Acre
Brasileia e Epitaciolândia estão liberados para atuar na área de Livre Comércio
Comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia receberam o sinal verde das instituições responsáveis para que duas cidades, possam, finalmente, realizar operações de importação
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre – FECOMÉRCIO-AC, esteve representada pelo Superintendente Egídio Garó nos dias 25 e 26, na cidade de Brasiléia, em evento realizado pela SUFRAMA objetivando a efetiva implantação da área de livre comércio naquela cidade, estendida a Epitaciolândia.
Um número considerável de empresários do comércio participaram do evento e, na ocasião, receberam o treinamento e as informações necessárias para que sejam realizadas as primeiras importações. A SUFRAMA orientou aos presentes o sistema necessário à realização das operações de importação e orientou sobre os procedimentos prementes para o cadastramento dos empresários interessados nas importações.
Além daquela instituição, a Receita Federal se fez presente orientando e esclarecendo aos empresários sobre os aspectos legais e documentais necessários à realização do desembaraço aduaneiro, bem como a ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA também esclareceram sobre os procedimentos iniciais necessários a realização das operações, baseados na legislação vigente.
Ao término do evento, os comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia receberam o sinal verde das instituições responsáveis e, num momento de grande importância para as cidades, poderão, finalmente, realizar operações de importação e promover o desenvolvimento econômico e social da região do Alto Acre.
O evento, insistentemente solicitado pela FECOMÉRCIO/AC em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, na figura de sua presidente, Deputada Perpétua Almeida, Prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia, Sindicato do Comércio de Brasiléia e Associação Comercial, foi o marco inicial para o atendimento dos anseios do comércio, extremamente fragilizado ao longo dos últimos vinte anos, agora tendo uma nova perspectiva e possibilidade de fortalecimento.
Ainda, no último dia 27, a equipe da SUFRAMA na cidade de Rio Branco, representada pelo seu Coordenador Regional, João de Deus, estive reunida na FECOMÉRCIO para praticarem o mesmo procedimento aplicado aos comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia.
“Esse encontro aqui em Rio Branco foi similar ao de Brasiléia, demonstrando como é feito o comércio internacional, a importação de mercadoria. Então nós resolvemos fazer esse encontro aqui também porque a cidade também necessita fazer importações. Então são informações que, juntamente com a Federação do Comércio, precisamos passar para o empresariado daqui de Rio Branco” – afirmou o coordenador da Suframa.
Esse procedimento nivela as práticas da instituição com o que se pretende, em curto espaço de tempo, por em prática nas cidades favorecidas pela ALC (Áreas de Livre Comércio), de tal forma que essa interação facilite a comunicação com os órgãos responsáveis e, efetivamente, promovam a geração de emprego e renda, de forma sustentável, ao comércio daquelas cidades.
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



Você precisa fazer login para comentar.