Brasil
Câmara autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar para continuidade dos serviços das Secretarias
Vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, reforma de pontes, melhorias de ramais, agricultura, saúde e na Educação
Câmara de Brasileia realiza 22ª Sessão Ordinária de 2021
A Câmara Municipal de Brasileia realizou na manhã do dia 24 de agosto, a Vigésima Segunda Sessão ordinária de 2021. Estiveram presentes os vereadores Elenilson Cruz (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Marquinho Tibúrcio (MDB), Neiva Badotte (PSB), Jorge da Laura (PT), Leonir Castro (PP), Rogerio Pontes (PROS) e a presidente da Câmara, Arlete Amaral (SD).
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, reforma de pontes, melhorias de ramais, agricultura, saúde e na Educação.
E aprovaram por unanimidade o projeto Lei do executivo de Nº 16 de 2021 que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar”. O projeto tem o objetivo de reforço financeiro para continuidade dos serviços prestados pelas secretarias municipais.
Os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala parabenizando toda a equipe da prefeitura de Brasiléia pelo excelente trabalho que foi realizado no ramal do Km 19, próximo ao igarapé Entre Rios, foi uma grande conquista, pois no período invernoso a comunidade sofria com constantes problemas no trecho, e com as melhorias realizadas a comunidade terá sua trafegabilidade garantida. O parlamentar fez alguns esclarecimentos em relação as obras do parque centenário, segundo o vereador no contrato da empresa que realiza o serviço de revitalização do espaço não está incluída a limpeza. Serviço qual a prefeitura está realizando, fazendo a retirada de entulho, por esse motivo segundo o vereador as maquinas da prefeitura estão sendo utilizadas no local, exclusivamente para realizar a limpeza. O vereador solicita melhorias na primeira ponte do ramal do Km 47 e em um bueiro no mesmo local, tendo em vista o crítico estado em que em que se encontra os locais, colocando em risco a vida de quem ali transita. Solicita também que seja realizado um melhoramento urgente na ponte José Augusto que liga Brasiléia a Epitaciolândia.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começou sua fala pedindo que seja enviado um documento ao Governo do Estado através da secretaria de cultura, solicitando que a secretaria possa viabilizar parcerias com a iniciativa privada, para que os empreendedores possam ter cada vez mais facilidades para que promovam seus eventos. O vereador demonstra sua preocupação com relação ao acontecido no polo moveleiro de Brasiléia, onde alguns trabalhadores foram presos após uma operação ocorrida no local, com isso solicitou que seja enviado um documento a toda a bancada federal do Acre, para que seja marcada uma reunião com todos os vereadores, e que seja discutida essa situação. O parlamentar repudia o Governo do Estado e pede a compressão sobre a situação dos moradores da reserva chico mendes, que são pais de famílias e precisam trabalhar para sobreviver, e que o governo dê condições para esses moradores sobreviver dentro da reserva, pede também que seja criada uma nova política ambiental por parte do Governo.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala reconhecendo as melhorias que estão sendo realizadas no ramal do Km 10 e nos ramais do polo, a vereadora expressa seu contentamento com a chegada de melhorias nos ramais que a mesma solicitou em tribuna. Tendo em vista que é um trabalho necessário, principalmente para as famílias que necessitam escoar sua produção. A vereadora relata que melhorias na parte predial devem acontecer na unidade de saúde Tufic Misael Saad, juntamente com a contratação de um medico, tendo em vista a alta demanda de pacientes, requer a contratação de mais um profissional. A parlamentar na oportunidade comentou sobre seu anteprojeto que institui a semana dos fazedores de cultura no âmbito do município de Brasiléia, segundo a mesma “É algo que traz vida, nós daremos vez e voz a centenas de pessoas, artistas, profissionais que estão a margem, por falta de incentivo de políticas públicas, voltadas para a inclusão dessas pessoas.”
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou o uso da tribuna pedindo que seja feito o reparo da ponte que fica no ramal Arraial Dos Burros (KM84), que as melhorias sejam realizadas com celeridade em virtude da proximidade do retorno das aulas presenciais. O vereador solicita que seja enviado um documento ao setor de cadastro solicitando informações em relação a uma área verde, que fica na descida da ladeira do Detran, pois o local foi destinado para a construção de uma praça e um posto de saúde, porém o que está acontecendo atualmente é uma invasão. O parlamentar demonstra sua indignação a respeito da situação ambiental, das ações dos órgãos fiscalizadores e a maneira como foram tratados os pais de famílias, segundo ele o ocorrido é uma falta de respeito com os trabalhadores. O parlamentar solicita ao executivo que seja mandado um projeto de lei para a câmara, para o pagamento de um auxilio emergencial para os marceneiros do polo moveleiro, até que a situação deles seja regularizada.
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas palavras parabenizando o prefeito de Sergio Lopes, pelo primeiro fórum de suinocultura, realizado em Epitaciolândia, parabeniza a bela organização e o convite que recebeu antecipadamente. Dando início a suas indicações solicitou ao Governo do Estado através da Sesacre, que nomeia um diretor administrativo para o hospital de Brasiléia, tendo em vista a necessidade de uma pessoa para gerir a pasta. Solicita melhorias na ponte do ramal do 47, pois a mesma está em uma situação crítica e necessita urgentemente de reparos por parte da secretaria de obras. A nobre edil solicita junto ao secretário de saúde informações sobre o funcionamento do aparelho de ultrassonografia, pois as pessoas continuam tendo dificuldades para a realização de tal exame. A parlamentar solicita junto a presidente da câmara a relação de todas as leis aprovadas na câmara, e que seja disponibilizada a todos os vereadores essa relação das leis já aprovadas.
Vereador Leonir Castro (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, cumprimentou todos os presentes no recinto e agradeceu o voto de cada um dos vereadores ao projeto da semana evangélica, que foi aprovado. O vereador parabeniza o secretário de obras Lima pela construção da ponte no ramal Mete Bala, indicação do próprio vereador que foi atendida pelo secretário Lima e sua equipe. O parlamentar externa seus agradecimentos ao poder executivo, pelo ótimo trabalho realizado no ramal do Km 19, no igarapé entre rios, que vai beneficiar diretamente várias pessoas, melhorando principalmente a trafegabilidade no inverno que ficava comprometida pelos problemas que existiam. Estende seus agradecimentos a todos os parlamentares que lá se fizeram presente para a inauguração da obra. Finaliza solicitando que o executivo disponibilize um transporte para fazer a linha no ramal do 19, pelo menos uma vez na semana.
Vereador Marquinhos (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala relatando sobre a nova instalação de água que acontecerá no bairro 8 de março, relembra que por várias vezes cobrou a respeito dessa situação, complementa sua fala expressando a felicidade pela conquista da instalação dessa sonhada rede de água. O parlamentar reconhece os trabalhos de aterro realizados no riozinho, segundo o mesmo a obra ficou muito boa beneficiando diretamente a comunidade, que sofria constantemente com problemas no trecho. Inicia suas indicações reforçando a situação do bairro José Rabelo, o vereador pede que enquanto não é instalada a rede de água a prefeitura continue garantindo o abastecimento para os moradores do bairro em questão. Solicita ao secretário de obras que seja realizado o piçarramento do primeiro ramal do polo, principalmente da parte baixa do ramal, pois quando chove a situação fica precária para quem trafega no local.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou seus pedidos solicitando a secretaria de obras que possa estar se deslocando até a agrovila do km 26 com a equipe de iluminação pública, para que seja realizada a troca de algumas lâmpadas que se encontram queimadas, tendo em vista a escuridão que várias ruas se encontram. Solicita ao secretário de saúde, Joãozinho Melo, respostas em relação aos agentes de saúde, qual o problema que está acontecendo na agrovila do km 26 que os ACS muitas das vezes não passem na localidade. O parlamentar se associa ao pedido que o vereador Leonir realizou, para que seja disponibilizado um caminhão através da secretaria de agricultura, para esta fazendo a linha, e dá apoio a produção no ramal do km 19, exclusivamente ao ramal do Pega Fogo, que a situação seja analisada com carinho pelo poder executivo, para que o caminhão faça a linha pelo menos uma vez, para que seja dado apoio principalmente a produção da comunidade.
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala parabenizando o poder executivo em nome do secretário de obras, Francisco Lima, pelos trabalhos que estão sendo realizados em toda a cidade, em especial pelo aterro que ocorreu sobre o igarapé entre rios. Parabenizou também a deputada Maria Antônia, pelos trabalhos que a mesma exerce em todo Estado do Acre, prestando um grande trabalho para toda a comunidade. Finaliza sua fala falando da importância da aprovação do projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar e dá outras providencias exarado pelo executivo, e demonstra sua insatisfação pelo fato ocorrido no polo moveleiro de Brasiléia com os marceneiros. Repudia a ação dos agentes que realizaram a humilhação contra os trabalhadores. E demonstra total apoio ao auxilio proposto pelo vereador Leomar aos marceneiros até que as situações deles sejam regularizadas.
Vereadora Arlete Amaral (SDD): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala agradecendo a todos os parlamentares que se solidarizaram com a mesma a respeito de uma matéria que foi noticiada a respeito da vereadora. Agradece ao poder executivo por atender o seu primeiro pedido que fez na casa, de melhorias no ramal do Km 19. Expressa sua felicidade pelo acontecimento da obra, a parlamentar ressalta que quem ganha é a comunidade, que com o melhoramento em grande parte do ramal irá diminuir drasticamente os problemas enfrentados pela comunidade e melhora consideravelmente a trafegabilidade no local. Dando continuidade a vereadora relata que vai visitar o hospital para verificar a real situação que se encontra o tomógrafo, pois há muito desencontro de informações. FinalizouAgência Câmara de Notícias reafirmando seu apoio aos moradores da reserva, afirmando que sempre estará ao lado do povo, pois é uma vereadora do povo.
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Papudinha: Bolsonaro está sozinho em cela para 4 pessoas

Uma cela com capacidade para até quatro detentos na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, está sendo utilizada de forma exclusiva pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a definição do modelo de custódia adotado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi transferido para a penitenciária federal nesta quinta-feira (15/1), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a saída de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele estava preso desde novembro do ano passado.
Em contraste, outros dois condenados pela trama golpista, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dividem juntos uma unidade semelhante à reservada ao ex-presidente. Ambos também estão na Papudinha.
Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e recebeu condenação do STF a 24 anos por participação nos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Já Vasques também foi condenado pela mesma trama, a 24 anos e seis meses, e acabou preso no Paraguai após a decisão judicial.
Privilégios a Bolsonaro
Na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes pontou que, embora houvesse uma série de críticas às condições do pai, os filhos de Bolsonaro, como o senador Flávio, Bolsonaro tinha umasituação cercada de privilégios na carceragem da PF.
Moraes citou desde a presença de frigobar e ar-condicionado, dentre um total de 13 privilégios, que o diferenciavam de outros quase 4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado atualmente e precisam enfrentar superlotação dos espaços.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Michelle busca apoio de Gilmar Mendes para domiciliar de Bolsonaro

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Educação do Acre lança documento para fortalecer a inclusão na rede estadual
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) concluiu a elaboração do Documento Orientador da Educação Especial do Estado do Acre, um instrumento estratégico que organiza, sistematiza e orienta o funcionamento da Educação Especial na rede estadual de ensino.

O documento, disponível no site oficial da SEE, reúne os principais normativos estaduais articulados à legislação federal vigente, oferecendo diretrizes claras sobre o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, os serviços ofertados e as atribuições dos profissionais envolvidos no processo educacional inclusivo.
Para a chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadhianne Peres, o documento orientador representa um avanço importante na consolidação da política de inclusão no estado.
“Ele foi construído para dar segurança às escolas e aos profissionais da educação. E organiza procedimentos, esclarece fluxos e fortalece o trabalho pedagógico, sempre com foco no estudante e no direito de aprender com dignidade, equidade e participação”, destacou.

O material foi pensado como um referencial prático e pedagógico, destinado às equipes gestoras das escolas, professores da Educação Especial e demais profissionais da educação.
Entre os temas abordados, a cartilha detalha a definição do público da Educação Especial, que no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre é ampliada em relação à legislação nacional, incluindo estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, como o TDAH e transtorno do processamento auditivo central (TPAC), além das deficiências, do transtorno do espectro autista (TEA) e das Altas Habilidades/Superdotação.
O documento também apresenta orientações sobre o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes contextos, o trabalho colaborativo entre o ensino comum e o especializado, a elaboração e implementação do plano de ensino individualizado (PEI) e os critérios para a avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as singularidades de cada estudante.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE











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