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Câmara de Brasileia aprova abertura de crédito suplementar de mais de 9 milhões reais
Por ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 24° Vigésima Quarta Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,27.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia, foi retirado de pauta o projeto de Lei Nº 04 de 16 de agosto de 2019, encaminhado em caráter de urgência urgentíssima ao Poder Legislativo Municipal pela chefe do Poder Executivo, Prefeita Fernanda Hassem, que altera o dispositivo 31 da lei municipal nº 0947 de 23 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Brasileia.
Após os Vereadores ouvirem na Tribuna da Casa Legislativa Municipal a Professora Rosana Nascimento, Professor José Almeida representantes do SINTEAC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação). E os Procuradores Jurídicos da Prefeitura de Brasileia, Dra. Marilia Gabriela e Dr Valadares Neto. Os Parlamentares decidiram suspender o projeto de Lei N°04 da Educação, que será votado em uma Sessão Extraordinária, a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo Municipal, ainda sem data para acontecer.
Em seguida os Vereadores aprovaram dois Projetos de Lei N° 015 e o N°016 de 23 de Agosto de 2019, encaminhado pela chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que autoriza Prefeitura de Brasileia a Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento do exercício de 2019, que juntos somam R$ 9.700.000,00(Nove Milhões e Setecentos Mil Reais).
Sendo o Projeto de Lei N° 015, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 6.200.000,00(Seis Milhões e Duzentos Mil Reais), para reforço de dotações para cobrir as despesas fixas e variáveis da Administração municipal. O Projeto de Lei N°016, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de 3.500.000,00(Três milhões e Quinhentos Mil Reais), será destinado para cobrir despesas fixas e variáveis da Secretária Municipal de Saúde.
No grande expediente, ocasião em que os parlamentares usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram:
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
“A vinda de todos os educadores na Câmara, os professores estão lutando pelos seus direitos, a pauta ia para votação e por não haver entendimento a votação foi suspensa, porém tem tempo determinado para acontecer. Eu quero deixar minha mensagem para a população de Brasiléia, que a intenção do legislativo é ajudar a população de Brasiléia e principalmente as classes, educação, saúde, administração, todos os funcionários do nosso município. Aprovamos dois projetos, mais de mais de 9 milhões de reais para diversos setores de Brasiléia,” Disse.
Vereador Joelso Pontes (PP)
Vereador Joelso Pontes (PP)
“Uma sessão bem movimentada, tivemos a presença dos servidores da educação, foi retirado de pauta o projeto do PCCR, a categoria enviou ofício à presidência pedindo a retirada do projeto após uma intensa discussão, torcemos que haja um entendimento entre a prefeitura e a categoria para que os nossos professores possam ser atendidos, “Destacou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
“Primeiro temos que ter ciência que o Brasil está passando por várias dificuldades, não podemos condicionar só Brasiléia, primeiro vem de uma política de desvalorização do trabalhador com a aprovação da previdência social, vai ser aprovado agora a questão dos tributos, e cada ano que passa o trabalhador tá perdendo seus direitos, aqui não Câmara não perderam porque nós estamos dialogando com os professores para chegarmos a um entendimento , como representante de Brasiléia , eu peço a prefeitura e o Sindicatos de todas as categorias que apresente negociação para acharmos um denominador comum para ajudar todos, “Enfatizou.
Vereador Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT)
Vereador Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT)
“Foram dois projetos aprovados, todos eles de reforço orçamentário que contempla todos as secretarias municipais, foram aprovados em bloco para que o poder executivo possa dar encaminhamentos nos procedimentos legais, na forma do regimento, “Destacou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
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A Prefeitura de Brasiléia promove, ao longo desta semana, uma importante formação voltada à fase preparatória da licitação, com integração de ferramentas de Inteligência Artificial e foco na elaboração de documentos como DFD (Documento de Formalização de Demanda), ETP (Estudo Técnico Preliminar) e pesquisa de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 88/2023.
A capacitação é realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, em parceria com o Instituto Gestão e Governança, conduzida pelo professor e Superintendente do Ministério da Gestão no Acre Sender Sil, pós-graduado em Administração e especialista em negociação coletiva e desenvolvimento da gestão estratégica.
Sender Sil destacou a relevância da formação para a modernização da gestão pública. “A nova Lei de Licitações exige planejamento, técnica e estratégia. A utilização da Inteligência Artificial nesse processo potencializa a eficiência e a qualidade das contratações públicas, trazendo mais segurança jurídica e melhores resultados para a administração”, afirmou.
O prefeito Carlinhos do Pelado fez questão de enfatizar a importância da qualificação contínua dos servidores. “Estamos investindo na modernização da gestão pública, garantindo mais eficiência, transparência e segurança nos processos licitatórios”, pontuou.
A agente de contratação Thaísa Monteiro ressaltou o impacto prático da formação. “A utilização da Inteligência Artificial aliada ao conhecimento técnico e conforte a Lei nº 14.133/2021
fortalece nosso trabalho e contribui diretamente para processos mais ágeis e assertivos”, disse.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, também abordou a relevância da iniciativa. “Capacitar nossas equipes é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência”, declarou.
Para Social, Suly, secretária de assistência social, essa capacitação alem de qualidade aos serviços municipais, promove a integração entre as secretarias. “Esse momento fortalece o trabalho em equipe e prepara nossos profissionais para os desafios da atual legislação”, pontuou.
Participaram da formação servidores de todas as áreas da administração municipal, incluindo equipe de planejamento, pregoeiro, agente de contratação, membros da comissão de licitação, analistas de compras, fiscais e gestores de contratos, além de pontos focais estratégicos de cada secretaria.
A programação teve início na última segunda-feira (23), e se encerra nesta sexta-feira (27), consolidando mais uma etapa de fortalecimento da gestão pública no município.
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou nesta quarta-feira (25), em Rio Branco, da cerimônia de entrega de máquinas pesadas promovida pelo senador Sérgio Petecão, que destinou equipamentos para fortalecer a infraestrutura dos municípios acreanos.
Ao todo, foram entregues 18 máquinas para os municípios, sendo Assis Brasil contemplada com uma pá carregadeira, equipamento que irá contribuir diretamente para a execução de serviços essenciais, como recuperação de ramais, apoio à zona rural e melhorias urbanas.
O ato foi realizado nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Acre, com a presença de diversas autoridades.
A comitiva de Assis Brasil contou ainda com a presença dos vereadores Jura Pacheco, Gilson Boiadeiro e do presidente da Câmara Municipal, Wendell Marques.
Durante a solenidade, o senador Sérgio Petecão destacou o compromisso com os municípios do Acre, reforçando a importância de investir em equipamentos que garantam melhores condições de trabalho às prefeituras e mais qualidade de vida à população.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a parceria com o senador e agradeceu pelos investimentos já destinados ao município.
“Grande parte dos equipamentos que hoje atendem Assis Brasil foi viabilizada pelo senador Petecão. Recentemente, recebemos uma escavadeira hidráulica, quatro tratores agrícolas, uma retroescavadeira, entre outros implementos. Ele conhece a realidade de cada município e tem sido um grande parceiro do nosso povo”, afirmou.
A nova pá carregadeira chega para reforçar a estrutura da prefeitura, ampliando a capacidade de atendimento às demandas da população, especialmente nas áreas rural e urbana de Assis Brasil.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, segue investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Nesta terça-feira, 24, a Secretária de Educação e Cultura, Vanderleia Araújo, e a Diretora de Cultura e Articuladora do Selo UNICEF no município, Lene Rufino, participaram, em Rio Branco, da Formação Presencial do Resultado Sistêmico 2, “Educação de Qualidade”, referente ao Selo UNICEF, edição 2025–2028.
A atividade teve como principal objetivo fortalecer as políticas públicas municipais de educação, com ênfase na Busca Ativa Escolar. A formação proporcionou o alinhamento das ações desenvolvidas pelos municípios às diretrizes nacionais e aos indicadores estabelecidos pelo Selo UNICEF.
A iniciativa visa apoiar a construção de estratégias eficazes que garantam não apenas o acesso à escola, mas também a permanência e a qualidade do ensino para crianças e adolescentes. A participação do município reforça o compromisso da gestão com uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando de forma integrada para assegurar que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola, promovendo oportunidades e fortalecendo o futuro da população.
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