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Câmara aprova PL Antifacção e repõe divisão de fundo criticado pela PF
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Apresentado pelo governo em 2025, o texto enfrentou meses de resistência e diversas mudanças.
A votação foi realizada de forma simbólica, em que não há contagem nominal de votos. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em novembro, mas voltou para nova análise dos deputados após o Senado alterar o conteúdo.
Entre os pontos polêmicos do projeto aprovado na Câmara está a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados. Os deputados também decidiram derrubar a tributação de bets para financiar segurança pública.
Se sancionado, passará a se chamar oficialmente Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça falecido em janeiro deste ano.
Relator reincluiu divisão de recursos
O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Derrite divergiu de pontos considerados polêmicos e retomou grande parte da versão original aprovada pela Casa.
O parlamentar reincluiu o trecho que estabelecia a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.
O relator estabeleceu que, quando a investigação for conduzida conjuntamente pela Polícia Civil estadual e pela Polícia Federal, 50% dos recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 50% ao Fundo Estadual de Segurança Pública.
Se conduzidas por apenas uma das polícias, os bens e valores seriam destinados ao fundo correspondente. Hoje, esse valor fica apenas com a corporação federal.
Críticas do governo e da PF
O trecho é criticado pelo governo e pela própria Polícia Federal. A corporação argumenta que a proposta a descapitalizaria, pois não tem acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Metrópoles apurou que o relator não ouviu representantes da categoria durante as articulações. Integrantes da corporação consideram o fato ainda mais grave porque o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhou o presidente Lula em viagem à Índia e à Coreia do Sul e só retornará nessa quarta-feira (24/2).
Derrite alegou que a mudança promovida pelos senadores representa um “retrocesso grave”.
“O texto do Senado elimina completamente esse dispositivo, não define qualquer critério de repasse aos Estados e substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão ‘visando a uma gestão unificada’, inexistente no texto da Câmara”, declarou o relator.
Taxação de bets e mudanças mantidas
O relator acatou parte das mudanças feitas pelo Senado. Entre elas está a criação da Cide-Bets, uma contribuição de 15% que incidirá sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, com retenção na fonte.
Derrite classificou o trecho como “positivo”, mas a medida não teve consenso entre os líderes partidários e foi retirada na votação dos destaques.
O parecer do parlamentar também preservou o dispositivo aprovado pelo Senado que aumenta a pena em casos de lesão corporal ou morte de autoridades, com elevação de dois terços até o dobro.
O texto também prevê que, se o Ministério Público não contestar a negativa a uma representação policial, o delegado poderá encaminhar o pedido à instância superior do órgão em até 48 horas.
Outra previsão determina que, em casos urgentes, o Judiciário deverá analisar as solicitações no prazo máximo de 24 horas, para evitar atrasos nas investigações.
O relatório ainda manteve a autorização para cooperação internacional em apurações envolvendo crimes transnacionais, sob coordenação da Polícia Federal, incluindo ações voltadas à identificação e recuperação de recursos obtidos ilegalmente.
Aumento de penas para organizações criminosas
Derrite retomou o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Nos casos de homicídio e lesão corporal, a punição passa a variar de 20 a 40 anos de prisão.
O Senado havia reduzido essa faixa para 15 a 30 anos.
Para sequestro e cárcere privado, o relator fixou pena de 12 a 20 anos. Integrantes de facções envolvidos em furtos poderão ser punidos com penas de quatro a 10 anos.
O projeto também proíbe que membros dessas organizações tenham acesso a anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Carro capota e pega fogo após discussão entre casal em Rio Branco; motorista dirigia sem CNH e alcoolizado
Condutor perdeu controle do veículo durante briga com companheira na Alameda Hungria; ambos saíram ilesos, mas teste do etilômetro apontou consumo de bebida
De acordo com o relato do condutor, ele estava no veículo acompanhado da companheira e ambos discutiam no momento do acidente. Foto: captada
Durante a abordagem, os policiais militares constataram que o condutor apresentava sinais de embriaguez e confirmou ter ingerido bebida alcoólica
Um veículo Ford Fiesta, cor verde e placa KDG-8779, ficou completamente destruído após um acidente registrado na madrugada desta segunda-feira (6) , na rua Alameda Hungria, nas proximidades da Cidade da Justiça, em frente ao prédio do IMAC (anexo ao CIEPS), em Rio Branco.
Segundo informações repassadas ao Centro de Operações da Polícia Militar (190), equipes do Batalhão Ambiental foram acionadas. Ao chegarem, os militares encontraram o automóvel capotado e em chamas, após ter colidido contra um poste de iluminação pública.
De acordo com o relato do condutor, ele estava no veículo acompanhado da companheira e ambos discutiam no momento do acidente. Durante o desentendimento, um movimento brusco no volante teria feito com que ele perdesse o controle da direção, provocando a colisão. Após o impacto, o carro capotou e foi rapidamente tomado pelo fogo.
O motorista conseguiu retirar a mulher do interior do veículo antes que as chamas se intensificassem. Nenhum dos ocupantes sofreu ferimentos.
A guarnição acionou a equipe de trânsito para dar continuidade aos procedimentos e apurar as circunstâncias. Durante a verificação, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele também foi submetido ao teste do etilômetro, que indicou consumo de bebida alcoólica antes da condução do veículo.
O caso segue sob investigação da polícia. O motorista poderá responder por direção sem habilitação e embriaguez ao volante, além de danos ao patrimônio público.
Logo após o impacto, o automóvel começou a pegar fogo. O motorista conseguiu retirar a companheira de dentro do veículo antes que as chamas se alastrassem. Captada
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Programa é voltado para atuação em regiões prioritárias, remotas e territórios indígenas com escassez de profissionais
As inscrições para o 45º ciclo do projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) podem ser feitas até quarta-feira (8).
O projeto é voltado à atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) , em regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, incluindo territórios indígenas, onde há escassez ou ausência de médicos.
Os profissionais interessados em participar devem se inscrever por meio da Plataforma de Gerenciamento de Programas de Provimento, com login da conta do portal Gov.br.
Os selecionados atuarão por até 48 meses, combinando atendimento direto à população com formação continuada.
Vagas
Neste novo edital (nº 24/2026), o Ministério da Saúde abriu 1.524 vagas.
São 1.351 vagas para equipes de Saúde da Família (eSF), 75 para equipes de consultório na rua e 98 para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Todos os médicos poderão participar; no entanto, os profissionais formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil terão prioridade na seleção e ocupação das vagas ofertadas pelo Mais Médicos.
O edital contempla três perfis principais:
perfil 1: médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado, com registro ativo no Conselho Federal de Medicina (CRM);
perfil 2: médicos brasileiros formados no exterior (intercambistas);
perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para atuar no exterior.
Os profissionais selecionados atuarão por 48 meses.
Bolsa-formação
O programa oferece uma bolsa-formação de R$ 14.121,63 para os médicos matriculados e com situação regular quanto às atividades educacionais previstas no projeto.
O médico participante deverá cumprir semanalmente com a carga horária de 44 horas de atividades que envolvem ensino, pesquisa e extensão, com componente assistencial, nas unidades de saúde no município ou distrito em que for alocado.
No caso de o médico comprovar a necessidade de mudança de domicílio em razão da alocação em município diferente do seu domicílio, o Ministério da Saúde poderá conceder ajuda de custo, que não poderá exceder ao valor de três bolsas-formação.
Mais Médicos
Lançado em 2013 para suprir a falta de profissionais em regiões remotas e prioritárias de difícil acesso, atualmente, o Programa Mais Médicos para o Brasil conta com mais de 26 mil médicos em atuação em todo o país.
Saiba mais sobre as diversas estratégias federais para disponibilizar e fixar médicos em regiões prioritárias no site do Mais Médicos para o Brasil.
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Vítima, conhecida como Joaquim, já estava sem vida quando localizada por familiar; Polícia Científica foi acionada e causa da morte ainda é investigada
Um homem conhecido como Joaquim foi encontrado morto dentro da própria residência na manhã desta segunda-feira (6 de abril) , no município de Manoel Urbano, interior do Acre.
Joaquim morava nas proximidades do bairro São Francisco. Segundo relato de um familiar, ele já estava sem vida quando foi localizado. A causa da morte ainda não foi divulgada.
A Polícia Científica foi acionada e já se deslocou para o município. A Polícia Militar e a Polícia Civiltambém estiveram no local para averiguar as circunstâncias e apurar as possíveis causas do óbito.
O caso segue sob investigação. Novas informações serão atualizadas a qualquer momento.
Em apuração:
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Identificação completa da vítima
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Causa da morte (natural, acidental ou violenta)
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Laudo da perícia e depoimentos de familiares
Homem encontrado morto dentro de residência em Manoel Urbano; caso está sob investigação. Foto: captada
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