Acre
Câmara aprova projetos e requerimentos em sessão nesta quinta

Foto: Jardy Lopes
Por Saymon Martins
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram, na sessão desta quinta-feira (27), uma série de projetos de lei e requerimentos apresentados pelo Poder Legislativo.
Entre os projetos aprovados estão:
Projeto de Lei Ordinária N° 17/2025, de autoria do vereador Joabe Lira: Denomina a creche “Marta Ferreira Lopes” o estabelecimento de educação localizado na Rodovia AC-2904, Vila Acre, em Rio Branco.
Projeto de Lei Ordinária N° 38/2025, do vereador Éber Machado: Institui o Censo Municipal do Autismo e Deficiências em Rio Branco.
Projeto de Lei Ordinária N° XX/2025, do vereador Felipe Tchê: Dispõe sobre a criação do Ceasa Digital no município de Rio Branco.
Projeto de Lei Ordinária N° XX/2025, do vereador Márcio Mustafa: Determina a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, incluindo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para conclusão.
Requerimentos aprovados
Requerimento N° 78/2025, do vereador Leongo Castro: Solicita Moção de Aplauso ao Coronel Cláudio Falcão de Souza pelo compromisso com a Defesa Civil de Rio Branco.
Requerimento N° 79/2025, do vereador Éber Machado: Solicita Moção de Louvor à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Rio Branco, em reconhecimento ao trabalho dos Drs. Evelyn Andrade Ferreira e Renan Braga.
Além disso, também foi aprovada uma Moção de Aplauso aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco pelo comprometimento e dedicação nos serviços prestados à população.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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