Acre
Câmara Criminal reduz pena de dois dos condenados pela morte de sargento do Exército a tiros e facadas no AC
Juntos, os dois tinham sido condenados a mais de 84 anos em decisão de primeiro grau. Após entrarem com recurso, penas passaram a somar pouco mais de 55 anos. Mandante do crime teve condenação mantida em mais de 48 anos.
Dois dos três condenados pela morte do sargento do exército João Evangelista dos Santos, de 58 anos, no dia 27 de agosto de 2018, tiveram as penas reduzidas após entrarem com recurso pedindo revisão da decisão de primeiro grau. O recurso foi julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que entendeu que houve “confusão”.
O trio foi julgado em dezembro do ano passado na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. O júri durou quase nove horas e, por fim, eles foram condenados a mais de 130 anos.
Somente a pena dos dois que apelaram, Thiago Alves Barbosa e Jairo França da Silva, somou mais de 84 anos. Eles foram denunciados como sendo os executores. O terceiro condenado, apontado na denúncia como o mandante do crime foi Witalo Carvalho da Costa, que pegou mais de 48 anos e teve a pena mantida.
Ao analisar a apelação criminal, o desembargador Pedro Ranzi, relator da matéria, entendeu que houve “confusão” na sentença ao valorar negativamente a conduta social de Tiago e Jairo. Segundo pontuou o magistrado, não é correto usar inquéritos policiais ou ações penais em curso a fim de agravar a pena-base, o que não foi levado em conta na decisão de primeiro grau.
Outro ponto levantado pela defesa e considerado pelo relator foi com relação às atenuantes de confissão e menor idade de Thiago e Jairo. O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores.
Com a decisão da Câmara Criminal, a pena de Thiago Barbosa, foi reduzida de 41 anos, 11 meses e 15 dias para 25 anos e 8 meses. Já a de Jairo da Silva foi de 42 anos, 5 meses e 15 dias para 29 anos e 15 meses.
Inicialmente, quatro presos suspeitos de participação no crime tinham sido denunciados pelo Ministério Público. Mas, na decisão da primeira instância, somente Barbosa, Silva e Costa foram pronunciados para irem a júri popular. O MP recorreu da decisão, e a Câmara Criminal manteve a pronúncia somente dos trêshomens. Valdinei Lima de Freitas foi absolvido do crime.
Crime
O crime ocorreu na Rua Dom João Sexto, no bairro Bahia Velha, em Rio Branco. O sargento foi morto a tiros e facadas.
Um mês após o crime, quatro suspeitos foram presos e apresentados pela Polícia Civil na Delegacia de Investigações Criminais (DIC).
Em reportagem publicada na época da prisão, o delegado que investigou o caso, Rêmullo Diniz, informou que ficou constatado que a motivação do crime foi o interesse em manter oculta as atividades da facção criminosa que atua naquele bairro.
Na ação que prendeu os suspeitos, a polícia cumpriu quatro mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. Segundo o delegado, depois da morte do sargento, a facção estaria intimidando os moradores para que não fossem repassadas informações à polícia.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/7/p/n1dgDISLCM6EB0dexy7Q/img-20180922-wa0008.jpg)
Rebeca Vitória Santos, de 4 anos, foi morta no dia 21 de setembro de 2018 no Conjunto Habitacional Vila Bete — Foto: Arquivo pessoal
Participação em morte de criança
Um dos presos na ação da Polícia Civil também é apontado como um dos autores da morte da pequena Rebeca Vitória Santos, de 4 anos, no dia 21 de setembro de 2018. De acordo com a Polícia Civil, Tiago Alves Barbosa estaria também no carro que passou atirando no bairro Vila Betel II e matou a menina.
Um outro autor, identificado como Michael Douglas, já foi preso em flagrante um dia após o crime no bairro Boa União. Na casa onde ele estava, a polícia encontrou o carro que teria sido usado no crime e também apreendeu um revólver calibre 38.
Michael Douglas Pinheiro e Tiago Alves Barbosa foram condenados a mais de 126 anos de prisão em regime inicial fechado após júri popular ocorrido no último dia 18 de setembro na 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Por Iryá Rodrigues
Comentários
Acre
MPAC realiza inspeção na escola Armando Nogueira para apurar denúncia sobre a qualidade dos alimentos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco, realizou nesta segunda-feira, 15, uma inspeção na escola Jornalista Armando Nogueira com o objetivo de apurar denúncia sobre a qualidade dos alimentos fornecidos aos alunos.
A ação fiscalizatória foi desencadeada após a circulação de um vídeo no qual a diretora da escola mostra a triagem de uma carne de má qualidade, composta em grande parte por peles, nervos e gorduras. O material foi apreendido pela Vigilância Sanitária devido à sua inadequação para consumo.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho coordenou a inspeção, que coletou informações sobre problemas na qualidade e armazenamento dos alimentos, para subsidiar medidas voltadas a garantir que a escola cumpra as normas de qualidade e segurança alimentar, além de buscar responsabilizar os envolvidos em irregularidades.
Durante a visita do MPAC, foram identificados ainda problemas de infraestrutura da escola que também serão incluídos no relatório da inspeção.
Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Gabriel Vitorino (Estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
Evento ocorreu entre os dias 3 e 5 de abril e contou com a participação de representantes do Poder Judiciário de todo o país; intuito era trocar experiências e debater melhorias nos serviços das ouvidorias judiciais
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, participou entre os dias 3 e 5 de abril do 10° Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado em Foz do Iguaçu. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e debateu temas indispensáveis para o pleno exercício das ouvidorias judiciais, como a implantação de novas tecnologias no serviço jurisdicional e os múltiplos canais de atendimento para os cidadãos. Além disso, foi atualizado o estatuto do Cojud.
Em sua participação, o desembargador Luís Camolez ressaltou as melhorias e resultados conquistados pela Ouvidoria do Poder Judiciário acreano, como os mais de 47 mil acessos à página do órgão, o novo canal de atendimento com assistente virtual 24 horas e a reforma que ocorre na sede do setor, para oferecer um ambiente mais acolhedor a população e aos servidores.
No evento, o magistrado acompanhou também as palestras: “Independência do magistrado e tecnologia”, ministrada por Luiz Cláudio Allemand, ex-conselheiro e ex-ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); “Ouvidoria judicial – atuação nos casos de ataques a decisões judicias veiculados pelas mídias sociais”, pelo desembargador Francisco Cardoso, do TJPR; “A criação da ouvidoria do STF”, dada pela juíza Flávia Martins Carvalho, magistrada ouvidora do Supremo Tribunal Federal; “Grupo de trabalho para criação de sistema unificado para as ouvidorias judiciais”, professorado pelo coordenador da ouvidoria do CNJ; e outras atividades formativas.
10° Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais
Fundado em 2015, o evento promove a integração nacional das ouvidorias judiciais e encoraja a implantação de procedimentos e entendimentos que reforcem o serviço jurisdicional desenvolvido pelos Tribunais de Justiça. Neste último encontro, ficou decidido que o próximo Cojud ocorrerá na capital alagoana, Maceió, em novembro.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
O objetivo do projeto é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida
O projeto Cidadania e Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), destinado aos estudantes do 5º ano do ensino fundamental dos municípios do Estado, chega a 2024 realizando a sua 10ª edição.
Na última semana, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), dirigida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, realizou reunião de alinhamento com as coordenadoras e coordenadores das escolas estaduais e municipais, que neste ano conta com 12 instituições de ensino e acontece nos dias 7 a 23 de maio.
O objetivo é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida. O conteúdo também aborda noções de bullying, crimes pela internet, a Lei Maria da Penha, o meio ambiente, as relações homoafetivas, alienação parental, guarda compartilhada e a Justiça Restaurativa.
O projeto conta apoio institucional da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rede de Proteção à Infância e Juventude, municípios do Estado, pela Secretaria Estadual e Municipal de Educação, com a participação de magistrados, promotores de Justiça e colaboradores, bem como outros parceiros governamentais e não governamentais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
