Acre
Brasileia fecha 2025 com adimplência total no CAUC e reconhecimentos em transparência e governança
A Prefeitura de Brasileia encerra 2025 com resultados expressivos nas áreas fiscal e administrativa, reforçando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e a boa governança.
De acordo com o extrato mais recente do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), o município está totalmente adimplente, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
O desempenho fiscal positivo foi acompanhado de importantes reconhecimentos institucionais. Em dezembro, Brasiléia recebeu o Selo Ouro em Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que certifica o cumprimento rigoroso das normas de publicidade e acesso às informações públicas.
Em novembro, o prefeito Carlinhos do Pelado também foi destaque ao receber a Certificação em Excelência em Governança Municipal, promovida pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e pelo Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC).
Para o prefeito, os resultados refletem uma gestão planejada e responsável. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou Carlinhos do Pelado.
A secretária municipal de Finanças, Helen Sabrina, explicou a importância do CAUC e destacou o esforço técnico da equipe para manter todas as exigências em dia. “O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos”, disse.
Sabrina ainda ressaltou que, em 2025, o sistema passou por atualizações normativas importantes. “A Instrução Normativa STN/MF nº 8, publicada em janeiro e em vigor desde fevereiro, substituiu a normativa anterior e trouxe sete novos itens ao extrato do CAUC. Esses itens não representam novas exigências, mas reforçam requisitos já previstos em lei, como regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC e aplicação correta dos recursos do Fundeb”, detalhou a secretária.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira do município.
Segundo a secretária, manter esses indicadores em situação regular é essencial para evitar impedimentos na assinatura de convênios e contratos de repasse com o governo federal. “A regularidade no CAUC garante que Brasiléia continue apta a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias”, completou Helen Sabrina.
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Água já invade bairros, mas ainda não há registros de famílias retiradas de casa
O nível do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, atingiu 12,94 metros nesta segunda-feira (23), ficando a apenas 7 centímetros da cota de transbordamento, que é de 13 metros. A água já invade os bairros da Lagoa, Várzea e Miritizal, entre outros, mas até o momento não houve pedidos de retirada de moradores devido à enchente.
Neste ano, o nível máximo registrado pelo manancial foi de 13,49 metros, no último dia 2 de fevereiro. Na ocasião, a cheia atingiu mais de 6 mil pessoas em 11 bairros e 15 comunidades rurais e vilas do município. Apesar do volume elevado, nenhuma família precisou deixar suas casas.
Em Cruzeiro do Sul, a cota de alerta do Juruá é de 11,80 metros. A situação é monitorada pela Defesa Civil Municipal e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que acompanham a evolução do nível do rio.
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Como parte da programação alusiva ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, a Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE) realiza a 1ª Corrida do Ouvidor da CGE. A iniciativa integra a programação da Semana do Ouvidor e tem como objetivo fortalecera cultura da escuta, incentivar a participação social e aproximar a instituição da sociedade. 
O evento será realizado no dia 15 de março, às 6h, e conta com três percursos: 3km, 5km e 10km, contemplando diferentes níveis de preparo físico e incentivando a ampla participação da comunidade. A proposta é unir esporte, cidadania e solidariedade em uma mobilização que simboliza o movimento permanente pela melhoria dos serviços públicos. A corrida é aberta ao público.
Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/f5YUKDpp2ktGAh8BA, a partir desta segunda-feira, 23, até quinta, 26, e doar dois quilos de alimentos não perecíveis no dia da retirada do kit atleta. Os donativos serão destinados a instituições sociais.
A data, o local e o horário para retirada do kit atleta serão divulgados em breve nos canais oficiais da CGE.
A controladora-geral do Estado, Mayara Cristine de Lima, destaca que a ação representa o compromisso institucional com a transparência e o diálogo. “A primeira Corrida do Ouvidor é um evento que celebra a atuação das ouvidorias de todo o Poder Executivo estadual. É um momento de integração, saúde e bem-estar, em que nos unimos para valorizar essa importante função que, a cada ano, ganha mais reconhecimento na administração pública. Essa iniciativa conta com o apoio do governo do Estado, sob a liderança do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza”, afirma.
O ouvidor-geral do Estado, Luciano Dias Fonseca, ressalta que a iniciativa reforça o papel estratégico da Ouvidoria na construção de políticas públicas mais eficientes: “Celebrar o Dia do Ouvidor com uma atividade que une esporte, cidadania e solidariedade demonstra que a escuta ativa é um exercício contínuo, que precisa envolver toda a sociedade”.
Ao promover a 1ª Corrida do Ouvidor, a CGE reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos canais de participação e com a construção de uma administração pública mais transparente, democrática e próxima do cidadão. Em caso de dúvida, os participantes podem entrar em contato com a Ouvidoria-Geral por meio dos canais: WhatsApp: (68) 99206-4600 Telefone: (68) 3215-4121, ramal 209, ou pelo e-mail: [email protected] e [email protected].
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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