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Câmara Criminal mantém condenação de ré por estelionato e furto qualificado contra idoso
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu rejeitar a apelação criminal de Elydiana Castro Gomes, condenada por cometer estelionato e furto qualificado de maneira continuada contra um idoso, mantendo, dessa maneira, pena privativa de liberdade de 10 anos e 8 meses, em regime inicial fechado.
A decisão, teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, que rejeitou as alegações da defesa no sentido de que fosse declarada a nulidade da sentença por suposta falta de provas, ou, de maneira alternativa, a redução da pena.
Entenda o caso
De acordo com os autos, a Elydiana foi condenada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco pelas práticas de furto qualificado, mediante abuso de confiança e fraude, cometido continuadas vezes (20 vezes), bem como por estelionato contra pessoa idosa.
A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) sustenta que ré e vítima eram vizinhos e que, utilizando-se da relação de confiança de vários anos, perguntou ao idoso se poderia utilizar sua conta bancária para depositar alguns valores, no que foi atendida.
Depois pediu à vítima que comparecesse à agência, juntamente com ela, para que ambos realizassem o saque da quantia supostamente depositada pela ré, sendo que, na verdade, o que a denunciada fez foi realizar diversos empréstimos em posse do cartão bancário da vítima.
O juiz de Direito sentenciante registrou na sentença a comprovação da materialidade e da autoria dos crimes, a presença das agravantes de: reincidência, delito cometido contra pessoa idoso e em ocasião de calamidade pública. Na fixação da pena, a ré foi condenada a uma pena total de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Inconformada, a defesa da representada ingressou com apelação criminal junto à CCrim do TJAC, a fim de anular a sentença por suposta falta de provas ou, alternativamente, a redução da pena privativa de liberdade.
Decisão
A desembargadora relatora, Denise Bonfim, ao analisar o caso, entendeu que as alegações da defesa não se sustentam, impondo-se a rejeição do recurso contra a sentença condenatória lançada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Dessa forma, a relatora rejeitou o pedido de nulidade da sentença por suposta falta de provas, uma vez que “a fundamentação utilizada pelo magistrado de 1º Grau para reconhecer a materialidade e autoria, ainda que de forma sucinta, mostra-se suficientemente idônea e apta” a justificar o decreto condenatório.
Nesse sentido, a desembargadora relatora assinalou, em seu voto, que a obtenção de vantagem indevida em detrimento do prejuízo alheio restou comprovada, tendo-se por configurados tanto o crime de furto quanto o de estelionato.
Na mesma linha, a relatora também rejeitou o pedido alternativo formulado pela defesa, frente às provas produzidas nos autos, “formando conjunto sólido e conferindo segurança ao juízo para a condenação” da ré.
Os demais desembargadores que compõem a CCrim do Tribunal de Justiça do Acre acompanharam, de maneira unânime, o voto da relatora, restando, assim, conhecida, mas rejeitada a apelação.
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Polícia apreende submetralhadoras e prende dois homens em operação no bairro Apolônio Sales, em Rio Branco
Lucas Paixão foi flagrado manipulando armas 9mm em apartamento; Camilo Cameli, já condenado por tráfico, foi preso em imóvel vizinho com drogas, balança e máquina de cartão
Ao chegarem ao endereço, os policiais encontraram o portão do residencial aberto e avançaram até a área comum
Forças de segurança localizam armamento pesado e entorpecentes em ação integrada no conjunto Santa Luzia
Camilo Oliveira Cameli, de 39 anos, e Lucas Paixão, de 24, foram presos durante uma ação da Polícia Militar que resultou na apreensão de armas de fogo e entorpecentes em um conjunto de apartamentos localizado na Rua São Sebastião, no loteamento Santa Luzia, bairro Apolônio Sales, em Rio Branco.
A primeira ocorrência teve início após equipes do Batalhão de Choque receberem uma denúncia sobre a presença de armamento pesado em um dos imóveis. Ao chegarem ao endereço, os policiais encontraram o portão do residencial aberto e avançaram até a área comum. Em um dos apartamentos, visualizaram pela janela o momento em que um dos suspeitos manipulava duas submetralhadoras calibre 9 milímetros, colocando-as dentro de uma bolsa.
Diante do flagrante, os militares realizaram a abordagem imediata e prenderam Lucas Paixão. Com ele, foram apreendidas as duas armas, além de cinco munições, carregadores compatíveis e uma balança de precisão.
Segunda prisão após alerta de vizinhança
Já durante a saída da equipe do local, os policiais ouviram vozes vindas de uma residência próxima alertando sobre a presença da guarnição e orientando a esconder drogas. A atitude levantou suspeitas e levou os militares a verificarem o imóvel vizinho.
Ao observarem por cima do muro, os agentes identificaram uma quantidade de entorpecente sendo seca em uma caixa de papelão. Na sequência, a equipe entrou na residência e prendeu o proprietário, Camilo Oliveira Cameli, que, segundo a polícia, já possui condenação anterior por tráfico de drogas.
No interior do imóvel, foram encontrados uma balança de precisão e uma máquina de cartão, materiais que, conforme a Polícia Militar, são frequentemente utilizados na comercialização de entorpecentes.
As duas ocorrências foram atendidas com apoio da equipe da ROTAM. Os presos foram conduzidos à delegacia, onde permanecem à disposição da Justiça.
A primeira ocorrência teve início após equipes do Batalhão de Choque receberem uma denúncia sobre a presença de armamento pesado em um dos imóveis. Foto: captada
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Equipe da Força Tática da PM encontrou suspeito desmontando máquina avaliada em alto valor; veículo havia sido levado por criminosos armados na Transacreana no dia 30
Durante a abordagem, Emanuel alegou ter sido contratado por uma pessoa desconhecida apenas para executar o serviço, mas não soube informar a procedência da máquina. Foto: captada
Polícia recupera trator roubado e prende suspeito que já realizava desmontagem do equipamento
Uma ação da Força Tática da Polícia Militar do Acre resultou na prisão em flagrante de um homem por receptação, após a localização de um trator escavadeira roubado. A operação ocorreu na quinta-feira (2), após o recebimento de uma denúncia anônima informando que uma máquina pesada, possivelmente produto de roubo, estaria escondida em um terreno abandonado. O denunciante preferiu não se identificar por medo de represálias.
Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais confirmaram a situação e encontraram o suspeito, identificado como Emanuel, no momento em que realizava a desmontagem do equipamento. Durante a abordagem, ele alegou ter sido contratado por uma pessoa desconhecida apenas para executar o serviço, mas não soube informar a procedência da máquina.
O proprietário da máquina foi acionado, compareceu ao local e apresentou a nota fiscal, comprovando a posse do equipamento. Foto: captada
Segundo a polícia, o veículo havia sido roubado no último dia 30 em uma propriedade situada na Rodovia Transacreana. Na ocasião, criminosos armados renderam o segurança do local e levaram um trator escavadeira de rodas, modelo 930 CAT, conforme registrado em boletim de ocorrência.
Diante dos fatos, os militares deram voz de prisão ao suspeito pelo crime de receptação. O proprietário da máquina foi acionado, compareceu ao local e apresentou a nota fiscal, comprovando a posse do equipamento. Em seguida, ele providenciou uma equipe de mecânicos para iniciar a remontagem ainda no terreno onde o veículo foi encontrado.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), juntamente com a máquina recuperada, onde foram realizados os procedimentos legais. Ele permanece à disposição da Justiça.
O proprietário da máquina foi acionado, compareceu ao local e apresentou a nota fiscal, comprovando a posse do equipamento. Foto: cedida
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Polícia prende suspeito de homicídio em Manoel Urbano e apreende armas e motos usadas no crime
Na casa de um dos envolvidos, investigadores encontraram pistola 9mm, carregadores e 25 cartuchos de diferentes calibres; motivação do crime segue sob sigilo
Durante a operação, duas motocicletas utilizadas na ação criminosa foram apreendidas. Foto: captada
Investigação rápida leva à prisão de suspeito de homicídio que chocou Manoel Urbano
Investigadores do município de Manoel Urbano agiram com rapidez e eficiência e já prenderam um dos suspeitos envolvidos em um homicídio que chocou a população local. Durante a operação, duas motocicletas utilizadas na ação criminosa foram apreendidas, reforçando os indícios contra os envolvidos.
Acompanhada de dois carregadores, além de 10 cartuchos de calibre 20 e 15 cartuchos de calibre 28, evidenciando o poder de fogo do grupo. Foto: captada
Na residência de um dos suspeitos, a polícia também encontrou uma pistola calibre 9mm, acompanhada de dois carregadores, além de 10 cartuchos de calibre 20 e 15 cartuchos de calibre 28, evidenciando o poder de fogo do grupo.
As investigações seguem em andamento e, até o momento, a motivação do crime permanece sob sigilo, como parte da estratégia das autoridades para não comprometer o avanço do caso.
As investigações seguem em andamento e, até o momento, a motivação do crime permanece sob sigilo. Foto: captada
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