Brasil
Caixa volta atrás e suspende a cobrança de Pix para pessoas jurídicas
MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL
A medida começaria a valer a partir de 19 de julho. Porém, por ordem do Palácio do Planalto, o banco suspendeu a cobrança
A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta terça-feira (20/6), por ordem do Palácio do Planalto a cobrança do Pix para Pessoa Jurídica, que seria feita a partir do dia 19 de julho. Na noite de ontem, a entidade havia anunciado que passaria a fazer a cobrança das empresas nas operações.
Ou seja, quem é cadastrado no banco pelo CNPJ não será mais cobrado ao fazer transferências e compras pelo Pix. Em nota, a instituição financeira informou que a medida visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber esclarecimento sobre o assunto.
A tarifa prevista variava de R$ 0,89 a R$ 1,20 sobre o valor operação e é autorizada pelo Banco Central desde novembro de 2020. A Caixa havia informado que outros bancos também embutem a tarifa no Pix e que praticaria “os menores preços de mercado”.
Para atenuar o anúncio, o banco também havia informado que pessoas físicas, microempreendedores individuais e beneficiários de programas sociais continuariam isentos. A prática de cobrança da tarifa Pessoa Jurídica foi autorizada pelo Arranjo Pix, em conformidade com a Resolução Nº 30/2020 do Banco Central do Brasil, de 22 de outubro de 2020, e é realizada por praticamente todas as instituições financeiras desde sua implementação.
No caso da Caixa, a decisão da cobrança estava definida desde o ano passado e não foi executada devido à necessidade de adequação dos sistemas internos. Diante da divulgação da data de início da cobrança, no entanto, houve uma “proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação”, informou o banco em nota.
“A Caixa reforça que não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes Pessoa Física, de Microempreendedores Individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais, em conformidade com a determinação do Banco Central”, disse o comunicado.
Harmonia
Na semana passada, Lula havia dito que a reunião ministerial teria trazido “harmonia aos ministérios”. No mesmo encontro, o presidente ainda afirmou claramente que qualquer mudança de rumo e novas medidas teriam de passar pelo Palácio do Planalto.
A prática de cobrança do Pix de PJ é autorizada pelo Banco Central e adotada em algumas instituições financeiras, mas não era feita pela Caixa.
“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a nota do banco.
Fonte: Correio Brasiliense
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Inmet emite alerta laranja para todo o estado, com previsão de acumulados de até 100 mm de chuva e ventos de 60 a 100 km/h
Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri e Assis Brasil, o tempo ficará parcialmente nublado. Foto: internet
O Acre enfrenta um fim de semana de chuvas intensas e tempestades, com destaque para a região do Juruá, onde os municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó devem registrar volumes acima do esperado. Segundo o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nas demais localidades, as chuvas variam entre 25 mm e 75 mm, dentro da normalidade para o período.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja para todo o estado, válido até as 10h deste sábado, 15. O aviso indica perigo de tempestades e chuvas intensas, com acumulados que podem variar entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos fortes, que podem atingir velocidades de 60 a 100 km/h.
Monitoramento e Ações Preventivas
O coordenador do Cigma, Cláudio Cavalcante, destacou que o governo do Acre está monitorando a situação de perto. “O governo do Estado, por meio do Cigma, fornece dados qualificados para subsidiar a tomada de decisão do poder público nas ações preventivas e de apoio às famílias afetadas pela elevação do nível dos rios no Estado”, afirmou.
Previsão para o Fim de Semana
Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri e Assis Brasil, o tempo ficará parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas ao longo da tarde. Já na Região Oeste, que abrange a regional do Juruá e Tarauacá, a previsão é de céu parcialmente nublado a nublado, com pancadas de chuva e trovoadas a qualquer hora do dia.
No domingo, 16, a Região Leste, incluindo as regionais do Alto Acre e Baixo Acre, terá céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas durante a tarde. Na região do Juruá e Tarauacá, o tempo permanece nublado, com ocorrência de chuva e trovoadas a qualquer momento. A umidade relativa do ar deve variar entre 95% pela manhã e 60% à tarde.
As autoridades recomendam que a população fique atenta aos alertas e evite áreas de risco, como margens de rios e locais propensos a alagamentos. O governo reforça que está preparado para agir em caso de emergências, garantindo apoio às famílias afetadas.
Na região do Juruá e Tarauacá, o tempo permanece nublado, com ocorrência de chuva e trovoadas a qualquer momento. Foto: internet
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O Brasil tem duas cidades entre as mais vulneráveis do mundo à elevação do nível das águas, ambas no Rio de Janeiro: a capital do Estado e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense
A Nasa explicou, em comunicado, que a transferência de calor para os oceanos, responsável pela expansão térmica da água, acontece por meio de diferentes mecanismos. Foto: internet
A Nasa (Agência Espacial dos Estados Unidos), anunciou nesta quinta-feira (13) que o nível global do mar apresentou uma elevação “inesperada” em 2024, sobretudo por causa do aquecimento das águas dos oceanos. Segundo a análise, a taxa de elevação foi de 0,59 centímetro, bem acima da projeção inicial, de 0,43 centímetro.
“Os dados coletados em 2024 demonstram um aumento além do que previam nossos modelos”, explicou Josh Willis, pesquisador especializado em níveis oceânicos do Laboratório de Propulsão a Jato (JPL, na sigla em inglês) da Nasa. “Embora existam variações anuais naturais, a tendência geral é inequívoca: os oceanos estão subindo e a velocidade desse processo está se acelerando progressivamente”.
O levantamento da Nasa indica também uma importante alteração no padrão dos fatores contribuintes para a elevação do nível do mar Tradicionalmente, dois terços do aumento são atribuídos ao acréscimo de água proveniente do derretimento de geleiras terrestres, enquanto que apenas um terço vem da expansão térmica das águas oceânicas.
Em 2024, no entanto, essa tendência se inverteu. Dois terços da elevação do nível dos mares foram causadas pela expansão térmica das águas.
“O ano de 2024 registrou as temperaturas do ar mais elevadas já documentadas e os oceanos do planeta responderam diretamente ao fenômeno, alcançando seus níveis mais altos em três décadas de monitoramento”, afirmou Nadya Vinogradova Shiffer, responsável pelos programas de oceanografia e pelo Observatório Integrado do Sistema Terrestre da Nasa, em Washington.
Desde 1993, quando teve início a medição via satélites de observação, a taxa anual de elevação do nível do mar mais do que dobrou. No acumulado desse período, o nível global dos oceanos subiu aproximadamente dez centímetros, conforme demonstra a sequência ininterrupta de dados.
Segundo relatório da ONU, o Brasil tem duas cidades entre as mais vulneráveis do mundo à elevação do nível das águas, ambas no Rio de Janeiro: a capital do Estado e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense. Ilhotas do Pacífico estão entre as mais ameaçadas do mundo.
Atualmente, o monitoramento é realizado pelo Sentinel-6, lançado em 2020, o primeiro de dois satélites idênticos que serão responsáveis pela continuidade da série histórica ao longo da próxima década.
A Nasa explicou, em comunicado, que a transferência de calor para os oceanos, responsável pela expansão térmica da água, acontece por meio de diferentes mecanismos. Em condições normais, a água marinha se organiza em camadas, determinadas por temperatura e densidade, com as águas mais quentes sobre as camadas mais frias e densas.
Na maior parte dos oceanos, o calor da superfície das águas atravessa essas camadas muito lentamente até chegar às profundezas. No entanto, em regiões com ventos intensos, as camadas oceânicas podem sofrer agitação suficiente para promover uma mistura muito mais acelerada. Grandes correntes oceânicas provocam a inclinação dessas camadas, facilitando ainda mais o deslocamento das águas superficiais para regiões mais profundas.
O fenômeno El Niño também contribui para esse processo, uma vez que o deslocamento de grandes massas de água quente, normalmente localizadas na região oeste do Oceano Pacífico, para as regiões central e leste, resulta em movimentos verticais de calor através das camadas oceânicas.
O estudo reforça a crescente preocupação da comunidade científica com os impactos das mudanças climáticas, especialmente para as comunidades costeiras que já enfrentam episódios mais frequentes de inundações durante os períodos de maré alta, como é o caso da Flórida, nos EUA, e de regiões da Indonésia.
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Governo federal autoriza comércio interestadual de leite, mel e ovos por um ano para reduzir preços dos alimentos
Medida temporária permite venda de produtos inspecionados por órgãos estaduais e municipais, com garantias sanitárias e rastreabilidade
Ovos é um dos produtos liberados para comércio interestadual. Imagem: YouTube
O governo federal publicou um decreto que autoriza, em caráter excepcional e temporário por um ano, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal. A medida, que integra o pacote anunciado na semana passada para baratear os preços dos alimentos, visa ampliar a oferta desses produtos no mercado nacional.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os produtos devem ser originários de estabelecimentos com cadastro ativo no e-Sisbi (Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção) e atender a rigorosos critérios sanitários. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, garantiu que a medida não compromete a segurança dos alimentos. “Os produtos beneficiados pelo decreto não correm nenhum risco de precarização sanitária”, afirmou.
O texto estabelece que os produtos destinados ao comércio interestadual devem apresentar rótulos com informações de rastreabilidade, incluindo o serviço de inspeção responsável, além de atender a critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários. A utilização desses produtos como matéria-prima por estabelecimentos registrados no SIF (Serviço de Inspeção Federal) está proibida.
Os estabelecimentos produtores terão que garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade, a rastreabilidade e a segurança dos alimentos, mantendo registros auditáveis. A medida é vista como uma forma de estimular a economia e facilitar o acesso a alimentos essenciais, sem abrir mão dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira.
A iniciativa deve beneficiar tanto produtores, que ganham novos mercados, quanto consumidores, que terão acesso a produtos com preços mais acessíveis. A expectativa é que a medida contribua para aliviar a pressão sobre os custos dos alimentos em um momento de alta inflação.
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