Acre
Calote: funcionários demitidos da Emater esperam por salário e indenização desde 2016
O órgão diz aguardar até o final do ano para finalizar o pagamento
Há mais de um ano e sete meses os funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), que atualmente funciona no prédio da Seaprof, esperam para receber suas indenizações e salários relativos a 2016. A reportagem da ContilNet foi procurada por um dos técnicos demitidos. Ele alega descaso da empresa com os direitos trabalhistas dos funcionários.
De acordo com Benedito Lopes, que trabalhava como técnico no órgão, mais de cem funcionários estão na mesma situação. “A gente assinou um contrato provisório de dois anos, mas com pouco mais de um ano fomos demitidos. Desde então estamos tentando receber a nossa indenização e o salário que ainda falta”, ressaltou Lopes.
De acordo com ele, alguns entraram com uma ação no Juizado Especial de Fazenda Pública (processo n° 0622241-82.2017), com intuito de solucionar o problema. Mas segundo o funcionário, o juiz responsável considera o processo como causa indeferida.
“Eu e outros funcionários demitidos entramos na justiça em busca de nossos direitos, afinal de contas já faz quase dois anos e nada de recebermos o que temos direito”, declarou.
O outro lado
A reportagem procurou representantes da Emater para se pronunciarem sobre o assunto. Segundo eles, a dívida será paga com verba a ser destinada à empresa estatal até o final deste ano.
Um dos representantes jurídicos do órgão disse que toda verba que chega à Emater é para quitar essa dívida. “Hoje temos mais de 90% dos salários deles pagos, está faltando apenas uma folha de pagamento. Quanto às indenizações, elas serão pagas de acordo com o orçamento que nos passam. Acontece, porém, que estamos arcando com uma dívida que não depende só da gente, precisamos de uma verba do governo federal para quitar débitos com funcionários que tiveram seus contratos rescindidos”, ressaltou.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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