Acre
Brasiléia realiza o 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF
A Prefeitura de Brasiléia, por meio das Secretarias de Educação e de Assistência Social, promoveu o 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF.
O evento que aconteceu nesta quinta-feira, 20, no auditório Maria da Paz tem como objetivo de promover um espaço de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para a infância e adolescência.
O fórum contou com a presença de diversas autoridades e representantes da comunidade, entre os participantes estavam a prefeita Fernanda Hassem, a articuladora do Fórum no município, Elizângela Ferreira, o vereador João Rocha, a secretária municipal de educação, Francisca Oliveira, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Joana Bandeira, a coordenadora do Núcleo Estadual de Educação, Maria Cecília Carvalho, Namy Emília do Núcleo de Adolescente de Brasiléia, Gleyciane Jerônimo, presidente do Conselho Tutelar, além de estudantes e gestores escolares da rede municipal e estadual e secretários municipais.
O 2º Fórum Comunitário é uma das grandes etapas do projeto Selo UNICEF e serve como um momento crucial para o planejamento e avaliação das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes no município.
A iniciativa busca fortalecer a participação comunitária e garantir que as ações e programas desenvolvidos atendam efetivamente às necessidades da juventude local.
Namy Emília, representante do Núcleo de Adolescente de Brasiléia, enfatizou a importância de ouvir as vozes dos jovens na formulação das políticas públicas:
“É fundamental que nós, jovens e adolescentes, tenhamos espaço e voz nesses fóruns. Nossa perspectiva é essencial para que as políticas públicas atendam verdadeiramente às nossas necessidades. Queremos ser parte ativa na construção de um futuro melhor para nossa comunidade”, disse Emília.
A prefeita Fernanda Hassem ressaltou a importância do fórum como um espaço democrático e inclusivo, onde todos têm a oportunidade de contribuir para a construção de um município mais justo e acolhedor para as crianças e adolescentes. “O nosso compromisso é garantir que todas as crianças e adolescentes de Brasiléia tenham acesso a uma educação de qualidade, saúde e proteção. Este fórum é fundamental para ouvirmos a comunidade e juntos construirmos políticas públicas mais eficazes”, afirmou a prefeita.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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