Brasil
Câmara abre processo de cassação contra Janones por rachadinha
O parlamentar foi acusado por ex-assessores do próprio gabinete de ‘rachadinha’; a discussão do processo ocorrerá em 2024
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (13), um processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG).
O parlamentar foi acusado por ex-assessores do próprio gabinete de “rachadinha”. Ele foi gravado ao pedir que funcionários arcassem com suas despesas pessoais.
O R7 entrou contato com o gabinete do deputado para comentar o fato e aguarda o retorno.
O Conselho de Ética tem caráter consultivo, ou seja, pode apenas fazer recomendações, sem deliberar sobre a cassação. A discussão do processo ficará para 2024.
O presidente do colegiado, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), leu a instauração e sorteou os três parlamentares que vão compor a lista para a escolha do relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O presidente do colegiado decidirá, a partir da lista tríplice, quem fará a relatoria da cassação.
Assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o requerimento foi protocolado no dia 28 de novembro. A gravação da cobrança do deputado foi feita por um ex-assessor, mas Janones diz que vai provar que a fala foi retirada de contexto.
Rachadinha no gabinete de Janones entra na mira da PGR
O esquema de rachadinha no gabinete de Janones também está na mira da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, os fatos são graves, e não está descartada a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para que mantivesse os cargos em comissão em seu gabinete.
A PGR afirma ainda que os eventos demandam uma investigação mais aprofundada, o que justifica a deflagração de uma fase investigatória para coletar elementos para identificar condutas potencialmente ilegais, reconhecer circunstâncias delituosas, revelar possíveis coautores desses delitos e, eventualmente, evidenciar a prática de outras infrações penais.
Assim que o caso foi divulgado pela imprensa, parlamentares da oposição apresentaram uma notícia-crime contra Janones, protocolada na PGR com um pedido de encaminhamento ao Ministério Público Federal, para que se investigue a prática de improbidade administrativa e peculato — caracterizado pela apropriação indevida de recursos por um agente público.
Comentários
Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
Comentários
Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
Comentários
Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
Você precisa fazer login para comentar.