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Câmara aprova Lei da Palmada e proposta vai ao Senado

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1l2yq6kegkwv760ep8zgkxg9aDepois de mais de dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando a votação da redação final, o projeto de lei do Executivo (PL 7672/10), conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado no início da noite de hoje por unanimidade na CCJ. A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo, que foi encontrado morto, no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta.

A aprovação da proposta, que agora seguirá para análise e votação no Senado, foi possível graças à atuação do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após a sessão tumultuada na manhã de hoje, que contou com a presença da apresentadora de TV Xuxa Meneghel, uma defensora da aprovação da matéria.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Encaminhado à Câmara pelo Executivo, em 2010, o projeto foi discutido e aprovado por comissão especial criada para analisar o seu mérito, no fim de 2011. Deveria seguir direto para o Senado, mas foram apresentados seis recursos para que ele fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Esses recursos foram retirados e a proposta foi encaminhada à CCJ para a votação da redação final, no dia 14 de maio de 2012. Só hoje, mais de dois anos depois, a redação final foi aprovada.

“A proposição materializa, por fim, o crescente compromisso de sociedades contemporâneas que reconhecem que crianças e adolescentes têm direitos frente ao Estado e cabe a ele organizar ações para sua plena realização. A proposição, inegavelmente, aborda a realização de direitos que são inerentes a crianças e adolescentes e indispensáveis a sua dignidade e pleno desenvolvimento”, diz um trecho da justificativa do projeto.

Em outro trecho, o Executivo argumenta que: “consideramos que a proibição, em si, não garantirá mudança das atitudes e práticas, mas a ampla conscientização do direito das crianças à proteção e de leis que reflitam esse direito é necessária. Nesse sentido, é premente estimular que os pais parem de infligir castigos violentos, cruéis ou degradantes, adotando intervenções apoiadoras e educativas, não punitivas”.

A proposta estabelece que pais e responsáveis que maltratarem seus filhos crianças e adolescentes serão advertidos e terão que participar do Programa de Proteção à Família, que oferece cursos e tratamento psicológico ou psiquiátrico. A pessoa vítima do castigo vai receber tratamento especializado.

Nas discussões da matéria na parte da manhã, críticos da proposta alertaram sobre a preservação de direitos individuais e a interferência da lei na educação dos filhos. Enquanto defensores criticaram o apelido dado à lei. “Chamar o projeto de Lei da Palmada é uma maldade. A gente está falando de crianças que são queimadas e espancadas”, disse o relator da matéria na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

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Zambelli: Justiça italiana volta a adiar decisão sobre extradição

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Deputada federal Carla Zambelli PL-SP - Metrópoles

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Roma – A Corte de Apelação de Roma, durante audiência nesta terça-feira (20/1), adiou a decisão sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova audiência está prevista para acontecer em fevereiro.

Zambelli esteve presente na audiência, que teve as portas fechadas à imprensa.

Os advogados da ex-parlamentar alegaram à Justiça italiana que a prisão que ele ficaria no Brasil, a Colmeia, no Distrito Federal, não respeita os direitos humanos. A corte romana entendeu precisar de mais tempo para analisar as condições do local. Atualmente, a ex-deputada cumpre pena no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.

Mesmo que a eventual decisão da Corte de Apelação de Roma autorize a extradição, Zambelli ainda poderá recorrer à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana.

Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.

Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado:

  • A 10 anos e 8 meses de prisão, pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • A 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, pelo caso em que perseguiu um homem na rua o apontando uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.

Ela renunciou ao mandato de parlamentar em dezembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado o pedido de cassação e mantido o mandato dela como parlamentar.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Clima: chuva forte, risco de temporais e rajadas de vento marcam a 3ª

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Chuva em Brasília Plano Piloto - Metrópoles

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

A terça-feira (20/1) indica um cenário típico de verão no Brasil. A previsão para o dia aponta chuvas distribuídas de forma irregular em todo o país, episódios de temporais, rajadas de vento e variações de temperatura entre as regiões.

De acordo com o Climatempo, a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e de sistemas de baixa pressão mantém o tempo instável em grande parte do território nacional, enquanto algumas áreas ainda registram períodos de sol e calor intenso.

Áreas do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e do Rio de Janeiro estão sob alerta máximo para acumulado de chuvas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), existe a possibilidade de chuva superior a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Nessas localidades, há grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos.

Região Sul

No Sul do país, há chance de chuva fraca no litoral do Paraná e de Santa Catarina, além do nordeste do Rio Grande do Sul e pontos isolados do litoral gaúcho, principalmente pela manhã e ao longo do dia. No restante do Rio Grande do Sul, o tempo segue mais estável, sem expectativa de chuva.

Ao longo do dia, ocorrem pancadas de chuva fracas a moderadas no noroeste do Paraná e no oeste catarinense, enquanto o sol predomina em boa parte da região.

As temperaturas permanecem mais amenas entre a Serra Gaúcha e a Serra Catarinense e em grande parte da Região Sul, enquanto o calor predomina no oeste da região e no norte e noroeste do Paraná. As rajadas de vento variam entre 40 e 50 km/h no norte e em áreas do leste e do litoral norte paranaense.

Região Sudeste

No Sudeste, a terça-feira será marcada por pancadas de chuva desde as primeiras horas do dia no litoral e leste de São Paulo. À tarde, a chuva ganha força no norte, extremo leste e litoral norte paulista, com intensidade moderada a forte. O avanço de uma frente fria provoca fortes pancadas de chuva no Rio de Janeiro.

A ZCAS já está configurada e mantém instabilidades no Espírito Santo, norte do Rio de Janeiro e em áreas do centro-norte, leste e oeste de Minas Gerais desde o início do dia, com intensificação à tarde e à noite.

Há risco de temporais, volumes elevados de chuva e chance de transtornos, especialmente no Rio de Janeiro, Espírito Santo, zona da mata e leste de Minas Gerais, com perigo extremo na região serrana e em parte dos Lagos.

As temperaturas ficam mais agradáveis e amenas na metade leste paulista, em grande parte de Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Já no Triângulo Mineiro, norte e nordeste de Minas, oeste paulista e norte capixaba, os termômetros seguem mais elevados. As rajadas de vento chegam a 40–50 km/h em São Paulo, Rio de Janeiro, sul e litoral do Espírito Santo, além do sul e do Triângulo Mineiro.

Região Centro-Oeste

No Centro-Oeste, a atuação de uma baixa pressão favorece instabilidades em Mato Grosso do Sul desde o começo do dia, com chuva moderada a forte no norte do estado e risco de temporais no extremo norte. A ZCAS mantém pancadas de chuva no centro-norte de Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal desde as primeiras horas, com intensificação ao longo do dia e risco de temporais.

Em áreas da faixa central de Goiás, há chance de volumes mais elevados de chuva. No oeste e sul de Mato Grosso do Sul, o dia segue com tempo mais aberto.

O calor predomina em grande parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, enquanto em Goiás a maior nebulosidade e a frequência de chuvas deixam as temperaturas mais agradáveis. As rajadas de vento variam entre 40 e 50 km/h no interior e leste sul-mato-grossense.

Região Nordeste

No Nordeste, com a ZCAS configurada, as pancadas de chuva ocorrem desde a madrugada no centro-sul e oeste da Bahia, com chuvas mais fortes e risco de temporais. Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, grande parte da Paraíba, oeste de Pernambuco e Alagoas também registram instabilidades, que ganham força ao longo do dia, com chuva moderada a forte.

Região Norte

No Norte do país, a ZCAS mantém pancadas de chuva em Rondônia, centro-sul do Amazonas, Pará e Tocantins desde o início do dia, com chuva moderada a forte e risco de temporais no sul do Amazonas, Pará, Tocantins e em Rondônia.

A ZCIT favorece temporais no Amapá. Nas demais áreas, as pancadas também ocorrem de forma mais intensa, com risco de temporais na metade leste do Acre. Já no norte e leste de Roraima e no noroeste do Pará, o dia segue com tempo mais aberto. As instabilidades aumentam à tarde, e a sensação de abafamento permanece elevada.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Pix tem reforço contra golpes com "árvore de transações". Entenda

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Moedas e notas de real, dinheiro brasileiro

Priscila Zambotto/Getty Images

A partir de 3 de fevereiro, clientes de bancos e fintechs vão contar, obrigatoriamente, com uma medida de proteção mais abrangente contra golpes nas transações via Pix. O dispositivo é chamado de Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), que trabalha com uma “árvore de transações”.

A implementação da proteção foi determinada pelo Banco Central (BC) e está em vigor desde o dia 23 de novembro do ano passado em caráter facultativo. Agora, a medida que visa a facilitar a recuperação de valores enviados por vítimas de fraudes, golpes e coerção em transações via Pix, será obrigatória.

“Árvore de transações”

O MED 2.0 representa um aperfeiçoamento no rastreamento realizado por meio da “árvore de transações”. Até então, as instituições só analisavam a primeira conta recebedora do dinheiro alvo de golpistas. Com a nova ferramenta, bancos e fintechs passam a compartilhar informações.

O efeito prático é que será possível verificar todas as contas por onde o dinheiro passou após a fraude. A expectativa é que isto aumente as chances de bloqueio do valor alvo da fraude e devolução.

Para ter o dinheiro alvo de golpe de volta, o cliente precisa registrar a contestação da operação, que pode ser feita pelo aplicativo da instituição financeira. O sistema aprimorado permite que, nos casos bem-sucedidos, a devolução seja realizada em até 11 dias, conforme o Banco Central.

O tempo decorrido entre o golpe e o registro da contestação deve ser o menor possível para que aumente a chance de ressarcimento. Esse prazo é considerado essencial para impedir que golpistas pulverizem rapidamente os recursos e os tornem irrecuperáveis.

Desde 1º de outubro, os bancos são obrigados a oferecer um “botão de contestação” dentro do aplicativo, permitindo que o usuário relate imediatamente um Pix fraudulento sem precisar falar com atendentes. Esse fluxo direto acelera a análise e o bloqueio das quantias suspeitas.

Limites

Apesar dos avanços, o sistema é restrito a situações de fraude, golpe ou coerção. Não vale para:

  • Arrependimento de compra;
  • Desacordo comercial;
  • Erro do usuário ao enviar um Pix para a chave errada.
  • Nesses cenários, a devolução continua dependendo do recebedor, sem intervenção obrigatória do sistema financeiro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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