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Cadastro Nacional de Animais Domésticos será criado em todo Brasil

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O Cadastro deve reunir informações dos tutores, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento

Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União. Foto: internet

Fonte: Agência Senado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos Lei 15.046, de 2024). Essa ferramenta terá os objetivos de facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança em transações de compra e venda e combater maus-tratos. A União será responsável por implementar e gerir o Cadastro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

Lula vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de “entretenimento”, como os utilizados em exposições e eventos. Segundo a justificativa do Executivo para o veto, a inclusão dessa categoria “destoa” do escopo geral da proposta e de sua aplicação.

A nova lei tem origem em um projeto da Câmara dos Deputados, apresentado em 2015. No Senado, o projeto tramitou como PL 2.230/2022 e recebeu pareceres favoráveis do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“Essa medida, praticada em vários países, garante inúmeros benefícios. Possibilita o controle sanitário dos animais por parte do poder público, por meio do registro de vacinas e demais cuidados à saúde, o que traz segurança a toda a população”, destacou Mecias.

De acordo com o texto da lei, o Cadastro deve reunir informações dos tutores, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento. Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União. O acesso ao cadastro será público e poderá ser realizado pela internet.

PetBras vem aí

A nova lei federal 15.046 que obriga união e municípios a cadastrarem pets. Cães, gatos e afins. seria um tipo de RG nacional bicho, como nome do pet, endereço onde vive, cadastro atualizado de vacinas, nome dos tutores e o mais curioso, ainda não obrigatório, porque precisa regulamentar: uso de chips para monitoramento, caso se crie um órgão a nível federal. A sanção deixa aberta essa hipótese para a iminente regulamentação.

O que não está claro ainda é qual secretaria nas prefeituras vai cuidar disso, e qual órgão do governo federal. Pode ser criada no âmbito do Ministério da Agricultura uma PetBras?

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Governo do Acre recebe doação de mais de 12 mil litros de água para abastecer famílias afetadas pelas enchentes

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), recebeu nesta segunda-feira, 9, a doação de 1.350 fardos de água mineral da empresa Solar Coca-Cola, na sede da pasta, em Rio Branco. A iniciativa contou com a articulação da Defesa Civil estadual e da Casa Civil.

A ação tem como finalidade suprir as necessidades básicas de famílias afetadas pelas cheias em municípios acreanos, como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá, entre outros. Os donativos totalizam mais de 12 mil litros de água.

Mais de 12 mil litros de água serão destinados à população de cidades impactadas pelas recentes enchentes. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

A vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, destaca a importância da união entre o poder público e a iniciativa privada no enfrentamento das consequências da cheia e acolhimentos às famílias. “Parcerias como essa fortalecem o cuidado com a população. A solidariedade chega mais longe e contribui para dar suporte às famílias atingidas pela cheia dos rios”, diz.

O coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Carlos Batista, relata que ficou definido que os donativos seriam direcionados conforme as demandas e necessidades identificadas pela secretaria: “Estamos em um momento de união e a doação de donativos é muito importante neste cenário de cheia que enfrentamos todo ano”.

Willyam Lima, ressaltou que a ação representa uma forma de colaborar com as famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

O supervisor da Solar Coca-Cola, Willyam Lima, ressaltou que a ação representa uma forma de colaborar com as famílias que enfrentam um momento de vulnerabilidade. “Firmamos parceria com a Defesa Civil para contribuir com um item essencial, que é a água potável. Essa é uma situação que impacta toda a sociedade, e a união entre empresas e o poder público é fundamental para garantir apoio às famílias afetadas”, destaca.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Junina Pega-Pega anuncia retorno de Cley Oliveira como coreógrafo oficial para a temporada 2026

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Referência nacional no movimento junino, artista assume a direção coreográfica da quadrilha na temporada em que a Pega-Pega celebra 30 anos de história

Dry Alves, Ascom

Com muita alegria, a Junina Pega-Pega anuncia o retorno de Cley Oliveira ao Acre como coreógrafo oficial da quadrilha para a temporada 2026. A chegada do profissional marca um novo ciclo criativo e artístico, reforçando o compromisso da Pega-Pega com espetáculos que unem técnica, emoção e identidade cultural.

Com uma trajetória marcada por conquistas históricas, a Junina Pega-Pega carrega no currículo sete títulos de Campeã Estadual, três títulos do Circuito Junino e três conquistas no Festival do Sesc, consolidando-se como uma das maiores referências do movimento junino no Acre e no Brasil. Fundadora do Instituto Pega-Pega, a quadrilha construiu, ao longo dos anos, um legado pautado pela excelência artística, pela valorização da cultura popular e pela formação de gerações que fazem do São João um verdadeiro espetáculo de identidade, tradição e emoção.

Cley Oliveira é administrador, coreógrafo, brincante de folguedos e um dos pioneiros na preparação de destaques juninos no Brasil, com 33 anos de atuação no movimento junino. Sua trajetória transita entre a dança popular, o teatro e a pesquisa cultural, articulando técnica, performance e tradição na formação de quadrilheiros, noivos, rainhas e marcadores. Cofundador da União Junina do Ceará e criador do workshop Hoje Dama, Amanhã Diva, Cley é referência nacional na qualificação artística do São João brasileiro.

A escolha do coreógrafo reforça o propósito da Junina Pega-Pega de construir, em 2026, um espetáculo guiado pela luz, pelo movimento e pela força de sua história. Em uma temporada simbólica, que celebra três décadas de conquistas, o encontro entre a experiência de Cley Oliveira e o brilho da Pega-Pega promete um espetáculo marcante, onde tradição e inovação caminham juntas em torno do sol, da emoção e da essência junina.

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Acre tem 81,2% das famílias endividadas, maior índice desde dezembro de 2025, aponta CNC

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Mais de 107 mil famílias estão endividadas; quase 50 mil têm contas em atraso e mais de 15 mil não conseguem pagar compromissos no curto prazo

Ao todo, 107.519 famílias no Acre estão endividadas. Deste total, 49.964 relataram contas em atraso e 15.392 afirmaram não ter condições de pagar os débitos em curto prazo, configurando situação de inadimplência. Foto: captada 

O Acre iniciou 2026 com o maior índice de endividamento familiar desde dezembro de 2025: 81,2% das famílias estão com dívidas, o que representa 107.519 lares. Desse total, 49.964 têm contas em atraso e 15.392 declararam não ter condições de pagar os débitos em curto prazo. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apresentada pela Federação do Comércio do Acre (Fecomércio-AC).

O estado está acima da média nacional, onde 14,5 milhões de famílias encerraram janeiro endividadas — alta de 0,06% em relação ao mês anterior. No Acre, o comprometimento médio da renda das famílias com dívidas chega a 31,78%, muito próximo do limite crítico de 33%.

O cenário é resultado de gastos acumulados no último trimestre de 2025, impulsionados por datas como Dia das Crianças, Black Friday e festas de fim de ano. Famílias com renda de até 10 salários mínimos comprometem, em média, 32,1% da renda com dívidas, enquanto aquelas com renda superior destinam 28,7%.

Segundo especialistas, a tendência é de piora nos próximos meses com despesas como material escolar, IPTU e IPVA. Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio-AC, alerta para o uso excessivo do cartão de crédito: “Produtos como supermercado e farmácia são consumidos continuamente. Quando parcelados no cartão, acabam comprometendo a renda por vários meses. O ideal é quitar integralmente a fatura sempre que possível”.

Detalhes do endividamento no estado:
  • Comprometimento da renda: 31,78% em média (próximo do limite crítico de 33%);

  • Famílias com renda até 10 salários mínimos: comprometem 32,1% da renda;

  • Famílias com renda acima de 10 salários: comprometem 28,7%.

Causas do aumento:
  • Gastos acumulados no último trimestre de 2025 (Dia das Crianças, Black Friday, Natal e Ano-Novo);

  • Uso excessivo do cartão de crédito para despesas do dia a dia, como supermercado e farmácia;

  • Alta dos juros em modalidades como crédito pessoal e rotativo do cartão.

Alerta especializado:

O assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó, recomenda que as famílias evitem parcelar despesas contínuas no cartão e busquem quitar a fatura integralmente sempre que possível.

O Brasil tem 14,5 milhões de famílias endividadas (alta de 0,06% em janeiro), com 2,3 milhõesdeclarando impossibilidade de pagamento.

O Acre está acima da média nacional de endividamento e próximo do limite crítico de comprometimento de renda – um cenário que reduz o consumo, freia a economia local e aumenta o risco de inadimplência em cadeia, especialmente entre micro e pequenos empresários.

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