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Câmara Criminal mantém condenação de ré por estelionato e furto qualificado contra idoso

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu rejeitar a apelação criminal de Elydiana Castro Gomes, condenada por cometer estelionato e furto qualificado de maneira continuada contra um idoso, mantendo, dessa maneira, pena privativa de liberdade de 10 anos e 8 meses, em regime inicial fechado.
A decisão, teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, que rejeitou as alegações da defesa no sentido de que fosse declarada a nulidade da sentença por suposta falta de provas, ou, de maneira alternativa, a redução da pena.
Entenda o caso
De acordo com os autos, a Elydiana foi condenada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco pelas práticas de furto qualificado, mediante abuso de confiança e fraude, cometido continuadas vezes (20 vezes), bem como por estelionato contra pessoa idosa.
A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) sustenta que ré e vítima eram vizinhos e que, utilizando-se da relação de confiança de vários anos, perguntou ao idoso se poderia utilizar sua conta bancária para depositar alguns valores, no que foi atendida.
Depois pediu à vítima que comparecesse à agência, juntamente com ela, para que ambos realizassem o saque da quantia supostamente depositada pela ré, sendo que, na verdade, o que a denunciada fez foi realizar diversos empréstimos em posse do cartão bancário da vítima.
O juiz de Direito sentenciante registrou na sentença a comprovação da materialidade e da autoria dos crimes, a presença das agravantes de: reincidência, delito cometido contra pessoa idoso e em ocasião de calamidade pública. Na fixação da pena, a ré foi condenada a uma pena total de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Inconformada, a defesa da representada ingressou com apelação criminal junto à CCrim do TJAC, a fim de anular a sentença por suposta falta de provas ou, alternativamente, a redução da pena privativa de liberdade.
Decisão
A desembargadora relatora, Denise Bonfim, ao analisar o caso, entendeu que as alegações da defesa não se sustentam, impondo-se a rejeição do recurso contra a sentença condenatória lançada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Dessa forma, a relatora rejeitou o pedido de nulidade da sentença por suposta falta de provas, uma vez que “a fundamentação utilizada pelo magistrado de 1º Grau para reconhecer a materialidade e autoria, ainda que de forma sucinta, mostra-se suficientemente idônea e apta” a justificar o decreto condenatório.
Nesse sentido, a desembargadora relatora assinalou, em seu voto, que a obtenção de vantagem indevida em detrimento do prejuízo alheio restou comprovada, tendo-se por configurados tanto o crime de furto quanto o de estelionato.
Na mesma linha, a relatora também rejeitou o pedido alternativo formulado pela defesa, frente às provas produzidas nos autos, “formando conjunto sólido e conferindo segurança ao juízo para a condenação” da ré.
Os demais desembargadores que compõem a CCrim do Tribunal de Justiça do Acre acompanharam, de maneira unânime, o voto da relatora, restando, assim, conhecida, mas rejeitada a apelação.
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Bope apreende 37 quilos de skunk, haxixe e ecstasy em casa no bairro Eldorado, em Rio Branco
Suspeito fugiu ao perceber chegada da polícia; drogas sintéticas têm alto valor de revenda no mercado ilegal

Os agentes acompanharam o suspeito, mas ele conseguiu fugir. Na sacola abandonada já havia parte da droga apreendida. Foto: captada
O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Acre, por meio da Companhia de Choque, apreendeu uma grande quantidade de drogas na noite desta quinta-feira (12) em uma residência localizada na Rua Rio Branco, no bairro Eldorado, em Rio Branco.
De acordo com informações repassadas pelo comandante do Bope, coronel Russo, a ação foi resultado de um trabalho de inteligência da corporação, que recebeu denúncias e imagens enviadas por moradores da região.
Durante a abordagem, os policiais se aproximaram de uma casa que não possui muro ou cercamento. No momento em que as equipes chegaram ao local, um homem que estava em frente ao imóvel segurando uma sacola percebeu a presença policial, largou o objeto e correu para dentro da residência.
Os agentes acompanharam o suspeito, mas ele conseguiu fugir. Na sacola abandonada já havia parte da droga apreendida.
Droga espalhada pela casa
Dentro da residência, os policiais localizaram mais entorpecentes espalhados em diferentes cômodos do imóvel. Na sala foram encontrados vários tijolos de skunk, enquanto o restante da droga estava guardado dentro de um armário na cozinha.
Ao todo, foram apreendidos:
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37 quilos de skunk
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890 gramas de haxixe
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950 comprimidos de ecstasy
Valor estimado
Segundo informações repassadas à polícia, cada comprimido de ecstasy poderia ser comercializado por cerca de R$ 50 no mercado ilegal. Já o haxixe apreendido tem valor estimado em torno de R$ 3 mil por quilo.
Todo o material foi recolhido e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde o caso será investigado. A polícia segue realizando buscas para localizar o suspeito que fugiu no momento da abordagem.
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Chacina do Taquari: Justiça nega recurso e mantém mandante no banco dos réus; comparsa está na lista dos mais procurados do país
Crime ocorrido em novembro de 2023 deixou seis mortos em Rio Branco; acusados responderão por homicídios qualificados e organização criminosa

Na decisão, o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para que os réus sejam julgados. Foto: captada
A Justiça do Acre pronunciou quatro dos seis envolvidos na chacina que matou cinco pessoas no bairro Taquari, em Rio Branco, em novembro de 2023, para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão, do juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para que os réus sejam julgados popularmente.
As vítimas da chacina foram Valdei das Graças Batista dos Santos, Adegilson Ferreira da Silva, Luan dos Santos de Oliveira, Sebastião Ytalo Nascimento de Carvalho e Tailan Dias da Silva. José Weverton Nascimento da Rosa, um dos acusados, também ficou ferido na época do crime.
Os quatro réus pronunciados são:
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Davidesson da Silva Oliveira, vulgo “Escopetinha”
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Denilson Araújo da Silva, vulgo “Jabá”
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Tony da Costa Matos, vulgo “Tony Barroca”
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José Weverton Nascimento da Rosa, vulgo “Raridade”
Penas e qualificações
Segundo a decisão, Davidesson da Silva Oliveira foi pronunciado por dois homicídios qualificados (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas), além de participação em organização criminosa.
Já Denilson Araújo da Silva, Tony da Costa Matos e José Weverton Nascimento da Rosa foram pronunciados por seis homicídios qualificados cada um, também com agravante de participação em organização criminosa.
Defesa recorre
O advogado Thalles Damasceno, que defende José Weverton Nascimento e Davidesson da Silva Oliveira, confirmou que entrou com recurso contra a pronúncia de seus clientes. Ele também informou que vai pedir a soltura de José Weverton.
“O José Weverton foi atingido por uma bala que ainda não se sabe a origem. Levou um tiro próximo de onde ocorreu o fato [crime], é uma das pessoas que estava fazendo a contenção. Ele ia para a casa da ex-namorada, passou perto da casa onde estava tendo o tiroteio e foi baleado. Estou entrando com um habeas corpus para revogar essa prisão dele”, explicou o advogado.
Denilson Araújo da Silva e Tony da Costa Matos são defendidos pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AC), que não costuma se manifestar sobre processos em andamento.

Ronivaldo da Silva Gomes, vulgo “Roni”, tive o processo desmembrado. Ronivaldo está foragido e chegou a ser incluído na lista vermelha dos criminosos mais procurados do Brasil. Foto: captada
Casos desmembrados e foragido
Wellington Costa Batista, vulgo “Nego Bala”, apontado como mandante da chacina, e Ronivaldo da Silva Gomes, vulgo “Roni”, tiveram os processos desmembrados. Ronivaldo está foragido e chegou a ser incluído na lista vermelha dos criminosos mais procurados do Brasil, divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a lista nacional de foragidos, Ronivaldo é apontado como envolvido na Chacina do Taquari e acumula condenações por roubo que somam mais de 30 anos de prisão.

Wellington Costa Batista de 42 anos, conhecido como “Nego Bala”, apontado como mandante da chacina. Foto: captada
Recurso negado
A Câmara Criminal de Rio Branco negou, por unanimidade, o recurso da defesa de Wellington Costa Batista, vulgo “Nego Bala”, apontado como mandante da Chacina do Taquari, ocorrida em novembro de 2023. A decisão, proferida em dezembro do ano passado, mantém a pronúncia do acusado para que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelos seis homicídios qualificados e por participação em organização criminosa.
A defesa de Wellington havia recorrido da decisão que o pronunciou, alegando insuficiência de provas para confirmar sua autoria no crime. Segundo os advogados, a principal evidência contra o acusado seria o depoimento de um adolescente, realizado em “condições duvidosas” e posteriormente negado em juízo.

A Chacina do Taquari ocorreu em 3 de novembro de 2023, em uma residência na Rua Morada do Sol, no bairro Taquari, em Rio Branco. Cinco pessoas foram mortas. Foto: captada
No entanto, os desembargadores entenderam que há indícios suficientes para manter a pronúncia. A decisão detalha que Wellington teria ordenado as execuções enquanto estava preso no Ceará, utilizando aplicativos de mensagens e ligações para coordenar a ação com os comparsas em Rio Branco. O processo ressalta ainda que o acusado exerce posição hierárquica de destaque dentro da facção criminosa Comando Vermelho.
Comparsa na lista dos mais procurados
Outro envolvido na chacina, Ronivaldo da Silva Gomes, de 33 anos, conhecido como “Roni”, segue foragido e integra a lista vermelha do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A relação contém os nomes dos 216 criminosos mais procurados do país.
A prisão preventiva de Ronivaldo foi decretada em novembro de 2025. O último mandado em aberto contra ele consta de 8 de maio de 2024, e ele acumula condenações por roubo que ultrapassam os 30 anos de prisão. Seu processo foi desmembrado dos demais acusados da chacina.
O crime
A Chacina do Taquari ocorreu em 3 de novembro de 2023, em uma residência na Rua Morada do Sol, no bairro Taquari, em Rio Branco. Cinco pessoas foram mortas: Valdei das Graças Batista dos Santos, Adegilson Ferreira da Silva, Luan dos Santos de Oliveira, Sebastião Ytalo Nascimento de Carvalho e Tailan Dias da Silva.
À época, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que os assassinatos foram motivados pela disputa territorial entre facções criminosas na capital. Um dos acusados, José Weverton Nascimento da Rosa, também ficou ferido durante o ataque.
Com a decisão da Câmara Criminal, Wellington Costa Batista segue pronunciado e aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri, assim como os outros quatro réus já pronunciados. Ronivaldo da Silva Gomes permanece foragido e é considerado um dos criminosos mais perigosos do país.

À época, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que os assassinatos foram motivados pela disputa territorial entre facções criminosas na capital. Foto: captada
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Polícia Civil prende mecânico com moto roubada e placa adulterada em Plácido de Castro
Suspeito de 23 anos admitiu ter comprado veículo sem documentação; motocicleta havia sido roubada em Rio Branco em agosto de 2025

O veículo objeto de furto estava circulando com a placa adulterada, o que dificultava a identificação. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre prendeu em flagrante um homem identificado pelas iniciais D.B.S., de 23 anos, mecânico de profissão, suspeito de envolvimento nos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A ação foi realizada pela Delegacia-Geral de Plácido de Castro.
Durante as diligências, os policiais localizaram uma motocicleta Honda CG 150 Titan ESD que havia sido roubada em Rio Branco em agosto de 2025. O veículo estava circulando com a placa adulterada, o que dificultava a identificação original.
Ao ser abordado, o suspeito admitiu ter comprado a motocicleta sem qualquer tipo de documentação. Segundo a polícia, ele já possui passagens anteriores pela Justiça.
Diante da situação, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais. Durante a ação, além da motocicleta, um aparelho celular também foi apreendido.
Após os trâmites na unidade policial, o suspeito permanece à disposição da Justiça.
Trabalho investigativo
O delegado Leandro Lucas Barreto de Lima destacou que a prisão é resultado de um trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil.
“Esta prisão é fruto de uma investigação criteriosa, que contou com a cooperação entre diferentes unidades da Polícia Civil. Nosso objetivo é recuperar bens roubados e responsabilizar quem se beneficia desse tipo de crime”, afirmou o delegado.

Durante a ação, além da motocicleta, um aparelho celular também foi apreendido. Após os trâmites na unidade policial, o suspeito permanece à disposição da Justiça. Foto: ilustrativa

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