Acre
Câmara Criminal reduz pena de dois dos condenados pela morte de sargento do Exército a tiros e facadas no AC
Juntos, os dois tinham sido condenados a mais de 84 anos em decisão de primeiro grau. Após entrarem com recurso, penas passaram a somar pouco mais de 55 anos. Mandante do crime teve condenação mantida em mais de 48 anos.
Dois dos três condenados pela morte do sargento do exército João Evangelista dos Santos, de 58 anos, no dia 27 de agosto de 2018, tiveram as penas reduzidas após entrarem com recurso pedindo revisão da decisão de primeiro grau. O recurso foi julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que entendeu que houve “confusão”.
O trio foi julgado em dezembro do ano passado na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. O júri durou quase nove horas e, por fim, eles foram condenados a mais de 130 anos.
Somente a pena dos dois que apelaram, Thiago Alves Barbosa e Jairo França da Silva, somou mais de 84 anos. Eles foram denunciados como sendo os executores. O terceiro condenado, apontado na denúncia como o mandante do crime foi Witalo Carvalho da Costa, que pegou mais de 48 anos e teve a pena mantida.
Ao analisar a apelação criminal, o desembargador Pedro Ranzi, relator da matéria, entendeu que houve “confusão” na sentença ao valorar negativamente a conduta social de Tiago e Jairo. Segundo pontuou o magistrado, não é correto usar inquéritos policiais ou ações penais em curso a fim de agravar a pena-base, o que não foi levado em conta na decisão de primeiro grau.
Outro ponto levantado pela defesa e considerado pelo relator foi com relação às atenuantes de confissão e menor idade de Thiago e Jairo. O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores.
Com a decisão da Câmara Criminal, a pena de Thiago Barbosa, foi reduzida de 41 anos, 11 meses e 15 dias para 25 anos e 8 meses. Já a de Jairo da Silva foi de 42 anos, 5 meses e 15 dias para 29 anos e 15 meses.
Inicialmente, quatro presos suspeitos de participação no crime tinham sido denunciados pelo Ministério Público. Mas, na decisão da primeira instância, somente Barbosa, Silva e Costa foram pronunciados para irem a júri popular. O MP recorreu da decisão, e a Câmara Criminal manteve a pronúncia somente dos trêshomens. Valdinei Lima de Freitas foi absolvido do crime.
Crime
O crime ocorreu na Rua Dom João Sexto, no bairro Bahia Velha, em Rio Branco. O sargento foi morto a tiros e facadas.
Um mês após o crime, quatro suspeitos foram presos e apresentados pela Polícia Civil na Delegacia de Investigações Criminais (DIC).
Em reportagem publicada na época da prisão, o delegado que investigou o caso, Rêmullo Diniz, informou que ficou constatado que a motivação do crime foi o interesse em manter oculta as atividades da facção criminosa que atua naquele bairro.
Na ação que prendeu os suspeitos, a polícia cumpriu quatro mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. Segundo o delegado, depois da morte do sargento, a facção estaria intimidando os moradores para que não fossem repassadas informações à polícia.
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Rebeca Vitória Santos, de 4 anos, foi morta no dia 21 de setembro de 2018 no Conjunto Habitacional Vila Bete — Foto: Arquivo pessoal
Participação em morte de criança
Um dos presos na ação da Polícia Civil também é apontado como um dos autores da morte da pequena Rebeca Vitória Santos, de 4 anos, no dia 21 de setembro de 2018. De acordo com a Polícia Civil, Tiago Alves Barbosa estaria também no carro que passou atirando no bairro Vila Betel II e matou a menina.
Um outro autor, identificado como Michael Douglas, já foi preso em flagrante um dia após o crime no bairro Boa União. Na casa onde ele estava, a polícia encontrou o carro que teria sido usado no crime e também apreendeu um revólver calibre 38.
Michael Douglas Pinheiro e Tiago Alves Barbosa foram condenados a mais de 126 anos de prisão em regime inicial fechado após júri popular ocorrido no último dia 18 de setembro na 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Por Iryá Rodrigues
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No Acre, médicos decidem deflagrar greve a partir de sexta (9)

Foto: Cedida
Os médicos decidiram pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir de sexta-feira, 9. A decisão foi tomada durante a assembleia geral extraordinária realizada na noite de segunda-feira, 5, pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC).
A mobilização deverá paralisar os serviços não urgentes, ou seja, apenas as consultas ambulatoriais e as cirurgias eletivas (procedimentos operatórios que podem ser reagendados). Os serviços de urgência e emergência serão mantidos, entre eles o atendimento das crianças, que neste período sofrem com as doenças respiratórias.
A categoria exige gratificações e plantões extras. “A decisão foi coletiva. Agora, a decisão é retornar ao trabalho apenas depois do pagamento”, explicou o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici.
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Acre
Sesacre cria núcleos de educação permanente em saúde na rede estadual

Foto: Odair Leal/Sesacre
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) oficializou a criação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) em todas as unidades da rede estadual. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 933, assinada pelo secretário Pedro Pascoal, publicada nesta terça-feira (06) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa fortalecer a formação e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Os núcleos terão a função de planejar, executar e acompanhar ações educativas e científicas, como capacitações, atualizações, estágios supervisionados, pesquisas e processos de qualificação profissional dentro das unidades da Sesacre. A iniciativa é respaldada por legislações federais e estaduais que reconhecem a importância da educação permanente como instrumento estratégico de melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
Segundo a portaria, o NEPS será coordenado por servidores indicados pelas gerências das unidades, preferencialmente de nível superior ou médio, com carga horária entre 12 e 40 horas semanais, a depender da complexidade do serviço. Os profissionais atuarão em articulação direta com o Departamento de Ensino e Pesquisa da Sesacre (DEP), órgão responsável por implementar as políticas de educação permanente em saúde no estado.
Entre as competências dos NEPS, destacam-se: identificar demandas de qualificação a partir da realidade local; elaborar planos de ação anuais; organizar e divulgar eventos educativos; coordenar estágios; garantir o cumprimento das normas de aprendizagem em serviço; e promover parcerias com instituições de ensino superior e escolas técnicas.
Os núcleos também serão responsáveis pela certificação de qualificações com até 40 horas de duração, enquanto cargas horárias superiores deverão ser encaminhadas ao DEP para emissão de certificados conforme as normas vigentes.
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Acre
Sejusp realiza translado de fígado de Rondônia para o Acre

Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou o translado de um fígado, destinado a transplante, de Porto Velho para Rio Branco nessa segunda-feira, 5.
O órgão será transplantado em um paciente do Amazonas que está em tratamento no Acre. A ação foi possível graças ao termo de cooperação firmado entre a Sejusp e a Secretaria de Saúde (Sesacre).
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, afirma que a ação mostra o resultado positivo que a Sejusp, por meio do Ciopaer, vem desenvolvendo. “Os helicópteros fazem toda diferença na hora de salvar vidas e essa parceria com a Sesacre demonstra o compromisso do Estado com a vida das pessoas”, destacou.

Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp
Segundo o coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas, Sergio Albuquerque, o número de transporte de órgãos chegou a 10 nos últimos anos, e a agilidade no transporte garante segurança e eficiência no processo. “Além dos serviços de segurança pública, o Ciopaer também realiza resgate de pessoas e transporte aeromédicos”, informou.
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