Acre
Calendário eleitoral: pesquisas devem ser registradas a partir de 1º de janeiro
A primeira exigência de 2014 prevista no Calendário Eleitoral diz respeito às pesquisas eleitorais. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2014 ou aos candidatos devem registrá-las na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado. Essa exigência foi estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e pormenorizada na Resolução – TSE nº 23.364/2011.
No Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) devem ser registradas as pesquisas dos candidatos a governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital. Já o registro para candidatos a presidente da República deve ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas a partir de 1º de janeiro, conforme a resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais para as próximas eleições gerais, aprovada pelo Plenário do TSE.
Registro
Para fazer o registro, é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos endereços eletrônicos dos Tribunais Eleitorais, nos quais também pode ser acessado o manual pertinente ao sistema.
No portal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), as informações sobre o registro, bem como o próprio Sistema PesqEle estão disponíveis no endereço www.tre-ac.jus.br, seguindo os seguintes passos: Eleições>Eleições2014>Pesquisas Eleitorais
As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias. A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e, dessa maneira, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral.
Requisitos
No momento do registro da pesquisa, a empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro.
Deve informar ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, indicação do município abrangido pela pesquisa e nome do estatístico responsável pelo levantamento, entre outros itens. Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um município, os registros precisam ser individualizados. As entidades e empresas devem informar, no ato do registro, o valor de mercado das pesquisas que realizarão por iniciativa própria.
As informações e os dados da pesquisa registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.
Divulgação
Devem ser obrigatoriamente informados na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, e o número de registro da pesquisa.
A pesquisa feita em data anterior ao dia das eleições poderá ser divulgada a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias para o registro.
A divulgação de levantamento de intenção de voto feito no dia das eleições, a chamada pesquisa de boca-de-urna, somente poderá ocorrer após o fim da votação no respectivo Estado.
Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados, com clareza, o período em que ela ocorreu e a margem de erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.
O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deve arcar com as consequências dessa publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa.
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.
A partir de 1º de janeiro, agentes públicos estão proibidos de executar várias ações
Em 5 de outubro deste ano, serão realizadas eleições gerais para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Os agentes públicos, estão proibidos de praticar algumas condutas já a partir de 1º de janeiro de 2014.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, essas proibições visam ao equilíbrio da disputa. As vedações “são necessárias no que se busca o equilíbrio de uma disputa eleitoral que ocorrerá no ano e aí houve uma opção política normativa do legislador, fixando prazos para certos procedimentos”, destaca o ministro Marco Aurélio.
Proibições
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Também ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
Já a partir de 8 de abril, até a posse dos eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
A maioria das ações estão proibidas a partir de 5 de julho, quando faltarão três meses para as eleições. Os agentes públicos não podem, por exemplo, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
No entanto, há exceções. É permitido, por exemplo, haver nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.
A partir de 5 de julho, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, também é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Também não se pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
Outra proibição é a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.
Fiscalização
O ministro Marco Aurélio explica que a fiscalização de possíveis irregularidades deve ser feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público, a quem o eleitor deve recorrer para denunciar. “Nós não temos fiscais na Justiça Eleitoral. A fiscalização é mútua pelos partidos políticos, consideradas as forças que são antagônicas, candidatos e também pelo Ministério Público no que atua em benefício da sociedade. Atua como fiscal da lei. A legislação não assegura ao eleitor este papel. O eleitor é representado pelo Ministério Público”, conclui o magistrado.
Punição
Quem descumprir estas regras, previstas dos artigos 73 a 78 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) pode ficar sujeito ao pagamento de multa e os candidatos podem ter o registro ou o diploma cassados.
Justiça Eleitoral determina que Diretórios Estaduais dos Partidos abram conta bancária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos que irão participar do pleito de 2014, abram conta bancária específica e emitam recibo eleitoral em contrapartida às doações recebidas para fins eleitorais.
A medida visa fortalecer a fiscalização dos gastos das agremiações e, desta forma, a melhoria da atuação da Justiça Eleitoral nas próximas Eleições. A ação é consoante ao art. 39, § 5º da Lei nº 9.096/95.
Nesta quinta-feira (2), o TSE publicou dois sistemas eleitorais em seu site para esclarecimento do assunto. São eles:
– Sistema de Recibos Eleitorais (SRE): destina-se a requisição e emissão de recibos eleitorais de campanha. Inicialmente, os diretórios partidários nacionais e estaduais poderão requisitar e emitir recibos eleitorais. Candidatos e comitês financeiros poderão requisitar e emitir recibos eleitorais após as convenções partidárias e respectivo registro na Justiça Eleitoral.
– Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (SRACE): destina-se a requisição de requerimento para abertura de conta bancária eleitoral específica junto as agências bancárias. Inicialmente, os diretórios nacionais e estaduais poderão requisitar e emitir recibos eleitorais. Candidatos e comitês financeiros poderão requisitar e emitir recibos eleitorais após as convenções partidárias e respectivo registro na Justiça Eleitoral.
Os sistemas em referência estão disponíveis no link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/prestacao-de-contas-eleicoes-2014/prestacao-de-contas
O TSE encaminhará o comunicado aos diretórios nacionais dos partidos políticos acerca da disponibilidade dos sistemas.
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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) deu início, na manhã de segunda-feira, 9, à Semana do Consumidor 2026, com um café da manhã especial realizado na sede administrativa da instituição, em Rio Branco. A iniciativa marca o início de uma série de atividades que seguem até o dia 16 de março, em celebração ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado no dia 15.
O momento de abertura reuniu servidores, colaboradores e parceiros institucionais, promovendo integração entre as equipes e valorizando o trabalho desenvolvido na defesa dos direitos dos consumidores acreanos. A programação também fez referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, destacando a importância da participação feminina na construção de políticas públicas e nas ações voltadas à proteção e orientação do consumidor.
Durante a abertura das atividades, também foi apresentado o Programa de Sustentabilidade e Diversidade, uma iniciativa voltada ao fortalecimento de práticas institucionais responsáveis. O programa busca promover inclusão, respeito às diferenças e consciência ambiental, tanto no ambiente de trabalho quanto nas ações realizadas pelo órgão junto à sociedade.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destacou que a Semana do Consumidor representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com a população e fortalecer as ações de educação para o consumo no estado. “A Semana do Consumidor é um momento importante para reforçarmos o compromisso do Procon com a proteção e a orientação da população sobre seus direitos e deveres. Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o cidadão das políticas de defesa do consumidor, promovendo informação, educação financeira e relações de consumo mais justas e equilibradas. Além disso, neste período também celebramos a força das mulheres, que têm papel fundamental tanto na economia quanto na construção de uma sociedade mais consciente e responsável”, afirmou.
Além da programação especial da Semana do Consumidor, o Procon também realiza, ao longo de todo o mês de março, ações voltadas ao enfrentamento do endividamento e à promoção da cidadania financeira.
Entre essas iniciativas está o Mutirão de Renegociação de Dívidas, destinado a consumidores endividados e superendividados, que ocorre de 2 a 31 de março, com atendimento em todas as unidades administrativas do Procon e também nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA).
Ações de renegociação
Outra iniciativa de destaque é o Feirão Renegocia Mulher 2026, programado para ocorrer entre os dias 23 e 27 de março. A ação é voltada especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo orientação financeira e oportunidades de renegociação de débitos, com o objetivo de promover autonomia econômica e possibilitar um novo recomeço para essas mulheres.
Programação do Mês do Consumidor 2026
Em Rio Branco, a programação do Mês do Consumidor inclui atividades educativas, reuniões institucionais e ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de defesa do consumidor. A agenda teve início no dia 9 de março, com o lançamento do Programa de Sustentabilidade e Diversidade. No dia 10, foi realizado o Projeto Agente Ambiental Mirim, voltado à educação ambiental de crianças e jovens.
Já no dia 11 de março, ocorre a palestra Mulheres Superendividadas, com debate sobre educação financeira e estratégias de enfrentamento ao superendividamento feminino. A programação segue no dia 12, com a realização da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), na sede administrativa do Procon, com início às 9 horas.
No dia 13 será realizada a 5ª edição do Prêmio Rota da Qualidade – Selo da Qualidade, no Museu dos Povos Acreanos, também a partir das 9 horas da manhã. Encerrando a programação, no dia 16 será divulgado o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2025, com apresentação dos dados de atendimento do órgão e a relação dos fornecedores mais reclamados pelos consumidores. O evento ocorrerá na Sala de Situação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), a partir das 8 horas da manhã.
A programação reforça o compromisso do governo do Acre, por meio do Procon, em ampliar o acesso à informação, fortalecer a cidadania e promover relações de consumo mais transparentes e equilibradas em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Polícia Militar promove palestra sobre menopausa e anuncia grupo terapêutico voltado a mulheres da corporação
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Diretoria de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira, 11, uma palestra com o tema “Reposição hormonal e suporte psicológico: seus aliados para uma vida plena”. A atividade ocorreu no auditório da Policlínica, em Rio Branco, e integra a agenda de ações alusivas ao Mês da Mulher promovidas pela instituição.
Ministrada pela tenente da Polícia Militar e ginecologista Stephanie Stanger, a palestra abordou aspectos importantes do processo da menopausa, fase marcada por mudanças hormonais, físicas e emocionais na vida da mulher. Foram discutidos temas como reposição hormonal, suporte psicológico e estratégias para manter a qualidade de vida e o bem-estar nesse período.
Durante a apresentação, a médica destacou que o climatério pode impactar diretamente a qualidade de vida da mulher, mas que existem tratamentos capazes de reduzir os sintomas e melhorar o bem-estar. “Essa fase traz muitas mudanças e pode afetar bastante na qualidade de vida. Muitas mulheres passam por sintomas sem saber que existe tratamento e acabam esperando parar de menstruar, quando, na verdade, é possível iniciar o acompanhamento ainda na pré-menopausa”, explicou.
Segundo a tenente Stanger, quando indicada corretamente, a terapia de reposição hormonal pode trazer benefícios importantes para a saúde e prevenir problemas futuros. “O tratamento adequado pode ajudar a mulher a recuperar a qualidade de vida, melhorar o rendimento profissional e prevenir complicações como osteoporose e doenças cardiovasculares. Mas é fundamental que esse acompanhamento seja feito com um profissional qualificado”, ressaltou.
A Sargento Maura Oliveira, que atua na Patrulha Maria da Penha, destacou a importância da iniciativa. “Foi uma palestra muito proveitosa para nós, principalmente para quem já está nessa faixa etária dos 35, 40 anos ou mais. Muitas vezes, passamos por situações e não entendemos bem o que está acontecendo com o nosso corpo. Esse conhecimento ajuda não só a compreender melhor o que estamos vivendo, mas também a orientar outras mulheres que já estão passando ou ainda irão passar por essa fase”, afirmou.
A militar também ressaltou a importância das ações promovidas pela PMAC durante o mês dedicado às mulheres. “É muito importante ver iniciativas como essa. A PM vem promovendo ações e informações que incentivam as mulheres a conhecer mais sobre si, cuidar da própria saúde e valorizar o autocuidado. Para nós, que queremos sempre dar o melhor no trabalho e também na família, esse cuidado faz toda a diferença”, completou.
Durante a programação, que contou com a presença de policiais militares femininas de diversas unidades da instituição, também foi anunciada a criação e o início das inscrições para o grupo terapêutico voltado para as mulheres que estão vivenciando o processo da menopausa. A iniciativa será conduzida pela psicóloga Victória Oliveira, da Policlínica da PMAC.
Os encontros têm previsão de início para o dia 24 de março, e o grupo será destinado a mulheres a partir de 35 anos, podendo participar policiais femininas e esposas de policiais militares. O objetivo é oferecer acolhimento e orientação psicológica, além de um espaço de escuta e troca de experiências sobre os desafios emocionais e físicos relacionados a essa fase da vida.
A Diretoria de Saúde destaca que ações como essa reforçam o compromisso da instituição com a promoção da saúde, a valorização e o bem-estar das mulheres que integram a Polícia Militar do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Prefeitura denuncia homem que se passa por servidor do Cras para aplicar golpes em idosos em Rio Branco
Suspeito promete entrega de cestas básicas para obter dados pessoais e realizar empréstimos em nome das vítimas.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco (Sasdh) registrou um boletim de ocorrência após receber denúncias de um homem que estaria se passando por servidor do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para aplicar golpes em moradores da zona rural, principalmente idosos.
A denúncia foi formalizada na última sexta-feira (6) na Polícia Civil do Acre. O caso veio à tona nesta quarta-feira (11), após a divulgação de um vídeo que mostra o momento em que o suspeito aborda um idoso e tenta realizar um empréstimo por meio de um aplicativo no celular da vítima.
Segundo a secretaria, o golpista utiliza a promessa de entrega de cestas básicas para conseguir dados pessoais das vítimas e, posteriormente, contratar empréstimos em nome delas. O caso foi relatado por um usuário do Cras Sobral, morador do Ramal do Bonfim, localizado na AC-90, em Rio Branco.
De acordo com o relato, o primeiro contato do suspeito ocorre por telefone, informando que a pessoa foi selecionada para receber cestas básicas. Em seguida, ele se desloca até a residência da vítima. No local, sem utilizar colete institucional ou apresentar identificação oficial, o homem solicita dados pessoais e pede que a vítima realize biometria facial, alegando que o procedimento seria necessário para atualizar o cadastro em programas sociais.
A prefeitura suspeita que as informações coletadas estejam sendo utilizadas para contratar empréstimos em nome dos beneficiários. Imagens do suspeito foram encaminhadas às autoridades para auxiliar na identificação e possível captura.
A Secretaria de Assistência Social reforçou que os servidores que realizam visitas técnicas aos beneficiários sempre estão devidamente identificados, utilizando colete institucional e apresentando identificação funcional. O caso agora segue sob investigação da Polícia Civil.
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