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Câmara Criminal mantém condenação de ré por estelionato e furto qualificado contra idoso

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu rejeitar a apelação criminal de Elydiana Castro Gomes,  condenada por cometer estelionato e furto qualificado de maneira continuada contra um idoso, mantendo, dessa maneira, pena privativa de liberdade de 10 anos e 8 meses, em regime inicial fechado.

A decisão, teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, que rejeitou as alegações da defesa no sentido de que fosse declarada a nulidade da sentença por suposta falta de provas, ou, de maneira alternativa, a redução da pena.

Entenda o caso

De acordo com os autos, a Elydiana foi condenada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco pelas práticas de furto qualificado, mediante abuso de confiança e fraude, cometido continuadas vezes (20 vezes), bem como por estelionato contra pessoa idosa.

A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) sustenta que ré e vítima eram vizinhos e que, utilizando-se da relação de confiança de vários anos, perguntou ao idoso se poderia utilizar sua conta bancária para depositar alguns valores, no que foi atendida.

Depois pediu à vítima que comparecesse à agência, juntamente com ela, para que ambos realizassem o saque da quantia supostamente depositada pela ré, sendo que, na verdade, o que a denunciada fez foi realizar diversos empréstimos em posse do cartão bancário da vítima.

O juiz de Direito sentenciante registrou na sentença a comprovação da materialidade e da autoria dos crimes, a presença das agravantes de: reincidência, delito cometido contra pessoa idoso e em ocasião de calamidade pública. Na fixação da pena, a ré foi condenada a uma pena total de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Inconformada, a defesa da representada ingressou com apelação criminal junto à CCrim do TJAC, a fim de anular a sentença por suposta falta de provas ou, alternativamente, a redução da pena privativa de liberdade.

Decisão 

A desembargadora relatora, Denise Bonfim, ao analisar o caso, entendeu que as alegações da defesa não se sustentam, impondo-se a rejeição do recurso contra a sentença condenatória lançada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Dessa forma, a relatora rejeitou o pedido de nulidade da sentença por suposta falta de provas, uma vez que “a fundamentação utilizada pelo magistrado de 1º Grau para reconhecer a materialidade e autoria, ainda que de forma sucinta, mostra-se suficientemente idônea e apta” a justificar o decreto condenatório.

Nesse sentido, a desembargadora relatora assinalou, em seu voto, que a obtenção de vantagem indevida em detrimento do prejuízo alheio restou comprovada, tendo-se por configurados tanto o crime de furto quanto o de estelionato.

Na mesma linha, a relatora também rejeitou o pedido alternativo formulado pela defesa, frente às provas produzidas nos autos, “formando conjunto sólido e conferindo segurança ao juízo para a condenação” da ré.

Os demais desembargadores que compõem a CCrim do Tribunal de Justiça do Acre acompanharam, de maneira unânime, o voto da relatora, restando, assim, conhecida, mas rejeitada a apelação.

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Violência no Bairro Distrito Industrial: Homem é morto a facadas após surto psicótico

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Discussão sobre política culminou em tragédia dentro de residência; caso está sob investigação.

Na manhã deste sábado (1º), José de Nazaré da Silva Lima, de 52 anos, foi assassinado com múltiplos golpes de faca dentro de uma residência na Travessa Curió, no bairro Distrito Industrial, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, José, que morava no bairro da Glória, havia se deslocado de bicicleta para comprar carne e temperos, mas, possivelmente sob o efeito de entorpecentes, teve um surto psicótico.

Após percorrer cerca de 15 km, ele invadiu a casa de uma família evangélica, onde questionou o proprietário sobre sua preferência nas últimas eleições presidenciais, gerando uma discussão que rapidamente se transformou em uma luta corporal.

O cunhado foi agredido ao tentar intervir na briga. Em ato de legítima defesa, o dono da casa utilizou uma faca, golpeando José diversas vezes.

A família acionou a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, ao chegarem, constataram que José já estava sem vida. A área foi isolada pela polícia militar para a realização da perícia.

O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos. O caso segue em investigação pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e será transferido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Com presença do Estado, prefeitura inaugura segunda etapa de praça turística em Assis Brasil

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Além dos quiosques com praça de alimentação coberta, a placa com o marco das três fronteiras é um ponto turístico, que será paisagem de diversas fotos

Secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, participou da inauguração da segunda etapa da praça. Foto: Karolini Oliveira/Sete

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), participou, na última sexta-feira, 31, da inauguração da segunda parte da praça Henoch Timóteo de Araújo, em Assis Brasil. O evento contou com a presença de autoridades do município e representantes da família de Henoch, que dá nome a praça.

Agora, a praça conta também com quiosques de lanches, banheiros e o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), com venda de artesanatos acreanos e peruanos. Além desse espaço, há ainda o marco das três fronteiras, com uma placa indicando a tríplice fronteira, entre Brasil, Peru e Bolívia, próximo ao mirante que possibilita o turista a avistar todo o município de Assis Brasil.

O secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, participou da inauguração da segunda etapa da praça e destacou a importância para o turismo acreano.

“O sentimento é de alegria de poder participar de uma inauguração de uma obra tão importante para o município de Assis Brasil, para o nosso estado, para o nosso turismo. O local da praça é um ponto estratégico da cidade, a entrada do nosso estado. Agora todos os turistas que saírem do Acre ou que estiverem entrando pelo estado, terão esse ponto de parada”, ressaltou.

Além dos quiosques com praça de alimentação coberta, a placa com o marco das três fronteiras é um ponto turístico, que será paisagem de diversas fotos.

“Parabéns ao município de Assis Brasil. Tenho certeza que outras obras dessas virão porque a nossa secretaria, junto com governo do Acre e a Prefeitura de Assis Brasil, temos conversado bastante nessa parceria para que a gente desenvolva cada vez mais o turismo de Assis Brasil, que é um turismo tão grandioso, nessa rota tão maravilhosa que é a nossa Rota do Pacífico”, explicou.

Segunda etapa da Praça Henoch Timoteo de Araújo foi inaugurada na última sexta-feira, 31. Foto: Edinho Ferreira/Prefeitura de Assis Brasil

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, em seu discurso, ressaltou que a obra é uma continuação do planejamento da gestão anterior, com recursos de emenda parlamentar do então deputado estadual Major Rocha.

O Centro de Atendimento ao Turista conta com venda de artesanatos acreanos e peruanos. Foto: Karolini Oliveira/Sete

“Hoje nós inauguramos a segunda etapa desta obra. A primeira foi inaugurada ainda pelo ex-prefeito Zum. Esta praça significa muito, não é apenas mais uma praça. Aqui a gente pode marcar um novo momento na história de Assis Brasil, no que diz respeito ao desenvolvimento do turismo, que gera emprego e renda”, disse.

Praça é o novo destino turístico em Assis Brasil. Foto: Edinho Ferreira/Prefeitura de Assis Brasil

O prefeito destacou ainda o marco das três fronteiras e o novo espaço para os turistas que entram e saem do país e para os moradores do município. “Aqui é a única cidade tríplice fronteira do Acre, uma das poucas do Brasil e a gente vê tantas pessoas passarem por aqui e elas precisam parar, consumir, e agora terá um espaço se alimentar e ir ao banheiro. Aqui começa o Brasil para quem entra pela Rota do Pacífico e nós temos que deixar a melhor impressão possível”, explicou.

A praça conta ainda com o Centro de Atendimento ao Turista. Foto: Karolini Oliveira/Sete

A inauguração da segunda etapa da praça Henoch Timoteo de Araújo contou com apresentações culturais de Assis Brasil e do Peru, além de um show da banda Pegada Prime.

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Prefeito Bocalom é elogiado por iniciativa inédita e apoio às crianças e adolescentes de Rio Branco

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A inclusão da pista de patinação no gelo no cenário da decoração natalina, na praça da Revolução em Rio Branco, tem gerado repercussão positiva entre os moradores da capital acreana. A iniciativa inédita do prefeito Tião Bocalom tem sido vista como um marco no lazer e entretenimento da cidade, onde proporcionou momentos de alegria e diversão para crianças e famílias inteiras.

A ex-conselheira tutelar Luciana D’Ávila, expressou publicamente seu reconhecimento pela visão do gestor, destacando o impacto da atração para a população, especialmente para os mais jovens. Segundo ela, a pista de patinação permitiu que muitas crianças vivenciassem uma experiência antes apenas vista na televisão.

“Vi em cada rosto a expressão de gratidão e alegria por estar vivendo um momento incrível”, afirmou.

Além de elogiar a novidade, Luciana relembrou o compromisso de Bocalom com as políticas voltadas à infância e adolescência. Ela destacou que, já no início de seu primeiro mandato, o prefeito demonstrou sensibilidade ao atender demandas essenciais do Conselho Tutelar, melhorando as condições de trabalho dos conselheiros e o atendimento às famílias.

A conselheira reforçou seu desejo de que a atual gestão continue fortalecendo ações que garantam os direitos das crianças e adolescentes. Ela também manifestou sua esperança de que a parceria entre a prefeitura e os conselheiros tutelares se mantenha firme, promovendo avanços para essa parcela da população.

Por fim, Luciana desejou ao prefeito saúde, sabedoria e discernimento para seguir conduzindo o município, destacando que suas decisões como gestor deixaram um legado importante para Rio Branco.

“São tantas conquistas respaldadas em suas decisões, e espero que o senhor continue olhando para o Conselho Tutelar”, concluiu.

Este, é o segundo reconhecimento em público essa semana ao prefeito de pessoas ligadas a instituições e categorias. Na última sexta-feira, (31/1) os mototaxistas fizeram uma concentração enfrente a prefeitura para agradecer ao gestor pela aplicação da lei que regulariza o serviço de mototaxista na cidade. Na ocasião, o prefeito desceu do prédio da prefeitura para agradecer o carinho de toda a categoria.

“Eu gostei da postura deles, eles aceitam até mesmo a gente abrir mais vagas de mototaxi para poder atender também esses pais de família. A gente sabe que muitos fazem esse trabalho porque precisam levar o pão para casa, mas tem que ser legal, e a forma legal é a gente criar mais um bocado de vagas para mototaxistas novos e tirar o pessoal da ilegalidade.” Disse o prefeito

A iniciativa da pista de patinação no gelo e o reconhecimento ao trabalho da gestão municipal por categorias distintas, reforçam a importância de políticas públicas que priorizam o bem-estar e o direito de todos.

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