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Câmara de Brasileia abre o ano legislativo de 2020 com mensagem governamental da Prefeita Fernanda Hassem

Por Fernando Oliveira/ASCOM
Após o recesso menor do que em anos anteriores em 15 dias equiparando assim com o início dos trabalhos legislativos as demais casas como por exemplo o Congresso Nacional.
Os vereadores de Brasileia retornaram os trabalhos em plenário nesta segunda-feira,03. Presidida pelo Vereador Presidente Rogério Pontes a primeira sessão do ano na Câmara Municipal contou com a presença da prefeita Fernanda Hassem que fez a leitura da mensagem governamental com um balanço sobre os três anos de sua gestão, apresentando dados consolidados em todas as áreas, além de fazer uma projeção sobre as prioridades, projetos e investimentos para o Executivo Municipal neste ano de 2020.
Participaram ainda o Vice Prefeito Carlinho do Pelado e os 11 vereadores, Vereador Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB), Vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz(PT), Vereador e 2° secretário da Mesa Diretora Rozevete Honorato (PSB), Vereador Antônio Francisco (PT), Charbel Saady (PP), Vereador Joelso Pontes (PP), Vereador Mário Jorge (MDB), Vereador Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador Rosildo Rodrigues (PT) e o Vereador Zé Gabriele(PSB). A solenidade também foi prestigiada por secretários municipais e a comunidade em geral.

Ao se pronunciar, o presidente da Câmara Rogério Pontes destacou que a intenção de todos os vereadores é de continuar de trabalhando juntos para melhora a vida da população do município e salientou a mensagem do governo municipal de Fernanda Hassem para este ano.
” É um dia importante, é o início dos trabalhos do Poder Legislativo do município de Brasiléia, ouvimos a mensagem da nossa gestora, prefeita Fernanda Hassem que trouxe esperanças e boas expectativas para Brasiléia. A partir de agora, vamos trabalhar com mais vontade em prol da nossa população, estou falando em nome dos 11 vereadores independente de suas siglas partidárias, o nosso sonho é continuar trabalhando para melhorar a vida da nossa população, sabendo que não é fácil, mais a nossa intenção é está de mãos dadas para que a nossa gestora der continuidade aos trabalhos em nosso município”, enfatizou o Vereador Presidente.
Durante a leitura da mensagem governamental a Prefeita Fernanda Hassem destacou as áreas de educação, obras, saúde, assistência social e todas as demais secretarias. Enfatizou ainda que há muito por se fazer, mas que a equipe luta incansavelmente por melhorias para a população.”

“Trouxemos aqui a mensagem governamental, todos os anos faço questão de estar aqui juntamente com a nossa equipe, fazendo uma prestação de contas daquilo que realizarmos e apresentando os trabalhos para o ano de 2020, temos consciência que fizemos bastante, mais que há muito para ser feito, sobretudo nas ruas como também na parte rural. Estendo meus agradecimentos a todos os servidores do município de Brasiléia, que estão todos os dias na ponta. Estou otimista com os trabalhos que temos para realizar, temos investimentos que ja estão liberados para iniciar. Eu e o vice Carlinhos reafirmamos nosso compromisso com o município e temos consciência do muito que temos para se fazer, e sabemos que temos feito o melhor pelo município de Brasiléia”, disse a Prefeita.
Durante a ordem do dia os parlamentares escolheram os novos membros para as Comissões Permanente da Casa de leis municipais. Na próxima semana as comissões eleitas já vão se reunir para analisar os projetos em tramitação no Poder Legislativo.
Comissão de Justiça e Redação:
- Presidente, Vereador Antônio Francisco(PT), Relator, Vereador Edu Queiroz(PT), Membro, Vereador Marquinho Tibúrcio(PSDB).
Comissão de Finanças e Orçamento:
- Presidente, Vereador Mário Jorge(MDB), Relator, Vereador Rozevete(PSB), Membro, Vereador Rosildo Rodrigues(PT).
Comissão de Cultura:
- Presidente, Vereador José Gabriele(PSB), Relator, Vereador Antônio Francisco(PT), Membro Joelso Pontes(PP).
Os vereadores aprovaram em Março do ano passado dois projetos de emendas modificativas e uma subemenda que diminuiu o recesso parlamentar em 15 dias e com isso o novo recesso que entrou em vigor ainda em 2019 definiu a sessão legislativa anual do dia 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Objetivo dos parlamentares é equiparar com início dos trabalhos legislativos as demais casas como por exemplo o Congresso Nacional.
No grande expediente os Vereadores usaram a Tribuna da Casa do Povo para apresentar indicações que serão encaminhadas aos Chefe do Poder Executivo Municipal e Estadual com sugestão de estudos e melhorias para os brasileense.
Vejam o que disseram:

Vereador Antônio Francisco (PT)
O vereador Antônio Francisco (PT), iniciou falando das dificuldades em organizar a educação infantil na Reserva Extrativista Chico Mendes. Enfatizou a assistência da gestão municipal no melhoramento dos pontos críticos dos ramais do município. Solicitou da prefeitura melhoramento nos acessos aos aviários, disse que os produtores de frangos possuem dúvidas com os bancos e não podem parar de produzir por falta de acesso. Pediu encaminhamento para a Secretaria de Produção do Governo do Estado, solicitando informações sobre o apoio para a agricultura familiar, principalmente no que diz a respeito ao escoamento da produção. Solicitou da prefeitura de Brasiléia a construção de três salas de aula para atender alunos na escola Francisco Barroso e pediu limpeza dos ramais do polo e Wilson Pinheiro.

Vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz(PT)
Vereador e líder da Prefeita na Câmara Edu Queiroz(PT), discursou afirmando que a gestão da prefeita Fernanda Hassem está equilibrada. Disse sentir alegria em participar dessa gestão, porque vem avançando muito. Fez pedido para que a Secretaria de Obras coloque um bueiro em frente aos bambus. Destacou que o programa Ruas do Povo tirou as sacolas dos pés, porém hoje as ruas estão detoradas. Sugeriu para que a prefeitura busque parceria com o governo do estado fazer reforma dessas preferidas ruas como também os ramais. Destacou ainda a importância do parlamento para a população de Brasiléia.

Vereador Progressista Joelson Pontes(PP)
Vereador Progressista Joelson Pontes(PP), fez indicação para Prefeita de Brasiléia através do setor competente, solicitando o melhoramento da Rua Joaquim Falcão Macedo, disse que a situação da referida rua é crítica. Pediu a Secretaria Obras que devolva uma lixeira que foi retirada da Rua Arealdo Bispo Barroso.

Vereador José Gabrieli(PSB)
Vereador José Gabrieli(PSB), fez pedido de providências solicitando reparo para o Ramal do Santa Helena, Santa Luzia Km 84 do Torjal pra frente, ramal km 19 linha 12, melhoramento em duas ladeiras. Já para a Rua Joaquim Falcão Macedo, solicitou que seja bueiros feito uma galeria. Disse ainda que precisa de melhoramento para a Rua do Areal que está totalmente esburacada. O Bairro José Braúna enfrenta vários problemas, disse que é preciso fazer um canal pra evitar alagamento. Sugeriu que seja feito uma interligação entre as ruas Ernestinho do Amaral com a 12 de outubro, pois vai desafogar o trânsito.

Vereador Mario Jorge (MDB)
Vereador Mario Jorge (MDB), Destacou que no ano passado foi feito o Pega Fogo, com o forte inverno e o ramal já apresenta trafegabilidade e sugeriu enviar documentos para prefeitura de Xapuri para que venha fazer melhorias já que o mesmo também pertence ao município e a última reforma foi feito por Brasiléia. Solicitou da Secretaria de Obras a reposição de lâmpadas em todos os bairros da cidade. Disse que prefeitura de Brasiléia não recebeu nenhum tipo de incentivo dos governos federal e estadual para os ramais.Destacou que apesar das dificuldades, a prefeita Fernanda Hassem tem se dedicado o melhor de si em prol do município.

Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT), destacou a situação dos produtores rurais que segundo o parlamentar estão deixando de produzir, a Acreaves vai começar a demitir porque não tem produção. Pediu para que a Câmara organize uma audiência com o governador para discutir a comercialização do peixe e outros. Solicitou ainda ao órgão do DENIT que responsabilize a empresa que vem deixando buracos abertos na BR 317 e causando acidentes e prejuízos

Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB), informou que irar se afastar de sua função de vereador por 15 dias consecutivos para fazer tratamento de saúde. Agradeceu as emendas para o município dos deputados Cesar Messias e Flaviano Melo. Solicitou que a Secretaria Obras faça melhorias nos pontos críticos do ramal km 26, próximo ao seu João Reis como também um melhoramento imediato no ramal km 52 (castanheira), e a construção de uma ponte sobre o igarapé do km 13. Disse que a prefeitura precisa muito da parceria do governo do estado, por que sozinha não pode fazer muita coisa.
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Prefeitura e Hospital de Oftalmologia Rodrigues Landim realizam mutirão de atendimentos oftalmológicos em Brasiléia
A Prefeitura de Brasiléia iniciou nesta semana, em parceria com o Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim, um mutirão de atendimentos oftalmológicos no município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, tem garantido consultas e exames gratuitos para a população, com grande participação de moradores da zona rural e da cidade.
Os atendimentos estão sendo realizados entre os dias 3 e 6 de fevereiro, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na sede da Secretaria de Saúde. As consultas e exames terão início na segunda-feira, dia 9, no mesmo local.
O atendimento é 100% gratuito, resultado da parceria entre a Prefeitura e o hospital especializado.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o acesso à saúde especializada. “Essa é uma parceria que cuida da visão da nossa população. Estamos garantindo consultas e exames oftalmológicos totalmente gratuitos, ampliando o acesso principalmente para quem mais precisa. O prefeito Carlinhos do Pelado tem determinado que a saúde avance cada vez mais, e esse mutirão é mais uma prova desse compromisso com o nosso povo”, destacou o secretário.
O Marcelo Santos representante do Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim também ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa união com a Prefeitura de Brasiléia é fundamental para levar atendimento especializado a quem muitas vezes não consegue se deslocar para outros centros. Nosso objetivo é oferecer um check-up completo da visão, com qualidade e responsabilidade e totalmente gratuito ”, afirmou.
Durante o mutirão, a população terá acesso a um check-up geral da visão, incluindo exames como auto-refração computadorizada, tonometria, mapeamento de retina, ceratometria, biomicroscopia, fundoscopia e teste de acuidade visual. Também haverá doação de colírios, mediante prescrição médica. O atendimento ocorre por ordem de chegada, mediante apresentação de documento com foto e cartão do SUS.
Morador da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Brasiléia, seu Adão Rodrigues celebrou a iniciativa. “É um movimento histórico que a Prefeitura está realizando com o hospital para toda a população. Eu vi aqui mais de 100 pessoas sento atendidas. Já fui agendado e estou esperando para o atendimento. Para mim é uma grande felicidade. Quero agradecer muito ao prefeito Carlinhos do Pelado por essa ação maravilhosa aqui no município. Sou morador do ramal 19 de Seringal, São Cristóvão, sou extrativista, e vim aproveitar essa oportunidade para fazer meu exame de vista”, relatou.
A expectativa da Secretaria de Saúde é atender centenas de pessoas ao longo da ação, garantindo mais qualidade de vida e prevenção de problemas oculares à população de Brasiléia.
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Epitaciolândia aparece na revista Veja com shows bancados por emendas Pix enquanto enfrenta problemas básicos de infraestrutura
Município com menos de 20 mil habitantes recebeu quase R$ 1,5 milhão para eventos gospel e country, mas sofre com coleta de lixo e falta de estrutura; deputada Antônia Lúcia destinou recursos
O pequeno município de Epitaciolândia, com menos de 20 mil habitantes, população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estampa nesta quarta-feira (4) as páginas dos principais jornais e revistas de circulação nacional. Quem imaginaria que as manchetes estaduais chegariam a tanto? A principal revista do país destacou a cidade da regional de fronteira em seu título: “Folia das emendas: os caríssimos shows em pequenas cidades bancados com verba federal”, onde administradores estão usando dinheiro repassado por deputados e senadores em municípios com menos de 30 mil habitantes para pagar até R$ 900 mil por artistas de renome nacional.

A Pequena Epitaciolândia passa por dificuldades de estrutura, ruas intrafegáveis, falta de saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração – Foto: Alexandre Lima
A reportagem da Revista Veja, publicada na terça-feira (3), revela que quase R$ 1,5 milhão em recursos federais foram direcionados para a realização de festas e eventos religiosos em Epitaciolândia, no interior do Acre. Os valores foram indicados pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) por meio de emendas parlamentares.
Entre as programações financiadas está a 4ª Semana Evangélica do município. Para o evento, foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo, que foi a principal atração da festa. O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com facilidade e baixíssima transparência.

Foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo em Epitaciolândia: Foto: captada
Sendo cada vez mais expressivas no orçamento da União, as famigeradas emendas Pix são notórias por permitir que deputados e senadores liberem recursos federais diretamente aos municípios, com recursos depositados nas contas de prefeituras que não se preocupam em desenvolver e cuidar do cotidiano de uma administração municipal. É o caso da cidade alta da fronteira da regional do Alto Acre, que passa por dificuldades de estrutura com ruas intrafegáveis, saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração.
Além da celebração religiosa, os recursos também ajudaram a bancar outras atividades festivas na cidade de Epitaciolândia, como circuito country e comemorações tradicionais. Somando todos os envios para esse tipo de evento, o total se aproxima de R$ 1,5 milhão.
Epitaciolândia e destaque na revista Veja:

O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com baixa exigência de transparência. Foto: captada
A publicação da revista Veja aponta que o uso de emendas para financiar shows não ocorreu apenas no Acre. Em Malhador, no Sergipe, o cantor Wesley Safadão recebeu R$ 900 mil para uma apresentação paga com verba parlamentar. Já em Macambira e Porto da Folha, também em Sergipe, a dupla Iguinho e Lulinha teve cachês de R$ 400 mil por show. O cantor Amado Batista também aparece na lista, com apresentação financiada em R$ 480 mil.
Na cidade de Caatiba, na Bahia, o artista Vitor Fernandes recebeu R$ 250 mil para se apresentar nas festas juninas, igualmente com recursos federais.
Segundo a reportagem, em 2025 mais de R$ 61 milhões foram destinados em todo o país para bancar espetáculos artísticos em municípios de pequeno porte por meio das chamadas emendas Pix.

Sérgio Lopes, prefeito de Epitaciolândia foi citado pelo Tribunal de Contas do Acre. Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a citação do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, para que apresente defesa no prazo de 15 dias úteis no processo que apura a regularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025. O procedimento, classificado como inspeção, tem como objetivo verificar a legalidade da contratação de show artístico no valor de R$ 650 mil.
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do tribunal na última sexta-feira (27). O relator do processo é o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.
Contratação da cantora Joelma
A contratação em análise refere-se ao show da cantora Joelma, previsto para a XIII edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio do município, programada para 2026. Conforme divulgado pelo ac24horas ainda no ano passado, a Prefeitura oficializou a contratação da empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda por meio de inexigibilidade de licitação.
O contrato foi ratificado pelo prefeito no dia 9 de setembro de 2025, com valor global de R$ 650 mil. O extrato foi publicado à época no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a publicação, a contratação direta teve como fundamento o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Defesa e transparência
Conforme despacho do relator, o prefeito deverá apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos apontados no processo e no Relatório Técnico (itens 2 a 4), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 38/93. O relatório técnico está disponível no Portal do Gestor do TCE-AC e no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas, acessível mediante login institucional.
O caso ganha repercussão após reportagem da Revista Veja revelar que Epitaciolândia recebeu quase R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) para eventos religiosos e festivos, incluindo show gospel com Isadora Pompeo. Até o momento, a deputada e a Prefeitura de Epitaciolândia não se manifestaram sobre o assunto.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
1. OBJETO
Registro de Preços para confecção, produção, reprodução e entrega de materiais gráficos, sob demanda, para atender às necessidades do programa cidade empreendedora e programa conexão corporativa, conforme quantidade especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 12 de março de 2026 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 12 de março de 2026 às 16h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de março de 2026.







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