Brasil
Briga judicial faz satélite brasileiro de R$ 2,7 bilhões levar internet a menos de 0,1% dos pontos planejados
Após ter contratação barrada na Justiça, Telebras diz ter prejuízo de R$ 100 milhões em um mês.
Satélite SGDC (Foto: Reprodução/TV Globo)
Um ano após ter sido lançado ao espaço, o primeiro satélite integralmente controlado pelo Brasil foi usado para levar banda larga a menos de 0,1% dos locais planejados inicialmente, devido a uma briga judicial que envolve a Telebras e empresas de telecomunicações e já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) completou aniversário de um ano da decolagem nesta sexta-feira (4), após consumir R$ 2,78 bilhões em investimentos.
Parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras, o SGDC tem seu uso compartilhado entre militares e civis. O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já empresa de capital misto usa o restante para fornecer conexão contratada por diversos órgãos do governo federal.
O negócio foi modelado para que a Telebras contratasse uma empresa para instalar a infraestrutura de rede em todo o Brasil. Em contrapartida, ela poderia explorar a capacidade não utilizada para ofertar seus próprios serviços de banda larga.
Prejuízo de R$ 100 milhões
Após manter um processo de chamamento público aberto por oito meses e não encontrar interessados, a Telebras passou a receber propostas privadas. No começo do ano, escolheu a norte-americana Viasat, que até então não atuava no país.
“Com o contrato assinado, a gente começou a ativar os primeiros pontos. Tínhamos 500 pontos para ativar em abril. Conseguimos fazer 4”, afirma ao G1 o presidente da Telebras, Jarbas Valente.
São um ponto de fronteira e três escolas, uma delas localizada na cidade de Paracaima, em Roraima, a porta de entrada dos imigrantes venezuelanos. Ele afirma que, desde então, o prejuízo já chegou a R$ 100 milhões. Como em maio, a previsão era levar conexão a outros 1 mil pontos, as perdas passam a ser de R$ 800 mil por dia.
Esses são pontos de acesso previstos pelo Programa Nacional de Banda Larga, carro-chefe do governo federal para levar conexão de internet a regiões isoladas. A Telebras deveria instalar 8 mil postos até o fim do ano e 15 mil até março de 2019.
A Viasat, no entanto, foi impedida de fechar novos contratos por uma decisão judicial. No fim de março, a empresa Via Direta Telecomunicações conseguiu na Justiça do Amazonas uma liminar para suspender o acordo entre Telebras e Viasat.
A companhia amazonense disse que foi preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite. Também lançou dúvidas sobre a soberania do Brasil, já que uma empresa estrangeira operaria um satélite que também atendia o Exército brasileiro.
Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) da Telebras. (Foto: Reprodução)
A Telebras perdeu na segunda instância e o processo foi parar no Superior Tribunal de Justiça. Por envolver uma questão constitucional, o da soberania nacional, a presidente Laurita Vaz o encaminhou ao STF. Nesta semana, a relatora do caso na Suprema Corte, a presidente Carmen Lúcia pediu que a Procuradoria Geral da República se manifestasse, o que deve ocorrer na próxima semana.
Em paralelo a isso, a Justiça do Amazonas decidiu nesta quinta-feira (3) que a Telebras deve cessar o fornecimento de internet nos pontos em funcionamento caso não comprove ter sido ela e não a Viasat a responsável pela instalação dos equipamentos nesses locais. A Telebras afirma ainda não ter sido notificada.
Enquanto essa briga ocorria, a Telebras enfrentou outros dois reveses. O sindicato das teles (Sinditelebrasil) e o que representa as empresas de telecomunicações por satélite (Sindisat) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) sobre as condições em que a Telebras contratou a Viasat.
O G1 procurou as associações, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Valente afirma que, após não encontrar interessados em participar do chamamento, a Telebras passou a receber propostas privadas. A prerrogativa é permitida pela Lei das Estatais, caso o processo “não possa ser repetido sem prejuízo a empresa pública” e “desde que mantidas as condições preestabelecidas”.
As associações questionam se as mesmas condições submetidas às empresas representadas por elas foram mantidas para a Viasat. Valente diz que a condição era a de implantar em todo o Brasil equipamentos de rede, como antenas de recepção de satélite, além de instalar cinco centros de controle (Brasília, Rio, Campo Grande e Florianópolis e um backup em Salvador).
“Muitas delas acharam que isso era (do setor) público, não era política delas e não tinham interesse”, diz o presidente da Telebras. “Quem atendeu 100% e também viabilizou do ponto de vista econômico foi a Viasat”.
O plano é que a norte-americana invista R$ 500 milhões em infraestrutura e a Telebras entre com R$ 50 milhões.
Contrato com o Ministério da Ciência
Além disso, o Sinditelebrasil questiona na Justiça como a Telebras ganhou, sem passar por licitação, um contrato de R$ 663 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para conduzir o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
“Eles acham que eles deveriam ser contratados, não que o governo investisse num artefato próprio”, diz Valente.
Atualmente, esse serviço é prestado por um consórcio formado por Embratel (Claro), Oi e Telefônica, mas o contrato vence em junho.
Antes de ser envolvido na contenda judicial, o SGDC enfrentou uma série de contratempos até decolar. Anunciado em 2012, o satélite só fechou contrato com a fabricante um ano depois.
Na época, o lançamento estava marcado para 2016, depois postergado para abril de 2017. Mais um atraso: trabalhadores em greve na Guiana Francesa, local da partida, impediram a chegada do satélite até o ponto de envio. Após o SGDC já estar em órbita, a Telebras não encontrou interessados.
“Fica claro com essas ações [judiciais] que estava escrito nas estrelas porque nós prorrogamos tantas vezes”, finaliza Valente.
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Governo do Acre decreta ponto facultativo na Quinta-Feira Santa e reforça feriado da Paixão de Cristo
Serviços não essenciais voltam ao normal na segunda (6); unidades de saúde e forças de segurança funcionam sem interrupção
O governo do Acre confirmou o ponto facultativo no próximo dia 2 de abril, data em que é celebrada a Quinta-Feira Santa, conforme estabelece o Decreto nº 11.809/2025. A medida segue o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos da administração pública estadual.
Além disso, o Executivo estadual também reforçou o feriado nacional da Sexta-Feira Santa, no dia 3 de abril, quando é lembrada a Paixão de Cristo.
O que abre e fecha
Serviços públicos não essenciais terão o atendimento suspenso durante o período. As atividades nas repartições estaduais e nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) serão retomadas normalmente apenas na segunda-feira (6).
Serviços essenciais seguem funcionando sem interrupção:
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Unidades de saúde (UPAs e Pronto-Socorro de Rio Branco)
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Forças de segurança pública (delegacias de polícia, entre outros)
Correios: as agências funcionam normalmente na quinta-feira (2), mas terão atendimentos suspensos na sexta-feira (3), conforme a Assessoria de Comunicação dos Correios no Acre.
Bancos: de acordo com o calendário de feriados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos devem ter feriado apenas na Sexta-Feira Santa, 3 de abril.
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Mailza Assis cumpre agenda em Rio Branco com Marcus Alexandre e visita comércio popular da capital
Vice-governadora percorreu Novo Mercado Velho, Calçadão do Raimundo Escócio e Praça do Passeio em agenda de contato direto com comerciantes
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis (PP), cumpriu agenda nas ruas de Rio Branco neste sábado (28), visitando comerciantes e espaços tradicionais da capital. Ela estava acompanhada do ex-prefeito Marcus Alexandre (MDB), que é um dos nomes cotados para compor a chapa majoritária como vice-governador.
Segundo publicação feita nas redes sociais, Mailza iniciou o dia percorrendo locais como o Novo Mercado Velho, o Calçadão do Raimundo Escócio, a Praça do Passeio e a região da Benjamin Constant, pontos conhecidos pela forte presença do comércio popular.
A agenda também contou com a participação do secretário de Esportes do Acre, Ney Amorim, que integrou o grupo durante as visitas.
Nas imagens divulgadas, a vice-governadora aparece conversando com comerciantes e circulando pelos espaços, em uma agenda voltada ao contato direto com trabalhadores e frequentadores da região central.
A caminhada ocorre em um momento de definições políticas no MDB, que deve escolher o nome para compor a chapa de Mailza nas eleições de outubro. Marcus Alexandre e a ex-deputada federal Jéssica Sales são os principais cotados para a vaga de vice-governadora. A decisão final deve ser anunciada nos próximos dias.
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A coordenadora de aprendizagem da Escola de Gastronomia, Ludis Barbosa, destacou que a parceria fortalece a política de capacitação profissional nas comunidades atendidas pelo programa
A regional do Calafate, em Rio Branco, formada por mais de 18 bairros, recebeu neste sábado, 28, mais uma edição do Juntos Pelo Acre, realizado na Escola Estadual Henrique Lima, localizada na principal praça do bairro.
O Espaço do Empreendedorismo Feminino presente na praça Raimundo Hermínio de Melo se transformou em oportunidade de geração de renda para as mulheres com diversos negócios.
Com participação exclusiva de mulheres, o intuito é valorizar o protagonismo feminino, incentivar a economia criativa e destacar a diversidade e inclusão. Foto: Alice Leão/Secom
O Juntos Pelo Acre é realizado em parceria com instituições públicas e privadas, e conta com a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis.
A feira contou com exposição e venda de produtos como artesanato, alimentos, plantas artesanais, brechós e venda de roupas por meio do Impacta Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), que promove autonomia econômica para mulheres.
Programa Impacta Mulher do governo do Acre fomenta autonomia econômica e empreendedorismo feminino. Foto: Alice Leão/Secom
Mulheres à frente de seus próprios empreendimentos
Joana D’Árc Nascimento integra o Movimento de Mulheres Camponesas do Acre (MMC). Moradora do Ramal Abib Cury, zona rural do Bujari, a produtora de salgados vendeu seus produtos no espaço. “Mais uma oportunidade maravilhosa. Porque nós, como mulheres camponesas, as pessoas têm a imagem que nosso trabalho é só na roça. Plantamos lá e vendemos aqui. Hoje trouxe salgados e quibes feitos com queijo e macaxeira da minha produção, bolos. Saio feliz e com um bom lucro”, disse.
Arine Ferreira aproveitou a oportunidade e veio do bairro Esperança. Ela trouxe mais de dez sabores de torta.
Arine sustenta a família por meio do empreendedorismo com bolos e tortas doces. Foto: Alice Leão/Secom
“Pra nós mulheres é muito bom por que é um negócio que gera renda. Agradeço a vice-governadora, que é uma mulher, sabe dos nossos desafios, e tem olhado para nós”, disse.
Já Natália Maciel, do bairro Apolonio Sales, esteve presente com um estande de roupas, o que mostra a diversidade do empreendedorismo feminino. “Participo de outras feiras, no Lago do Amor, Horto Florestal, e mais essa de hoje. To gostando muito por que dá visibilidade, aumentamos nosso lucro. Muito bom trazer para os bairros, vou estar em todas”, disse.
Natália tem um brechó e está presente em todas as feiras com foco em empreendedorismo feminino e de moda circular. Foto: Alice Leão/Secom
Ao todo, 20 empreendedoras estiveram presentes.
“No Acre, o empreendedorismo feminino vem se consolidando como um importante motor de autonomia econômica, inovação e impacto social, com mulheres à frente de negócios que geram renda, fortalecem comunidades e abrem caminhos para novas empreendedoras”, destacou a vice-governadora Mailza.
Vice-governadora Mailza reforçou seu compromisso com o empreendedorismo feminino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Oficinas qualificam moradoras do Calafate
Duas oficinas, uma de preparo de drinks e outra de salgados fritos foram ofertadas na escola Henrique Lima.
Antônia Martins Matos foi uma das 36 que realizou os cursos, ministrados pela equipe da escola de gastronomia Miriam Felício.
A ação foi coordenada pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e ofertou 36 vagas, sendo 18 para cada oficina. Foto: Alice Leão/Secom
“Acho muito importante porque é uma área que eu me identifico, gosto muito. Pretendo colocar em prática o que eu fiz ontem e seguir uma carreira na área de produção de alimentos”, disse.
Mulheres do Calafate receberam certificados das oficinas. Foto: Alice Leão/Secom
A coordenadora de aprendizagem da Escola de Gastronomia, Ludis Barbosa, destacou que a parceria fortalece a política de capacitação profissional nas comunidades atendidas pelo programa.
As participantes saem capacitadas e prontas para aplicar seus conhecimentos no mercado de trabalho.
Ludis destacou que elas podem empreender, além da oportunidade de ser inserida no mercado de trabalho. Foto: Alice Leão/Secom
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