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Câmara de Brasileia abre o ano legislativo de 2020 com mensagem governamental da Prefeita Fernanda Hassem

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Por Fernando Oliveira/ASCOM

Após o recesso menor do que em anos anteriores em 15 dias equiparando assim com o início dos trabalhos legislativos as demais casas como por exemplo o Congresso Nacional.

Os vereadores de Brasileia retornaram os trabalhos em plenário nesta segunda-feira,03. Presidida pelo Vereador Presidente Rogério Pontes a primeira sessão do ano na Câmara Municipal contou com a presença da prefeita Fernanda Hassem que fez a leitura da mensagem governamental com um balanço sobre os três anos de sua gestão, apresentando dados consolidados em todas as áreas, além de fazer uma projeção sobre as prioridades, projetos e investimentos para o Executivo Municipal neste ano de 2020.

Participaram ainda o Vice Prefeito Carlinho do Pelado e os 11 vereadores, Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB), Vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz(PT), Vereador e 2° secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato (PSB), Vereador Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Vereador Joelso Pontes (PP), Vereador Mário Jorge (MDB), Vereador Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador Rosildo Rodrigues (PT) e o Vereador Zé Gabriele(PSB). A solenidade também foi prestigiada por secretários municipais e a comunidade em geral.

Ao se pronunciar, o presidente da Câmara Rogério Pontes destacou que a intenção de todos os vereadores é de continuar de trabalhando juntos para melhora a vida da população do município e salientou a mensagem do governo municipal de Fernanda Hassem para este ano.

” É um dia importante, é o início dos trabalhos do Poder Legislativo do município de Brasiléia, ouvimos a mensagem da nossa gestora, prefeita Fernanda Hassem que trouxe esperanças e boas expectativas para Brasiléia. A partir de agora, vamos trabalhar com mais vontade em prol da nossa população, estou falando em nome dos 11 vereadores independente de suas siglas partidárias, o nosso sonho é continuar trabalhando para melhorar a vida da nossa população, sabendo que não é fácil, mais a nossa intenção é está de mãos dadas para que a nossa gestora der continuidade aos trabalhos em nosso município”, enfatizou o Vereador Presidente.

Durante a leitura da mensagem governamental a Prefeita Fernanda Hassem destacou as áreas de educação, obras, saúde, assistência social e todas as demais secretarias. Enfatizou ainda que há muito por se fazer, mas que a equipe luta incansavelmente por melhorias para a população.”

“Trouxemos aqui a mensagem governamental, todos os anos faço questão de estar aqui juntamente com a nossa equipe, fazendo uma prestação de contas daquilo que realizarmos e apresentando os trabalhos para o ano de 2020, temos consciência que fizemos bastante, mais que há muito para ser feito, sobretudo nas ruas como também na parte rural.  Estendo meus agradecimentos a todos os servidores do município de Brasiléia, que estão todos os dias na ponta. Estou otimista com os trabalhos que temos para realizar, temos investimentos que ja estão liberados para iniciar. Eu e o vice Carlinhos reafirmamos nosso compromisso com o município e temos consciência do muito que temos para se fazer, e sabemos que temos feito o melhor pelo município de Brasiléia”, disse a Prefeita.

Durante a ordem do dia os parlamentares escolheram os novos membros para as Comissões Permanente da Casa de leis municipais. Na próxima semana as comissões eleitas já vão se reunir para analisar os projetos em tramitação no Poder Legislativo.

Comissão de Justiça e Redação:

  • Presidente, Vereador Antônio Francisco(PT), Relator, Vereador Edu Queiroz(PT), Membro, Vereador Marquinho Tibúrcio(PSDB).

Comissão de Finanças e Orçamento:

  • Presidente, Vereador Mário Jorge(MDB), Relator, Vereador Rozevete(PSB), Membro, Vereador Rosildo Rodrigues(PT).

Comissão de Cultura:

  • Presidente, Vereador José Gabriele(PSB), Relator, Vereador Antônio Francisco(PT), Membro Joelso Pontes(PP).

Os vereadores aprovaram em Março do ano passado dois projetos de emendas modificativas e uma subemenda que diminuiu o recesso parlamentar em 15 dias e com isso o novo recesso que entrou em vigor ainda em 2019 definiu a sessão legislativa anual do dia 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Objetivo dos parlamentares é equiparar com início dos trabalhos legislativos as demais casas como por exemplo o Congresso Nacional.

No grande expediente os Vereadores usaram a Tribuna da Casa do Povo para apresentar indicações que serão encaminhadas aos Chefe do Poder Executivo Municipal e Estadual com sugestão de estudos e melhorias para os brasileense.

Vejam o que disseram:

Vereador Antônio Francisco (PT)

O vereador Antônio Francisco (PT), iniciou falando das dificuldades em organizar a educação infantil na Reserva Extrativista Chico Mendes. Enfatizou a assistência da gestão municipal no melhoramento dos pontos críticos dos ramais do município. Solicitou da prefeitura melhoramento nos acessos aos aviários, disse que os produtores de frangos possuem dúvidas com os bancos e não podem parar de produzir por falta de acesso. Pediu encaminhamento para a Secretaria de Produção do Governo do Estado, solicitando informações sobre o apoio para a agricultura familiar, principalmente no que diz a respeito ao escoamento da produção. Solicitou da prefeitura de Brasiléia a construção de três salas de aula para atender alunos na escola Francisco Barroso e pediu limpeza dos ramais do polo e Wilson Pinheiro.

Vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz(PT)

Vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz(PT), discursou afirmando que a gestão da prefeita Fernanda Hassem está equilibrada. Disse sentir alegria em participar dessa gestão, porque vem avançando muito. Fez pedido para que a Secretaria de Obras coloque um bueiro em frente aos bambus. Destacou que o programa Ruas do Povo tirou as sacolas dos pés, porém hoje as ruas estão detoradas. Sugeriu para que a prefeitura busque parceria com o governo do estado fazer reforma dessas preferidas ruas como também os ramais. Destacou ainda a importância do parlamento para a população de Brasiléia.

Vereador Progressista Joelson Pontes(PP)

Vereador Progressista Joelson Pontes(PP), fez indicação para Prefeita de Brasiléia através do setor competente, solicitando o melhoramento da Rua Joaquim Falcão Macedo, disse que a situação da referida rua é crítica. Pediu a Secretaria Obras que devolva uma lixeira que foi retirada da Rua Arealdo Bispo Barroso.

Vereador José Gabrieli(PSB)

Vereador José Gabrieli(PSB), fez pedido de providências solicitando reparo para o Ramal do Santa Helena, Santa Luzia Km 84 do Torjal pra frente, ramal km 19 linha 12, melhoramento em duas ladeiras. Já para a Rua Joaquim Falcão Macedo, solicitou que seja bueiros feito uma galeria. Disse ainda que precisa de melhoramento para a Rua do Areal que está totalmente esburacada. O Bairro José Braúna enfrenta vários problemas, disse que é preciso fazer um canal pra evitar alagamento. Sugeriu que seja feito uma interligação entre as ruas Ernestinho do Amaral com a 12 de outubro, pois vai desafogar o trânsito.

Vereador Mario Jorge (MDB)

Vereador Mario Jorge (MDB), Destacou que no ano passado foi feito o Pega Fogo, com o forte inverno e o ramal já apresenta trafegabilidade e sugeriu enviar documentos para prefeitura de Xapuri para que venha fazer melhorias já que o mesmo também pertence ao município e a última reforma foi feito por Brasiléia. Solicitou da Secretaria de Obras a reposição de lâmpadas em todos os bairros da cidade. Disse que prefeitura de Brasiléia não recebeu nenhum tipo de incentivo dos governos federal e estadual para os ramais.Destacou que apesar das dificuldades, a prefeita Fernanda Hassem tem se dedicado o melhor de si em prol do município.

Vereador Rosildo Rodrigues(PT)

Vereador Rosildo Rodrigues(PT), destacou a situação dos produtores rurais que segundo o parlamentar estão deixando de produzir, a Acreaves vai começar a demitir porque não tem produção. Pediu para que a Câmara organize uma audiência com o governador para discutir a comercialização do peixe e outros. Solicitou ainda ao órgão do DENIT que responsabilize a empresa que vem deixando buracos abertos na BR 317 e causando acidentes e prejuízos

Vereador Rozevete Honorato(PSB)

Vereador Rozevete Honorato(PSB), informou que irar se afastar de sua função de vereador por 15 dias consecutivos para fazer tratamento de saúde. Agradeceu as emendas para o município dos deputados Cesar Messias e Flaviano Melo. Solicitou que a Secretaria Obras faça melhorias nos pontos críticos do ramal km 26, próximo ao seu João Reis como também um melhoramento imediato no ramal km 52 (castanheira), e a construção de uma ponte sobre o igarapé do km 13.  Disse que a prefeitura precisa muito da parceria do governo do estado, por que sozinha não pode fazer muita coisa.

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Explosão de pneu mata borracheiro em garagem de empresa em Rio Branco

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Trabalhador de 67 anos morreu no local após ser atingido durante serviço em ônibus

Um acidente de trabalho resultou na morte do borracheiro Tarcísio Anízio Damasceno de Lima, de 67 anos, na tarde desta quarta-feira (25), em uma garagem de empresa de transporte localizada no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações de testemunhas, o trabalhador havia realizado o conserto do pneu de um ônibus e, no momento em que fazia o enchimento, o equipamento estourou. A força da explosão atingiu diretamente a vítima, causando ferimentos graves na região do rosto.

Funcionários que estavam no local relataram ter ouvido um forte estrondo e, ao verificarem a situação, encontraram o borracheiro caído no pátio, já bastante ferido e com intenso sangramento.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.

Policiais militares isolaram a área para o trabalho da perícia técnica. Após os procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da capital, onde passará por exames.

As circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Civil. A empresa acompanha o caso e prestou toda a assistência necessária ficando a disposição das autoridades.

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Justiça condena Município de Epitaciolândia por morte de servidor em acidente de trabalho

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Família receberá pensão mensal e indenização por danos morais após reconhecimento de falhas e atividade de risco

A Justiça do Trabalho condenou o Município de Epitaciolândia a indenizar a família do servidor público Marijanio Ribeiro de Souza, morto em um acidente de trabalho ocorrido em 16 de agosto de 2024, enquanto dirigia um caminhão a serviço da Secretaria de Agricultura.

Na decisão, a magistrada rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Município e reconheceu sua responsabilidade tanto objetiva quanto subjetiva pelo acidente fatal. Ficou comprovado que o trabalhador exercia função diversa da originalmente contratada — operador de máquinas — atuando, na prática, como motorista em trajetos intermunicipais e em estradas rurais, consideradas de alto risco.

Laudos periciais apontaram que a atividade desempenhada expunha o servidor a condições mais perigosas do que aquelas previstas em sua função original. Além disso, foi constatada a ausência de cinto de segurança no caminhão, fator que, segundo a perícia, contribuiu para agravar o resultado do acidente.

O Município alegou culpa exclusiva da vítima e ausência de responsabilidade, mas não conseguiu comprovar sua tese. A Justiça entendeu que o acidente ocorreu durante a jornada de trabalho e em cumprimento de ordens diretas da administração pública, estabelecendo o nexo entre a atividade exercida e o óbito.

Com a decisão, o ente público foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal equivalente a dois terços da remuneração do trabalhador, incluindo reflexos em 13º salário e férias. O benefício será dividido entre a viúva e os filhos, com duração variável conforme a idade dos dependentes e a expectativa de vida da vítima.

Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil para cada um dos quatro familiares, totalizando R$ 360 mil. A Justiça considerou o impacto da perda do provedor da família, o sofrimento causado e a conduta negligente do empregador.

A decisão ainda determina o pagamento de honorários advocatícios, custas periciais e a inclusão da pensão em folha de pagamento do Município após o trânsito em julgado. Valores destinados aos filhos menores deverão ser depositados em caderneta de poupança até atingirem a maioridade, salvo autorização judicial para uso antecipado em despesas essenciais.

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Vídeos; Motorista morre após caminhão capotar em ramal na zona rural de Xapuri

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ADIAMENTO

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026 – COMPRAS.GOV 90001/2026

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis automotivos, para abastecimento da frota e de equipamentos da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC. 

Data da Abertura: 06 de abril de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 25/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 24 de março de 2026.

André Schwalbe Gadelha

Pregoeiro

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