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Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado
Futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Futuro Imposto sobre Valor Agregado terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria
As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo.
Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.
Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.
Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.
Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.
Sonegação
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.
“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.
Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.
Trava
Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.
A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.
Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.
A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.
A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.
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Vereador Beto Dantas (PT) anuncia ação no MP e visita técnica para cobrar melhorias no Hospital Regional
Vereadores de Brasiléia denunciam caos no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo chaar na sessão desta terça-feira, dia 24: “Mais de 200 reclamações”
As reclamações de moradores da regional do Alto Acre batem recordes na fronteira nos primeiros meses de 2026. A situação foi relatada pelos vereadores de Brasiléia durante a sessão desta terça-feira (24), quando os trabalhos legislativos começaram com um desabafo do vereador Beto Dantas (PT).
O parlamentar afirmou estar decepcionado com o grande volume de reclamações que tem recebido dos moradores de Brasiléia em relação ao atendimento prestado pelo Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, unidade que atende os quatro municípios da região, com foco principal em Brasiléia, cidade que o vereador representa.
Em entrevista ao jornal o altoacre, o parlamentar afirmou que solicitará ao presidente da Casa uma visita técnica ao Hospital Regional do Juruá para conhecer as mudanças que foram implementadas na unidade daquela região. Foto: captada
O assunto acabou virando tema central pelo descaso que a unidade de saúde enfrenta. Segundo o vereador, os principais motivos de queixa são tantos que fica difícil relatar qual reclamação seria prioritária para resolver de pronto os problemas do atendimento à saúde dos moradores.
Números alarmantes
De acordo com relatos apresentados pelos vereadores, foram registradas quase 200 reclamações de consumidores contra o Hospital Raimundo Chaar recentemente. O número reflete a insatisfação generalizada da população com os serviços prestados pela unidade hospitalar, que é referência na região de fronteira.
O cuidado com os pacientes e sua satisfação estão diretamente ligados ao propósito de promover a saúde, e os parlamentares cobram providências urgentes da gestão para reverter o quadro de precariedade.
A situação do hospital já havia sido tema de outras manifestações na Câmara nos últimos meses. Moradores e profissionais da saúde denunciam constantemente a falta de insumos, superlotação, demora no atendimento e estrutura inadequada da unidade. A nova leva de reclamações acendeu novamente o alerta entre os vereadores, que prometem intensificar a fiscalização e cobrar respostas do poder público.
Vereador Beto Dantas (PT) anuncia ação no MP e visita técnica para cobrar melhorias no Hospital Raimundo Chaar. Foto: Marcus José
Na fala do vereador Beto Dantas (PT) que utilizou a tribuna da Câmara de Brasiléia para fazer um desabafo sobre a situação crítica do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, como também em entrevista ao jornal o altoacre, o parlamentar afirmou que solicitará ao presidente da Casa uma visita técnica ao Hospital Regional do Juruá para conhecer as mudanças que foram implementadas na unidade daquela região.
Segundo o vereador, o modelo de gestão que teve sucesso no Juruá seria o mesmo que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) pretendia aplicar no Alto Acre, mas que acabou não sendo implantado após protestos de funcionários do Raimundo Chaar contra as mudanças no atendimento.
“O mesmo modelo de sucesso que foi aplicado lá no Juruá seria aplicado aqui no Hospital Regional do Alto Acre. Como não foi implantado por protestos dos funcionários do hospital Raimundo Chaar contra as mudanças de atendimento, de fato não foram implantadas as ações administrativas propostas pela Secretaria de Saúde do Estado”, afirmou Beto Dantas.
Vereadores de Brasiléia denunciam caos no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo chaar na fronteira do aCRE: “Mais de 200 reclamações”. Foto: captada
Resultado: atendimento piora e reclamações aumentam
O vereador destacou que, sem a implementação das mudanças, a situação do atendimento na unidade piorou.
“Tudo continua ou até piorou no atendimento, e as reclamações dos moradores aumentaram, principalmente aos vereadores e também à imprensa da região”, disse.
Ação no Ministério Público
Beto Dantas também anunciou que está preparando um documento para ser protocolado no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), solicitando que a atual administração da unidade de saúde preste esclarecimentos e apresente resultados concretos para a comunidade.
“Vou dar entrada no Ministério Público para que a atual administração dê explicação e mostre resultados para a comunidade, pois do jeito que está não pode continuar”, declarou o parlamentar.
O vereador reforçou que o descaso com a saúde na fronteira não pode mais ser tolerado e que a população do Alto Acre merece um atendimento digno e de qualidade na principal unidade hospitalar da região.
Motivos da insatisfação de moradores de Brasiléia com Hospital regional do Alto Acre Raimundo Chaar
- Mau atendimento
- Demora no atendimento
- Comportamento do profissional
- Mau atendimento dos serviço
- Qualidade do serviço prestado
- Atraso na entrega dos resultados
- Falta de funcionários
- Demora na execução
- Baixa qualidade
Dentre essas, quase METADE está relacionada à QUALIDADE DO ATENDIMENTO.
Em seguida, vêm:
2) DEMORA NO ATENDIMENTO
3) QUALIDADE DO SERVIÇO
As Reclamações são atualizados constantemente pelo s moradores da fronteira e foram levantados só neste ano de 2026.
Presidente da Câmara de Brasiléia também cobra soluções para Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar
Parlamentar reforça cobranças por melhorias na unidade Raimundo Chaar após vereadores denunciarem precariedade. Foto: captada
O presidente da Câmara Municipal de Brasiléia também se manifestou sobre a crítica situação do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, durante a sessão legislativa. A manifestação ocorreu após o vereador Beto Dantas (PT) expor o aumento das reclamações de moradores em relação ao atendimento na unidade de saúde, que atende os quatro municípios da região de fronteira.
O presidente da Casa reforçou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e do diálogo com a gestão estadual para garantir melhorias no serviço prestado à população. A fala do parlamentar se soma ao coro de vereadores que vêm cobrando providências diante do crescente número de queixas sobre a falta de estrutura, demora no atendimento e insuficiência de insumos na unidade hospitalar.
A situação do hospital tem sido tema recorrente nas sessões da Câmara de Brasiléia. Os vereadores têm recebido cerca de 200 reclamações de consumidores contra a unidade, conforme dados apresentados recentemente. A mobilização dos parlamentares inclui pedidos de visita técnica, encaminhamento de documentos ao Ministério Público e cobranças diretas à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
A manifestação do presidente da Câmara reforça a unidade do Legislativo municipal em torno da busca por soluções para o hospital, considerado essencial para a assistência à saúde da população da região do Alto Acre.
Veja vídeo com os vereadores:
8ª Sessão Ordinária do 2º ano legislativo da 16ª legislatura de Brasiléia – Acre
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Vice-governadora Mailza Assis assumirá o comando do Estado a partir de 2 de abril
O governador do Acre, Gladson Cameli, protocolou nesta terça-feira (24) um ato voluntário de renúncia ao cargo. A carta foi entregue à Assembleia Legislativa e será lida na sessão ordinária do dia, dando início ao processo que deve ser concluído em 2 de abril de 2026, data em que ele deixará oficialmente a função.
Com a saída, a vice-governadora Mailza Assis assumirá o comando do Palácio Rio Branco por, no mínimo, oito meses.
Na mensagem encaminhada à Mesa Diretora, Cameli afirmou que a decisão ocorre em um momento institucional adequado, com o objetivo de garantir a continuidade administrativa, a estabilidade do governo e o respeito ao calendário eleitoral.
Vice-governadora Mailza Assis assumirá o comando do Palácio Rio Branco por, no mínimo, oito meses. Foto: Felipe Freire/Secom
O governador também explicou que a renúncia atende à exigência constitucional de desincompatibilização, necessária para quem pretende disputar outro cargo eletivo. Cameli confirmou que será candidato ao Senado nas eleições de 2026.
Segundo ele, embora o prazo legal para afastamento comece em 4 de abril, a escolha do dia 2 de abril foi feita para evitar coincidência com a Sexta-feira da Paixão, celebrada em 3 de abril daquele ano.
A saída antecipada marca uma nova fase no cenário político do Acre, com a transição de governo e o início das articulações para o próximo ciclo eleitoral.
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Tião Bocalom, inaugura o Mercado Municipal do São Francisco e defende modelo de gestão compartilhada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, inaugurou o Mercado Municipal do São Francisco, localizado na parte alta da cidade. A obra, avaliada em mais de R$ 1,3 milhão, integra a estratégia da gestão municipal para fortalecer o comércio local e a agricultura familiar. A estrutura deverá começar a funcionar em breve e será gerida por meio de uma parceria com a iniciativa privada.
Durante a inauguração, o prefeito destacou que o mercado atende a uma demanda antiga da comunidade e defendeu o modelo de gestão compartilhada para garantir mais eficiência e sustentabilidade. Ele informou que a prefeitura lançará um edital para escolher a administração do mercado.
Foto: Whidy Melo
Tião Bocalom ressaltou que o mercado foi possível graças a recursos federais com contrapartida municipal e que o novo modelo segue práticas adotadas em outras cidades. Ele enfatizou a necessidade do mercado ser autossustentável, pois os comerciantes precisam gerar renda sem que o poder público arque sozinho com os custos. A nova estrutura foi planejada para oferecer melhores condições sanitárias, principalmente por ser um espaço de comercialização de alimentos.
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou que o mercado está inserido no projeto “Produzir para Empregar”, focado na geração de renda pela agricultura familiar. Ele lembrou que a região tem forte vocação comercial e agrícola, com comunidades próximas que agora terão um local adequado para vender seus produtos, fomentando emprego e economia local. O mercado contará com dez boxes comerciais e uma área destinada à feira.
Foto: Whidy Melo
O secretário municipal de Agricultura, Eracides Caetano, reforçou que o mercado amplia as possibilidades de escoamento da produção dos pequenos agricultores, beneficiando cerca de 2.400 famílias cadastradas em programas de apoio à agricultura familiar. Ele destacou o trabalho contínuo da prefeitura na zona rural, com assistência técnica, insumos e apoio logístico gratuitos para os produtores.
Para os moradores, o mercado representa uma conquista importante. O líder comunitário Paulo da Silva Pinheiro, um dos fundadores do bairro São Francisco, ressaltou o impacto positivo no dia a dia da população, citando como exemplo a realização da Feira do Peixe na Semana Santa, evitando a necessidade de deslocamento até o centro da cidade. Ele também destacou a praticidade de ter verduras, legumes e outros produtos à disposição no próprio bairro.
Foto: Whidy Melo
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