O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a exoneração e eventual nova contratação de profissionais da educação no município de Brasileia, especialmente aqueles que atuam no atendimento de crianças e adolescentes com deficiências, como alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida foi adotada após informações de que a prefeitura teria revogado o Edital nº 001/2025 de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico da rede municipal, além da comunicação, em 19 de dezembro de 2025, da rescisão contratual e demissão de diversos servidores da área da educação, incluindo monitores de alunos, auxiliares de sala, professores, mediadores, psicólogos, assistente social e nutricionista.
No procedimento, assinado pelo promotor de Justiça plantonista, Daisson Teles, o MPAC destaca que, parte desses profissionais havia sido contratada por meio de processo seletivo simplificado, com previsão de vigência contratual de 24 meses, o que gerou expectativa legítima de continuidade do vínculo.
O procedimento também considera a necessidade de garantir a continuidade do serviço público de educação, sobretudo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que exige formação específica e continuada dos profissionais.
Como providência inicial, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura de Brasiléia que, no prazo de até dez dias, prestem informações detalhadas sobre os fatos, incluindo cópia do edital, dos contratos, do ato que determinou as rescisões, relação dos servidores atingidos, estudo de impacto financeiro, pagamento de verbas rescisórias e previsão de lançamento de novo edital.
O procedimento tem caráter administrativo e não possui finalidade investigatória criminal, tendo como objetivo o acompanhamento da regularidade administrativa e a garantia dos direitos dos usuários da rede municipal de ensino.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve na manhã deste domingo (15) acompanhando os últimos detalhes para a conclusão da obra do elevado Mamedio Bittar, com inauguração confirmada para a próxima sexta-feira (20).
Acompanhado de secretários, engenheiros, arquitetos e técnicos da empresa responsável pela obra e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), o prefeito conferiu cada detalhe e opinou sobre alguns ajustes nos acabamentos. A obra, que liga as avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente, entrou em sua fase final de acabamento e urbanização.
“Este será mais um cartão-postal da cidade. Pensado para melhorar o trânsito da região, o elevado também chega para valorizar Rio Branco e fortalecer o orgulho dos moradores ao ver a capital cada vez mais bonita”, destacou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com o Prefeito Tião Bocalom, o elevado Mamedio Bittar será mais um cartão postal para a capital acreana.
“Esse aqui será mais um cartão postal da nossa cidade. No dia 20 a gente inaugura essa linda obra aqui. Em 2021 quando e criamos a ideia de fazer esse viaduto aqui, foi exatamente para resolver o problema do trânsito aqui nessa região, só que esse viaduto não vai ser só para resolver o problema do trânsito aqui, mas também é uma obra de arte que vai ficar aqui, para as pessoas poderem se fotografarem aqui embaixo, para o nosso Rio Branquense sentir o orgulho de que a sua cidade está cada dia mais bonita, cada dia mais cara de capital. Eu até me emociono ao ver que estamos dando uma outra cara para nossa Rio Branco”, comemorou.
Obra possui estrutura sustentada por 27 pilares, concretagem e instalação de vigas metálicas distribuídas em seis vãos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Além de todo projeto arquitetônico, o elevado Mamedio Bittar contará com um moderno projeto paisagístico com arbustos floríferos e ornamentais e espelhos d’água.
Paralelo à conclusão dos últimos detalhes de acabamento, no entorno da obra a Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) estará realizando o recapeamento e recuperação das vias no entorno do elevado, como explicou o engenheiro Abdel Derze, Diretor-presidente da autarquia.
“Os serviços de recapeamento nas alças do elevado começam nesta segunda-feira (16) e devem ser concluídos até quinta-feira, quando todo o trecho estará liberado”, garantiu Derze. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Essa semana, a partir de amanhã (segunda-feira, 16), já pela parte de manhã, nós vamos estar executando o serviço de recapeamento da alça do lado da BB, que compreende da BB até o Hospital Santé. À tarde nós já vamos trabalhar também na parte da alça que é da OK Magazine até a rotatória e à noite no trecho da rotatória até o final do elevado pelo lado da farmácia que tem aqui do lado direito. Então, eu acredito que vai ser um serviço bem rápido, na quinta-feira, se Deus quiser, vai estar tudo liberado”, garantiu Derze.
Operação contará com a orientação do trânsito na região por parte dos agentes da SRBTrans. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A operação contará com a orientação do trânsito na região por parte dos agentes da Superintendência de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme declaração do Superintendente do órgão, Coronel Marcos Coutinho.
“Nós queremos alertar os nossos motoristas, principalmente que moram nessa região da Dias Martins, Universitário, Tucumã que, em razão da proximidade da inauguração do elevado, nós vamos ter que interditar alguns trechos aqui nesse entorno para que a situação ocorra muito rápido, mas a gente vai estar com os agentes aí orientando nesse trecho total e por onde vai ser as intervenções. Nós já estamos nos antecipando para que isso ocorra, que os motoristas tenham bastante atenção. São poucos dias agora e é o final para que a gente possa inaugurar o elevado, que é uma coisa tão importante para a sociedade”, destacou o superintendente.
“O trânsito terá interdições temporárias no entorno do elevado para a realização dos últimos serviços, mas agentes estarão no local orientando os motoristas durante as intervenções”, destacou o superintendente. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Paulo Araújo, Secretário-adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana garantiu que a obra será entregue para a população rio-branquense na próxima sexta-feira (20).
“Nós estamos com a programação já definida, a inauguração ocorrerá na sexta-feira, dia 20, então agora a gente está na fase final de acabamento da parte do entorno da obra, porque o viaduto de fato já está pronto, agora a gente está finalizando a parte da decoração do viaduto em si, instalação de ACM, ligação de LED, e no entorno aqui embaixo, a revitalização, paisagismo, a pintura, bem como a pavimentação de todas as vias com a sinalização, então está indo tudo bem dentro do cronograma, então sexta-feira, dia 20, com certeza estaremos aqui fazendo uma bela festa”.
Elevado Mamédio Bittar tem 278 metros de extensão, conta com pavimentação asfáltica e iluminação moderna em LED, e foi projetado para melhorar o fluxo de veículos no sentido centro-bairro na região. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A estrutura do elevado Mamedio Bittar possui 278 metros de extensão, com pavimentação asfáltica e iluminação moderna de Led, com o objetivo de desafogar o tráfego na região no sentido centro-bairro.
A obra possui estrutura sustentada por 27 pilares, concretagem e instalação de vigas metálicas distribuídas em seis vãos.
Iluminação conta com a nstalação de cerca de 50 postes com tecnologia moderna e criação de espelhos d’água (Foto: Val Fernandes/Secom)
A iluminação conta com a nstalação de cerca de 50 postes com tecnologia moderna e criação de espelhos d’água, seguindo o padrão da Rotatória Beth Bocalom. O projeto inclui uma rotatória inferior para organizar o fluxo entre as avenidas Ceará e Dias Martins.
A obra, considerada um marco para a mobilidade urbana, foi orçada com um investimento de cerca de R$ 25 milhões, com articulação federal.
A partir do dia 16 de março, a programação da TV Norte SBT Acre ganha um reforço no jornalismo policial com a estreia do programa Comando Policial. A atração será exibida de segunda a sexta-feira, às 10h30, levando ao público informações atualizadas sobre segurança pública, prestação de serviço e os principais acontecimentos do estado.
O programa chega com a proposta de aproximar a população das notícias que impactam diretamente o dia a dia da sociedade. Com linguagem clara e dinâmica, o Comando Policial vai mostrar operações policiais, ocorrências em tempo real, investigações, denúncias da comunidade e histórias que marcam a rotina das forças de segurança no Acre.
A atração também abrirá espaço para entrevistas com autoridades, especialistas e representantes das instituições de segurança, além de quadros voltados à orientação da população sobre prevenção à violência e cidadania.
Com uma abordagem firme, responsável e comprometida com a verdade, o Comando Policial promete se tornar uma importante fonte de informação para os telespectadores da TV Norte SBT Acre, reforçando o compromisso da emissora com o jornalismo regional e com a comunidade acreana.
A estreia acontece no dia 16 de março, às 10h30 da manhã, levando ao ar um novo espaço para a informação policial, com credibilidade, agilidade e participação popular.
Publicação lista direitos como troca de produtos com defeito, arrependimento de compras online e informações claras sobre serviços
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nas redes sociais uma série de orientações sobre direitos básicos que devem ser garantidos nas relações de consumo. Foto: captada
Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste domingo (15), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou em suas redes sociais uma série de orientações sobre direitos básicos que devem ser garantidos nas relações de consumo.
A publicação destaca que muitas pessoas ainda não conhecem seus direitos ao comprar um produto ou contratar um serviço, o que pode gerar problemas ou dificuldades quando algo não sai como esperado.
“E muita gente ainda não conhece os próprios direitos na hora de comprar um produto ou contratar um serviço”, diz o post divulgado pelo órgão.
Informação como proteção
Segundo o MPAC, ter acesso à informação é uma forma importante de proteção para evitar prejuízos.
“Nesse post você fica sabendo sobre alguns direitos do consumidor para evitar dor de cabeça e te ajudar quando algo não sai como deveria. Informação também é uma forma de proteção”, acrescenta a publicação.
Direitos destacados
Entre os direitos destacados pelo órgão estão:
Trocar ou consertar produtos com defeito
Receber o dinheiro de volta caso o problema não seja resolvido
Receber informações claras sobre produtos ou serviços
Desistir de compras feitas pela internet em até sete dias
Não ser enganado por propaganda falsa ou abusiva
Trocar produtos vencidos ou estragados
Ter acesso à nota fiscal ou comprovante de compra
Exigir o cumprimento de ofertas e promoções anunciadas
Ter acesso a produtos com rotulagem clara, incluindo ingredientes e prazo de validade
Orientações adicionais
O Ministério Público também orienta os consumidores a guardarem comprovantes e buscarem informações sempre que necessário. A publicação completa pode ser consultada nas redes sociais da instituição @mpacre.
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