Acre
Brasileia terá primeira escola de tempo integral do Alto Acre
O secretário de Educação, Marco Brandão, reuniu-se com os pais e alunos, para apresentar o novo método para a comunidade. As matrículas ainda continuam abertas.
Marcus José com Mágila Campos
Quatro municípios acreanos compõem a regional do Alto Acre. E o primeiro deles a receber o novo modelo de ensino do Acre é Brasileia. A cidade foi contemplada com uma escola de tempo integral, que funcionará já em 2018.
As aulas se iniciam no primeiro semestre do ano letivo e vão funcionar na Escola Estadual Kayrala José Kayrala. Até o momento a instituição já registrou 748 matrículas, mas tem capacidade para 800 alunos. Com isso a escola se torna a maior nessa modalidade de ensino no estado.
Brasileia. A cidade foi contemplada com uma escola de tempo integral, que funcionará já em 2018
Como o novo modelo de ensino é uma novidade na região, o secretário de Estado de Educação e Esporte, Marco Brandão, reuniu-se com os pais e responsáveis pelos alunos, que já estão matriculados, para apresentar o novo método para a comunidade. As matrículas ainda continuam abertas.
Durante o encontro, o chefe da pasta da educação explicou que o novo sistema educacional vem para revolucionar o processo de ensino-aprendizagem, porque coloca o jovem no centro do processo pedagógico.
Escola receberá alunos de Brasileia, Epitaciolândia e também da Bolívia (Foto: Mágila Campos)
“É uma nova escola que nasce para instigar e valorizar o desenvolvimento das competências e habilidades dos nossos jovens. Eles serão os grandes protagonistas, porque terão autonomia para construir a escola que sonham”, destaca Brandão. Ele falou sobre a adequação da Kayrala para receber o novo método educacional. “A escola já conta com 18 salas de aulas, laboratórios e refeitórios equipados, mas alguns espaços serão ampliados para melhor atender nossos estudantes.”
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O secretário lembrou também que o estabelecimento está recebendo climatização, ampliação de banheiros e vestiários, e até o início das aulas, previstas para 12 de março, o órgão estará pronto para receber os estudantes.
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“A escola já possuía uma boa estrutura, e por isso, foram necessários apenas alguns ajustes. Algumas coisas levam um pouco mais de tempo para serem concluídas, mas trabalhamos para oferecer o melhor para nossa população”, complementou a coordenadora do núcleo da Secretaria de Educação no município, Lêda Santiago.
Na reunião, alguns pais trataram sobre questões como estrutura da instituição, alimentação e regime escolar. E receberam os esclarecimentos das principais dúvidas quanto ao ensino e à infraestrutura do espaço.
Alto Acre terá a maior escola nessa modalidade de ensino no estado (Foto: Mágila Campos)
Odineia Tangoa, mãe de Maiqueliny Silva, uma das estudantes matriculadas na instituição, disse que está feliz pela implantação do regime integral na região. “É uma novidade para todo mundo, né? Matriculei minha filha porque acredito que esta nova escola vai fazer muita diferença na formação dela”, conta.
Já a filha diz que está ansiosa. “Eu pensei que ia só passar mais tempo na escola, mas pelo que o secretário falou vai ser divertido porque vou escolher o que quero estudar e poder tomar decisões na escola. Estou muito contente, até porque antes eu ficava um horário sem fazer nada mesmo”, diz.
Ensino integral
O protagonismo juvenil é um dos diferenciais da escola integral. É um estabelecimento de ensino que, além do currículo comum, os estudantes poderão escolher os assuntos e projetos em que desejam se especializar. Na prática, representa uma ruptura com o modelo tradicional de ensino.
Escola Estadual Kayrala José Kayrala. Até o momento a instituição já registrou 748 matrículas
Deputada Leila Galvão participou com os pais e responsáveis pelos alunos, que já estão matriculados, para apresentar o novo método para a comunidade
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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