Cotidiano
Câmara aprova PL que regulamenta estágios de acadêmicos de Enfermagem nas Unidades de Saúde do município
O presidente da Câmara, vereador Celso Paraná, enfatizou o caráter abrangente da legislação, que poderá beneficiar outras áreas do ensino superior que exigem estágios supervisionados
Em um marco significativo para o fortalecimento da saúde e da educação superior no município, a Prefeitura de Xapuri e a Câmara Municipal consolidaram uma importante parceria institucional com a aprovação do projeto de lei que autoriza a realização de estágios curriculares obrigatórios para estudantes dos cursos Enfermagem do Polo Unopar Anhanguera em Xapuri.
A proposta, de autoria do vereador Celso Garcia, foi aprovada em sessão realizada nesta terça-feira, 8 de abril, na Câmara Municipal, e contou com o apoio decisivo do prefeito Maxsuel Maia. A nova legislação contempla, além da Unopar, estudantes de outras instituições como a Universidade Federal do Acre (UFAC) e o Instituto Federal do Acre (Ifac), cujos cursos demandem a necessidade de estágios supervisionados nas unidades de saúde.
Fruto de um diálogo construtivo entre os poderes Executivo e Legislativo e representantes do corpo estudantil, o projeto atende a uma demanda concreta dos acadêmicos, evitando a necessidade de deslocamento para outras cidades e garantindo maior integração com a realidade local da saúde pública. A medida também representa um avanço no fortalecimento da mão de obra qualificada e no fomento à permanência dos talentos no município.
Jonas Augusto, secretário do Polo Unopar Anhanguera em Xapuri, destacou a relevância da conquista para os estudantes, que já se preparam para iniciar os estágios a partir de agosto. “É uma vitória significativa para nossa comunidade acadêmica e para a cidade. Com essa aprovação, poderemos contratar preceptores locais, gerando empregos e valorizando nossos profissionais”, celebrou.
O presidente da Câmara, vereador Celso Paraná, enfatizou o caráter abrangente da legislação, que poderá beneficiar outras áreas do ensino superior que exigem estágios supervisionados. “Essa medida representa um ganho para a educação e, de forma indireta, também para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população”, afirmou.
O prefeito Maxsuel Maia parabenizou os vereadores pela sensibilidade e visão de futuro, destacando o novo momento educacional de Xapuri com a chegada de instituições de ensino superior. “Estamos corrigindo uma injustiça histórica. Antes, nossos jovens precisavam deixar a cidade para buscar formação. Hoje, com a estrutura que estamos construindo, eles podem sonhar e se qualificar aqui mesmo, perto de suas famílias”, afirmou.
A sessão foi marcada pela presença expressiva dos estudantes da Unopar Anhanguera, que celebraram a aprovação como um passo fundamental para seu desenvolvimento profissional. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal e do Legislativo com a valorização da educação, o fortalecimento da saúde pública e a geração de oportunidades para a juventude xapuriense.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (Decav), prendeu na manhã desta terça-feira, 3, em Rio Branco, o nacional E.L.R., de 48 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável.
O homem foi sentenciado a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O mandado de prisão foi cumprido no bairro Bosque, onde os investigadores localizaram e capturaram o condenado.
De acordo com as investigações, à época dos fatos, o autor era padrasto da vítima, que tinha apenas sete anos de idade quando revelou os abusos à tia. Conforme apurado, o homem se aproveitava dos momentos em que ficava sozinho com a criança para praticar atos libidinosos e ameaçava a vítima, afirmando que a agrediria fisicamente caso ela contasse os abusos a alguém.
A situação veio à tona quando a tia da criança tomou conhecimento dos fatos e procurou a delegacia para registrar a ocorrência, dando início às investigações que culminaram na responsabilização criminal do autor.
Após o cumprimento do mandado, E.L.R. foi conduzido à unidade policial para os procedimentos de praxe e, em seguida, colocado à disposição da Justiça para o início do cumprimento da pena no sistema prisional.
A Polícia Civil reforça que a prisão é resultado do trabalho investigativo sério e comprometido da equipe da Decav, que atua de forma especializada na apuração de crimes contra crianças e adolescentes. A instituição destaca ainda a importância da denúncia por parte de familiares, responsáveis e da própria comunidade para que casos de violência sejam interrompidos e os autores devidamente responsabilizados.
A instituição orienta que qualquer suspeita de abuso ou violência contra crianças e adolescentes seja comunicada imediatamente às autoridades policiais ou aos órgãos de proteção, garantindo a segurança das vítimas e a adoção das medidas legais cabíveis.
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Cotidiano
Governo do Acre envia projeto à Aleac para corrigir ausência de anexo de emendas na LOA 2026
Mensagem governamental propõe alteração na lei orçamentária para permitir que execução das emendas parlamentares ocorra por créditos especiais e consolidação por decreto; cada deputado tem direito a R$ 4,1 milhões
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda ainda a pauta do parlamento seja destravado já que existem 10 projetos de leis vetados pelo governador que estão na fila para análise. Foto: captada
O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para tratar dos demonstrativos de emendas parlamentares que não puderam ser anexados em tempo hábil no final do ano passado. De acordo com apuração, o orçamento foi sancionado sem o anexo completo por falta de tempo para consolidar a relação de destinatários.
Pela nova redação, o governo altera dispositivo para permitir que a implementação das emendas ocorra por meio de créditos especiais e que a consolidação dos demonstrativos seja realizada por decreto do Poder Executivo. Na redação anterior da LOA, esse procedimento não seria possível, o que poderia inviabilizar a execução das emendas.
Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares impositivas, o que totaliza pouco mais de R$ 98 milhões do orçamento estadual. No ano passado, a Mesa Diretora da Aleac se comprometeu a assumir a execução de parte dessas emendas para que cada parlamentar pudesse chegar ao montante de R$ 5 milhões.
Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governador justifica que foi verificada “a impossibilidade temporal e jurídica de se publicar a consolidação das emendas parlamentares como anexo originário da LOA 2026”, uma vez que essas emendas serão atendidas mediante abertura de créditos adicionais e não foram aprovadas oportunamente pelo Legislativo durante a apreciação do texto original da lei.
“Diante disso, propõe-se a alteração da LDO 2026 a fim de permitir que a implementação das emendas ocorra via créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária, autorizando-se a consolidação do demonstrativo das emendas parlamentares ao orçamento do exercício de 2026 mediante ato do Poder Executivo”, diz trecho da mensagem assinada pelo chefe do Palácio Rio Branco.
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda a pauta do parlamento ser destravada, já que existem dez projetos de lei vetados pelo governador que estão na fila para análise. A expectativa é que a alteração da LOA ocorra ainda esta semana.
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Prefeitura de Xapuri abre cinco seleções simplificadas com vagas para Educação, Saúde e áreas administrativas
Editais contemplam níveis fundamental, médio, técnico e superior; salários chegam a R$ 4,3 mil e inscrições vão até 11 de março
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino. Foto: captada
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta terça-feira (3) cinco editais de processos seletivos simplificados para contratação temporária e formação de cadastro de reserva em diferentes setores da administração municipal. Os documentos foram divulgados no Diário Oficial e integram um único arquivo oficial.
Os certames contemplam vagas para áreas estratégicas como Educação, Saúde e setores administrativos, com oportunidades para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A iniciativa busca atender demandas emergenciais do serviço público, especialmente para garantir a continuidade de atividades essenciais nas zonas urbana e rural.
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino.
As seleções ocorrerão por meio de análise curricular e avaliação de títulos, conforme critérios específicos de cada edital. As contratações serão em caráter temporário, com prazo determinado e possibilidade de convocações conforme a necessidade da administração.
Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 4.318,18, conforme a função e a carga horária. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 3 a 11 de março de 2026. As taxas variam de R$ 40 a R$ 80, de acordo com o nível de escolaridade exigido. Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção nos dois primeiros dias do prazo de inscrição.
Confira:
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