Brasil
Câmara aprova comissão do impeachment; veja a lista dos integrantes
A comissão do impeachment recebeu 433 votos favoráveis e um contrárioAntonio Cruz/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial.
O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou.
Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares.
Outra mudança ocorreu na relação do PMDB, que conseguiu, em reunião na manhã de hoje, driblar divergências internas e aprovar uma lista conjunta, entre alinhados ao governo e insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Na hora da votação da chapa, o deputado José Priante (PA), que era um dos indicados, decidiu retirar seu nome. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que foi uma decisão pessoal de Priante e pediu para que o partido pudesse indicar o deputado Altineu Côrtes (RJ) como novo nome. Como o processo de filiação de Côrtes – que deixou o PR para ingressar no PMDB – não foi concluído formalmente, segundo Eduardo Cunha, a indicação final foi a do deputado Leonardo Quintão (MG), que chegou a substituir Picciani na liderança, a pedido da ala insatisfeita do partido durante o impasse que dividiu oficialmente a legenda.
A chapa foi aprovada nominalmente, em turno único. A distribuição das vagas foi definida de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Com a janela partidária que permite que até amanhã (18) seja feita a troca de legendas sem sanções para os parlamentares, a Mesa Diretora da Casa redistribuiu o número de vagas por todos os partidos.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que espera “agilidade total” da comissãoAntonio Cruz/ Agência Brasil
Cunha disse que espera agilidade “total” da comissão e informou que, logo após a votação da chapa, ele vai se reunir com os líderes. O peemedebista lembrou que o ritmo do trabalho depende de prazos regimentais. “Depende do prazo em que vier a resposta da senhora presidente ao processo. Ela tem dez sessões para responder. Se responder rápido, será rápido. Se ela levar as dez sessões, vai levar mais tempo. A comissão é apenas um estágio, quem vai decidir, no fim, é o plenário, que vai decidir soberanamente”, afirmou.
Com o fim da sessão, assessores do primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), informaram que o parlamentar irá, pessoalmente, entregar a notificação sobre o início do processo à presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Veja a lista dos integrantes da comissão:
PMDB
Titulares (8)
João Marcelo Souza (MA)
Altineu Côrtes (RJ)
Leonardo Picciani (RJ)
Lúcio Vieira Lima (BA)
Mauro Mariani (SC)
Osmar Terra (RS)
Valternir Pereira (MT)
Washington Reis (RJ)
Suplentes (8)
Alberto Filho (MA)
Carlos Marun (MS)
Elcione Barbalho (PA)
Hildo Rocha (MA)
Lelo Coimbra (ES)
Manoel Junior (PB)
Marx Beltrâo (AL)
Vitor Valim (CE)
PTB
Titulares (3)
Benito Gama (BA)
Jovair Arantes (GO)
Luiz Carlos Busato (RS)
Suplentes (3)
Arnaldo Faria de Sá (SP)
Paes Landim (PI)
Pedro Fernandes (MA)
DEM
Titulares (3)
Elmar Nascimento (BA)
Mendonça Filho (PE)
Rodrigo Maia (RJ)
Suplentes (3)
Francisco Floriano (PR-RJ)
Mandetta (MS)
Moroni Torgan (CE)
PRB
Titulares (2)
Jhonatan de Jesus (RR)
Marcelo Squassoni (SP)
Suplentes (2)
Cleber Verde (MA)
Ronaldio Marins (CE)
PSC
Titulares (2)
Eduardo Bolsonaro (SP)
Marco Feliciano (SP)
Suplentes (2)
Irmão Lazaro (BA)
Professor Victório Galli (MT)
SD
Titulares (2)
Fernando Francischini (PR)
Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SP)
Suplentes (2)
Genecias Noronha (CE)
Laudivio Carvalho (MG)
PEN
Titular (1)
Junior Marreca (MA)
Suplente (1)
Erivelton Santana (PSC-BA)
PHS
Titular (1)
Marcelo Aro (MG)
Suplente (1)
Pastor Eurico (PE)
PTN
Titular (1)
Bacelar (BA)
Suplente (1)
Aluisio Mendes (MA)
PT
Titulares (8)
Arlindo Chinaglia (SP)
Henrique Fontana (RS)
José Mentor (SP)
Paulo Teixeira (SP)
Pepe Vargas (RS)
Vicente Candido (SP)
Wadih Damous (RJ)
Zé Geraldo (PA)
Suplentes (8)
Benedita da Silva (RJ)
Bohn Gass (RS)
Carlos Zaratini (SP)
Luiz Sérgio (RJ)
Padre João (MG)
Paulo Pimenta (RS)
Valmir Assunção (BA)
Assis Carvalho (PI)
PR
Titulares (4)
Edio Lopes (RR)
José Rocha (BA)
Maurício Quintella Lessa (AL)
Zenaide Maia (RN)
Suplentes (4)
Aelton Freitas (MG)
Gorete Pereira (CE)
João Carlos Bacelar (BA)
Wellington Roberto (PB)
PSD
Titulares (4)
Júlio Cesar (PI)
Marcos Montes (MG)
Paulo Magalhães (BA)
Rogério Rosso (DF)
Suplentes (4)
Evandro Roman (PR)
Fernando Torres (BA)
Goulart (SP)
Irajá Abreu (TO)
PROS
Titulares (2)
Eros Biodini (MG)
Ronaldo Fonseca (DF)
Suplentes (2)
Odorico Monteiro (CE)
Toninho Wandcsheer (PR)
PCdoB
Titular (1)
Jandira Feghali (RJ)
Suplente (1)
Orlando Silva (SP)
PSDB
Titulares (6)
Bruno Covas (SP)
Carlos Sampaio (SP)
Jutahy Junior (BA)
Nilson Leitão (MT)
Paulo Abi-Ackel (MG)
Shéridan (BA)
Suplentes
Bruno Araújo (PE)
Fávio Sousa (GO)
Izalci (DF)
Mariana Carvalho (RO)
Rocha (AC)
Rogério Marinho (RN)
PSB
Titulares (4)
Bebeto (BA)
Danilo Forte (CE)
Fernando Coelho Filho (PE)
Tadeu Alencar (PE)
Suplentes (4)
JHC (AL)
João Fernando Coutinho (PE)
Jose Stédile (RS)
Paulo Foletto (ES)
PPS
Titular (1)
Alex Manente (SP)
Suplente (1)
Sandro Alex (PR)
PV
Titular (1)
Evair de Melo (ES)
Suplente (1)
Leandre (PR)
PDT
Titulares (2)
Flavio Nogueira (PI)
Weverton Rocha (MA)
Suplentes (2)
Flávia Morais (GO)
Roberto Góes (AP)
PSOL
Titular (1)
Chico Alencar (RJ)
Suplente (1)
Glauber Braga (RJ)
PTdoB
Titular (1)
Silvio Costa (PE)
Suplente (1)
Franklin Lima (MG)
PMB
Titular (1)
Weliton Prado (MG)
Suplente (1)
Fábio Ramalho (MG)
Rede
Titular (1)
Aliel Machado (PR)
Suplente (1)
Alessandro Molon (RJ)
PP
Titulares (5)
Aguinaldo Ribeiro (PB)
Jerônimo Goergen (RS)
Júlio Lopes (RJ)
Paulo Maluf (SP)
Roberto Brito (BA)
Suplentes (5)
André Fufuca (MA)
Fernando Monteiro (PE)
Luís Carlos Heinze (RS)
Macedo (CE)
Odelmo Leão (MG)
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.