A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26/2), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido é referente ao período de 1° de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.

Logo após a aprovação, diversos parlamentares brigaram. Houve empurra-empurra, e a TV Senado derrubou a transmissão do colegiado.

O requerimento 2939/2026 foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, Lulinha teria recebido uma mesada de cerca de R$ 300 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

A declaração integra o depoimento de uma testemunha ouvida pela Polícia Federal e posteriormente encaminhado à CPMI do INSS, no Congresso Nacional. A iniciativa partiu de Edson Claro, ex-funcionário de Antunes, que afirma ser alvo de perseguição por parte do ex-empregador.

Em seu relato, Edson Claro afirmou que o empresário conhecido como “Careca do INSS” teria efetuado um pagamento de R$ 25 milhões a Fábio Luís, além de repassar uma quantia mensal aproximada de R$ 300 mil. O depoimento, no entanto, não especifica a moeda utilizada na suposta transferência de R$ 25 milhões.

Ainda na coluna de Andreza Matais, foi revelado que o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis, preparam uma delação premiada para entregar o papel de Lulinha nos descontos indevidos do instituto.

Em nota à coluna, defesa do filho do presidente afirmou que ele “não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”. É a primeira vez que ele comenta sobre o tema por meio de advogados constituídos.

Assessor de Weverton Rocha

O colegiado aprovou também a convocação de Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador e vice-líder do Governo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), em condição de testemunha. O requerimento foi feito pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

O senador foi alvo de uma das fases da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 18 de novembro. Foi alvo de busca e apreensão, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Weverton (PDT-MA) compartilhou o uso de um jatinho com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A aeronave – um beech aircraft modelo F90 e prefixo PT-LPL.

Documentos obtidos pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, mostram que o Careca do INSS usou essa aeronave ao menos duas vezes em 2024. Uma das viagens ocorreu em 2 de fevereiro. Já a outra foi realizada em 13 de julho. Em ambas as ocasiões, o jatinho saiu de um aeroporto executivo em São Paulo.

Em 2025, o Metrópoles flagrou o senador Weverton usando a mesma aeronave para ir e voltar de São Luís, no Maranhão. A reportagem fotografou o político descendo do jatinho nos dias 1º e 15 deste mês, no Aeroporto Internacional de Brasília. Pelo menos desde o início de 2024, a maioria dos percursos do avião é realizada entre estas cidades: Brasília, São Paulo e São Luís.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (na imagem) permitiu nesta quinta-feira (26/2) que os irmãos do ministro do STF Dias Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado.

Na decisão, Mendonça assegurou aos convocados o direito de decidir se irão ou não prestar depoimento. O ministro também determinou a expedição de salvo-conduto para impedir qualquer medida de condução coercitiva ou responsabilização penal em caso de ausência.

A defesa dos irmãos argumentou que eles que foram convocados na condição de investigados e que, por isso, não poderiam ser obrigados a comparecer sob pena de violação ao direito constitucional de não produzir prova contra si mesmos.

Ao analisar o caso, o ministro citou precedentes do STF que vedaram a condução coercitiva de investigados para interrogatório, especialmente os julgamentos das ADPFs 395 e 444, nos quais a Corte considerou incompatível com a Constituição a obrigatoriedade de comparecimento de investigados. Segundo a jurisprudência, o direito à não autoincriminação inclui a faculdade de comparecer ou não ao ato.

Mendonça também ressaltou que o controle judicial sobre atos de Comissões Parlamentares de Inquérito não viola o princípio da separação de Poderes, mas integra o papel constitucional do STF de garantir direitos fundamentais.

Caso optem por comparecer à CPI, os convocados terão assegurados o direito ao silêncio, à assistência de advogado, a não prestar compromisso de dizer a verdade e a não sofrer qualquer tipo de constrangimento em razão do exercício dessas garantias.

A decisão será comunicada com urgência à presidência da CPI e à Procuradoria-Geral da República e tem efeito imediato.

Goiânia – Um homem foi preso nesta quinta-feira (26/2), na capital goiana, após ter sequestrado o próprio filho e desaparecido com o menino por aproximadamente dois anos. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), o pai retirou a criança da guarda da mãe e durante todo o período não houve contato entre o menino e a genitora.

De acordo com polícia, relatos da própria criança às autoridades, o garoto, que tem 9 anos, passava a maior parte do tempo trancado com o pai, dentro de um quarto da pousada onde estavam hospedados, em um local ermo, afastado do convívio familiar e sem frequentar a escola. 

Sequestro e cárcere privado

A operação para a prisão do homem aconteceu por meio da Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), em conjunto com a Divisão de Investigações Criminais de Araçatuba, município paulista.

Conforme a polícia, após o trabalho investigativo apontar a possível localização do suspeito em Goiás, os policiais civis conseguiram cumprir a prisão preventiva do pai e localizar o filho. O investigado responde pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado.

A criança foi encontrada em boas condições de saúde e entregue à mãe.