Brasil
Câmara autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar para continuidade dos serviços das Secretarias
Vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, reforma de pontes, melhorias de ramais, agricultura, saúde e na Educação
Câmara de Brasileia realiza 22ª Sessão Ordinária de 2021
A Câmara Municipal de Brasileia realizou na manhã do dia 24 de agosto, a Vigésima Segunda Sessão ordinária de 2021. Estiveram presentes os vereadores Elenilson Cruz (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Marquinho Tibúrcio (MDB), Neiva Badotte (PSB), Jorge da Laura (PT), Leonir Castro (PP), Rogerio Pontes (PROS) e a presidente da Câmara, Arlete Amaral (SD).
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, reforma de pontes, melhorias de ramais, agricultura, saúde e na Educação.
E aprovaram por unanimidade o projeto Lei do executivo de Nº 16 de 2021 que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar”. O projeto tem o objetivo de reforço financeiro para continuidade dos serviços prestados pelas secretarias municipais.
Os vereadores solicitaram:
Vereador Elenilson Cruz (PT)
Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala parabenizando toda a equipe da prefeitura de Brasiléia pelo excelente trabalho que foi realizado no ramal do Km 19, próximo ao igarapé Entre Rios, foi uma grande conquista, pois no período invernoso a comunidade sofria com constantes problemas no trecho, e com as melhorias realizadas a comunidade terá sua trafegabilidade garantida. O parlamentar fez alguns esclarecimentos em relação as obras do parque centenário, segundo o vereador no contrato da empresa que realiza o serviço de revitalização do espaço não está incluída a limpeza. Serviço qual a prefeitura está realizando, fazendo a retirada de entulho, por esse motivo segundo o vereador as maquinas da prefeitura estão sendo utilizadas no local, exclusivamente para realizar a limpeza. O vereador solicita melhorias na primeira ponte do ramal do Km 47 e em um bueiro no mesmo local, tendo em vista o crítico estado em que em que se encontra os locais, colocando em risco a vida de quem ali transita. Solicita também que seja realizado um melhoramento urgente na ponte José Augusto que liga Brasiléia a Epitaciolândia.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começou sua fala pedindo que seja enviado um documento ao Governo do Estado através da secretaria de cultura, solicitando que a secretaria possa viabilizar parcerias com a iniciativa privada, para que os empreendedores possam ter cada vez mais facilidades para que promovam seus eventos. O vereador demonstra sua preocupação com relação ao acontecido no polo moveleiro de Brasiléia, onde alguns trabalhadores foram presos após uma operação ocorrida no local, com isso solicitou que seja enviado um documento a toda a bancada federal do Acre, para que seja marcada uma reunião com todos os vereadores, e que seja discutida essa situação. O parlamentar repudia o Governo do Estado e pede a compressão sobre a situação dos moradores da reserva chico mendes, que são pais de famílias e precisam trabalhar para sobreviver, e que o governo dê condições para esses moradores sobreviver dentro da reserva, pede também que seja criada uma nova política ambiental por parte do Governo.
Vereadora Marinete Mesquita (PT)
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala reconhecendo as melhorias que estão sendo realizadas no ramal do Km 10 e nos ramais do polo, a vereadora expressa seu contentamento com a chegada de melhorias nos ramais que a mesma solicitou em tribuna. Tendo em vista que é um trabalho necessário, principalmente para as famílias que necessitam escoar sua produção. A vereadora relata que melhorias na parte predial devem acontecer na unidade de saúde Tufic Misael Saad, juntamente com a contratação de um medico, tendo em vista a alta demanda de pacientes, requer a contratação de mais um profissional. A parlamentar na oportunidade comentou sobre seu anteprojeto que institui a semana dos fazedores de cultura no âmbito do município de Brasiléia, segundo a mesma “É algo que traz vida, nós daremos vez e voz a centenas de pessoas, artistas, profissionais que estão a margem, por falta de incentivo de políticas públicas, voltadas para a inclusão dessas pessoas.”
Vereador Leomar Barbosa (PSD)
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou o uso da tribuna pedindo que seja feito o reparo da ponte que fica no ramal Arraial Dos Burros (KM84), que as melhorias sejam realizadas com celeridade em virtude da proximidade do retorno das aulas presenciais. O vereador solicita que seja enviado um documento ao setor de cadastro solicitando informações em relação a uma área verde, que fica na descida da ladeira do Detran, pois o local foi destinado para a construção de uma praça e um posto de saúde, porém o que está acontecendo atualmente é uma invasão. O parlamentar demonstra sua indignação a respeito da situação ambiental, das ações dos órgãos fiscalizadores e a maneira como foram tratados os pais de famílias, segundo ele o ocorrido é uma falta de respeito com os trabalhadores. O parlamentar solicita ao executivo que seja mandado um projeto de lei para a câmara, para o pagamento de um auxilio emergencial para os marceneiros do polo moveleiro, até que a situação deles seja regularizada.
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas palavras parabenizando o prefeito de Sergio Lopes, pelo primeiro fórum de suinocultura, realizado em Epitaciolândia, parabeniza a bela organização e o convite que recebeu antecipadamente. Dando início a suas indicações solicitou ao Governo do Estado através da Sesacre, que nomeia um diretor administrativo para o hospital de Brasiléia, tendo em vista a necessidade de uma pessoa para gerir a pasta. Solicita melhorias na ponte do ramal do 47, pois a mesma está em uma situação crítica e necessita urgentemente de reparos por parte da secretaria de obras. A nobre edil solicita junto ao secretário de saúde informações sobre o funcionamento do aparelho de ultrassonografia, pois as pessoas continuam tendo dificuldades para a realização de tal exame. A parlamentar solicita junto a presidente da câmara a relação de todas as leis aprovadas na câmara, e que seja disponibilizada a todos os vereadores essa relação das leis já aprovadas.
Vereador Leonir Castro (PP)
Vereador Leonir Castro (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, cumprimentou todos os presentes no recinto e agradeceu o voto de cada um dos vereadores ao projeto da semana evangélica, que foi aprovado. O vereador parabeniza o secretário de obras Lima pela construção da ponte no ramal Mete Bala, indicação do próprio vereador que foi atendida pelo secretário Lima e sua equipe. O parlamentar externa seus agradecimentos ao poder executivo, pelo ótimo trabalho realizado no ramal do Km 19, no igarapé entre rios, que vai beneficiar diretamente várias pessoas, melhorando principalmente a trafegabilidade no inverno que ficava comprometida pelos problemas que existiam. Estende seus agradecimentos a todos os parlamentares que lá se fizeram presente para a inauguração da obra. Finaliza solicitando que o executivo disponibilize um transporte para fazer a linha no ramal do 19, pelo menos uma vez na semana.
Vereador Marquinhos (MDB)
Vereador Marquinhos (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala relatando sobre a nova instalação de água que acontecerá no bairro 8 de março, relembra que por várias vezes cobrou a respeito dessa situação, complementa sua fala expressando a felicidade pela conquista da instalação dessa sonhada rede de água. O parlamentar reconhece os trabalhos de aterro realizados no riozinho, segundo o mesmo a obra ficou muito boa beneficiando diretamente a comunidade, que sofria constantemente com problemas no trecho. Inicia suas indicações reforçando a situação do bairro José Rabelo, o vereador pede que enquanto não é instalada a rede de água a prefeitura continue garantindo o abastecimento para os moradores do bairro em questão. Solicita ao secretário de obras que seja realizado o piçarramento do primeiro ramal do polo, principalmente da parte baixa do ramal, pois quando chove a situação fica precária para quem trafega no local.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou seus pedidos solicitando a secretaria de obras que possa estar se deslocando até a agrovila do km 26 com a equipe de iluminação pública, para que seja realizada a troca de algumas lâmpadas que se encontram queimadas, tendo em vista a escuridão que várias ruas se encontram. Solicita ao secretário de saúde, Joãozinho Melo, respostas em relação aos agentes de saúde, qual o problema que está acontecendo na agrovila do km 26 que os ACS muitas das vezes não passem na localidade. O parlamentar se associa ao pedido que o vereador Leonir realizou, para que seja disponibilizado um caminhão através da secretaria de agricultura, para esta fazendo a linha, e dá apoio a produção no ramal do km 19, exclusivamente ao ramal do Pega Fogo, que a situação seja analisada com carinho pelo poder executivo, para que o caminhão faça a linha pelo menos uma vez, para que seja dado apoio principalmente a produção da comunidade.
Vereador Rogerio Pontes (PROS)
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala parabenizando o poder executivo em nome do secretário de obras, Francisco Lima, pelos trabalhos que estão sendo realizados em toda a cidade, em especial pelo aterro que ocorreu sobre o igarapé entre rios. Parabenizou também a deputada Maria Antônia, pelos trabalhos que a mesma exerce em todo Estado do Acre, prestando um grande trabalho para toda a comunidade. Finaliza sua fala falando da importância da aprovação do projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar e dá outras providencias exarado pelo executivo, e demonstra sua insatisfação pelo fato ocorrido no polo moveleiro de Brasiléia com os marceneiros. Repudia a ação dos agentes que realizaram a humilhação contra os trabalhadores. E demonstra total apoio ao auxilio proposto pelo vereador Leomar aos marceneiros até que as situações deles sejam regularizadas.
Vereadora Arlete Amaral (SDD)
Vereadora Arlete Amaral (SDD): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala agradecendo a todos os parlamentares que se solidarizaram com a mesma a respeito de uma matéria que foi noticiada a respeito da vereadora. Agradece ao poder executivo por atender o seu primeiro pedido que fez na casa, de melhorias no ramal do Km 19. Expressa sua felicidade pelo acontecimento da obra, a parlamentar ressalta que quem ganha é a comunidade, que com o melhoramento em grande parte do ramal irá diminuir drasticamente os problemas enfrentados pela comunidade e melhora consideravelmente a trafegabilidade no local. Dando continuidade a vereadora relata que vai visitar o hospital para verificar a real situação que se encontra o tomógrafo, pois há muito desencontro de informações. FinalizouAgência Câmara de Notícias reafirmando seu apoio aos moradores da reserva, afirmando que sempre estará ao lado do povo, pois é uma vereadora do povo.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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