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Câmara aprova convênios de ramais de meio milhão de reais entre governo do estado e prefeitura de Brasileia
A pedido do Vereador Rozevete Honorato(PSB), aprovaram Moção de Pesar ao eterno Arcebispo de Rondônia, Dom Moacyr Grechi, que foi a óbito na segunda-feira, 17, em Porto Velho (RO).
Décima oitava sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 18, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa (Foto: assessoria)
Por Fernando Oliveira/ASCOM - Vídeos Marcus José
Presidida pelo presidente da casa legislativa municipal, Rogério Pontes, a décima oitava sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 18, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores, Antônio Francisco (PT), Edu Queiroz (PT), Rosildo Rodrigues(PT),Joelso Pontes(PP),Jurandir Queiroz (PROS),Charbel Saady(PP), Mario Jorge(MDB),Reinaldo Gadelha(MDB), Rozevete Honorato (PSB), Vice Presidente Marquinho Tibúrcio(PSDB),e o Presidente Rogério Pontes(MDB).
Durante a ordem do dia, os parlamentares, a pedido do Vereador Rozevete Honorato(PSB), aprovaram Moção de Pesar ao eterno Arcebispo de Rondônia, Dom Moacyr Grechi, que foi a óbito após duas parada cardiorrespiratória na segunda-feira, 17, em Porto Velho (RO).
Dom Moacyr foi bispo de Rio Branco, no período de 1972 a 1998. Onde tem uma presença forte na História do município de Brasileia. E ficou conhecido pela pregação do Evangelho, obras socais em prol dos mais pobres e injustiçados e a defesa da natureza.
Os vereadores, aprovaram ainda, o Projeto de lei Municipal N° 10, de autoria da Prefeita Fernanda Hassem, chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura de Brasileia neste ano de 2019, no valor de R$ 501.400,00(Quinhentos e um mil e quatrocentos reais), Para recuperação e manutenção de ramais no município. Os recursos provenientes do Art.1° proverão de Convênio firmado junto ao governo do Estado do Acre.
E foi encaminhado para as Comissões da Casa Legislativa, outros dois projetos oriundos da Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que Dispõe também de Crédito Adicional Especial no orçamento deste ano. Para Construção da orla do Rio Acre, no valor de R$ 6.006.100,00(Seis milhões, seis mil e cem reais). E para a reforma no Terminal Rodoviário do Município, de R$ 350.500,00(Trezentos e cinquenta mil e quinhentos reais). Os recursos provenientes do Art.1°, proverão de Convênios firmado junto ao Ministério do Turismo.
Presidente disse que votaram na sessão um projeto muito importante, trata do convênio de ramais, são mais de 500 mil que será investido na melhoria dos ramais, esse recurso não supre a demanda da malha viária de Brasileia (Foto: assessoria)
O Vereador Presidente, Rogério Pontes, destacou atuação da Câmara de Vereadores de Brasileia em aprovação e encaminhamentos de projetos que beneficia a população do município” Hoje votamos um projeto muito importante, trata do convênio de ramais, são mais de 500 mil que será investido na melhoria dos ramais, esse recurso não supre a demanda da malha viária de Brasileia, mas vai ajudar muito. A nossa prefeita quer avançar nos trabalhos e poder legislativo também contribui com essa aprovação. Quem ganha é a população da zona rural que precisa muito dos ramais”. Disse.
No grande expediente os Parlamentares, usaram a tribuna da câmara municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Décima oitava sessão ordinária do 3° ano legislativo, da 14° legislatura da câmara de vereadores de Brasileia, foi realizada na manhã terça-feira, 18, na sala de sessões José Cordeiro Barbosa (Foto: assessoria)
Veja o que disseram:
Vereador Antônio Francisco (PT)
Vereador Antônio Francisco (PT)
Destacou a reunião em que participou na Secretária de Finanças do Município, e setor de cadastro, onde foi esclarecido alguns assuntos sobre IPTU, é 2% por cento ponto comercial e meio para residência. Terreno vazio é 2%. Disse que tá tudo sobre lei.
E enfatizou do projeto de lei para melhoramento de ramais, que foi aprovado na Câmara Municipal. Disse ainda que as ruas da cidade estão sendo melhoradas para o aniversário da cidade que inicia dia 29.
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT)
Líder da Prefeita na Câmara Vereador Edu Queiroz(PT)
Destacou o falecimento do Bispo Moacyr foi um homem dedicado às causas sociais e ao Evangelho.
Discursou que a Câmara é referência do povo.
Falou que ainda falta a liberação do recursos dos ramais. Essa parceria com o governo é muito importante para o município de Brasiléia.
E comentou dos projetos aprovados e outros encaminhados para as comissões da Câmara, Orla do Rio Acre: Projeto de mais de 6 milhões para a realização da orla do Rio Acre, convênio com o ministério do Turismo que entrará para aprovação, vai dar nova vida para Brasiléia.
Reforma da Rodoviária: com valor R$350 mil vai dar um nova visão para a cidade.
“Vamos aprovar 3 projetos importantes do executivo, parabéns a prefeita Fernanda pela dedicação. Enfatizou”.
Vereador Joelson Pontes(PP)
Vereador Joelson Pontes(PP),
Falou das famílias do Nazaré que estiveram na sessão, do Memorial Wilson Pinheiro que se encontra fechado, pede esclarecimento sobre o assunto. Sugeriu à prefeitura elaboração de um projeto de mais uma creche.
Vereador Jurandir Queiroz(PROS)
Vereador Jurandir Queiroz(PROS),
Falou dos escapamentos pela prefeitura sobre IPTU.
Pediu melhorias na iluminação para Ruas Olaria Tomé e Corinthians.
Sugeriu que a Prefeitura pense numa escola de informática em Brasiléia.
E destacou a habilidade da prefeita Fernanda Hassem em gerenciar o município.
Vereador Vice Presidente Marquinho(PSDB)
Vereador Vice Presidente Marquinho(PSDB),
Fez indicação para o ramal do polo, segundo ele precisa de tapa buracos. Pediu também correção de buracos para o ramal do 13.
PEDIU setores competentes
Citou a falta de Sinalização na saída do polo sentido BR.
Solicitou Iluminação de baixa tensão para o Bairro Alberto Castro a 8 de março.
Fez indicação para o Banco Bradesco espaço de estacionamento para as Pessoas com deficiência.
Vereador Reinaldo Gadelha(MDB)
Vereador Reinaldo Gadelha(MDB),
Falou que foi informado de que não haverá licença ambiental para poceiro que vive no seringal.
Solicitou do deputado Flaviano Melo uma emenda para aquisição de máquinas para dar assistência na reserva. Disse que não pode culpar o IMAC porque está baseado na lei.
Pediu que a secretaria de agricultura aumente para 30 horas de máquina para atender o pequeno produtor.
E Solicitou ainda para a Secretaria de Estado de comunicação o Aumento da potência da rádio 90.3
Vereador Rosildo Rodrigues(PT)
Vereador Rosildo Rodrigues(PT),
Voltou a reiterar o pedido de inumação dos campos de futebol na Zona Rural.
Campos no 13, Cajaseira, Raimundo Fogo.
Pediu informação, Quais as comunidades vão ser contemplados com o Luz para todos. Solicitou que a Secretária de Saúde retome os itinerante de saúde na Zona Rural, principalmente os ribeirinhos.
Falou que ficou triste em ver maquinários no pátio do DERACRE e ninguém sabe de seu destino, e estamos preocupados com a agricultura familiar.
Destacou o legado deixado pelo bispo Dom Moacyr, lamentou seu falecimento.
Vereador Rozevete Honorato(PSB)
Vereador Rozevete Honorato(PSB),
Parabenizou o cantor Abílio Torres, consolidado com gravações de seu trabalho. E que vai participar da festa do aniversário de Brasileia.
Fez Indicação para o governo do estado, pedido de socorro para duas senhoras portadoras de hepatites. Volte a atender esses pacientes.
Solicitou a Secretária de obras a Ligação do ramal da linha 11 com a 12.
Falou da Romaria Rumo ao Centenário, da Diocese de Rio Branco, que aconteceu em Brasileia, no dia,15, com a Relíquia de São Francisco de Assis.
PEDIU moção de pesar ao Bispo Dom Moacyr.
Parabenizou a prefeitura por investir os tributos arrecadados em benefício para a população. Como na compra da Van.
Vereador Mário Jorge(MDB)
Vereador Mário Jorge(MDB),
Destacou do Encontro onde ele e mais 5 vereadores participaram com o Secretário de Estado de Segurança. E sinalizou que poderá construir um posto no km 26, disse que vai ser colocado mais Câmara de segurança.
E Solicitou pedido de uma Emenda do Deputado Alan Rick para construção do IML no município.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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