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Câmara aprova mais R$10 bilhões para estados e municípios combaterem a Covid-19
Mais R$10 bilhões de reais serão injetados na conta de estados e municípios para ajudar no combate à pandemia do coronavírus. É o que estabelece a Medida Provisória 969/20, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados essa semana. Esse investimento na área da saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da União.
Desta forma, o FNS vai repassar essa verba para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a proposta do Governo Federal, entre as ações que serão beneficiadas estão a vigilância em saúde, área responsável por ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; e também para melhorar o funcionamento da rede de postos e hospitais que recebem as pessoas com a Covid-19.
A Medida Provisória 969/20 foi relatada pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR), que foi favorável ao texto enviado pelo governo federal. “Nosso voto é no sentido de que a MP 969/20 atenda aos preceitos constitucionais e legais, que devem orientar sua adoção, bem como as normas financeiras e orçamentárias vigentes. A Medida Provisória será adotada nos termos propostos pelo Poder Executivo”, disse durante o parecer final no Plenário da Câmara.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, a maior parte do montante trata da autorização para contratação de operação de crédito interna decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 8.148.152.662,00. Essa autorização garante somente a indicação da fonte de financiamento necessária à programação de crédito extraordinário. Por isso, não regulamenta ou institui uma operação de crédito independente da destinação específica, que terá aplicação dos recursos indicada pelo Ministério da Saúde.
Proposta de orçamento para Saúde em 2021 é de R$124,6 bilhões
Desta forma, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), terá reunião com a pasta, no sentido de discutir a melhor destinação para esses recursos, como explica o presidente da entidade, Wilames Bezerra.
“Entendemos que esses recursos financeiros e fomento vem fechar as brechas e os espaços que ainda tem em algumas regiões do país, principalmente onde a pandemia está intensa. Vamos sentar com o Ministério da Saúde, porque o recurso será para os estados e os municípios, e iremos definir em conjunto quais serão as prioridades, quais estados e municípios e as regiões do país que necessitam de maior apoio neste momento para que possamos, de forma conjunta, aplicar bem esses recursos financeiros”, destacou Bezerra.
Seguindo o rito sumário estabelecido pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as medidas provisórias que tratem de crédito extraordinário serão examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista. Desta maneira, a MP será analisada agora pelo Plenário do Senado.
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Veículos foram localizados em Epitaciolândia após denúncias e ação de rotina da PM
Duas motocicletas furtadas foram recuperadas durante ações de patrulhamento da Polícia Militar do Acre na região de fronteira do Alto Acre.
O primeiro caso ocorreu no município de Epitaciolândia, onde uma guarnição foi informada de que uma motocicleta Yamaha XTZ150 Crosser ED havia sido furtada na noite anterior nas proximidades de um estabelecimento localizado na Avenida Amazonas, no Centro da cidade.
De posse das informações, os policiais iniciaram diligências e, durante patrulhamento pela própria avenida, localizaram o veículo abandonado. A motocicleta apresentava a fiação danificada, possivelmente após tentativa de ligação direta feita pelos autores do crime.
O veículo foi encaminhado à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais e posterior devolução ao proprietário.
Uma segunda motocicleta, modelo Honda, também foi recuperada durante as buscas. O veículo havia sido roubado na noite anterior no município de Brasiléia e foi localizado durante patrulhamento de rotina na região.
Segundo o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Acre, Tales Rafael, a colaboração da população tem sido fundamental para a localização de veículos roubados na região de fronteira.
De acordo com o oficial, as ações de patrulhamento e o apoio da comunidade têm contribuído para a rápida recuperação de bens levados de forma ilícita, e o trabalho deve continuar de forma constante nos municípios da fronteira.
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O prefeito Carlinhos do Pelado recebeu produtores rurais do ramal Arraial, km 84, na zona rural de Brasiléia, em reunião realizada nesta terça-feira (10), em seu gabinete de trabalho na Prefeitura de Brasiléia.
Durante o encontro, foram discutidas demandas relacionadas à melhoria da infraestrutura do ramal, considerado essencial para o deslocamento das famílias que vivem na localidade, para o escoamento da produção agrícola e também para o transporte de estudantes, já que o ramal conta atualmente com três rotas de transporte escolar que atendem a comunidade.
Entre as principais necessidades apresentadas pelos produtores estão a recuperação da estrada de barro em trechos considerados críticos, a recuperação de uma ponte e a instalação de uma linha de bueiros para melhorar a drenagem da água e garantir melhores condições de trafegabilidade, principalmente neste período chuvoso.
O prefeito destacou que a gestão municipal tem buscado atender gradativamente as demandas da zona rural e informou que a Secretaria Municipal de Obras está atualmente com três frentes de trabalho atuando em diferentes locais do município, realizando serviços de recuperação de ramais e manutenção de estradas.
O gestor também lembrou que, no final de janeiro deste ano, o município enfrentou uma forte enxurrada, que provocou sérios danos à infraestrutura rural. Ao todo, 40 pontes foram danificadas e 10 chegaram a cair, além de diversas linhas de bueiros que também foram destruídas, deixando centenas de famílias isoladas e causando grandes prejuízos ao município.
Diante da gravidade da situação, o município de Brasiléia decretou situação de emergência por 180 dias, reconhecida pelo governo federal, medida que possibilita acelerar ações de recuperação e buscar apoio para reconstruir os trechos afetados.
“Nosso compromisso é trabalhar para garantir melhores condições de acesso nos ramais do município. Sabemos da importância desses ramais para os produtores e também para o transporte escolar. Vamos avaliar os pontos mais críticos do Ramal Arraial para realizar as melhorias necessárias”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.
Participaram da reunião Paulo Cavalcante, presidente da Associação de Moradores e Produtores do Projeto de Assentamento Santa Quitéria (Ampaesq), produtores locais, além do vereador Leonir Castro, que acompanha as obras da comunidade rural.
O presidente da associação destacou a importância do diálogo com a gestão municipal para buscar soluções para a comunidade. “Essa reunião é muito importante porque aqui mostramos de perto a realidade dos produtores do Ramal Arraial. Nosso ramal precisa dessas melhorias para garantir o acesso das famílias, o transporte dos estudantes e o escoamento da produção.
Agradecemos ao prefeito por nos receber e ouvir as nossas demandas”, afirmou Paulo Cavalcante.
Segundo o vereador Leonir, o diálogo entre os moradores e a gestão municipal é fundamental para avançar nas melhorias. “Essas reuniões são importantes para que possamos levar diretamente ao prefeito as necessidades dos produtores. O Ramal Arraial precisa dessas intervenções para garantir o acesso das famílias e facilitar o transporte da produção rural”, destacou o vereador.
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Prefeito Jerry participa de visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP). O encontro foi realizado nos dias 10 e 11 de março de 2026.
A agenda foi promovida no contexto de cooperação entre o IRI Brasil e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), reunindo prefeitos acreanos para conhecer de perto tecnologias, metodologias e sistemas utilizados no monitoramento e na prevenção de desastres naturais.
Durante a programação, os participantes tiveram acesso a especialistas, laboratórios e plataformas de dados que auxiliam no acompanhamento de fenômenos climáticos e na emissão de alertas antecipados. As ferramentas apresentadas são fundamentais para fortalecer o planejamento das cidades diante de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas.
Na ocasião, o prefeito Jerry representou o presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), prefeito da capital Tião Bocalom, acompanhando as discussões e atividades voltadas ao fortalecimento das políticas de prevenção e resposta a desastres climáticos nos municípios acreanos.
“Conhecer de perto o trabalho realizado pelo CEMADEN e pelo INPE amplia nossa capacidade de planejamento e prevenção. Municípios da Amazônia, como Assis Brasil, enfrentam desafios relacionados às mudanças climáticas e precisamos estar cada vez mais preparados para proteger nossa população”, destacou o prefeito.
A visita técnica também teve como objetivo fortalecer a capacidade institucional dos municípios acreanos, incentivando a tomada de decisões baseada em dados científicos e sistemas modernos de monitoramento ambiental.
A participação de Assis Brasil na agenda reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção de desastres, o planejamento urbano e a segurança da população, além de ampliar o diálogo com instituições nacionais de pesquisa e monitoramento climático.
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