Cotidiano
Câmara aprova concessão de crédito para pequenas empresas
A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para o Senado Federal.
O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.
Na sessão desta terça-feira(30), os deputados terminaram a apreciação dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 944/20 editada pelo governo federal em abril. No entanto, todas as tentativas de modificação ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas.
Crédito
A medida a cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
A proposta prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário-mínimo por empregado), e serão destinadas ao processamento dessas folhas de pagamento.
Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.
O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.
A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a justiça do trabalho cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.
Folha de pagamento
O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.
“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha via bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.
Demissão por justa causa
O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.
Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.
“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor.
Dívidas trabalhistas
Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser efetuados pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.
O valor do débito não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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No Café com Notícias, vice-governadora Mailza destaca prioridades do governo e compromisso com a área social
Washington abriu a entrevista destacando a sintonia entre vice e governador, ressaltando que essa parceria tem sido fundamental para o andamento de políticas públicas no estado
Vice-governadora participou de entrevista no programa Café com Notícias, de Washington Aquino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, participou nesta terça-feira, 23, de uma entrevista ao vivo no programa Café com Notícias, da TV5, conduzido pelo jornalista Washington Aquino. Durante a conversa, Mailza falou sobre os avanços do governo, a relação com o governador Gladson Camelí, as ações sociais que marcam sua gestão e os desafios estruturantes do Acre, incluindo as rodovias estaduais e a BR-364.
Washington abriu a entrevista destacando a sintonia entre vice e governador, ressaltando que essa parceria tem sido fundamental para o andamento de políticas públicas no estado. Em resposta, Mailza lembrou sua trajetória ao lado de Gladson, que começou em 2014, quando foi suplente na chapa ao Senado.
“Eu e o Gladson temos uma história que começou lá atrás. Pretendo dar continuidade ao que de bom está sendo feito”, afirmou.
Mailza ressaltou que sua experiência na vida pública, como senadora, vice-governadora e gestora da assistência social, fortalece seu compromisso diário com o Acre. “A experiência nos prepara. Aprendi muito observando, trabalhando e vivendo os desafios do dia a dia. É aprendizado contínuo”, destacou.
Prioridade na área social
Mailza reforçou que a área social é o coração de sua atuação e um valor pessoal que leva para a gestão.
“Não tem como pensar o Acre sem olhar para as pessoas. Nosso lema é trabalhar para cuidar das pessoas. Quando você coloca as pessoas em primeiro lugar, todas as áreas são fortalecidas, saúde, educação, segurança, infraestrutura. Tudo converge para a dignidade e o bem-estar”, explicou.
Mailza falou sobre os avanços do governo, prioridade na área social e obras estruturantes. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A vice-governadora também detalhou o impacto do programa Juntos Pelo Acre, que já percorreu todos os 22 municípios, áreas rurais e aldeias, oferecendo serviços públicos em um único espaço.
“É eficiência, economia e cuidado. A pessoa resolve tudo em um só lugar, com acolhimento e agilidade”, disse.
Sobre o Guarda-Roupa Social, ação integrada ao Juntos Pelo Acre, Mailza lembrou a parceria inédita com a Receita Federal. “Roupas apreendidas eram destruídas. Levamos a proposta de transformar isso em dignidade para as pessoas. Hoje, já alcançamos mais de 90 mil pessoas, com peças novas que mudam autoestima e histórias”, avaliou.
Infraestrutura e desafios da BR-364
Ao tratar das obras estruturantes, Mailza reconheceu que os desafios são grandes, mas reforçou que o governo tem avançado em rodovias, acessos e mobilidade. Citou como exemplo a entrega da Ponte da Sibéria, em Xapuri, aguardada há quase quatro décadas.
“É uma obra histórica, que transformou a vida de quem vive e produz naquela região. As nossas ACs também estão sendo recuperadas e melhoradas”, afirmou.
Sobre a BR-364, ela reforçou que a solução depende diretamente de investimentos federais. “A BR-364 é essencial e todos os anos enfrenta problemas. O Dnit é responsável pela rodovia, e precisamos de apoio do governo federal para garantir obras duradouras, novas tecnologias de pavimento e manutenção adequada. Não podemos e não vamos parar”, ressaltou.
Programa Café com Notícias é conduzido pelo jornalista Washington Aquino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
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Acre é 7º lugar em ranking nacional de crescimento da força de trabalho, com Norte dominando as primeiras posições e Rio Grande do Sul na última
Especialistas destacam que investir em educação, capacitação e geração de empregos é fundamental para transformar o potencial demográfico em desenvolvimento econômico sustentável, sobretudo nos estados que lideram o ranking. Art
O Acre ocupa a 7ª posição em um ranking nacional de crescimento da força de trabalho com carteira assinada, segundo dados consolidados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Região Norte dominou as primeiras colocações, enquanto o Rio Grande do Sul apareceu na última posição da lista, que mede a variação percentual de vínculos formais entre períodos comparados.
Os estados do Norte lideram o ranking devido ao crescimento de setores como serviços, construção civil e agropecuária, além de políticas de incentivo à formalização. O Acre vem registrando expansão moderada no emprego formal, puxada especialmente por contratações no setor público, comércio e atividades ligadas à infraestrutura.
Na outra ponta, o Rio Grande do Sul enfrenta dificuldades setoriais e uma retração mais acentuada na indústria, o que explica sua colocação. Os números reforçam as desigualdades regionais na geração de empregos formais no país, com o Norte e Centro-Oeste em ritmo mais acelerado e o Sul e Sudeste com desempenho mais modesto.
O ranking considera dados mensais ou acumulados do Caged e serve como termômetro da dinâmica econômica estadual. Apesar da boa colocação, especialistas alertam que o Acre ainda precisa ampliar a diversificação econômica para sustentar o crescimento do emprego formal no médio e longo prazos.
De acordo com o Ranking dos Estados com Maior Crescimento Potencial da Força de Trabalho, o Acre ocupa a 7ª posição no cenário nacional, destacando-se no contexto da Região Norte. Foto: captada
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Fábio ficou preso em bueiro após batida; condição de saúde não foi divulgada. Veículo pertence a Dauro, segundo informações preliminares
Com o impacto, o professor ficou preso em um bueiro, sofrendo uma fratura na perna. A situação exigiu cuidado durante o resgate, devido à posição em que a vítima ficou após o acidente. Foto: captada
Um acidente entre uma caminhonete branca e uma motocicleta deixou o professor Fábio com uma fratura na perna na tarde desta terça-feira (23), em Sena Madureira, interior do Acre. A vítima ficou presa em um bueiro após a colisão e precisou ser resgatada com cuidado pela equipe de socorro.
De acordo com informações iniciais, a caminhonete pertence a Dauro – ainda não identificado oficialmente – e o professor estava na moto no momento do acidente. Com o impacto, ele caiu e ficou preso na estrutura do bueiro, sofrendo a fratura.
A caminhonete branca pertence a Dauro e a vítima do acidente foi identificada como o professor Fábio, que estava na motocicleta no momento da colisão. Foto: captada
Após o resgate, Fábio recebeu atendimento pré-hospitalar e foi encaminhado para avaliação médica. O estado de saúde dele não foi divulgado. A Polícia Militar isolou o local para perícia, mas as causas do acidente ainda não foram detalhadas.
Após ser retirado do local, o professor recebeu atendimento e foi encaminhado para avaliação médica. As circunstâncias do acidente não foram detalhadas até o momento. Foto: captada
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