Cotidiano
Câmara aprova criminalização de nudes de mulheres gerados por IA
Jornal de Brasília
Os deputados aprovaram a proposta por unanimidade em votação simbólica. Aprovado em regime de urgência, o projeto altera o Código Penal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), projeto de lei que criminaliza gerar, com inteligência artificial, imagens de mulheres em situações de intimidade ou nudez. O texto indica reclusão de dois a quatro anos para o crime, que pode ser estendida caso a vítima seja menor de idade.
Os deputados aprovaram a proposta por unanimidade em votação simbólica. Aprovado em regime de urgência, o projeto altera o Código Penal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Entidades da sociedade civil ao redor do mundo alertam desde a popularização de IAs capazes de gerar imagens sobre o risco da disseminação de imagens falsas de mulheres e crianças.
No Rio de Janeiro, a Polícia Civil abriu inquérito, em novembro, para apurar uma denúncia feita por pais e responsáveis de alunas do Colégio Santo Agostinho da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, de que estudantes teriam adulterado e compartilhado fotos íntimas das colegas em redes sociais.
As vítimas afirmam que alunos de turmas do 7º ao 9º ano teriam usado um aplicativo de inteligência artificial para colocar o rosto de meninas, estudantes do colégio ou não, em corpos nus. Além disso, os suspeitos teriam ainda divulgado as imagens adulteradas nas redes sociais.
Em resposta à exposição das jovens, a deputada Nely Aquino (PODE-MG) propôs, em 22 de novembro, um projeto de lei que criminaliza “a manipulação não autorizada de imagem íntima de mulher.”
Esse texto foi apensado a outra proposta de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que versa sobre a divulgação sem consentimento de conteúdo íntimo de mulheres. Segundo o texto votado, usar imagens captadas durante a atividade profissional, comercial ou funcional da mulher agravaria a pena em 50%.
“Não havendo ainda regulamentação aprovada a respeito da inteligência artificial, faz-se necessário, portanto, atualizar a legislação para que sejam instituídas balizas a respeito de crimes cometidos através da utilização da inteligência artificial”, afirma, em parecer, a relatora, a deputada Luísa Canzian.
O texto não trata de responsabilizar as plataformas usadas para gerar as imagens. Criminaliza apenas o autor da violência sexual.
Reportagem da Folha mostrou que é possível clonar uma voz com cinco minutos de áudio de US$ 5 (R$ 25). Um vídeo com cópia do rosto sai por US$ 500 (R$ 2,5 mil) e requer uma imagem de resolução 4K, com boa iluminação.
Instagram https://www.instagram.com/p/CuwgBMpL2RB/ *** No Brasil, é crime desde 2018 gravar ou fazer imagens de ato sexual sem a autorização, com pena de seis meses a um ano.
O código penal também determina cadeia para a prática chamada upskirting, que consiste em gravar mulheres nuas em locais públicos, como banheiros.
Comentários
A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
Comentários
Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
Comentários
Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
Você precisa fazer login para comentar.