Brasil
Briga judicial faz satélite brasileiro de R$ 2,7 bilhões levar internet a menos de 0,1% dos pontos planejados
Após ter contratação barrada na Justiça, Telebras diz ter prejuízo de R$ 100 milhões em um mês.
Satélite SGDC (Foto: Reprodução/TV Globo)
Um ano após ter sido lançado ao espaço, o primeiro satélite integralmente controlado pelo Brasil foi usado para levar banda larga a menos de 0,1% dos locais planejados inicialmente, devido a uma briga judicial que envolve a Telebras e empresas de telecomunicações e já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) completou aniversário de um ano da decolagem nesta sexta-feira (4), após consumir R$ 2,78 bilhões em investimentos.
Parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras, o SGDC tem seu uso compartilhado entre militares e civis. O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já empresa de capital misto usa o restante para fornecer conexão contratada por diversos órgãos do governo federal.
O negócio foi modelado para que a Telebras contratasse uma empresa para instalar a infraestrutura de rede em todo o Brasil. Em contrapartida, ela poderia explorar a capacidade não utilizada para ofertar seus próprios serviços de banda larga.
Prejuízo de R$ 100 milhões
Após manter um processo de chamamento público aberto por oito meses e não encontrar interessados, a Telebras passou a receber propostas privadas. No começo do ano, escolheu a norte-americana Viasat, que até então não atuava no país.
“Com o contrato assinado, a gente começou a ativar os primeiros pontos. Tínhamos 500 pontos para ativar em abril. Conseguimos fazer 4”, afirma ao G1 o presidente da Telebras, Jarbas Valente.
São um ponto de fronteira e três escolas, uma delas localizada na cidade de Paracaima, em Roraima, a porta de entrada dos imigrantes venezuelanos. Ele afirma que, desde então, o prejuízo já chegou a R$ 100 milhões. Como em maio, a previsão era levar conexão a outros 1 mil pontos, as perdas passam a ser de R$ 800 mil por dia.
Esses são pontos de acesso previstos pelo Programa Nacional de Banda Larga, carro-chefe do governo federal para levar conexão de internet a regiões isoladas. A Telebras deveria instalar 8 mil postos até o fim do ano e 15 mil até março de 2019.
A Viasat, no entanto, foi impedida de fechar novos contratos por uma decisão judicial. No fim de março, a empresa Via Direta Telecomunicações conseguiu na Justiça do Amazonas uma liminar para suspender o acordo entre Telebras e Viasat.
A companhia amazonense disse que foi preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite. Também lançou dúvidas sobre a soberania do Brasil, já que uma empresa estrangeira operaria um satélite que também atendia o Exército brasileiro.
Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) da Telebras. (Foto: Reprodução)
A Telebras perdeu na segunda instância e o processo foi parar no Superior Tribunal de Justiça. Por envolver uma questão constitucional, o da soberania nacional, a presidente Laurita Vaz o encaminhou ao STF. Nesta semana, a relatora do caso na Suprema Corte, a presidente Carmen Lúcia pediu que a Procuradoria Geral da República se manifestasse, o que deve ocorrer na próxima semana.
Em paralelo a isso, a Justiça do Amazonas decidiu nesta quinta-feira (3) que a Telebras deve cessar o fornecimento de internet nos pontos em funcionamento caso não comprove ter sido ela e não a Viasat a responsável pela instalação dos equipamentos nesses locais. A Telebras afirma ainda não ter sido notificada.
Enquanto essa briga ocorria, a Telebras enfrentou outros dois reveses. O sindicato das teles (Sinditelebrasil) e o que representa as empresas de telecomunicações por satélite (Sindisat) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) sobre as condições em que a Telebras contratou a Viasat.
O G1 procurou as associações, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Valente afirma que, após não encontrar interessados em participar do chamamento, a Telebras passou a receber propostas privadas. A prerrogativa é permitida pela Lei das Estatais, caso o processo “não possa ser repetido sem prejuízo a empresa pública” e “desde que mantidas as condições preestabelecidas”.
As associações questionam se as mesmas condições submetidas às empresas representadas por elas foram mantidas para a Viasat. Valente diz que a condição era a de implantar em todo o Brasil equipamentos de rede, como antenas de recepção de satélite, além de instalar cinco centros de controle (Brasília, Rio, Campo Grande e Florianópolis e um backup em Salvador).
“Muitas delas acharam que isso era (do setor) público, não era política delas e não tinham interesse”, diz o presidente da Telebras. “Quem atendeu 100% e também viabilizou do ponto de vista econômico foi a Viasat”.
O plano é que a norte-americana invista R$ 500 milhões em infraestrutura e a Telebras entre com R$ 50 milhões.
Contrato com o Ministério da Ciência
Além disso, o Sinditelebrasil questiona na Justiça como a Telebras ganhou, sem passar por licitação, um contrato de R$ 663 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para conduzir o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
“Eles acham que eles deveriam ser contratados, não que o governo investisse num artefato próprio”, diz Valente.
Atualmente, esse serviço é prestado por um consórcio formado por Embratel (Claro), Oi e Telefônica, mas o contrato vence em junho.
Antes de ser envolvido na contenda judicial, o SGDC enfrentou uma série de contratempos até decolar. Anunciado em 2012, o satélite só fechou contrato com a fabricante um ano depois.
Na época, o lançamento estava marcado para 2016, depois postergado para abril de 2017. Mais um atraso: trabalhadores em greve na Guiana Francesa, local da partida, impediram a chegada do satélite até o ponto de envio. Após o SGDC já estar em órbita, a Telebras não encontrou interessados.
“Fica claro com essas ações [judiciais] que estava escrito nas estrelas porque nós prorrogamos tantas vezes”, finaliza Valente.
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Fachada do Banco Master • Banco Master
Os depoimentos de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, um dos diretores do Banco Central, devem ser colhidos na tarde desta terça-feira (30).
O procedimento, marcado para começar a partir das 14h, foi determinado pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo envolvendo a investigação do caso, que tramita em sigilo no Supremo. O procedimento será fechado.
A fase de depoimentos poderá rever uma decisão de Toffoli que determinou uma acareação entre os envolvidos no caso, prevista também para esta terça.
Segundo um comunicado do STF (Supremo Tribunal Federal), uma delegada da PF (Polícia Federal) vai colher os depoimentos e decidirá se mantém ou cancela o procedimento de acareação.
Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino serão ouvidos pela PF separadamente, por videoconferência. Na sequência, caso a delegada entenda que houve contradições nos depoimentos, prosseguirá com a acareação com os três em uma mesma sala de sessão virtual. Essa etapa também será fechada.
Os depoimentos vão ocorrer no âmbito de uma determinação paralela de Toffoli, que havia ordenado que a PF ouvisse os investigados até 15 de janeiro. Como a corporação marcou as oitivas para esta terça, a fase será realizada antes da acareação.
O processo de acareação foi mantido mesmo após um parecer negativo da PGR (Procuradoria-Geral da República) e um pedido do próprio BC para que o confronto entre os envolvidos não ocorresse – o que acabou sendo negado pelo ministro relator do caso.
Ao negar os pedidos para suspender a acareação, Toffoli afirmou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas que a participação da autoridade monetária é “salutar” e “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.
Mesmo com a negativa de Toffoli, o novo posicionamento de condicionar a realização da acareação à decisão da delegada da PF, demostrou um passo atrás do ministro.
Enquanto os depoimentos serão conduzidos por uma delegada da PF, a acareação, se ocorrer, deverá ser conduzida por um juiz-auxiliar do gabinete de Toffoli.
Acareação é procedimento inusual
Segundo apurou a CNN, as diligências determinadas pelo ministro Dias Toffoli na investigação sobre as fraudes do Banco Master expõem um procedimento considerado inusual nos bastidores do STF.
Sob o argumento de que as medidas são urgentes e devem ocorrer sem demora, a ordem dos fatores chamou a atenção de uma ala do tribunal. Essas fontes avaliam que o mais adequado seria o contrário – aguardar os depoimentos e, caso sejam constatadas divergências, contradições ou incongruências, convocar a acareação.
Além disso, medidas dessa natureza em meio ao recesso não são comuns. A Corte costuma atuar no “plantão” apenas quando há possibilidade de destruição de provas, continuidade delitiva e ameaça à ordem pública.
No caso Master, há uma avaliação interna de que esses riscos já foram minimizados, pois os investigados já estão submetidos a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato entre si e a retenção dos passaportes.
O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, por exemplo, está impedido de exercer atividades financeiras enquanto estiver no centro das investigações sobre a emissão de títulos de crédito falsos.
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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Foragidos são Felipe dos Santos Azevedo, de 23 anos, e Wellington Matheus Alves Pinto, de 25 anos • Repro
Dois homens fugiram da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Parintins, no interior do Amazonas, e estão sendo procurados pela Polícia Civil do Estado (PC-AM). A corporação divulgou imagens dos suspeitos e pede apoio da população para localizá-los.
Os foragidos são Felipe dos Santos Azevedo, de 23 anos, e Wellington Matheus Alves Pinto, de 25 anos. Segundo a PC-AM, Felipe responde pelos crimes de roubo e porte ilegal de arma de fogo. Já Wellington Matheus é investigado por organização criminosa e homicídio.
Os dois conseguiram fugir da delegacia em circunstâncias que ainda estão sendo apuradas. A Polícia Civil não informou quando a fuga ocorreu, nem os detalhes sobre como os suspeitos escaparam da unidade policial.
O caso ocorre em meio ao reforço das ações de segurança no interior do Amazonas, após a fuga de 14 presos de uma unidade prisional em Maués, registrada na semana passada. Na ocasião, os detentos escaparam durante o banho de sol, por um buraco aberto na grade de proteção da unidade.
Após o episódio em Maués, um grupo operacional foi montado com agentes da Companhia de Operações Especiais (COE) e da tropa de Choque, deslocados de Manaus para apoiar as buscas por foragidos em diferentes regiões do estado.
A PC-AM reforça que informações sobre o paradeiro de Felipe dos Santos Azevedo e Wellington Matheus Alves Pinto podem ser repassadas de forma anônima às autoridades.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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A China realizou, nesta terça-feira (30), horário local, 10 horas de exercícios com disparos reais ao redor de Taiwan, no segundo dia dos maiores exercícios de guerra já conduzidos por Pequim em torno da ilha, com o objetivo de cortar rapidamente seus vínculos com apoio externo em caso de conflito.
China lança exercícios militares com disparos reais ao redor de Taiwan • Reuters
O Comando do Teatro Oriental informou que os exercícios ocorreriam até as 18h no horário local no mar e no espaço aéreo de cinco áreas ao redor da ilha, demonstrando a determinação das Forças Armadas chinesas de “combater o separatismo e promover a unificação sem hesitação”.
Na segunda-feira (29), a Administração de Segurança Marítima da China designou outras duas zonas onde haveria disparos reais, tornando os exercícios “Missão Justiça 2025” os maiores até agora em termos de área total coberta e realizados em regiões mais próximas de Taiwan do que manobras anteriores.
Os exercícios de guerra começaram 11 dias depois de os Estados Unidos anunciarem um pacote recorde de US$ 11,1 bilhões em armas para Taiwan, o que provocou a ira do Ministério da Defesa chinês e alertas de que o Exército “adotaria medidas enérgicas” em resposta.
Os exercícios — a sexta grande rodada da China desde 2022, quando a então presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, visitou a ilha governada democraticamente — têm como objetivo ensaiar um rápido cerco a Taiwan para destruir seus estoques de armas e impedir esforços de reabastecimento a partir do Japão ou de bases americanas próximas, segundo analistas.
“Isso constitui uma provocação flagrante à situação internacional”, afirmou um alto funcionário da segurança de Taiwan, que pediu anonimato devido à sensibilidade do tema. “Como uma das rotas marítimas mais críticas do mundo, eles buscam remodelar a ordem internacional de acordo com sua própria agenda.”
O funcionário disse que Taipé está monitorando de perto se a China buscará “novas provocações” nos exercícios desta terça-feira, incluindo o sobrevoo de mísseis sobre Taiwan, de forma semelhante às manobras chinesas de 2022.
“A China está tentando avançar na afirmação de domínio sobre toda a cadeia de ilhas por meio de táticas de pressão extrema de diversas maneiras”, disse o oficial.
Os militares chineses afirmaram ter mobilizado destróieres, bombardeiros e outras unidades nesta terça-feira para treinar ataques a partir do mar, defesa aérea e operações antissubmarino, a fim de “testar a capacidade das forças navais e aéreas de coordenar ações para contenção e controle integrados”.
Taiwan rejeita a reivindicação de soberania feita pela China e sustenta que apenas seu povo pode decidir o futuro da ilha.
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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