Acre
Calendário eleitoral: pesquisas devem ser registradas a partir de 1º de janeiro
A primeira exigência de 2014 prevista no Calendário Eleitoral diz respeito às pesquisas eleitorais. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2014 ou aos candidatos devem registrá-las na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado. Essa exigência foi estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e pormenorizada na Resolução – TSE nº 23.364/2011.
No Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) devem ser registradas as pesquisas dos candidatos a governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital. Já o registro para candidatos a presidente da República deve ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas a partir de 1º de janeiro, conforme a resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais para as próximas eleições gerais, aprovada pelo Plenário do TSE.
Registro
Para fazer o registro, é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos endereços eletrônicos dos Tribunais Eleitorais, nos quais também pode ser acessado o manual pertinente ao sistema.
No portal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), as informações sobre o registro, bem como o próprio Sistema PesqEle estão disponíveis no endereço www.tre-ac.jus.br, seguindo os seguintes passos: Eleições>Eleições2014>Pesquisas Eleitorais
As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias. A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e, dessa maneira, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral.
Requisitos
No momento do registro da pesquisa, a empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro.
Deve informar ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, indicação do município abrangido pela pesquisa e nome do estatístico responsável pelo levantamento, entre outros itens. Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um município, os registros precisam ser individualizados. As entidades e empresas devem informar, no ato do registro, o valor de mercado das pesquisas que realizarão por iniciativa própria.
As informações e os dados da pesquisa registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.
Divulgação
Devem ser obrigatoriamente informados na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, e o número de registro da pesquisa.
A pesquisa feita em data anterior ao dia das eleições poderá ser divulgada a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias para o registro.
A divulgação de levantamento de intenção de voto feito no dia das eleições, a chamada pesquisa de boca-de-urna, somente poderá ocorrer após o fim da votação no respectivo Estado.
Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados, com clareza, o período em que ela ocorreu e a margem de erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.
O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deve arcar com as consequências dessa publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa.
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.
A partir de 1º de janeiro, agentes públicos estão proibidos de executar várias ações
Em 5 de outubro deste ano, serão realizadas eleições gerais para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Os agentes públicos, estão proibidos de praticar algumas condutas já a partir de 1º de janeiro de 2014.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, essas proibições visam ao equilíbrio da disputa. As vedações “são necessárias no que se busca o equilíbrio de uma disputa eleitoral que ocorrerá no ano e aí houve uma opção política normativa do legislador, fixando prazos para certos procedimentos”, destaca o ministro Marco Aurélio.
Proibições
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Também ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
Já a partir de 8 de abril, até a posse dos eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
A maioria das ações estão proibidas a partir de 5 de julho, quando faltarão três meses para as eleições. Os agentes públicos não podem, por exemplo, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
No entanto, há exceções. É permitido, por exemplo, haver nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.
A partir de 5 de julho, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, também é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Também não se pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
Outra proibição é a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.
Fiscalização
O ministro Marco Aurélio explica que a fiscalização de possíveis irregularidades deve ser feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público, a quem o eleitor deve recorrer para denunciar. “Nós não temos fiscais na Justiça Eleitoral. A fiscalização é mútua pelos partidos políticos, consideradas as forças que são antagônicas, candidatos e também pelo Ministério Público no que atua em benefício da sociedade. Atua como fiscal da lei. A legislação não assegura ao eleitor este papel. O eleitor é representado pelo Ministério Público”, conclui o magistrado.
Punição
Quem descumprir estas regras, previstas dos artigos 73 a 78 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) pode ficar sujeito ao pagamento de multa e os candidatos podem ter o registro ou o diploma cassados.
Justiça Eleitoral determina que Diretórios Estaduais dos Partidos abram conta bancária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos que irão participar do pleito de 2014, abram conta bancária específica e emitam recibo eleitoral em contrapartida às doações recebidas para fins eleitorais.
A medida visa fortalecer a fiscalização dos gastos das agremiações e, desta forma, a melhoria da atuação da Justiça Eleitoral nas próximas Eleições. A ação é consoante ao art. 39, § 5º da Lei nº 9.096/95.
Nesta quinta-feira (2), o TSE publicou dois sistemas eleitorais em seu site para esclarecimento do assunto. São eles:
– Sistema de Recibos Eleitorais (SRE): destina-se a requisição e emissão de recibos eleitorais de campanha. Inicialmente, os diretórios partidários nacionais e estaduais poderão requisitar e emitir recibos eleitorais. Candidatos e comitês financeiros poderão requisitar e emitir recibos eleitorais após as convenções partidárias e respectivo registro na Justiça Eleitoral.
– Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (SRACE): destina-se a requisição de requerimento para abertura de conta bancária eleitoral específica junto as agências bancárias. Inicialmente, os diretórios nacionais e estaduais poderão requisitar e emitir recibos eleitorais. Candidatos e comitês financeiros poderão requisitar e emitir recibos eleitorais após as convenções partidárias e respectivo registro na Justiça Eleitoral.
Os sistemas em referência estão disponíveis no link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/prestacao-de-contas-eleicoes-2014/prestacao-de-contas
O TSE encaminhará o comunicado aos diretórios nacionais dos partidos políticos acerca da disponibilidade dos sistemas.
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Acre
Moradores ironizam gestão com ‘trend’ e expõem contraste entre promessa e realidade em Epitaciolândia
Publicações nas redes mostram ruas precárias enquanto prefeitura divulga imagem de ponte idealizada
Moradores de Epitaciolândia entraram em uma “trend” nas redes sociais para criticar a situação de infraestrutura do município, comparando a “expectativa” com a “realidade” das ruas da cidade.
A mobilização ganhou força nesta terça-feira (1º), data marcada pelo chamado “Dia da Mentira”, após o prefeito Sérgio Lopes divulgar uma imagem produzida por inteligência artificial, em 3D, mostrando como seria a futura ponte na região de fronteira.
A reação foi imediata. Em publicações compartilhadas em grupos e redes sociais, moradores passaram a utilizar o mesmo recurso para mostrar o contraste entre projetos idealizados e a situação atual de bairros da cidade, muitos com ruas em condições precárias há anos.
Um dos exemplos citados é a Rua Girassol, no bairro Por-do-Sol, onde imagens mostram vias com problemas de trafegabilidade, lama e falta de manutenção. Segundo moradores, essa realidade se repete em grande parte do município.
As críticas também ocorrem no momento em que a prefeitura anuncia, mais uma vez, a assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte — obra que já havia sido prometida anteriormente e que, segundo previsões divulgadas, deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado.
A nova solenidade inclui novamente ato ecumênico, repetindo eventos já realizados em anúncios anteriores. Enquanto isso, moradores seguem cobrando melhorias básicas na infraestrutura urbana.
A repercussão nas redes mostra o desgaste da gestão municipal, especialmente em relação à manutenção das vias públicas e ao cumprimento de promessas feitas à população.
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Ex-prefeita de Brasiléia tem nome cotado para disputa federal e também para vice-governadoria; prazo para definição partidária termina neste sábado (4)
Com mandatos como vereadora e prefeita, Fernanda — seu nome ecoasse em regiões do estado onde nunca havia estado, transformando-a na figura feminina mais comentada da política acreana.
Mais de 612 mil eleitores acreanos acompanham definições do tabuleiro eleitoral; o nome de Fernanda Hassem é um dos mais aguardados na definição politica do Acre
Termina neste sábado (4) o prazo para que pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro se desincompatibilizem de funções públicas. A data limite também encerra o período para filiação partidária de quem pretende concorrer. No Acre, mais 612 mil eleitores estão aptos a votar e passam a acompanhar a definição dos nomes que comporão a disputa deste ano, considerada a mais difícil desde a redemocratização.
A desincompatibilização consiste no afastamento, temporário ou definitivo, de cargos públicos. O objetivo da regra é evitar que o pré-candidato utilize a máquina pública, recursos ou a visibilidade da função atual para obter vantagem indevida sobre os concorrentes, garantindo assim o equilíbrio do processo eleitoral.
Região do Alto Acre segue órfã em Brasília
Neste cenário, um dado chama a atenção na política acreana: a região do Alto Acre, que compreende os municípios de Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil e Brasiléia, completa 23 anos sem eleger um representante para o Congresso Nacional. O último candidato da região a conquistar uma vaga foi o deputado Zico Bronzeado (João Antônio Rodrigues Bronzeado), que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados entre 2003 e 2006.
Desde então, nenhum nome da região conseguiu repetir o feito, mesmo diante de disputas acirradas e da presença de candidatos com trajetória política consistente. A ausência de representação direta em Brasília é sentida por lideranças locais, que apontam a necessidade de retomar a força política da fronteira.
Ex-prefeita tem trajetória marcada por gestão reconhecida e agora aguarda definição partidária, nome é cotado para deputada federal e para vice-governadoria
Fernanda Hassem, que um dia quis ser jornalista e construir carreira em São Paulo, viu o destino levá-la para a vida pública, onde conquistou não apenas a própria cidade, mas ganhou projeção para além das fronteiras de Brasiléia.
Projeção e nome forte no Acre: Fernanda Hassem ultrapassa fronteiras de Brasiléia e se consolida como fenômeno político
Nascida e criada na rua Major Salinas, em Brasiléia, a menina que um dia sonhou em ser repórter e construir carreira em São Paulo viu o destino tomar outro rumo. Fernanda Hassem, conhecida carinhosamente como Nandinha, construiu uma trajetória política que a coloca hoje entre os nomes mais influentes do Acre. Com o prazo de desincompatibilização e filiação partidária se encerrando neste sábado, seu próximo passo é aguardado com expectativa nos meios políticos do estado.
Aos poucos, o chamado para ficar na terra natal falou mais alto. Fernanda deixou os planos de seguir no jornalismo em São Paulo e passou a se qualificar para atuar na gestão pública. Iniciou em gerências municipais, depois assumiu secretarias e, com determinação, conquistou uma vaga na Câmara de Vereadores. Na legislatura, foi descrita como “politicamente cirúrgica” e soube administrar os primeiros passos na vida pública com habilidade.
Ascensão meteórica e reconhecimento
O nome de Fernanda Hassem ganhou projeção para além das fronteiras de Brasiléia ao longo dos mandatos como prefeita. Suas ideias e atuação passaram a ecoar em regiões do Acre onde ela nunca havia estado, consolidando sua imagem como a “mulher política mais falada e admirada” do estado, conforme apontam lideranças locais.
Fernanda Hassem em família, uma mulher com uma das trajetórias políticas mais consolidadas do Acre. Foto: captada
Hoje, sua trajetória é marcada pelo respeito de aliados e adversários. Seu nome é cotado tanto para uma vaga na disputa por deputada federal quanto para compor a chapa como vice-governadora. A vice-governadoria, que tem como missão apoiar o chefe do Poder Executivo nas funções administrativas, surge como um dos cenários possíveis para a continuidade de sua carreira política.
O prazo e o futuro
Até sábado (4), Fernanda Hassem precisa definir seu novo partido e oficializar os rumos de sua caminhada. A expectativa é que a decisão seja anunciada nos próximos dias.
“Fernanda Hassem é juventude amadurecida e lapidada que não se abala com o novo”, afirmam pessoas próximas. O nome dela é real na política e transita com naturalidade entre os cenários estadual e federal. Seja qual for o caminho escolhido — uma candidatura a Brasília ou o passo ao lado do futuro governo —, a ex-prefeita segue com energia para atravessar o estado e se apresentar ao povo que a conheceu pessoalmente ao longo de sua trajetória como vereadora e prefeita.
Fernanda Hassem não esconde o seu Porto Seguro, ao lado da família diz ser sua raiz e seu maior orgulho. Ao lado de sua Mãe e irmãos. Foto: captada
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Ex-deputada federal e primeira mulher procuradora de Justiça no Acre, Vanda Milani terá o apoio do pré-candidato ao governo Alan Rick para disputar vaga na próxima eleição. A oficialização da filiação foi feita pelo Republicanos destacando sua experiência e compromisso com o povo acreano.
A ex-deputada federal Vanda Milani oficializou sua filiação ao partido Republicanos e disputará uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. O anúncio foi feito pelo pré-candidato ao governo do Acre, Alan Rick, por meio das redes sociais nesta quarta-feira (1º).
Alan Rick destacou o perfil e a trajetória de Vanda Milani, ressaltando que “a política se fortalece com experiência, coragem e compromisso com o povo”. Ele lembrou ainda que Vanda foi a primeira mulher procuradora de Justiça no Acre e já exerceu mandato como deputada federal.
Segundo Alan, a chegada de Vanda Milani é motivo de alegria, pois ela tem uma trajetória marcada pela seriedade e pelo serviço prestado à população acreana, chegando para fortalecer o movimento que acredita no potencial do Acre.
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