Acre
Câmara aprova pacote de projetos sobre enchentes, educação e eventos públicos
Por Saimo Martins
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma série de projetos de lei voltados à proteção da população afetada por enchentes, à moralização de eventos públicos e ao fortalecimento da educação municipal. Ao todo, seis matérias foram apreciadas e receberam parecer favorável dos parlamentares.
Remissão de IPTU para imóveis atingidos por enchentes
Entre os projetos aprovados, está uma matéria do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Rio Branco.
A proposta tem caráter emergencial e busca oferecer alívio fiscal a famílias afetadas por desastres naturais, isentando temporariamente os contribuintes impactados.
Fim das inaugurações de obras públicas inacabadas
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Éber Machado (MDB) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas no município de Rio Branco. A proposta visa aumentar a transparência e a responsabilidade da gestão pública, impedindo cerimônias simbólicas de entrega sem a efetiva conclusão e funcionalidade da obra.
Proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas em alagamentos
De autoria do vereador Fábio Araújo, outro projeto aprovado proíbe o uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos na capital acreana. A proposta ainda estabelece penalidades mais severas quando o município estiver sob situação de emergência ou calamidade pública.
Restrições em eventos públicos familiares
Foi aprovado ainda o projeto do vereador Zé Lopes que proíbe a contratação de shows, artistas ou utilização de músicas com apologia sexual explícita em eventos públicos classificados como “familiares” e abertos à participação de crianças e adolescentes. A medida visa proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados, especialmente em atividades promovidas com recursos públicos.
Homenagem à presidente do Sinteac
A Câmara também aprovou uma moção de aplauso à professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), em reconhecimento à sua trajetória à frente da entidade e por sua recente reeleição, conquistada com votação expressiva da categoria.
Hortas e Fazendinhas nas escolas
Encerrando a lista de votações, foi aprovado o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Joabe Lira, que institui o programa “Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais”. A iniciativa visa promover educação ambiental, segurança alimentar e o contato direto dos alunos com práticas sustentáveis e de cultivo urbano.
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Ação da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras gerou prejuízo de mais de R$ 10 mil ao crime
Na tarde desta segunda-feira, 21 de julho, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), realizou mais uma importante apreensão na região de fronteira entre o Acre e a Bolívia.
Durante as ações da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, os agentes interceptaram um carregamento com aproximadamente 1.500 maços de cigarros contrabandeados, oriundos do território boliviano. O material apreendido representa um prejuízo estimado em R$ 10.500,00 aos responsáveis pelo crime.
A operação integra os esforços do Estado no combate a crimes transfronteiriços como o contrabando, o tráfico de drogas e armas, além do transporte ilegal de mercadorias.
De acordo com o GEFRON, as ações seguem de forma permanente, com o objetivo de fortalecer a presença das forças de segurança na fronteira acreana, garantindo mais segurança para a população e dificultando a atuação de organizações criminosas que tentam explorar as áreas de divisa.
O material apreendido foi encaminhado para os órgãos competentes para os devidos procedimentos legais.
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Acre
Câmara de Assis Brasil aprova reforma administrativa que extingue Secretaria da Mulher e Juventude
Projeto do prefeito Jerry Marinho reorganiza estrutura da prefeitura, mas gera polêmica entre vereadores; oposição critica fim de pasta voltada a grupos vulneráveis e aumento de cargos comissionados
A proposta enviada pelo Executivo, prevê a reorganização dos órgãos da administração direta, com a criação de novas nomenclaturas e atribuições para cargos comissionados. Foto: captada
A Câmara Municipal de Assis Brasil aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 344/6367/GAPRE, que promove uma reforma administrativa na prefeitura. A proposta, enviada pelo Executivo, reorganiza órgãos da administração direta, altera nomenclaturas e atribuições de cargos comissionados e extingue a Secretaria da Mulher e Juventude.
A votação, realizada nesta terça-feira, dividiu os vereadores. A base do prefeito Jerry Correia (Gilson Dias, Jurandir Araújo, Juracir Moraes, Wendell Marques e Francisco Moura) votou a favor. Já a oposição (Gilsandro Castro, Jesus Lopez e Veronice Neves) rejeitou o projeto, argumentando que a extinção da secretaria prejudica políticas públicas para grupos vulneráveis e que a criação de novos cargos comissionados é incompatível com as limitações orçamentárias.
Na justificativa, o prefeito defendeu que a reforma modernizará a gestão, corrigirá “distorções salariais” e adequará a estrutura às demandas atuais, seguindo princípios como legalidade e eficiência. Apesar da aprovação, o tema deve seguir em debate, especialmente pelo impacto na assistência a mulheres e jovens.
Na justificativa enviada à Casa Legislativa, o prefeito Jerry Correia Marinho argumenta que a proposta visa modernizar a gestão pública, corrigir distorções salariais e adequar a estrutura administrativa às demandas atuais. Foto: captada
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A equipe médica solicitou apoio aéreo para realizar a transferência do garoto, que se encontrava em estado grave no Hospital Regional de Brasileia
Ciopaer realiza resgate aeromédico de criança em estado grave em Brasileia. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou neste domingo, 20, o resgate aeromédico de um menino de 12 anos, morador do município de Brasileia. A ação rápida garantiu o transporte seguro do paciente até a capital para atendimento especializado.
O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância da agilidade na resposta da equipe do Ciopaer. “Essa operação mostra a importância de termos uma equipe treinada e estrutura aérea disponível. A agilidade no atendimento, especialmente em casos graves como esse, pode fazer toda a diferença na vida do paciente”, afirmou.
Secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância da agilidade na resposta da equipe do Ciopaer. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp
O chamado foi feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe médica solicitou apoio aéreo para realizar a transferência do garoto, que se encontrava em estado grave no Hospital Regional de Brasileia. De acordo com o prontuário médico, o paciente apresentava um quadro de cetoacidose diabética, uma complicação séria relacionada ao diabetes, exigindo atendimento de urgência em unidade de maior complexidade.
Diante da gravidade do caso e da necessidade de atendimento especializado, o Ciopaer deslocou uma aeronave até Brasileia para efetuar o transporte aeromédico. A criança foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece sob cuidados médicos intensivos.
Chamado foi feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Foto: Dhárcules Pinheiro/ Ascom Sejusp
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