Acre
Briga de facções e tráfico de drogas representam 32% dos assassinatos no Acre, diz Anuário do MPAC
Apesar de estarem em queda, questões relacionadas ao tráfico de drogas e os conflitos entre organizações criminosas são 32% dos homicídios dolosos consumados ocorridos no Acre em 2021, segundo o Anuário de Indicadores de Violência no Acre, que traz dados do período de 2012 a 2021.
Lançada oficialmente neste sábado (16) a publicação foi produzida pelo Observatório de Análise Criminal, setor que integra o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do Ministério Público do Acre.
As causas indeterminadas somam 30,2% dos HDCs em 2021. As bebedeiras chegam a 17,4% e o feminicídio aparece em 4º lugar no ranking das causas com 7,6%. Vingança, passional, legítima defesa, torpe e lichamento também tiveram registros.
O Anuário apresenta dados e informações sobre o comportamento da violência e da criminalidade no estado, a partir da exploração do conjunto de variáveis dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), das mortes violentas intencionais (MVI), dos homicídios dolosos consumados (HDC), das mortes decorrentes de intervenções policiais (MDIP), dos roubos, do sistema prisional, da violência juvenil, da violência contra a mulher, da atuação do crime organizado, da fronteira e dos suicídios.
Iniciativa inédita no âmbito do Ministério Público, o trabalho consiste em coletar informações, tanto internamente quanto em bases de dados de outros órgãos públicos, dar tratamento às informações através de técnicas de filtração e cruzamento de dados, finalizando com análise e difusão do conjunto organizado de conhecimentos.
Foram utilizadas como fontes, as bases de dados do Observatório de Análise Criminal do MPAC, órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública, da Secretaria Estadual de Saúde, além das fontes informais de consulta.
O Acre reduziu drasticamente as mortes por intervenções policiais em serviço e fora de serviço mas nem sempre foi assim, pois o acirramento das brigas entre facções também elevou os embates com a polícia no Acre.
“A partir de 2015, momento em que explodiu a guerra entre as facções – ou organizações criminsosas – no Acre, houve um empoderamento por parte dos faccionados em enfrentar com extrema audácia as forças policiais. Devido a este fato, é natural que haja mudança no formato das intervenções policiais, principalmente no que tange ao uso legal, necessário, e proporcional da força para garantir a segurança imediata de si ou de terceiros. Na prática, o aumento da necessidade policial em fazer uso de arma de fogo, durante ocorrências, explica, de forma geral, o crescimento significativo das mortes decorrentes de intervenções de 2018 a 2020”, diz o Anuário.
“No entanto, com o esfriamento dos conflitos entre os faccionados e a consequente redução de acionamentos policiais, o ano de 2021, apresentou expressiva redução de 59% nas mortes por intervenção policial”, completa o Anuário.
Não há números consolidados de quantas pessoas morreram nos conflitos entre facções no Acre mas 3.072 foram presas nas diversas operações realizadas pela polícia e MP entre 2013 e 2021.
Segundo o Anuário, são organizações criminosas atuantes no Estado do Acre o Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital, Bonde dos 13 e Irmandade Força Ativa Responsabilidade Acreana (Ifara).
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O Secretário de Saúde de Brasiléia, Francelio Barbosa, está representando o município no 38º Congresso do Conasems, realizado em Minas Gerais.
Considerado o maior evento de saúde pública do mundo, o congresso reúne gestores e profissionais da área para debater políticas públicas, inovações e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também está participando a Coordenadora da Atenção Básica, Kaline Torres que esteve participando do lançamento do Manual saúde redes falando um pouco sobre a experiência do projeto em Brasileia.
Além disso, a farmacêutica Kelly Monteiro, apresentou o projeto “Medicamento em Casa” na 20ª Mostra Brasil, Aqui Tem SUS – reconhecida nacionalmente por promover e valorizar boas práticas em saúde pública.
O evento reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a qualificação dos serviços de saúde e a troca de experiências para fortalecer o SUS em todo o país.
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Acre
Presidente Nicolau Júnior garante apoio da Aleac aos produtores e anuncia reunião emergencial com órgãos estaduais
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), reforçou durante a sessão desta terça-feira (17) que o Parlamento estadual está totalmente comprometido em apoiar os produtores rurais afetados pela operação realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Ele anunciou a suspensão da sessão para realizar uma reunião emergencial com a comissão que representa os trabalhadores.
“Vamos suspender a nossa sessão e vamos chamar a comissão. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, e os produtores também terão a oportunidade de subir à tribuna da Aleac para expressar suas reclamações e relatar todos os problemas que estão enfrentando”, informou.
Nicolau Júnior destacou que a mobilização conta com o apoio integral dos 24 deputados estaduais. “Estou aqui ao lado do nosso vice-presidente, deputado Pedro Longo (PDT), e posso afirmar que toda a Assembleia Legislativa está ao lado de vocês. O nosso compromisso é com o povo do Acre”, garantiu.
O presidente explicou que a situação envolve tanto questões de competência estadual quanto federal. “Sabemos que há problemas que competem ao Estado e outros que são de responsabilidade do governo federal. Mas, da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. Vamos tratar diretamente com o IMAC, com a Secretaria de Meio Ambiente, para resolver as questões estaduais”, afirmou.
Nicolau também cobrou responsabilidade das instituições federais envolvidas no processo. “O governo federal também tem suas obrigações, seja através do IBAMA, do ICMBio ou do INCRA. A Assembleia não vai se omitir. Cada um dos 24 deputados está comprometido com essa pauta e com a busca de soluções para esse problema que afeta diretamente as famílias produtoras do nosso Acre”, ressaltou.
Ao finalizar, o parlamentar reforçou o gesto de imediata suspensão da sessão ordinária para que a reunião pudesse ocorrer no próprio plenário, dando voz e espaço aos representantes dos produtores. “Vamos iniciar nossa reunião aqui dentro para receber a comissão, ouvir suas demandas e buscar juntos as soluções necessárias”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Foto de Sérgio Vale
O Governo do Acre decretou ponto facultativo para esta sexta-feira, 20 de junho, conforme o Decreto nº 11.710, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (17). A medida ocorre um dia após o feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 19, e vale para os órgãos e entidades da administração pública estadual. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Apesar do ponto facultativo, o decreto autoriza os dirigentes máximos dos órgãos a convocarem seus servidores para expediente normal, em caso de necessidade de serviço, sem a obrigatoriedade de compensação futura das horas trabalhadas.
A medida, no entanto, não se aplica aos servidores que atuam em áreas essenciais da saúde, como nas unidades públicas estaduais, no Hospital das Clínicas e nos serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centro de Cirurgias e Hospital Dia.
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