Município recebe R$ 87 mil para ampliar e qualificar o desenvolvimento de projetos de plantas medicinais e produtos fitoterápicos através do SUS

O município de Brasiléia, no estado do Acre, recebeu R$ 87 mil do Ministério da Saúde para a assistência farmacêutica através de projetos de plantas medicinais e de medicamentos fitoterápicos. O recurso destinado deverá ser aplicado na compra de insumos, materiais de consumo, contratação e capacitação de profissionais e no estímulo da oferta de fitoterápicos aos usuários do SUS da região.

O investimento foi enviado à cidade selecionada, após a realização de um edital do Ministério da Saúde direcionado para a região Norte, que tinha como objetivo o incentivo e a capacitação de gestores das Secretarias estaduais e municipais de Saúde na participação de projetos com apoio financeiro do órgão. Apesar da grande biodiversidade encontrada, o Norte brasileiro possuía o menor número de projetos apoiados, apenas 8% do total, sendo o Sudeste e o Sul, as regiões com o maior número de incentivos.

Com isso, o Ministério da Saúde espera aumentar o apoio à cadeia produtiva de plantas medicinais e de fitoterápicos, no âmbito da assistência farmacêutica, e atender à população com medicamentos eficazes, seguros e produzidos com qualidade de acordo com as legislações sanitárias vigentes, promovendo o desenvolvimento social e valorizando a biodiversidade desta região.

Atualmente, o SUS oferta doze medicamentos fitoterápicos que são indicados, por exemplo, para uso ginecológico, tratamento de queimaduras, auxiliares terapêuticos de gastrite e úlcera, além de medicamentos com indicação para artrite e osteoartrite. De acordo com o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), os fitoterápicos mais utilizados na rede pública são o guaco, a espinheira-santa e a isoflavona-de-soja, indicados como coadjuvantes no tratamento de problemas respiratórios, gastrite e úlcera e sintomas do climatério, respectivamente.

Os produtos fitoterápicos e plantas medicinais, assim como todos os medicamentos, são testados para o conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, e também para garantir  a qualidade do insumo. Cabe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e às Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais o controle desses medicamentos.

PROGRAMA NACIONAL – Em junho deste ano, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos completou 10 anos. Em comemoração, o Ministério da Saúde lançou uma nova edição da publicação, um carimbo e selo comemorativo, além de uma exposição contando a história da implantação da política.

Desde 2012, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, investiu mais de R$ 30 milhões em 78 projetos de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS. Os projetos têm o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva nos municípios, estados e Distrito Federal, especialmente a oferta de fitoterápicos aos usuários do SUS. Os 78 projetos que já receberam recursos federais estão distribuídos por todas as regiões do país e foram estruturados a partir dos editais do Ministério da Saúde.

Até o momento, são 31 iniciativas de arranjo produtivo local, 44 de assistência farmacêutica e três de desenvolvimento e registro sanitário de medicamentos fitoterápicos da Relação Nacional de Medicamentos (Rename) por laboratórios oficiais públicos.

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