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Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado
Futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Futuro Imposto sobre Valor Agregado terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria
As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo.
Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.
Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.
Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.
Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.
Sonegação
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.
“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.
Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.
Trava
Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.
A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.
Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.
A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.
A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.
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Por Yana Silva
A Polícia Militar do Acre (PMAC) participou, na manhã desta quarta-feira, 11, da deflagração da Operação Regresso, coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), composta pelas polícias Militar, Federal, Civil e Penal. A ação realizada de forma simultânea nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, além de Aracaju, em Sergipe, objetiva desarticular um grupo criminoso envolvido no tráfico interestadual de drogas e, na prática de lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores, até o limite de R$ 5 milhões, conforme determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
A PMAC atuou de maneira estratégica no cumprimento das ordens judiciais, garantindo a segurança das equipes envolvidas, o isolamento das áreas e o suporte operacional necessário para o êxito da ação. A presença ostensiva da corporação foi fundamental para assegurar que os mandados fossem executados com segurança, técnica e efetividade.
No decorrer das investigações, foram identificados cinco eventos relevantes ligados ao tráfico de drogas, que culminaram na apreensão de aproximadamente 350 kg de cocaína, em ações realizadas em diferentes estados do país, como Pará, Goiás e Acre. Os levantamentos indicam que a organização mantinha atuação contínua, com estrutura definida e planejamento logístico voltado à distribuição interestadual dos entorpecentes.
Entre os investigados, foi identificado um dos principais líderes do esquema criminoso, integrante de família tradicional acreana, que teria exercido função estratégica na condução das negociações e na coordenação do transporte das cargas ilícitas.
O nome da operação, “Regresso”, faz referência aos elementos probatórios inicialmente colhidos e relacionados ao primeiro evento de tráfico ocorrido no Estado do Pará, no ano de 2020. A denominação simboliza a continuidade do trabalho investigativo e demonstra que o sistema de justiça permanece firme no propósito de responsabilizar os envolvidos e esclarecer a autoria e a materialidade dos crimes apurados.
A participação da PMAC na Operação Regresso reafirma a importância da atuação integrada das forças de segurança pública no Acre e reforça o compromisso institucional com a repressão qualificada ao tráfico de drogas e suas ramificações, contribuindo para a descapitalização de grupos criminosos e para a preservação da ordem pública.
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A nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11/2), mostra que 43% dos brasileiros avaliam que a economia do Brasil piorou nos últimos 12 meses.
Para 30% dos entrevistados, a economia ficou do mesmo jeito no último ano, enquanto 24% afirma que a situação melhorou nos últimos 12 meses.
O levantamento também questionou os entrevistados sobre o preço dos alimentos nos mercados no último mês. Para 56% dos brasileiros, os valores subiram. 24% dizem que está tudo igual e 18% analisaram que o preço caiu.
De acordo com dados de janeiro de 2025 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa terça-feira (10/2), os preços de alimentos e bebidas registraram um aumento de 0,23% no último mês. O resultado significa o menor aumento para o mês de janeiro desde 2006.
Poder de compra
- 61% disseram que o poder de compra caiu.
- Para 23% dos brasileiros, está igual.
- Já 15% dos entrevistados disseram que o poder de compra está maior.
Sobre a expectativa em relação à economia para os próximos 12 meses, 43% dos brasileiros acreditam que o cenário vai melhorar e 29% que terá uma piora.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. No TSE, a pesquisa tem o registro BR-00249/2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Carlinhos do Pelado anuncia pagamento do piso nacional da Educação, inauguração de escola modelo e abre Jornada Pedagógica 2026 em Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, anunciou o pagamento do piso nacional da Educação para os profissionais da rede municipal ainda neste mês de fevereiro, com efeito retroativo a janeiro. A medida beneficia mais de 300 servidores da educação básica no município.
Os reajustes levam em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, que foi de 3,90%, além do reajuste do piso nacional do magistério, fixado em 5,4% para a categoria.
Segundo o prefeito, a gestão mantém o compromisso de valorização dos profissionais da Educação. “Estamos assegurando o pagamento do piso nacional com responsabilidade e respeito aos nossos servidores. É um reconhecimento ao trabalho de cada profissional que contribui diariamente para a formação das nossas crianças e jovens”, destacou Carlinhos do Pelado.
Ele também anunciou que, dentro do ano letivo, será inaugurada a Escola Modelo Socorro Frota, ampliando a estrutura da rede municipal. “Ainda neste ano letivo vamos entregar a Escola Modelo nível nacional Socorro Frota, um espaço moderno, estruturado e preparado para oferecer mais qualidade no ensino e melhores condições de trabalho aos nossos profissionais”, afirmou o prefeito.
Acompanhado da secretária municipal de Educação, Raiza Dias, e da vereadora Lucélia Borges o gestor participou, nesta quarta-feira (11), da abertura da Jornada Pedagógica 2026, realizada na Escola Municipal Vitória Salvatierra César. O evento marca o início dos preparativos para o ano letivo da rede municipal de ensino, cujas aulas começam no próximo dia 23.
A Jornada Pedagógica é um momento de organização, planejamento e formação, dando início às capacitações dos professores e demais profissionais da educação do município.
A secretária Raiza Dias ressaltou a importância da formação continuada. “Iniciamos hoje uma jornada de muito aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do trabalho pedagógico. A formação continuada é essencial para garantir uma educação de qualidade, e cada educador tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
Durante o evento, a secretária apresentou a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e o calendário do ano letivo 2026, construído em conjunto com gestores e professores da rede.
O prefeito também destacou os investimentos realizados desde o primeiro ano de gestão, tanto na zona urbana quanto na área rural. Entre as ações estão a construção e reforma de escolas, perfuração de poços artesianos em cinco unidades de difícil acesso, aquisição de brinquedos para a educação infantil, materiais pedagógicos, climatização da Escola Nucleada Valdomiro Barroso e substituição de aparelhos de ar-condicionado na Escola Francisco Germano.
Participaram ainda da abertura da Jornada Pedagógica a gestora da Escola Vitória Salvatierra, Rocilene Ribeiro; a presidente do Sinteac, professora Sebastiana Nascimento; a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Sônia Petersen; além de gestores e equipes das escolas Elson Dias Dantas, Ruy Lino, Menino Jesus, Os Pastorinho, Socorro Frota, Creche Roma Emilse, Creche Maria Lucildes, Escola Francisco Germano e Escola Conci Alves.
A Jornada Pedagógica segue com programação voltada à capacitação e ao alinhamento das metas educacionais para o ano letivo de 2026.
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