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Câmara aprova uso de fundo para ampliar banda larga em escolas

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O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (9) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas urbanas e rurais. Como foi modificado na Câmara, o texto retorna para o Senado.

O Fust arrecada anualmente cerca de R$ 1 bilhão e já tem acumulado R$ 21,8 bilhões. Como a lei atual permite que os recursos sejam aplicados apenas para a expansão da telefonia fixa, o fundo praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações.

O projeto foi aprovado após um acordo feito pela maioria dos partidos, que retirou do substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), destaque que retirava um dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust após um prazo de dez anos.

Para se chegar ao acordo, também foram incluídas as escolas públicas rurais no uso dos recursos do Fust para ampliação da banda larga e se ampliou o número de participantes no conselho gestor do fundo, que passou a ter mais quatro representantes: dois da sociedade civil, um do Ministério da Educação e um do Ministério da Saúde.

O conselho gestor foi inserido no parecer de Poit para decidir em quais projetos podem ser descontados o dinheiro que as empresas devem recolher ao Fust.

Fronteira

O plenário também aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que amplia para 2025  prazo de ratificação de registro de imóveis na fronteira. O texto segue para o Senado.

* Com informações da Agência Câmara

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Casa de vereador Moacir Júnior (Solidariedade) é invadida e furtada enquanto ele está de férias em Foz do Iguaçu

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Carro da esposa e itens como bolsas, relógios e eletrônicos foram levados; parlamentar oferece recompensa por informações

O vereador usou as redes sociais para relatar que recebeu um contato da polícia militar informando que o carro da esposa do vereador havia sido encontrado em um bairro da cidade. Foto: captada 

O vereador Moacir Júnior (Solidariedade) teve a casa invadida e furtada na manhã desta quinta-feira (22), enquanto aproveitava férias com a família em Foz do Iguaçu (PR). Ele foi informado pela Polícia Militar de que o carro da esposa foi encontrado em um bairro de Rio Branco, junto com outros pertences como bolsas, relógios e eletrônicos.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar expressou sentimento de “impotência” por estar distante e ver a intimidade da família violada. Ele ofereceu recompensa por informações que levem à recuperação dos itens.

“Se você receber a oferta de um item desses, por favor fala com a gente. Eu vou ter uma recompensa”, afirmou.

O caso segue sob investigação. A polícia trabalha para apurar a dinâmica da invasão e identificar os responsáveis. O vereador ainda não informou a data de retorno ao Acre.

Enquanto aproveitava férias em família em Foz do Iguaçu o vereador Moacir Júnior, do Solidariedade, recebeu a notícia de que a casa em que reside com a família, em Rio Branco, havia sido invadida. Foto: captada 

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Rio Acre atinge 14,70 metros ao meio-dia e segue acima da cota de transbordo

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Foto: David Medeiros

O nível do Rio Acre atingiu 14,70 metros ao meio-dia desta quinta-feira, 22, em Rio Branco, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O volume permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, indicando situação de cheia na capital acreana.

Nas últimas 24 horas, a cidade registrou 16,20 milímetros de chuva, fator que contribui para a elevação gradual do rio. A cota de alerta é de 13,50 metros, já ultrapassada desde o início da semana.

O boletim foi divulgado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão.

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Deracre entra na fase final da obra da Casa do Produtor

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança na fase final da obra da Casa do Produtor, em Sena Madureira. A construção está na etapa de acabamentos e se aproxima da entrega, após meses de execução no local.

A obra foi pensada a partir da rotina de produtores rurais que saem das comunidades ainda de madrugada e passam o dia na cidade para vender o que produzem. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, essa realidade foi determinante para o formato do projeto.
“Tem produtor que chega cedo, fica horas esperando, muitas vezes sem ter onde descansar ou organizar a carga. A Casa do Produtor nasce dessa necessidade simples: oferecer um lugar de apoio para quem passa o dia inteiro na cidade trabalhando”, afirmou.

Executada com recursos de parceria entre o governo do Estado e o governo federal, a construção atende determinação do governador Gladson Camelí e integra o conjunto de obras voltadas ao apoio direto à produção rural no interior.

“Não é uma obra para ficar fechada ou sem uso. É para funcionar no dia a dia, para quem realmente precisa. Agora estamos na fase final, cuidando dos detalhes, para entregar uma estrutura que seja útil desde o primeiro dia”, completou Sula Ximenes.

A construção já conta com as instalações elétrica, hidráulica e hidrossanitária concluídas, além do piso e do forro finalizados. No momento, os serviços estão concentrados no revestimento cerâmico das áreas molhadas e na pintura interna. Na parte externa, seguem os trabalhos de adequação do entorno, acabamento do muro, execução das calçadas e implantação da área de convivência.

A Casa do Produtor contará com dormitórios coletivos, área de convivência, copa, depósito e banheiros adaptados para pessoas com deficiência, com capacidade para atender produtores de Sena Madureira e de comunidades vizinhas que utilizam a cidade como ponto de comercialização da produção agrícola.

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