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Cachorro ‘entra’ na Justiça para pedir indenização por danos morais
O caso chegou até a polícia militar que prendeu em flagrante o autor dos disparos, e em depoimento a delegada Patrícia de Brito Mendonça, ele confessou o ocorrido, e alegou que passava de motocicleta quando teria sido atacado pelo cachorro
Beethoven está sendo cuidado por médicos veterinários com colírio e compressas por pelo menos 15 dias – Foto: Reprodução
Vianey Bentes, da CNN
Um cachorro assinou uma petição à justiça pedindo indenização por danos morais com pedido de liminar. O caso ocorreu na Comarca de Granja, no Ceará, onde um escritório de advocacia de Brasília entrou nesta sexta-feira (26) com um pedido de indenização junto à Justiça cearense em favor do animal que assinou a Ação de Compensação.
Isto porque possui interesse e legitimidade, já que foi vítima de agressão injusta e ilegal, que lhe gerou abalo psiquico e fisico. E mais, ele está assistido pelo seu tutor ou representante legal, João Cordeiro da Silva, conforme determina o Decreto 24.645/1934, que protege os animais. E deu a eles a capacidade de postular em juízo os direitos dos próprios, desde que sejam assistidos.
O animal em questão é um cachorro que não tem raça definida, mas chama-se Beethoven, e levou um tiro na mandíbula que atingiu também o olho direito, desferido por Francisco Jhonny dos Santos, no dia 14 deste mês, no Ceará. O caso chegou até a polícia militar que prendeu em flagrante o autor dos disparos, e em depoimento a delegada Patrícia de Brito Mendonça, ele confessou o ocorrido, e alegou que passava de motocicleta quando teria sido atacado pelo cachorro. Mas, para a delegada, o autor dos disparos faltou com a verdade, porque não consta no inquérito nenhuma referência que tenha sido mordido.
A história chegou também à Associação Francisco de Assis, que cuida de animais na cidade, que entrou em contato com o escritório de advocacia de Brasília. E, assim que tomaram conhecimento do caso, o advogado José da Silva Moura Neto e equipe, entraram na Vara Cível da Comarca de Granja do Tribunal de Justiça do Ceará com um pedido de indenização no valor de R$ 30 mil, por danos morais sofridos pelo animal, e mais uma liminar para que o autor do disparo não se aproxime de Beethoven, e caso o faça pague a multa de R$ 1.000,00.
Beethoven está sendo cuidado por médicos veterinários com colírio e compressas por pelo menos 15 dias, para em seguida ser reavaliado e se constatar a necessidade, ser submetido a cirurgia para retirada do olho mutilado.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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