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Câmara de Brasileia aprova abertura de crédito suplementar de mais de 9 milhões reais
Por ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 24° Vigésima Quarta Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,27.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia, foi retirado de pauta o projeto de Lei Nº 04 de 16 de agosto de 2019, encaminhado em caráter de urgência urgentíssima ao Poder Legislativo Municipal pela chefe do Poder Executivo, Prefeita Fernanda Hassem, que altera o dispositivo 31 da lei municipal nº 0947 de 23 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Brasileia.
Após os Vereadores ouvirem na Tribuna da Casa Legislativa Municipal a Professora Rosana Nascimento, Professor José Almeida representantes do SINTEAC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação). E os Procuradores Jurídicos da Prefeitura de Brasileia, Dra. Marilia Gabriela e Dr Valadares Neto. Os Parlamentares decidiram suspender o projeto de Lei N°04 da Educação, que será votado em uma Sessão Extraordinária, a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo Municipal, ainda sem data para acontecer.
Em seguida os Vereadores aprovaram dois Projetos de Lei N° 015 e o N°016 de 23 de Agosto de 2019, encaminhado pela chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que autoriza Prefeitura de Brasileia a Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento do exercício de 2019, que juntos somam R$ 9.700.000,00(Nove Milhões e Setecentos Mil Reais).
Sendo o Projeto de Lei N° 015, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 6.200.000,00(Seis Milhões e Duzentos Mil Reais), para reforço de dotações para cobrir as despesas fixas e variáveis da Administração municipal. O Projeto de Lei N°016, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de 3.500.000,00(Três milhões e Quinhentos Mil Reais), será destinado para cobrir despesas fixas e variáveis da Secretária Municipal de Saúde.
No grande expediente, ocasião em que os parlamentares usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram:
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
“A vinda de todos os educadores na Câmara, os professores estão lutando pelos seus direitos, a pauta ia para votação e por não haver entendimento a votação foi suspensa, porém tem tempo determinado para acontecer. Eu quero deixar minha mensagem para a população de Brasiléia, que a intenção do legislativo é ajudar a população de Brasiléia e principalmente as classes, educação, saúde, administração, todos os funcionários do nosso município. Aprovamos dois projetos, mais de mais de 9 milhões de reais para diversos setores de Brasiléia,” Disse.
Vereador Joelso Pontes (PP)
Vereador Joelso Pontes (PP)
“Uma sessão bem movimentada, tivemos a presença dos servidores da educação, foi retirado de pauta o projeto do PCCR, a categoria enviou ofício à presidência pedindo a retirada do projeto após uma intensa discussão, torcemos que haja um entendimento entre a prefeitura e a categoria para que os nossos professores possam ser atendidos, “Destacou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
“Primeiro temos que ter ciência que o Brasil está passando por várias dificuldades, não podemos condicionar só Brasiléia, primeiro vem de uma política de desvalorização do trabalhador com a aprovação da previdência social, vai ser aprovado agora a questão dos tributos, e cada ano que passa o trabalhador tá perdendo seus direitos, aqui não Câmara não perderam porque nós estamos dialogando com os professores para chegarmos a um entendimento , como representante de Brasiléia , eu peço a prefeitura e o Sindicatos de todas as categorias que apresente negociação para acharmos um denominador comum para ajudar todos, “Enfatizou.
Vereador Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT)
Vereador Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT)
“Foram dois projetos aprovados, todos eles de reforço orçamentário que contempla todos as secretarias municipais, foram aprovados em bloco para que o poder executivo possa dar encaminhamentos nos procedimentos legais, na forma do regimento, “Destacou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
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- Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
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Momento em que o ex-professor do Ifac era conduzido pelos policiais civis de Xapuri que cumpriram a ordem de prisão emitida pela Comarca local – Foto: arquivo
Decisão publicada no Diário Oficial encerra processo administrativo; caso segue na esfera criminal
O Ministério da Educação (MEC) demitiu o professor Uilson Fernando Matter, do Instituto Federal do Acre (IFAC), preso em fevereiro de 2024 por amarrar, espancar e tentar dopar um aluno de 15 anos em um caso que teve ampla repercussão no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e conclui o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no âmbito do ministério.
De acordo com o despacho, o docente foi considerado culpado pelas infrações funcionais de valimento do cargo e ofensa física em serviço, previstas na Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais. O ato é assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que acolheu integralmente o relatório final da comissão de inquérito, além dos pareceres da Corregedoria e da Consultoria Jurídica do MEC, determinando a exclusão definitiva do servidor dos quadros do IFAC. O documento também convalida todos os atos praticados durante a tramitação do processo, garantindo a regularidade da apuração.
O caso veio à tona em dezembro de 2023, após investigações da Polícia Civil do Acre apontarem que o adolescente, aluno do professor, teria sido levado a uma propriedade rural de Uilson Matter, no município de Xapuri. No local, o jovem teria sido amarrado, agredido fisicamente e submetido a violência psicológica. A motivação das agressões estaria relacionada ao suposto desaparecimento de uma bicicleta.
O estudante passou por exame de corpo de delito, que confirmou as lesões. Com o avanço das investigações, o professor foi preso em fevereiro de 2024. Paralelamente à apuração criminal, o IFAC afastou o docente de suas funções e instaurou o processo administrativo disciplinar, que resultou na demissão agora oficializada.
Com a publicação no Diário Oficial da União, o MEC encerra a esfera administrativa do caso. A decisão, no entanto, não interfere no andamento do processo criminal, que segue tramitando de forma independente na Justiça. À época dos fatos, o IFAC informou que colaborou com as autoridades e reafirmou o compromisso institucional com a segurança dos estudantes e o combate a qualquer forma de violência no ambiente educacional.
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Acidente ocorreu próximo ao km 13, entre Epitaciolândia e Xapuri; estado de saúde do motorista é desconhecido
Um caminhão que trafegava pela BR-317 capotou na tarde desta quarta-feira (21) após o motorista perder o controle da direção em uma curva, nas proximidades do km 13 da rodovia, no trecho entre o município de Epitaciolândia e Xapuri, Rio Branco. O acidente aconteceu em meio a condições climáticas adversas, com registro de chuva e pista escorregadia na região de fronteira do Acre.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que o veículo saiu da pista, mas foi impedido de cair em um barranco graças à proteção metálica instalada no local, conhecida como guard rail. No mesmo trecho, há cerca de três meses, um caminhão boiadeiro carregado de animais também havia capotado, o que reforça o histórico de acidentes na área.
Até o momento, não há informações oficiais sobre a identidade nem sobre o estado de saúde do motorista. Também não foi confirmado se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a ocorrência. As causas do acidente devem ser apuradas.
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Vídeo: Carreta boiadeira tomba na BR-317 com quase 150 bezerros
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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), quatro regiões do Brasil devem receber chuvas intensas ao longo desta quarta-feira (21/1). Apenas o Sul do país não tem avisos meteorológicos. Todas as demais regiões estão sob alertas emitidos pelo órgão.
Segundo o Inmet, as chuvas acontecem como resultado do deslocamento de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Ao mesmo tempo em que uma frente fria atua no oceano, há uma convergência de umidade que vem da Amazônia e aumenta o volume de chuva em diversos estados.
Alertas
Um dos avisos meteorológicos mais extensos cobre os estados de Minas Gerais, Rio e Espírito Santo (no Sudeste), Mato Grosso, Goiás e Brasília (Centro-Oeste), Rondônia, Acre, Tocantins, Amazonas e Pará (Norte) e a região Nordeste (exceto os estados de Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Para toda essa faixa do mapa, o alerta (válido até o fim do próximo domingo) prevê até 50mm de chuvas por dia, além de ventos intensos.
Em outros dois avisos, que cobrem a região de Rio Verde, em Goiás, e em uma faixa entre Espírito Santo, Minas e o Norte do Rio de Janeiro, a estimativa do Inmet é de que o volume de chuvas possa chegar aos 100mm nesta quarta, com a possibilidade de “grandes alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos de encostas”. Nessas localidades, o alerta é máximo.
Clima ameno
Outra tendência com os dias de chuva é a queda de temperatura. Os termômetros não devem superar 22°C em São Paulo e Belo Horizonte, 23°C em Vitória e 25°C no Rio. Na região Norte, a previsão é de máxima de 31°C em Manaus (AM), 33°C em Belém (PA) e até 35°C em Boa Vista (RR).
Outros dois alertas apontam para o “perigo potencial” de chuvas intensas no litoral do Norte (Amapá) e do Nordeste (do Rio Grande do Norte a São Luís). Nesta região, a estimativa é de que o volume de chuva não supere os 50mm. As máximas devem ser registradas em Teresina com 33°C, Maceió 32°C, além de Aracaju, Natal, Recife e Salvador, com 31°C.
O Sul do país é a única região que não está sob avisos meteorológicos do Inmet. Lá, o tempo deve ficar parcialmente nublado nesta quarta-feira, especialmente, nas capitais. As máximas não passam de 28°C em Florianópolis (SC), 24°C em Curitiba (PR) e 29°C em Porto Alegre (RS).
Alertas do Inmet
A recomendação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de que a população evite enfrentar o mau tempo, observe a alteração nas encostas e, se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. O Instituto ainda deixa uma série de instruções para os moradores de áreas que possam ser mais afetadas pelas chuvas. Veja:
- Desligue aparelhos elétricos, quadro geral de energia;
- Observe alteração nas encostas;
- Permaneça em local abrigado, e em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, devido a leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
- Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos; e
- Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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