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Câmara aprova reoneração com isenção de PIS/Cofins no diesel

A proposta retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores

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Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, os deputados aprovaram, em votação simbólica na noite de hoje, o texto-base o projeto que reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a diversos setores da economia com mudanças que reduzem o preço do óleo diesel. A proposta que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores estava pronta para ser votada há pelo menos um mês. Os deputados estão votando neste momento as emendas feitas ao texto-base.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão da Câmara – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agên

Os deputados conseguiram terminar a votação no final da noite, mantendo o texto-base sem aprovar nenhum destaque. Mais cedo, após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo informou que estuda a possibilidade de zerar ou reduzir o imposto PIS/Cofins do óleo diesel, mas ressaltou que não abrirá mão da receita correspondente.

Depois de um dia inteiro de negociações, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o parecer à matéria prevendo a isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim deste ano. Ele propõe a reoneração imediata de 28 setores da economia. Em 2020, segundo o relatório, acbaria a desoneração como um todo.

Segundo Orlando Silva, a medida de zerar os tributos pode produzir uma queda de 14% no preço final do óleo diesel. Ao ler o parecer na tribuna do plenário, o relator defendeu a necessidade de novos critérios para definir quais setores brasileiros devem ter o mercado de trabalho estimulado por meio da medida.

Na terça-feira (22), o governo havia confirmado que vai zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) mediante aprovação, no Congresso, da reoneração da folha de pagamento. Os caminhoneiros, no entanto, não estão satisfeitos somente com o fim da Cide, que segundo as primeiras estimativas causaria redução de apenas R$ 0,05 por litro do diesel, e pediram outras medidas. Além da solução do PIS/Cofins patrocinada pelo Congresso, a Petrobrasanunciou hoje a redução provisória no preço.

A iniciativa de aprovar a matéria conta com apoio de lideranças do governo e da oposição. Desde o último domingo (20), antes do início da paralisação de caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem levantado a hipótese da redução do PIS e do Cofins e de outros impostos com o objetivo de aplacar o aumento do valor do petróleo nas refinarias. Somente na semana passada, a Petrobras subiu o preço cinco vezes consecutivas.

O deputado Orlando Silva estimou que cerca de R$ 3 bilhões serão arrecadados pelo governo com a reoneração, valor similar às expectativas de impacto financeiro com a isenção do PIS/Cofins. Na tentativa de um acordo com os parlamentares, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi até a Câmara conversar com os deputados da base governista.

“Diante da grave crise por que passa o país em decorrência do aumento do preço dos combustíveis, reduzimos a zero, pelo prazo de seis meses, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o óleo diesel e suas correntes. Não há que se falar em aumento de renúncia de receitas, pois a medida é plenamente compensada pelo aumento de arrecadação com a reoneração da folha de pagamentos”, escreveu o relator, no parecer.

No início da votação, o PSOL tentou adiar a votação, mas “por coerência” se disse favorável à reoneração. “Essa matéria está sendo votada hoje apenas por causa da crise. Nós votamos [no passado] contra a desoneração de setores que abocanharam R$ 283 bilhões nos últimos quatro anos. É criminoso retirar recursos do PIS/Cofins, que vai para a Previdência Social, para garantir a empresários que embolsem grande parte das desonerações, mesmo as que sobraram no relatório do deputado Orlando Silva”, criticou o líder Ivan Valente (PSOL-RJ).

Os deputados só conseguiram iniciar a análise do projeto depois que votaram medidas provisórias que trancavam a pauta. No momento, eles discutem emendas apresentadas ao relatório de Orlando Silva.

Greve dos caminhoneiros

Os caminhoneiros protestam há três dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem fechado algumas estradas, o que já impacta no abstecimento de combustível em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são a redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais que estão concedidas à iniciativa privada.

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Jovens do Acre e Amazonas participam do 2º Fórum de Ecologia Integral em Cruzeiro do Sul

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Segundo Sergiane Silva, coordenadora do Centro de Juventudes, o fórum busca incentivar os jovens a desenvolverem soluções sustentáveis com impacto direto em suas realidades

jurua24horas

Cerca de 80 estudantes do ensino fundamental e médio participaram, na última sexta-feira, 6, do 2º Fórum Interativo de Ecologia Integral, promovido pelo Centro de Juventudes de Cruzeiro do Sul. O evento reuniu alunos de escolas públicas dos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Guajará (AM) para debater temas ligados à sustentabilidade e ao cuidado com o meio ambiente.

A programação incluiu oficinas, rodas de conversa e elaboração de projetos socioambientais, que serão apresentados no dia 4 de julho. As propostas concorrerão a prêmios em dinheiro e poderão ser implementadas nas comunidades com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que firmou termo de cooperação com o Centro de Juventudes.

Segundo Sergiane Silva, coordenadora do Centro de Juventudes, o fórum busca incentivar os jovens a desenvolverem soluções sustentáveis com impacto direto em suas realidades. “Estamos estimulando essa juventude a pensar projetos viáveis e transformadores. O primeiro lugar será premiado com R$ 700, o segundo com R$ 500 e o terceiro com R$ 300”, destacou.

Realizado no início do verão amazônico, período marcado pelo aumento das queimadas, o evento também chamou atenção para os impactos da poluição do ar na saúde da população, especialmente de crianças e idosos.

Dom Flávio Giovenale, bispo da Diocese de Cruzeiro do Sul, participou do fórum e reforçou o papel da sociedade no cuidado com o meio ambiente. “Dominar, no sentido bíblico, é proteger. O ser humano foi colocado para cuidar da criação. Cuidar da natureza é cuidar da vida”, afirmou.

Além da reflexão ambiental, o fórum reforçou o protagonismo juvenil, especialmente nas redes sociais. Para Nicole Sarah, coordenadora de um dos comitês de juventude, a mobilização digital é fundamental. “O jovem tem uma voz ativa. O que queremos é plantar essa ideia e estimular essa conscientização”, disse.

Irmão Danilo Bezerra, coordenador geral do Centro de Juventudes, explicou que o fórum faz parte de uma construção coletiva entre a Diocese de Cruzeiro do Sul e o Instituto Marista. “Essa é uma iniciativa que reconhece o grito da terra como o grito dos povos. Estamos oferecendo um espaço de escuta, sensibilização e ação, com a juventude protagonizando a transformação da realidade em que vivem”, afirmou.

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Em cinco meses, saíram mais de 153 mil cabeças de gado do Acre

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No período de janeiro a maio de 2025, o volume abatido no Acre foi de 264.776 cabeças. O que resulta em uma média mensal de 52.995 animais

Os dados são do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Foto: captada 

Entre janeiro e maio de 2025, saíram do Acre, exatas 153.016 cabeças de gado para oito estados do país: Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo. Os dados são do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf).

O volume de saída de gado superou as expectativas dos integrantes do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, instância que reúne representantes da iniciativa privada e do poder público e monitora gargalos de diversos segmentos econômicos.

“Mantendo esse nível de saída, daqui um ano e meio ou dois anos, vai gerar um déficit”, alerta o presidente do Sindcarnes, Murilo Leite, representante do segmento das indústrias frigoríficas. “Ano passado, saíram duzentas mil cabeças. Os números estão mostrando que, praticamente, vai dobrar a saída”.

A tendência do setor industrial é de aumento da demanda porque há uma planta frigorífica que está em processo de ampliação e outra entrando novamente em operação. No Acre, há quatro frigoríficos sifados em condições de exportar carne.

Essas unidades vão exigir mais carne a ser processada aqui, inclusive com o novo cenário do comércio internacional em construção para a carne brasileira com o país inteiro classificado como Área Livre de Aftosa Sem Vacinação com reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

“Apesar da atualização da pauta, a saída continua superior ao que ocorreu no primeiro trimestre”, reforça Leite.

No período de janeiro a maio de 2025, o volume abatido no Acre foi de 264.776 cabeças. O que resulta em uma média mensal de 52.995 animais. Com um detalhe: foram 119.089 machos (45%) e 145.687 fêmeas (55%).

O Sindcarne faz o alerta de que o atual ritmo de saída vai trazer problemas de abastecimento das indústrias locais em 18 ou 24 meses porque ficou estabelecido no Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento que o Governo do Estado faria os ajustes nas pautas sempre que necessário.

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‘Marina e Lula estão usando o Ibama, Força Nacional e Exército para perseguir produtores do Acre’, diz Duarte

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Em tom de indignação, o deputado também criticou os limites de uso da terra impostos pela legislação ambiental vigente, que permite a utilização de até 20% da área em regiões de floresta

O deputado também criticou os limites de uso da terra impostos pela legislação ambiental vigente, que permite a utilização de até 20% da área em regiões de floresta. Foto: captada 

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) criticou neste sábado, 7, a atuação de órgãos federais em uma operação contra o desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Em publicações nas redes sociais, Duarte classificou a ação como uma “perseguição implacável” aos produtores rurais da região.

A Operação Suçuarana, coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conta com o apoio de diversas instituições, como o Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional (FN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro (EB), Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF). Segundo o ICMBio, o objetivo da operação é combater o desmatamento ilegal na unidade de conservação.

Duarte, no entanto, questiona os métodos empregados na operação e acusa o governo federal de prejudicar economicamente o estado. “Perseguição. A acreana Marina Silva e o ‘descondenado’ Luiz Inácio Lula da Silva estão usando o IBAMA, o ICMbio, a Força Nacional, o Exército para perseguir os produtores rurais do estado do Acre, e agravar ainda maisa miséria no nosso querido estado do Acre. É um absurdo o que está acontecendo em toda região norte do país, mas principalmente no nosso querido estado do Acre, que está sofrendo com embargos nas terras, que está sofrendo com a perseguição implacável desse governo,” disse Duarte.

Em tom de indignação, o deputado também criticou os limites de uso da terra impostos pela legislação ambiental vigente, que permite a utilização de até 20% da área em regiões de floresta. Ele defende a ampliação desse percentual para 50% e, para isso, apresentou um projeto de lei em 2023.

“Nós não podemos mais admitir isso. O nosso estado só pode o produtor rural utilizar 20% da sua área para produzir, e é o único meio de desenvolvimento do estado do Acre. Apresentei um projeto de lei em 2023 (PL 1963/2023), para alterar essa lei, para que o produtor rural possa utilizar 50% da sua área de terra. É inadmissível que nós pagamos 100% de impostos sobre a nossa terra e só possamos utilizar 20% dessa área, nós temos que mudar essa realidade, mas o governo federal tem que acabar com essa perseguição implacável aos produtores rurais,” ressaltou o republicano.

Por fim, Duarte reforçou que continuará defendendo os produtores rurais acreanos e cobrou do governo federal o fim das ações que, segundo ele, inviabilizam o desenvolvimento da região. “Nós não vamos desistir, vamos lutar, o povo acreano lutou pra ser brasileiro e vai lutar pelo seu desenvolvimento”, concluiu o deputado.

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