Acre
Brasileia e Epitaciolândia estão liberados para atuar na área de Livre Comércio
Comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia receberam o sinal verde das instituições responsáveis para que duas cidades, possam, finalmente, realizar operações de importação
Da redação, com Fecomercio
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre – FECOMÉRCIO-AC, esteve representada pelo Superintendente Egídio Garó nos dias 25 e 26, na cidade de Brasiléia, em evento realizado pela SUFRAMA objetivando a efetiva implantação da área de livre comércio naquela cidade, estendida a Epitaciolândia.
Um número considerável de empresários do comércio participaram do evento e, na ocasião, receberam o treinamento e as informações necessárias para que sejam realizadas as primeiras importações. A SUFRAMA orientou aos presentes o sistema necessário à realização das operações de importação e orientou sobre os procedimentos prementes para o cadastramento dos empresários interessados nas importações.
Além daquela instituição, a Receita Federal se fez presente orientando e esclarecendo aos empresários sobre os aspectos legais e documentais necessários à realização do desembaraço aduaneiro, bem como a ANVISA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA também esclareceram sobre os procedimentos iniciais necessários a realização das operações, baseados na legislação vigente.
Ao término do evento, os comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia receberam o sinal verde das instituições responsáveis e, num momento de grande importância para as cidades, poderão, finalmente, realizar operações de importação e promover o desenvolvimento econômico e social da região do Alto Acre.
O evento, insistentemente solicitado pela FECOMÉRCIO/AC em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, na figura de sua presidente, Deputada Perpétua Almeida, Prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia, Sindicato do Comércio de Brasiléia e Associação Comercial, foi o marco inicial para o atendimento dos anseios do comércio, extremamente fragilizado ao longo dos últimos vinte anos, agora tendo uma nova perspectiva e possibilidade de fortalecimento.
Ainda, no último dia 27, a equipe da SUFRAMA na cidade de Rio Branco, representada pelo seu Coordenador Regional, João de Deus, estive reunida na FECOMÉRCIO para praticarem o mesmo procedimento aplicado aos comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia.
“Esse encontro aqui em Rio Branco foi similar ao de Brasiléia, demonstrando como é feito o comércio internacional, a importação de mercadoria. Então nós resolvemos fazer esse encontro aqui também porque a cidade também necessita fazer importações. Então são informações que, juntamente com a Federação do Comércio, precisamos passar para o empresariado daqui de Rio Branco” – afirmou o coordenador da Suframa.
Esse procedimento nivela as práticas da instituição com o que se pretende, em curto espaço de tempo, por em prática nas cidades favorecidas pela ALC (Áreas de Livre Comércio), de tal forma que essa interação facilite a comunicação com os órgãos responsáveis e, efetivamente, promovam a geração de emprego e renda, de forma sustentável, ao comércio daquelas cidades.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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