Conecte-se conosco

Brasil

Caixa conclui pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família

Publicado

em

Foto: reprodução MDAS/Divulgação

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, ele voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Calendário Bolsa Família 2025 - novembro

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Escala 6×1: CACB critica urgência em votação no Congresso Nacional

Publicado

em

Entidade afirma que envio de projeto com tramitação acelerada prejudica debate técnico e defende discussão após o período eleitoral

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) se manifestou contra a discussão e a votação aceleradas, no Congresso Nacional, de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho. Segundo a entidade, há a expectativa de que o governo federal envie nos próximos dias um projeto de lei com regime de urgência, mecanismo que acelera a tramitação no Legislativo.

Para a confederação, a manobra do governo contraria o pedido do setor produtivo por um debate responsável e mais aprofundado, que deveria ocorrer somente após o período eleitoral. A postergação, segundo a entidade, contribuiria para um ambiente de discussão mais racional, técnico e focado nos impactos sobre empresas e trabalhadores.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP)Alfredo Cotait Neto, afirma que o tema não deve ser utilizado como instrumento político.

“O debate coincidir com um ano eleitoral é indesejável. Não é possível usar esse instrumento tão importante, quanto o trabalho, para um projeto eleitoral, porque isso vai prejudicar aqueles que não têm condições de absorver os custos decorrentes desta mudança.”

A CACB também destacou que, diferentemente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — como a PEC 8/2025, que já tramita na Câmara dos Deputados —, o regime de urgência obriga deputados e senadores a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa, sob risco de paralisação da pauta legislativa.

Manifesto do setor produtivo

A CACB também divulgou um manifesto, assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo, reiterando a preocupação com a possibilidade de envio de um projeto de lei em regime de urgência para tratar da redução da jornada de trabalho. Segundo o documento, “o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível alteração”.

No texto, a entidade defende que a votação seja adiada para 2027, para que sejam ouvidos todos os envolvidos no debate, especialmente os pequenos e médios empreendedores.

Confira o manifesto na íntegra:

2027 é o ano para discutir escala de trabalho

A sinalização de que o governo federal pretende apressar a aprovação de mudança que reduz a jornada de trabalho, seja ao encaminhar ao Congresso um projeto de lei (PL) com regime de urgência, ou, o que é menos admissível ainda, através de uma Medida Provisória – revela que o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível alteração. No caso de um projeto de lei que prevê tramitação mais rápida, haverá o atropelo dos debates. Essa votação precisa ser adiada para 2027. É preciso serenidade para ouvir todos os envolvidos, em especial os pequenos e médios empreendedores. Recusamo-nos a sequer admitir a hipótese de MP para tratar dessa matéria, pois não apresenta as características que essa providência exige e seria uma afronta ao Congresso e à sociedade.

O diálogo sem atropelo com todos os agentes econômicos e sociais envolvidos permitirá que se busque um consenso em torno de uma solução que melhor atenda aos interesses de todos.

Independentemente de qualquer outra consideração, a gravidade e a complexidade do tema aconselham que ela seja deixada para 2027, pois trata-se de matéria extremamente sensível para um período eleitoral, quando as discussões são contaminadas por preocupações eleitoreiras.

O sistema associativo – presente em todo país, distribuído por todos os estados e municípios – reitera sua preocupação com o envio de um PL com urgência, em detrimento das discussões em torno de uma proposta de emenda legislativa (PEC), que exige quórum mais alto de votos e debate mais longo. O sistema produtivo precisa participar. Esse espaço de argumentações é inegociável. O que está em jogo é a geração de empregos e o crescimento da economia.

Alfredo Cotait Neto , presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e presidente da Associação Comercial de SP (ACSP), representando todo o Sistema  Associativo

“Negociado prevalece sobre o legislado”

Alfredo Cotait defende que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam definidas prioritariamente por meio de negociações entre empregadores e trabalhadores.

O negociado prevalece sobre o legislado. Precisamos chamar todos os setores da sociedade civil organizada, os empreendedores, os trabalhadores, e verificar como podemos fazer uma alteração possível que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos e nem os empresários com aumento de custo”, propõe.

A CACB defende que o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Chegam à China primeiras remessas brasileiras de DDGS

Publicado

em

Brasil também envia a primeira carga de farinha de vísceras de aves ao país asiático. Para o Ministério da Agricultura e Pecuária, os movimentos evidenciam a atuação conjunta entre governo e setor produtivo para aproveitar novas oportunidades de comércio e ampliar a pauta exportadora brasileira

Atracaram na China as primeiras remessas de DDGS brasileiras. Foram 62 mil toneladas de grãos secos de destilaria com solúveis que chegaram ao porto de Nansha, em Guangzhou, no sul do país.

A carga representa a ampliação do comércio agropecuário entre os dois países. O mercado de DDGS – coproduto da produção de etanol, rico em proteína e primordialmente usado como ração animal –, surgiu da União Nacional do Etanol de Milho (Unem).

As negociações comerciais e as regras sanitárias foram definidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) do Brasil e a contraparte chinesa em maio do ano passado. Já em novembro, houve a habilitação dos primeiros estabelecimentos exportadores.

Também foi enviado o primeiro contêiner de farinha de vísceras de aves exportado ao país. O envio da mercadoria, utilizada principalmente na nutrição animal, foi uma demanda apresentada pela Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), cujo mercado está aberto desde abril de 2023.

Comércio sino-brasileiro

Com cerca de 1,4 bilhão de habitantes, a China é o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro. Em 2025, o país asiático importou mais de US$ 55,3 bilhões em produtos agropecuários do Brasil, o equivalente a 32,7% do total exportado pelo setor.

Para o Mapa, as iniciativas evidenciam a atuação conjunta entre governo e setor produtivo para aproveitar novas oportunidades de comércio e ampliar a pauta exportadora brasileira.

Comentários

Continue lendo

Brasil

BC impõe sigilo de 8 anos sobre documentos da liquidação do Master

Publicado

em

Michael Melo/Metrópoles

O Banco Central (BC) decidiu manter sob sigilo, por oito anos, os documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master. A classificação foi definida em novembro de 2025, à época da liquidação, pelo presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.

Com isso, os registros só poderão ser divulgados a partir de novembro de 2033. Conforme apurado pelo Metrópoles, o prazo segue regras já previstas em norma do BC e varia conforme o porte da instituição bancária. No caso do Banco Master, enquadrado no segmento 3 (S3), o período estabelecido é de oito anos.


Entenda o caso

  • A liquidação extrajudicial do Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro, foi decretada pelo BC em novembro de 2025.
  • À época, a autoridade monetária identificou fragilidades estruturais na instituição, incluindo uma grave crise de liquidez e violações relevantes às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Segundo o BC, a divulgação imediata das informações relacionadas ao caso poderia representar risco ao interesse público, especialmente devido a possíveis impactos na estabilidade financeira, econômica e monetária do país.

O órgão também aponta a necessidade de proteger investidores. A exposição de dados poderia atingir instituições que não tiveram relação direta com eventuais irregularidades do banco Master.

Outro argumento é o de que a liberação dos documentos pode comprometer atividades de inteligência em andamento, como investigações e ações de fiscalização voltadas à prevenção e repressão de infrações no sistema financeiro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo