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Brasil

Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante pandemia

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A medida segue para análise do Senado Federal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo. A medida segue para análise do Senado Federal.

O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.

Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.

Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes.

“Muitos querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de que haverá mais facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para acessar o crédito com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será muito mais caro, os juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse crédito, se recuperarem após esse período de crise, de pandemia”, argumentou.

O relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é preciso ter sensibilidade neste período de calamidade.  Segundo Lemos, a economia brasileira “está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”.

“Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com seus fornecedores”, explicou.

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Putin indicou que pode trocar territórios em acordo com Ucrânia, diz jornal

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Segundo o Kommersant, um dos principais jornais da Rússia, presidente apresentou detalhes em reunião com empresários

Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Moscou • 26/09/2025 REUTERS/Ramil Sitdikov/Pool

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse a alguns dos principais empresários russos que poderia estar aberto a trocar parte do território controlado pelas forças russas na Ucrânia, mas que desejava a totalidade de Donbas, informou o jornal Kommersant.

Andrei Kolesnikov, correspondente do Kommersant no Kremlin, um dos principais jornais da Rússia, afirmou que Putin apresentou os detalhes do plano a empresários de alto escalão em uma reunião no Kremlin na noite de 24 de dezembro.

“Vladimir Putin afirmou que o lado russo ainda está disposto a fazer as concessões que fez em Anchorage. Em outras palavras, que ‘Donbas é nosso'”, noticiou o veículo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu repetidamente pôr fim ao conflito mais sangrento na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, e seu enviado, Steve Witkoff, e seu genro, Jared Kushner, têm negociado com a Rússia, a Ucrânia e as potências europeias.

Os detalhes completos das propostas americanas não foram divulgados, embora autoridades russas tenham se referido repetidamente a “entendimentos” não especificados alcançados entre Putin e Trump em uma cúpula em Anchorage, no Alasca, em agosto.

Rússia exige a região de Donbas

A Rússia controla toda a Crimeia, anexada em 2014, cerca de 90% de Donbas, 75% das regiões de Zaporizhzhia e Kherson, e pequenas porções das regiões de Kharkiv, Sumy, Mykolaiv e Dnipropetrovsk, segundo estimativas russas.

Putin afirmou em 19 de dezembro que considerava que um acordo de paz deveria se basear nos princípios das condições que estabeleceu para 2024: a Ucrânia se retirar completamente de Donbas, Zaporizhzhia e Kherson, e Kiev renunciar oficialmente à sua intenção de ingressar na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Segundo o jornal Kommersant, Putin também abordou a questão da usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior instalação nuclear da Europa, em sua reunião com empresários.

O jornal diz ainda que o presidente afirmou que estavam sendo discutidas as possibilidades de gestão conjunta russo-americana da usina nuclear.

Putin também afirmou que os Estados Unidos manifestaram interesse na mineração de criptomoedas perto da usina e que esta deveria ser usada para abastecer parcialmente a Ucrânia, segundo o jornal Kommersant.

A Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022 no que o Kremlin classifica como uma “operação militar especial”.

Fonte: CNN

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Moraes autoriza visita de filha de Michelle a Bolsonaro, mas nega cunhados

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Ex-presidente está internado em hospital de Brasília após passar por cirurgia de remoção de hérnia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) • Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (26) que a filha de Michelle Bolsonaro, Leticia Marianna, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital.  

A autorização é válida para todo o tempo em que Bolsonaro estiver internado e deve seguir regras gerais estabelecidas aos pacientes do hospital.  

Na quinta-feira (25), a defesa de Bolsonaro também pediu a liberação para visitas dos cunhados de Bolsonaro, irmãos de Michelle. Moraes negou, mas não apresentou justificativa.  

O ex-presidente passou por uma cirurgia para remoção de hérnia inguinal na quinta-feira (25). O procedimento durou cerca de 3 horas e não teve intercorrências.  

Bolsonaro agora segue internado para recuperação pós-operatória. Os cuidados incluem fisioterapia e tratamento para evitar trombose.  

A equipe médica informou que ainda não há como prever de forma precisa uma data para a alta hospitalar de Bolsonaro, mas que a expectativa é de que seja em até sete dias.  

Fonte: CNN

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Condenado pelo STF, ex-PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai

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Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei foi condenado pelo STF a 24 anos e 6 meses de prisão por trama golpista

Brasília (DF) 20/06/23
Silvinei Vasques com olhar perdido. Silvinei Vasques, que foi diretor da Polícia Rodoviára Federal (PRF) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, depõe à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Os parlamentares questionam sua responsabilidade na tentativa de atrapalhar o voto de eleitores simpáticos ao então candidato Lula usando bloqueios policiais nas rodovias do nordeste.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi preso no Paraguai, nesta sexta-feira (26/12). Ele tentava embarcar no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Ele tentava embarcar com passaporte falso para o Panamá e o destino final era El Salvador.

A suspeita é que Silvinei, condenado a 24 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teria rompido a tornozeleira eletrônica e tentado deixar o Brasil pelo Paraguai.

Segundo fontes da diplomacia brasileira, as autoridades locais estão em contato com a adidância da Polícia Federal a fim de obter “a expulsão sumária” de Silvinei do país. A princípio, ele deverá ser entregue às autoridades policiais brasileiras na Tríplice Fronteira.

Matéria em atualização.

 

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