Acre
Briga de facções e tráfico de drogas representam 32% dos assassinatos no Acre, diz Anuário do MPAC
Apesar de estarem em queda, questões relacionadas ao tráfico de drogas e os conflitos entre organizações criminosas são 32% dos homicídios dolosos consumados ocorridos no Acre em 2021, segundo o Anuário de Indicadores de Violência no Acre, que traz dados do período de 2012 a 2021.
Lançada oficialmente neste sábado (16) a publicação foi produzida pelo Observatório de Análise Criminal, setor que integra o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do Ministério Público do Acre.
As causas indeterminadas somam 30,2% dos HDCs em 2021. As bebedeiras chegam a 17,4% e o feminicídio aparece em 4º lugar no ranking das causas com 7,6%. Vingança, passional, legítima defesa, torpe e lichamento também tiveram registros.

O Anuário apresenta dados e informações sobre o comportamento da violência e da criminalidade no estado, a partir da exploração do conjunto de variáveis dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), das mortes violentas intencionais (MVI), dos homicídios dolosos consumados (HDC), das mortes decorrentes de intervenções policiais (MDIP), dos roubos, do sistema prisional, da violência juvenil, da violência contra a mulher, da atuação do crime organizado, da fronteira e dos suicídios.
Iniciativa inédita no âmbito do Ministério Público, o trabalho consiste em coletar informações, tanto internamente quanto em bases de dados de outros órgãos públicos, dar tratamento às informações através de técnicas de filtração e cruzamento de dados, finalizando com análise e difusão do conjunto organizado de conhecimentos.
Foram utilizadas como fontes, as bases de dados do Observatório de Análise Criminal do MPAC, órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública, da Secretaria Estadual de Saúde, além das fontes informais de consulta.
O Acre reduziu drasticamente as mortes por intervenções policiais em serviço e fora de serviço mas nem sempre foi assim, pois o acirramento das brigas entre facções também elevou os embates com a polícia no Acre.
“A partir de 2015, momento em que explodiu a guerra entre as facções – ou organizações criminsosas – no Acre, houve um empoderamento por parte dos faccionados em enfrentar com extrema audácia as forças policiais. Devido a este fato, é natural que haja mudança no formato das intervenções policiais, principalmente no que tange ao uso legal, necessário, e proporcional da força para garantir a segurança imediata de si ou de terceiros. Na prática, o aumento da necessidade policial em fazer uso de arma de fogo, durante ocorrências, explica, de forma geral, o crescimento significativo das mortes decorrentes de intervenções de 2018 a 2020”, diz o Anuário.
“No entanto, com o esfriamento dos conflitos entre os faccionados e a consequente redução de acionamentos policiais, o ano de 2021, apresentou expressiva redução de 59% nas mortes por intervenção policial”, completa o Anuário.
Não há números consolidados de quantas pessoas morreram nos conflitos entre facções no Acre mas 3.072 foram presas nas diversas operações realizadas pela polícia e MP entre 2013 e 2021.
Segundo o Anuário, são organizações criminosas atuantes no Estado do Acre o Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital, Bonde dos 13 e Irmandade Força Ativa Responsabilidade Acreana (Ifara).
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.




























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