos para os moto-taxistas, um em frente ao comercial do Zé Luís e outro em frente a caixa econômica federal, tendo em vista que os que tem atualmente não suprem as necessidades desses professionais, que tanto sofrem com o sol e com a chuva por não terem um lugar adequado para exercerem seu trabalho. Dando segmento a sua fala Marquinhos solicita junto a secretária de obras que seja refeito o paliativo que foi realizado sobre a rua Antônio de Almeida Campos, no bairro Alberto castro, pois a mesma acabou cedendo com uma chuva que aconteceu.

Vereadora Marinete Mesquita (PT)

: A parlamentar no uso de suas atribuições, reforçou um pedido em que a mesma já tinha realizado em tribuna, que ao final do ano seja pago um abono salarial aos profissionais da educação, a parlamentar cobrou respostas a respeito do anteprojeto voltado para o plano de cargo, carreira e remuneração (PCCR) da educação, que embora seja para 2022 já poderia ter acontecido alguma sinalização a respeito do mesmo, Marinete solicitou respostas a respeito do motivo pelo qual a reforma de algumas escolas estão paradas até o momento , pois já são 2 anos parados e até agora as obras não tiveram início. Finaliza indagando o motivo de tanta morosidade.

Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)

Vereador Reinaldo Gadelha (MDB):  O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala fazendo um pedido ao secretário da SEPA, que possa disponibilizar uma peladeira de arroz e uma trilhadeira para a comunidade as margens do Iaco no ramal santa luzia, KM 84, pois irá beneficiar vários produtores. O vereador estende seu pedido também para o ramal do 84 até a comunidade flor de natal, que a prefeitura possa ver a possibilidade de abrir mais 6 km de ramal, sendo assim mais de 20 famílias serão beneficiadas com essa benfeitoria que se inicia na comunidade flor de natal indo até a colocação morada nova, no seringal Apodi. O parlamentar aproveitou o momento para parabenizar o deputado federal Flaviano Melo pelas emendas que o mesmo tem alocado para o município, finalizou sua fala cobrando respostas a respeito de seu anteprojeto que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial.

 

Vereador Rogério Pontes (PROS)

Vereador Rogério Pontes (PROS): o parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou ao poder executivo através da secretaria de obras que o ramal do porto Carlos no KM 67 seja beneficiado com melhorias no início do verão, solicita também o mesmo serviço para o ramal do picadão KM 69, pois no período chuvoso a trafegabilidade de ambos é prejudicada. O parlamentar parabenizou os trabalhos que vem sendo feitos pelo executivo, em especial os educadores da escola Francisco Germano da Silva, no Km 68 e os profissionais da saúde daquela comunidade, pois o vereador esteve acompanhando os trabalhos da referida escola e unidade de saúde.

Vereadora Arlete Amaral (SDD): a parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala na tribuna com uma indicação, solicitou ao setor competente que realize uma limpeza nas laterais da BR para que os ciclistas possam utilizar as laterais sem correr riscos, dando continuidade parabenizou todos os servidores do hospital regional do Alto Acre que trabalham na área do Covid pelo atendimento que tiveram com o filho da mesma, em especial a Dra. Edivânia.

 

 

 

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Correios preveem 15 mil demissões voluntárias e fechar mil agências

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© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal

Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias  em todo o país.

A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.

“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).

Demissão Voluntária

O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.  

“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.

O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.

Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões. 

Empréstimo e abertura de capital

A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhõescom bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.

A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil. 

Corte de pessoal e benefícios

O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.

Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.

“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.

Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.

“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.

Crise no setor postal

Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.

A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.

“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.

O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.

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TJ do Acre reduz pena de “Chico Doido” de 22 para 12 anos pelo assassinato de dirigente do PSOL em Xapuri

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Câmara Criminal do TJ reconhece atenuante de confissão e mantém regime fechado. Crime ocorreu em 2019 após disputa por terra na reserva Chico Mendes

Josimar da Silva Barroso (47), mais conhecido como “Tripinha”, teria sido morto com um tiro de espingarda no peito – Foto: Arquivo familiar

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu de 22 para 12 anos de prisão a pena de Francisco da Silva Barroso, conhecido como “Chico Doido”, condenado pelo assassinato de Josimar da Silva Conde, o “Tripinha”, então presidente municipal do PSOL em Xapuri. A decisão atendeu a um recurso da defesa que solicitou o reconhecimento da atenuante de confissão.

A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, manteve as qualificadoras do crime — motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, mas entendeu que a confissão do réu deveria ser considerada para a redução da pena. O regime de cumprimento permanece em fechado.

Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo

O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, por volta das 15h, no Seringal Simitumba, colocação Campo Verde, área de difícil acesso dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Xapuri. Segundo as investigações, Josimar foi morto com um disparo de espingarda após uma discussão relacionada à demarcação de terras na região.

Na ocasião, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão das terras e foi recebida pelo acusado em sua residência. De acordo com o relato do caseiro, ambos conversavam quando ele ouviu um disparo. Em seguida, viu Francisco correr em direção à mata. A vítima foi encontrada baleada na região do peito e do ombro e morreu no local.

Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo

O caseiro caminhou por cerca de cinco horas até conseguir chegar a uma estrada e, posteriormente, à cidade, onde avisou a esposa da vítima, que acionou as autoridades. Uma operação foi montada pelas forças de segurança do Estado para o resgate do corpo, autorizado pelo delegado de Xapuri à época, Alex Danny.

A retirada do corpo foi coordenada pelo agente investigador Eurico Feitosa, que também participou do levantamento inicial do local do crime. Conforme o relatório policial, o corpo foi encontrado a aproximadamente 30 metros da residência, indicando que o disparo foi feito de dentro da casa para fora, no momento em que a vítima deixava o local.

Cinco dias depois, uma operação conjunta do Bope e da Polícia Civil prendeu o suspeito, que foi localizado na casa de uma irmã, em uma propriedade rural próxima à cidade. Ele foi detido em posse da arma utilizada no crime.

À polícia, Francisco alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que a vítima teria chegado armada à sua casa. Na época, a defesa também questionou a legalidade da prisão, alegando que o prazo de flagrante havia expirado e que não existia mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Xapuri.

O caso teve grande repercussão no estado e voltou ao centro do debate com a recente decisão judicial que reduziu a pena do condenado.

O detento Francisco da Silva Barroso, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do presidente do PSOL em Xapuri, Josimar da Silva Conde, teve a pena reduzida. Foto: arquivo

O homicídio que teria ocorrido por volta das 15 horas de uma quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, em uma localidade de difícil acesso na zona rural de Xapuri.

Segundo foi levantado na época, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão de terras na localidade e foi convidado por seu algoz, identificado como Francisco, ou “Chico Doido”, e ficaram conversando na casa. Foi quando o caseiro ouviu um disparo de espingarda e depois viu o acusado correndo para dentro da mata.

O caseiro contou que viu a vítima baleada na região do peito e ombro, indo a óbito no local. Depois, andou cerca de cinco horas no ramal de difícil acesso até chegar na estrada e depois, ir de carro até a cidade para avisar a esposa da vítima, que depois acionou as autoridades.

O presidente do PSOL de Xapuri Josemar Conde, foi assassinado na tarde de 20 de novembro de 2019, após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 28. Foto: arquivo

 

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Gasolina e diesel ficam mais caros a partir de janeiro de 2026: aumento chega a 6,8%

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Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor

Reajuste do ICMS é o responsável pela alta; imposto sobre a gasolina sobe R$ 0,10 por litro e o do diesel aumenta R$ 0,05

A partir de 1º de janeiro de 2026, a gasolina e o diesel terão aumento de preço em todo o Brasil em razão do reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida eleva a alíquota da gasolina em R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57, enquanto o diesel sobe R$ 0,05 por litro, de R$ 1,12 para R$ 1,17.

O reajuste frustra consumidores e a classe produtiva, que historicamente cobram uma carga tributária mais equilibrada, sobretudo sobre bens essenciais como os combustíveis. Com a mudança, apenas na gasolina, consumidores e empresários passarão a pagar cerca de R$ 2,25 por litro em tributos federais e estaduais.

Atualmente, a carga tributária da gasolina representa aproximadamente 36% do preço final ao consumidor. Embora o modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis tenha sido alterado em 2022, quando quando passou a ser fixado por valor por litro — conhecido como alíquota ad rem —, a decisão do Confaz mantém esse formato e apenas atualiza os valores monetários do imposto.

O aumento no preço dos combustíveis acontece na saída da refinaria e consequentemente é repassado para o consumidor final, nas bombas de combustível.

Além do efeito direto nos preços, o reajuste do ICMS tende a pressionar custos logísticos e de transporte, especialmente em um país fortemente dependente do modal rodoviário. O aumento também deve gerar reflexos indiretos sobre a inflação e sobre os preços de bens e serviços ao longo da cadeia produtiva, ampliando o impacto econômico da medida a partir de 2026.

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