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Acre

Câmara Criminal mantém condenação de pai por estupro de vulnerável de quatro filhas

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Os fatos ocorreram de forma clandestina e continuada, durante vários anos, contudo, após o réu confessou os crimes sexuais após a denúncia

No mês em que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve a campanha “Maio Laranja” – de combate ao abuso e exploração sexual infantil, ou seja, para fortalecer o enfrentamento ao crime de estupro de vulnerável, a Câmara Criminal manteve a condenação de um pai por estuprar suas quatro filhas. A pena estabelecida foi de 73 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão em regime inicial fechado.

Em 2023, o Brasil alcançou o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história. Segundo os dados da 17ª edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Acre apresentou a segunda maior taxa de estupros em 2022. Desse total, 75% foram cometidos contra vulneráveis, ou seja, vítimas com menos de 14 anos de idade. A gravidade deste cenário revela a importância de difundir informações sobre a importância de denunciar esse tipo de crime.

Nesse processo julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), as vítimas possuíam 15, 12, 12 e 10 anos de idade à época dos fatos. As crianças foram estupradas de forma reiterada e a mãe não sabia. “Em delitos desta natureza, ainda mais quando ocorrido por reiteradas vezes no seio familiar, comprova-se que as filhas tinham temor reverencial pelo agressor, o que muitas vezes impede que exponham toda a verdade”, assinalou a juíza Olívia Ribeiro, relatora do processo.

A semelhança do que ocorreu nesse caso real, dentre as crianças e adolescentes vítimas de estupro no ano passado os principais autores foram familiares. O dado estatístico atestou que isso é realidade em 64,4% dos casos.

Entenda o caso

A Câmara Criminal julgou o recurso apresentado pelo réu, pois esse estava inconformado com a condenação. A defesa requereu a nulidade do Exame de Corpo de Delito, porque não foi assinado por um perito oficial. Também do relatório psicológico, por suspeição da profissional que o realizou. Então, argumentou que sem essas provas, deveria ser declarada a absolvição.

A juíza Olívia Ribeiro, relatora do processo, analisou as questões apresentadas: primeiramente, ela verificou que há assinatura de um médico-legista no documento, logo trata-se de perito oficial do Estado. Sobre a suspeição da psicóloga, a magistrada afirmou que esse fato só poderia ser considerado se a profissional não tivesse expertise para a realização do procedimento, o que não é o caso.

Portanto, foram rejeitados os pedidos e em decisão unânime a sentença foi mantida pelo Colegiado. Participaram do julgamento a desembargadora Denise Bonfim, presidente da Câmara Criminal, o desembargador Elcio Mendes e a juíza Olívia Ribeiro.

Maio Laranja

É comum que as crianças não tenham capacidade de reconhecer o abuso sofrido, seja pela falta de conhecimento sobre o tema ou pelo vínculo com o agressor. É compreensível que a vítima tenha algum sentimento de amor ou mesmo lealdade por seus familiares, já que em geral o abuso é praticado por pais, padrastos, avôs e outros parentes.

Ainda ocorre frequentemente que sofram ameaças ou subornos para garantir o silêncio. Também de sentirem o sentimento de culpa ou até mesmo de vergonha, o que as leva a não revelarem nada aos familiares.

Anualmente, o TJAC desenvolve a campanha “Maio Laranja”. Neste ano, com o slogan “Nunca é tarde” é dada ênfase ao direito constitucional da proteção integral para crianças e adolescentes. A divulgação está ocorrendo de forma maciça nos meios de comunicação, por meio de propagandas na televisão, sites de notícias e institucionais.

A mobilização ocorre também nas redes sociais e você pode participar compartilhando, veja em @tjacoficial

Para denunciar, disque 100.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre

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Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.

O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.

Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.

“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”

Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.

“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”

A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.

De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.

O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS

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A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.

O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.

João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.

O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.

Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.

Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.

“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.

A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.

Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.

O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.

 

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Sejusp firma parceria para garantir economia de recursos públicos

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.

Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.

Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”. 

Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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