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Caixa libera abono do PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em março

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Calendário do PIS segue mês de nascimento e vai até fim de março

Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março recebem hoje (14) o abono salarial ano-base 2020. A liberação começou na última terça-feira (8) e seguirá até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início hoje e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de Nascimento Data do pagamento
 Janeiro  8 de fevereiro
 Fevereiro  10 de fevereiro
 Março  15 de fevereiro
 Abril  17 de fevereiro
 Maio   22 de fevereiro
 Junho   24 de fevereiro
 Julho  15 de março
 Agosto  17 de março
 Setembro   22 de março
 Outubro   24 de março
 Novembro   29 de março
 Dezembro  31 de março

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Data do pagamento
 0   15 de fevereiro
 1   15 de fevereiro
 2   17 de fevereiro
 3   17 de fevereiro
 4   22 de fevereiro
 5   24 de fevereiro
 6   15 de março
 7   17 de março
 8    22 de março
 9    24 de março

 

 

 

 

 

 

 

 

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes em municípios da Bahia e de Minas Gerais, em situação de emergência devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado no último dia 8, independentemente do mês de nascimento.

* Colaborou Luciano Nascimento. Matéria alterada às 09h57 para acréscimo dos calendários de pagamento.

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Um dos seis foragidos do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, é recapturado; buscas continuam por outros cinco detentos

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Anderson Galvão da Silva foi localizado por policiais penais; operação integrada com Gefron e Ciopaer segue em andamento na região

Anderson Galvão da Silva, foi encontrado por policiais penais que estão nas buscas pelos foragidos juntos com outras forças de segurança. Foto: captada 

Um dos seis presos que fugiram do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul neste domingo (1º), foi recapturado pela Polícia Penal. O homem, Anderson Galvão da Silva, foi encontrado por policiais penais que estão nas buscas pelos foragidos junto com outras forças de segurança.

A fuga dos seis presos aconteceu no Bloco 8 por volta das 13h30, e as circunstâncias estão sendo apuradas pelas autoridades competentes .

Seguem nas buscas pelos outros cinco presos a Polícia Penal, o Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) e demais forças de segurança do Estado, com atuação concentrada em Cruzeiro do Sul e áreas adjacentes. O helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) está sendo usado nas ações para agilizar a varredura em áreas de difícil acesso.

De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), a operação de recaptura foi iniciada imediatamente após a constatação da evasão. O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, afirmou que todas as forças de segurança estão empregando esforços para localizar os foragidos.

Permanecem foragidos:
  • Tiago Gomes da Silva;

  • Messias Cavalcante Pedrosa;

  • Taisson Gomes de Souza;

  • Bruno do Nascimento Monteiro;

  • Antônio da Silva e Silva.

As autoridades orientam que informações sobre o paradeiro dos foragidos sejam repassadas de forma anônima aos canais oficiais das forças policiais. A fuga ocorre cerca de um mês após uma tentativa registrada no último dia 1º de fevereiro na mesma unidade.

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Moradores de Marechal Thaumaturgo denunciam cobrança de taxas extras para receber botijões do programa Gás do Povo

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Beneficiários relatam pagamento de até R$ 37 em programa federal gratuito; prática é considerada ilegal e pode resultar em descredenciamento de revendedoras

De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 reais para ter acesso à botija de gás. Foto: captada 

Moradores do município de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, usaram as redes sociais no último domingo (1º) para denunciar que estão sendo obrigados a pagar taxas extras para ter acesso às botijas de gás, através do programa do governo federal, “Gás do Povo”.

De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 para ter acesso à botija de gás. “Minha mãe pagou R$ 37”, relatou uma usuária, sendo prontamente acompanhada por outros relatos de cobranças semelhantes feitas por estabelecimentos locais. “Minha amiga da faculdade pagou também”, disse outra.

Os integrantes do grupo de notícias da cidade chegaram a marcar um vereador do município sobre a situação. O parlamentar justificou que o valor cobrado seria pela taxa referente ao “desembarque” do produto, visto que o município é de difícil acesso.

Um outro morador da cidade afirmou que há algo errado, já que se trata de um programa social. “Mas como é um benefício social ainda estão cobrando? Tem algo de errado pode ter certeza”, escreveu.

Regras do programa e ilegalidade da cobrança

O programa Gás do Povo, instituído pela Lei nº 15.348/2026, assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa do governo é atender cerca de 15 milhões de famílias em todo o país até março de 2026.

De acordo com as regras oficiais, a recarga do botijão é totalmente gratuita e qualquer cobrança de “taxas extras” ou “valores complementares” é considerada ilegal e fere as normas estabelecidas pelo programa.

As únicas exceções permitidas são:

  • Taxa de entrega/frete: caso a família opte por receber o gás em domicílio (para evitar essa taxa, o beneficiário pode retirar o botijão diretamente na revenda);

  • Compra do vasilhame: caso a família não possua um botijão vazio para entregar na troca.

O vale garante exclusivamente a gratuidade da recarga do botijão, não cobrindo aquisição de vasilhame nem custos adicionais como a taxa de entrega, quando há opção pelo serviço de delivery.

Como funciona o benefício

Os beneficiários podem utilizar o vale-recarga de três formas principais:

  1. Cartão do Bolsa Família com chip (bancarizado) e senha;

  2. Cartão de débito da Caixa Econômica Federal e senha;

  3. CPF do responsável familiar na maquininha “Azulzinha” da revenda credenciada, com código enviado por SMS.

Famílias com 2 ou 3 pessoas têm direito a 4 recargas por ano (uma a cada 3 meses), enquanto famílias com 4 ou mais integrantes têm direito a 6 recargas anuais (uma a cada 2 meses).

Canais de denúncia

Caso alguma revenda exija pagamento extra além das exceções permitidas, a família não deve pagar e pode registrar denúncia nos seguintes canais:

  • ANP (Agência Nacional do Petróleo): 0800 970 0267 (segunda a sexta, 8h às 20h);

  • Ouvidoria Fala.BR: registro online para o Ministério de Minas e Energia (MME);

  • Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);

  • SAC CAIXA: 0800 726 0101.

A fiscalização é rigorosa: revendas que descumprirem as normas estão sujeitas a sanções, multas e descredenciamento do programa.

As denúncias em Marechal Thaumaturgo seguem sendo investigadas, e moradores aguardam posicionamento das autoridades competentes sobre as cobranças irregulares.

De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 reais para ter acesso à botija de gás. Foto: captada 

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Ibama intensifica fiscalização e apreende 67 redes durante operação no interior do Acre

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Ação nos rios Moa e Juruá combate pesca irregular no período do defeso e contou com apoio da PM

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou a fiscalização contra a pesca irregular no Acre e realizou, na última quinta-feira (26), uma operação nos rios Moa e Juruá, no município de Cruzeiro do Sul.

A ação teve como foco coibir práticas ilegais durante o período do defeso, quando a pesca comercial é proibida para garantir a reprodução dos peixes. A operação atendeu a um requerimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou possíveis atividades predatórias na região.

Batizada de Operação Rios Federais, a iniciativa contou com apoio do Comando de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar do Acre.

Durante a fiscalização, os agentes apreenderam 67 redes de pesca, algumas com até 50 metros de comprimento. Também foram lavrados autos de infração por prática irregular. As multas para esse tipo de crime variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão dos equipamentos utilizados.

O chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, Arlan Hudson, destacou a importância da iniciativa para a preservação dos recursos naturais. Segundo ele, ações como essa são fundamentais para manter o equilíbrio ambiental e proteger espécies essenciais para a biodiversidade amazônica.

No Acre, o período de defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março. Nesse intervalo, a pesca comercial é proibida, sendo permitida apenas a pesca de subsistência, realizada com linha de mão ou vara com anzol, exclusivamente para consumo próprio.

Pescadores profissionais artesanais e amadores que atuam dentro das regras podem exercer a atividade de forma limitada. Aqueles que estão regularmente inscritos têm direito ao auxílio-defeso, benefício pago durante o período de suspensão da pesca, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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