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Cotidiano

Câmara aprova projeto que prorroga Pronampe até 2024

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Micro, pequenos e médios empresários vão poder continuar solicitando empréstimos do programa; texto voltará ao Senado

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
PAULO SERGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12.4.2022

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que autoriza micro, pequenos e médios empresários a solicitar empréstimos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) até o fim de 2024.

A proposta permite a prorrogação do programa por mais dois anos ao estabelecer que os recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que o governo federal pega emprestado para garantir o funcionamento do programa, só serão devolvidos ao Tesouro Nacional a partir de 2025. Os valores reembolsados serão integralmente utilizados para pagamento da dívida pública.

O texto aprovado pelos deputados sofreu modificações em relação ao que tinha recebido o aval do Senado. Uma das mudanças autoriza o governo federal a aumentar a participação no FGO, que já é de R$ 15,9 bilhões, em caso de dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual, doações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo realizadas com organismos internacionais.

Além disso, a redação aprovada na Câmara livra as micro, pequenas e médias empresas da obrigação de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Outra alteração permite que um programa de créditos para empresas semelhante ao Pronampe, o PEC (Programa de Estímulo ao Crédito), que expirou em 31 de dezembro de 2021, seja ampliado até o fim deste ano. Além disso, a Câmara aprovou uma ampliação do escopo desse programa para que empresas de médio porte, com faturamento anual de até R$ 300 milhões, também sejam atendidas — ele era válido apenas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Devido às modificações na redação do projeto de lei, a matéria retornará para a análise dos senadores.

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Deracre prepara base da Estrada Dias Martins para asfaltamento, em Rio Branco

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), dá continuidade às obras na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, com os serviços concentrados na execução da base, etapa que prepara a via para receber o pavimento asfáltico.

Execução da base marca continuidade das obras na Estrada Dias Martins. Foto: Thauã Conde/Deracre

No local, as equipes atuam na terraplenagem e no reforço da base, além da implantação do sistema de drenagem e de meio-fio e sarjetas, garantindo as condições técnicas necessárias para a durabilidade da estrada.

Deracre concentra serviços na base da Estrada Dias Martins, em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou que esta fase é decisiva para a qualidade da obra. “A base é o que sustenta todo o pavimento. Quando essa etapa é bem executada, a estrada ganha mais resistência e segurança para quem trafega todos os dias”, afirmou.

A obra contempla a conclusão de aproximadamente dois quilômetros da Estrada Dias Martins, com pavimentação asfáltica, calçadas e ciclovia, contribuindo para a mobilidade urbana e para a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário. Cerca de 500 famílias são beneficiadas diretamente. O investimento total é de R$ 6,5 milhões, oriundos de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Exportação de gado do Acre cresce 33% em 2025, com recorde de 27,2 mil cabeças em dezembro

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Setor pecuário fecha ano com alta de 88,6% na comparação mensal; avanço é atribuído a ganhos de eficiência, rigor sanitário e acesso a mercados internacionais

O impacto desses números ultrapassa as fronteiras das fazendas, refletindo-se diretamente no Produto Interno Bruto (PIB) estadual e na geração de empregos no interior. Foto: captada 

O setor pecuário do Acre encerrou 2025 com resultados históricos, consolidando-se como um dos principais motores econômicos do estado. Dados do setor mostram que em dezembro foram movimentadas 27,2 mil cabeças de gado – um crescimento de 88,6% em relação ao mesmo mês de 2024. No ano, as exportações acumularam alta de 33%, impulsionadas pela eficiência produtiva, rigor sanitário e acesso a mercados internacionais.

Fatores do desempenho:
  • Modernização da cadeia: Frigoríficos investiram em tecnologia e certificações;

  • Demanda externa aquecida, especialmente de países da Ásia e Oriente Médio;

  • Valorização da arroba do boi no mercado internacional;

  • Logística melhorada com uso da BR-364 e rotas alternativas pelo Peru.

Impacto econômico e social:
  • Contribuição direta ao PIB estadual, já que a pecuária responde por cerca de 20% da economia acreana;

  • Geração de empregos no interior, desde a criação até o processamento industrial;

  • Fortalecimento da agricultura familiar, que fornece bezerros para engorda.

O Acre se consolida como fornecedor estratégico no corredor de exportação da Amazônia, aproveitando sua posição geográfica fronteiriça para escoar produção com competitividade em preço e qualidade.

A expectativa para 2026 é de expansão de 15% a 20% no volume exportado, com investimentos em rastreabilidade, genética e sustentabilidade para atender exigências de mercados mais rigorosos, como a União Europeia.

O crescimento de 88,6% em dezembro não é apenas sazonal – reflete uma mudança estrutural na pecuária acreana, que deixou de ser apenas abastecedora do mercado interno para se tornar uma potência exportadora na região Norte.

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Empresário boliviano critica venda de combustível barato a estrangeiros em meio à crise de abastecimento em Cobija

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Crise de combustíveis em Cobija acende alerta sobre contrabando e abastecimento na fronteira com o Brasil

O empresário alerta que a medida pode intensificar as longas filas nos postos, prejudicando a população boliviana, e facilitar o contrabando para o Brasil. Foto: captada 

O empresário e ex-deputado federal boliviano Richard Flores — irmão do ex-governador de Pando e atual senador Luís Adolfo Flores — criticou a autorização do governo nacional boliviano para a venda de diesel e gasolina a preços baixos para estrangeiros no Departamento de Pando, em meio a uma crise de escassez de combustíveis e gás em Cobija.

Segundo Flores, a medida beneficiará principalmente moradores de Brasileia e Epitaciolândia, no Brasil, além de turistas, o que vem gerando longas filas, já que que existe uma diferencia de dois reis no câmbio atual  por litro, o que prejudicarão a população boliviana local. Ele também alerta para o risco de aumento do contrabando de combustíveis para Epitaciolândia e Brasiléia, o que representaria perdas financeiras para o Estado e para os cidadãos de Pando, agravando a falta de controle nas fronteiras.

A declaração reflete a tensão na região fronteiriça, onde a escassez de insumos essenciais tem impactado o dia a dia e a economia local.

Medida do governo boliviano de vender combustível barato a estrangeiros é criticada por ex-deputado, que vê risco de desabastecimento local e aumento do fluxo ilegal para o lado brasileiro. Foto: captada 

A preocupação evidencia a tensão na fronteira, onde a falta de controle no fluxo de combustíveis já é um problema crônico. Com a alta demanda do lado brasileiro e a diferença de preços, o risco de desabastecimento local e perdas fiscais para o Estado boliviano se torna ainda mais crítico em um momento de escassez aguda.

Veja vídeo reportagem com TVU Pando:

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