Cotidiano
Cadastro Nacional de Animais Domésticos será criado em todo Brasil
O Cadastro deve reunir informações dos tutores, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento
Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União. Foto: internet
Fonte: Agência Senado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos Lei 15.046, de 2024). Essa ferramenta terá os objetivos de facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança em transações de compra e venda e combater maus-tratos. A União será responsável por implementar e gerir o Cadastro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
Lula vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de “entretenimento”, como os utilizados em exposições e eventos. Segundo a justificativa do Executivo para o veto, a inclusão dessa categoria “destoa” do escopo geral da proposta e de sua aplicação.
A nova lei tem origem em um projeto da Câmara dos Deputados, apresentado em 2015. No Senado, o projeto tramitou como PL 2.230/2022 e recebeu pareceres favoráveis do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“Essa medida, praticada em vários países, garante inúmeros benefícios. Possibilita o controle sanitário dos animais por parte do poder público, por meio do registro de vacinas e demais cuidados à saúde, o que traz segurança a toda a população”, destacou Mecias.
De acordo com o texto da lei, o Cadastro deve reunir informações dos tutores, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento. Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União. O acesso ao cadastro será público e poderá ser realizado pela internet.
PetBras vem aí
A nova lei federal 15.046 que obriga união e municípios a cadastrarem pets. Cães, gatos e afins. seria um tipo de RG nacional bicho, como nome do pet, endereço onde vive, cadastro atualizado de vacinas, nome dos tutores e o mais curioso, ainda não obrigatório, porque precisa regulamentar: uso de chips para monitoramento, caso se crie um órgão a nível federal. A sanção deixa aberta essa hipótese para a iminente regulamentação.
O que não está claro ainda é qual secretaria nas prefeituras vai cuidar disso, e qual órgão do governo federal. Pode ser criada no âmbito do Ministério da Agricultura uma PetBras?
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UAP inicia 1ª Copa Kids de Futsal com torneio para categorias de base Sub 8, 10 e 12 em Cobija
Campeonato reúne jovens atletas das categorias Sub-8, Sub-10 e Sub-12 no Coliseu Cerrado da universidade; competição marca o desenvolvimento do futsal infantil na fronteira
A iniciativa complementa o calendário esportivo local que já conta com competições estaduais no lado acreano. Foto: captada
O Coliseu Cerrado da Universidade Amazônica de Pando (UAP) em Cobija foi palco do início da primeira edição da Copa Kids de Futsal, competição que mobiliza jovens talentos das categorias Sub-8, Sub-10 e Sub-12 neste fim de semana. O torneio representa um importante marco para o esporte infantil na região fronteiriça.
Detalhes do Evento:
- Primeira versão do campeonato dedicado exclusivamente às categorias de base
- Jogos realizados nas dependências da UAP, principal centro esportivo da região
- Competição organizada para fomentar a prática esportiva desde a infância
“Esta copa é o começo de um projeto maior para revelar novos talentos e formar cidadãos através do esporte”, destacou um dos organizadores. A iniciativa complementa o calendário esportivo local que já conta com competições estaduais no lado acreano.
As partidas continuarão nos próximos fins de semana, com premiação prevista para as três categorias. Pais e torcedores lotaram as arquibancadas no primeiro dia, demonstrando o crescente interesse pelo futsal infantil na tríplice fronteira.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Vice-governadora Mailza Assis entrega 1º centro diagnóstico municipal com 40 exames gratuitos em Porto Walter
Estiveram presentes o deputado federal Zezinho Barbary, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, o deputado Luiz Gonzaga, e a secretária municipal de Saúde, Ana Flávia Melo entre outros
Foram investidos R$390 mil reais, destinados pelo ex-deputado Flaviano Melo e pelo deputado Eduardo Veloso. Para a obra, foram investidos recursos próprios da saúde. Foto: internet
Em um marco inédito para a saúde pública de Porto Walter, o prefeito César Andrade e o vice Guarsônio Melo inauguraram neste sábado (12) o primeiro Centro de Diagnóstico da história do município, que passa a oferecer 40 tipos de exames gratuitos à população. O novo espaço promete ampliar o acesso a serviços de saúde e desafogar as demandas por atendimentos especializados.
A solenidade de inauguração contou com a presença de importantes autoridades do Estado, entre elas, a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, que destacou a parceria do governo em fortalecer a saúde nos municípios do interior.
Para o prefeito, a inauguração representa um marco histórico. “Um sonho pessoal realizado. Em 33 anos de Porto Walter, estamos fazendo história. Quem ganha é a população. Estou feliz e realizado”, disse César Andrade.
O primeiro Centro de Diagnóstico da história do município, que passa a oferecer 40 tipos de exames gratuitos à população. Foto: cedida
Também estiveram presentes o deputado federal Zezinho Barbary, o Presidente da Câmara, Rosildo Cassiano, vereadores, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, o deputado Luiz Gonzaga, o vice-prefeito Guarsonio Melo, e a secretária municipal de Saúde, Ana Flávia Melo, que ressaltou que o centro é fruto de muito planejamento.
“Com esse centro, nossa população não precisará mais se deslocar até Cruzeiro do Sul ou Rio Branco para exames simples, ou especializados. Isso representa economia, agilidade e mais cuidado com as pessoas”, enfatizou a secretária.
Para a compra dos equipamentos, foram investidos R$390 mil reais, destinados pelo ex-deputado Flaviano Melo e pelo deputado Eduardo Veloso. Para a obra, foram investidos recursos próprios da saúde.
“Um sonho pessoal realizado. Em 33 anos de Porto Walter, estamos fazendo história. Quem ganha é a população. Estou feliz e realizado”. Foto: assessoria
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Cruzeiro do Sul perde seu maior construtor de escolas: morre aos 86 anos o ex-prefeito Pedro da Silva Negreiros
Ícone da educação e da redemocratização no Vale do Juruá, seu legado transformou gerações; velório ocorre na Câmara Municipal
A manhã deste domingo (13) entrou para a história de Cruzeiro do Sul com a partida de Pedro da Silva Negreiros, ex-prefeito que faleceu aos 86 anos vítima de parada cardíaca. Nascido em 20 de fevereiro de 1939 no Seringal Boa Vista, às margens do rio Paraná dos Mouras, Negreiros foi o arquiteto do maior projeto educacional do município nos anos 1980-90.
Da seringa à prefeitura: uma trajetória épica
Sua vida refletia a própria história do Acre:
- 1985: Assumiu como prefeito interino durante a transição democrática
- 1989-1992: Eleito pelo voto direto, transformou a educação municipal
- Legado: Construiu mais escolas que todos os antecessores juntos
“Meu pai acreditava que só a educação tira o seringueiro da invisibilidade”, emocionou-se a filha Maria Rosemere, secretária de Educação na gestão 2017-2020.
O homem por trás do cargo
Casado por 62 anos com a professora Carminha Silva Negreiros, deixou três filhos que seguiram seu exemplo no serviço público. Francisca das Chagas (Simone) lembra:
“Em casa, ele era o mesmo homem simples da roça – só trocava o facão pela caneta quando ia trabalhar”.
Repercussão e homenagens
O governador Gladson Cameli destacou: “Deixa um legado de amor e trabalho que marcará para sempre nossa história”. A prefeitura de Cruzeiro do Sul decretou luto oficial de três dias, enquanto a Câmara Municipal prepara sessão solene póstuma.
Últimas informações:
Velório: Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul a partir das 14h
Sepultamento: Segunda-feira (14), no Cemitério Municipal
Homenagem Permanente: Biblioteca Municipal será rebatizada em sua memória
O Legado de Negreiros em Números
18 escolas construídas em sua gestão
72% aumento no IDEB municipal entre 1989-1992
1º prefeito a equipar todas as unidades com merenda escolar
Último gestor nascido em seringal a comandar a cidade
O governador Gladson Cameli se manifestou nas redes sociais com uma mensagem de pesar:
“Recebi com tristeza a partida do senhor Pedro da Silva Negreiros, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, homem simples, de coração generoso e profundamente comprometido com sua terra e seu povo. Deixa um legado de amor, trabalho e dedicação que marcará para sempre nossa história. Minha solidariedade à dona Carminha e filhos.”
A cidade perde não apenas um ex-prefeito, mas um de seus filhos mais ilustres, homem de fala mansa, convicções firmes e uma vida dedicada ao bem comum.
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