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Câmara de Brasileia aprova abertura de crédito suplementar de mais de 9 milhões reais
Por ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 24° Vigésima Quarta Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,27.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia, foi retirado de pauta o projeto de Lei Nº 04 de 16 de agosto de 2019, encaminhado em caráter de urgência urgentíssima ao Poder Legislativo Municipal pela chefe do Poder Executivo, Prefeita Fernanda Hassem, que altera o dispositivo 31 da lei municipal nº 0947 de 23 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Brasileia.
Após os Vereadores ouvirem na Tribuna da Casa Legislativa Municipal a Professora Rosana Nascimento, Professor José Almeida representantes do SINTEAC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação). E os Procuradores Jurídicos da Prefeitura de Brasileia, Dra. Marilia Gabriela e Dr Valadares Neto. Os Parlamentares decidiram suspender o projeto de Lei N°04 da Educação, que será votado em uma Sessão Extraordinária, a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo Municipal, ainda sem data para acontecer.
Em seguida os Vereadores aprovaram dois Projetos de Lei N° 015 e o N°016 de 23 de Agosto de 2019, encaminhado pela chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que autoriza Prefeitura de Brasileia a Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento do exercício de 2019, que juntos somam R$ 9.700.000,00(Nove Milhões e Setecentos Mil Reais).
Sendo o Projeto de Lei N° 015, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 6.200.000,00(Seis Milhões e Duzentos Mil Reais), para reforço de dotações para cobrir as despesas fixas e variáveis da Administração municipal. O Projeto de Lei N°016, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de 3.500.000,00(Três milhões e Quinhentos Mil Reais), será destinado para cobrir despesas fixas e variáveis da Secretária Municipal de Saúde.
No grande expediente, ocasião em que os parlamentares usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que disseram:
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
“A vinda de todos os educadores na Câmara, os professores estão lutando pelos seus direitos, a pauta ia para votação e por não haver entendimento a votação foi suspensa, porém tem tempo determinado para acontecer. Eu quero deixar minha mensagem para a população de Brasiléia, que a intenção do legislativo é ajudar a população de Brasiléia e principalmente as classes, educação, saúde, administração, todos os funcionários do nosso município. Aprovamos dois projetos, mais de mais de 9 milhões de reais para diversos setores de Brasiléia,” Disse.
Vereador Joelso Pontes (PP)
Vereador Joelso Pontes (PP)
“Uma sessão bem movimentada, tivemos a presença dos servidores da educação, foi retirado de pauta o projeto do PCCR, a categoria enviou ofício à presidência pedindo a retirada do projeto após uma intensa discussão, torcemos que haja um entendimento entre a prefeitura e a categoria para que os nossos professores possam ser atendidos, “Destacou.
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
“Primeiro temos que ter ciência que o Brasil está passando por várias dificuldades, não podemos condicionar só Brasiléia, primeiro vem de uma política de desvalorização do trabalhador com a aprovação da previdência social, vai ser aprovado agora a questão dos tributos, e cada ano que passa o trabalhador tá perdendo seus direitos, aqui não Câmara não perderam porque nós estamos dialogando com os professores para chegarmos a um entendimento , como representante de Brasiléia , eu peço a prefeitura e o Sindicatos de todas as categorias que apresente negociação para acharmos um denominador comum para ajudar todos, “Enfatizou.
Vereador Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT)
Vereador Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT)
“Foram dois projetos aprovados, todos eles de reforço orçamentário que contempla todos as secretarias municipais, foram aprovados em bloco para que o poder executivo possa dar encaminhamentos nos procedimentos legais, na forma do regimento, “Destacou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
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- Vereador Presidente Rogério Pontes (MDB)
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Chuva intensa na tarde desta quarta-feira (12) causou alagamentos em Brasiléia e Cobija; sistemas de drenagem não suportaram o volume de água.
Um forte temporal atingiu a região da fronteira entre o Acre e a Bolívia na tarde desta quarta-feira (12), causando alagamentos em várias ruas e avenidas de Brasiléia e Cobija. A chuva, que começou por volta das 15 horas, trouxe um grande volume de água em pouco tempo, superando a capacidade dos sistemas de drenagem.
Em Cobija, no lado boliviano, a Avenida Internacional, que dá acesso ao posto fiscal e à imigração, foi tomada por uma enxurrada, formando um rio que chegou até a ponte que liga os dois países. No lado brasileiro, em Brasiléia, várias ruas também ficaram alagadas, dificultando o trânsito e causando preocupação aos moradores.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o impacto da chuva, com água cobrindo vias e transbordando em áreas urbanas. As autoridades locais monitoram a situação e alertam a população para tomar cuidados redobrados durante períodos de chuva intensa.
Mais informações sobre os estragos e possíveis medidas de contenção serão divulgadas em breve.
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Apae Rio Branco participa do “Nota Premiada Acreana”; programa do Governo ajuda instituições sociais
A Apae Rio Branco está participando ativamente da iniciativa “Nota Premiada Acreana”, promovida pelo governo do Estado do Acre por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal. A ação tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a relevância da emissão de documentos fiscais, transformando esse hábito em uma prática cotidiana que beneficia a sociedade como um todo.
Ao se cadastrar na Nota Premiada e informar o CPF nas notas fiscais, os cidadãos podem apoiar instituições sociais, como a Apae Rio Branco, que desempenha um papel essencial no suporte a mais de 250 famílias. Além disso, os participantes têm a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro, com sorteios mensais e uma premiação especial no final do ano.
A iniciativa combina cidadania e solidariedade, permitindo que as pessoas contribuam para o crescimento econômico e social do Estado enquanto ajudam organizações que fazem a diferença. A Apae Rio Branco destaca que, ao escolher a instituição no cadastro do programa, a população ajuda diretamente no fortalecimento de suas ações sociais.
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Secretária de Educação de Epitaciolândia participa de seminário nacional sobre ensino integral em Brasília
Evento reúne articuladores de todo o país para alinhar estratégias e planejar ações voltadas à ampliação da jornada escolar em tempo integral
A Secretária Municipal de Educação de Epitaciolândia, Eunice Maia Gondim, e o Coordenador do Plano de Ações Articuladas (PAR), Cleyson Alencar, representaram o município no 1º Seminário do Curso de Formação de Articuladores da Rede Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti), realizado em Brasília nesta terça-feira, 11 de março. O evento, que segue até quarta-feira (12), conta com a participação de 53 articuladores de todos os estados brasileiros, com o objetivo de elaborar planos e estratégias para a implementação do ensino integral em nível nacional.
A programação incluiu palestras sobre temas como diretrizes de educação integral antirracista e execução financeira nas escolas, além de atividades práticas para auxiliar no planejamento das ações em cada unidade federativa. O seminário é o primeiro de três encontros presenciais previstos para 2024, com datas marcadas para agosto e novembro.
A Renapeti, criada por meio da Portaria nº 2.036/2023, visa ampliar a jornada escolar em tempo integral, alinhada às diretrizes da educação integral. O Programa Escola em Tempo Integral (ETI), coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), busca induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, contribuindo para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
A participação de Epitaciolândia no evento reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade da educação e a adoção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes.
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