Brasil
Brasil vai ampliar concessão de vistos a haitianos, diz Cardozo
Agência Brasil
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que o governo brasileiro vai ampliar a concessão de vistos em Porto Príncipe, no Haiti, para que mais imigrantes do país centro-americano possam entrar no Brasil de forma legal. Com a medida, o governo quer evitar que mais haitianos sejam vítimas de grupos que facilitam a imigração clandestina, os chamados coiotes.
“Queremos combater as organizações criminosas, mas permitir que aqueles que venham ao Brasil venham de maneira legal. Para isso, vamos ampliar a expedição de vistos em Porto Príncipe e vamos discutir medidas policiais e de controle migratório legalizado entre esse países”, disse o ministro em Quito, após reuniões com autoridades dos governos da Bolívia, Peru e Equador para discutir a situação dos imigrantes ilegais haitianos. O áudio da entrevista foi divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
O ministro disse que o governo não pode impor medidas que dificultem a entrada de imigrantes no BrasilElza Fiúza/Arquivo/Agência Brasil
“Devemos enfrentar as organizações criminosas que trazem para o Brasil, explorando economicamente a necessidade dos haitianos, um conjunto de pessoas que chegam debilitadas, sem saúde, com fome, o que é, obviamente, inaceitável do ponto de vista dos direitos humanos”, avaliou Cardozo.
De acordo com o ministro, a necessidade de combater os grupos que atuam na exploração dos haitianos para migração ilegal foi considerada unânime pelos quatro países. O próximo passo serão reuniões técnicas para debater medidas policiais e de controle migratório. Em seguida, haverá um novo encontro de ministros. “Para que, politicamente, possamos bater o martelo naquilo que deve ser feito”, explicou Cardozo.
Segundo ele, o governo brasileiro não pode impor medidas que dificultem a entrada de imigrantes no Brasil. “Não podemos estabelecer medidas que impeçam as pessoas de terem livre acesso aonde querem viver, é uma posição tradicional do Brasil, os outros países também concordam com isso.”
A entrada de haitianos no Brasil se intensificou após o terremoto que destruiu o país em 2010. A maior parte dos imigrantes entra em território brasileiro pelo Acre e de lá é encaminhada a outras regiões, principalmente para São Paulo. No fim de maio, o transporte de haitianos do Acre para a capital paulista foi suspenso pelo Ministério da Justiça.
O governador do Acre, Tião Viana, pediu apoio do governo federal para lidar com a imigração, que, segundo ele, já custou R$ 11 milhões ao estado. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pediu que a cidade seja avisada com antecedência sobre a chegada de grandes contingentes de imigrantes. De acordo com Haddad, a capital paulista acolhe bem imigrantes, mas precisa de um aviso prévio para se planejar.
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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