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Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

Futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Futuro Imposto sobre Valor Agregado terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria
As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo.
Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.
Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.
Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.
Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.
Sonegação
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.
“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.
Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.
Trava
Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.
A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.
Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.
A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.
A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.
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Homem ferido no pé com tiro em Epitaciolândia praticamente se evade do hospital por medo
Homem não identificado deixou o local após três horas de observação; polícia não tem registro formal do caso
Epitaciolândia, AC – Um homem, ainda não identificado, foi atingido por um tiro no pé esquerdo na noite desta quinta-feira (3), no bairro José Hassem, em Epitaciolândia. Após ser socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, ele deixou o local, alegando temer uma possível invasão ao hospital.
Segundo informações preliminares, a vítima, que aparenta ter entre 30 e 40 anos, estava em estado estável e fora de perigo após o atendimento. No entanto, após cerca de três horas de observação, teria decido sair por conta própria, afirmando que se sentiria mais seguro em casa.
O incidente ainda não teria sido registrado no 5º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre nem na delegacia local. As circunstâncias do disparo permanecem obscuras: pode ter sido uma tentativa de homicídio ou um acidente durante o manuseio de arma de fogo.
As autoridades só poderão avançar nas investigações se o homem for localizado e prestar depoimento. Enquanto isso, o caso segue sem esclarecimentos, levantando dúvidas sobre possíveis ameaças ou conflitos não relatados.
A Polícia Civil e a PM devem intensificar buscas para identificar a vítima e apurar se houve crime ou negligência no uso de arma. A falta de registro formal dificulta a ação, mas testemunhas ou novas informações podem levar a uma denúncia.
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Aleac realiza sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quinta-feira (3), uma sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril. A iniciativa foi proposta pelos deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Pablo Bregense (PSD), e reuniu autoridades, profissionais da área da saúde, representantes de entidades ligadas ao tema e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.
Durante a solenidade, os participantes destacaram a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas. Em seu discurso, o deputado Pablo Bregense (PSD), relembrou sua vivência como pai de uma criança autista e destacou a importância do debate sobre inclusão. “Me sinto honrado em presidir esta sessão solene em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Me emociono muito ao olhar cada um de vocês que estão aqui, que são mães, que são pais, que são sofredoras, guerreiras”, disse.
O parlamentar enfatizou ainda que todos têm lugar de fala nesse debate e reforçou a necessidade de políticas públicas para garantir direitos às pessoas autistas. “Esta sessão é uma forma de dar visibilidade à causa e reforçar o compromisso do Parlamento acreano com as pessoas autistas e suas famílias. Precisamos avançar na implementação de políticas que assegurem dignidade e qualidade de vida a essas pessoas. Tudo que estiver ao alcance do Poder Legislativo para que a gente possa avançar neste sentido, nós vamos fazer”, afirmou o parlamentar.
A sessão também contou com relatos emocionantes de familiares e especialistas, que enfatizaram os desafios enfrentados no dia a dia e a necessidade de mais investimentos em saúde e educação para o público autista. Representantes de associações também usaram a tribuna para cobrar maior apoio do poder público e sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão.
Heloneida da Gama, presidente da Associação Família Azul do Acre, fez um apelo emocionado por mais apoio às associações que atuam na causa do autismo, ressaltando a dificuldade de atender a todas as famílias que buscam ajuda. “Com 330 mil reais, conseguimos atender 110 crianças, adolescentes e adultos, pagando aluguel, energia e garantindo psicólogos, educador físico e até hidroginástica para 20 mães. Mas esse recurso vem apenas de alguns deputados e vereadores, quando deveria ser um compromisso de todos. O autismo não tem partido, não é uma questão política, é uma necessidade urgente. Se cada associação recebesse um aporte maior, poderíamos atender ainda mais famílias que hoje estão desamparadas”, destacou.
Além da questão do financiamento, Heloneida denunciou a falta de atendimento adequado para adultos autistas e a burocracia que impede diagnósticos e tratamentos rápidos. “O Hosmac não é porta de entrada para nós, porque lá tratam autismo como frescura. Enquanto isso, temos mães desesperadas, como uma que está há 15 dias trancada em casa com a filha de 17 anos, que precisa de uma consulta urgente e não consegue. A fila de espera é uma ‘caixa preta’, mas estimamos que existam cerca de 6 mil crianças e adolescentes aguardando atendimento. Até quando vamos continuar implorando por algo que é um direito básico? ”, questionou, pedindo celeridade e um compromisso real do poder público.
djayna Santos, autista, mãe de autistas e ativistas da causa autista e idealizadora do Movimento dos Autistas do Acre, falou da exaustão das famílias diante da falta de ações concretas e mencionou o ato realizado em frente à Aleac como forma de protesto. “Nós fizemos um ato lá na frente, nos juntamos para mostrar que estamos cansadas, sobrecarregadas, que não aguentamos mais. Estão vencendo a gente pelo cansaço, pelo esforço contínuo de cobrar que as autoridades façam, pelo menos, o mínimo. Não queremos apenas promessas ou projetos para o futuro. Queremos ações agora, porque daqui a dois anos, as filas de espera serão ainda maiores”, afirmou, reforçando a urgência de medidas efetivas para garantir os direitos das pessoas autistas.
Em seguida, a Dra. Rita de Cássia, Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro Autista, ressaltou a importância da conscientização e da educação sobre o autismo, compartilhando sua experiência pessoal ao descobrir que sua filha adulta faz parte do espectro autista.
“No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nós não podemos deixar esse dia em branco. E isso é uma convocação, uma convocação de todas as instituições, de toda a sociedade, para nós construirmos juntos um mundo mais inclusivo. Só recentemente eu descobri que minha filha era autista. Eu era uma pessoa esclarecida, com nível superior, e eu não tinha ideia dessa especificidade da minha filha. A gente acha que é manha, né? A gente acha um monte de coisa”, relatou.
A procuradora também destacou as ações do Ministério Público do Acre, que desde 2022 mantém o Grupo de Trabalho sobre Transtorno do Espectro Autista, criado ainda na primeira gestão do procurador-geral Danilo Lovisaro. “Esse compromisso tem que ser traduzido em práticas, em ações, não é só discurso. Foi lançado o grupo de trabalho, e agora, em 2024, ele se tornou definitivo, fortalecendo a rede de apoio. Porque é educação, é saúde, é serviço social. É um problema complexo, e não se enfrenta problemas difíceis com soluções simples”, afirmou.
O advogado Thales Vinicius, também se emocionou ao falar sobre sua vivência como pai de José Henrique, um menino autista de 11 anos, e destacou a importância do apoio institucional e profissional às famílias atípicas. “Os desafios com o José são diários, e hoje, participar dessa sessão solene é muito importante. Quero agradecer a todos os profissionais que acompanham meu filho, como médicos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, e também reconhecer o trabalho da Associação de Ecoterapia Eu Acredito, que tem feito um trabalho tão bonito com as crianças”, afirmou.
Tales cumprimentou ainda a doutora Andressa, recém-empossada presidente da Comissão do Autismo na OAB, e destacou o compromisso da Assembleia Legislativa com a pauta da inclusão. “Eu espero que os nossos governantes possam trabalhar cada vez mais. Nós precisamos e merecemos esse apoio, é uma batalha árdua, mas, é linda demais. Com o apoio necessário, a gente consegue seguir em frente”, complementou.
Em sua fala, a neuropsicóloga Tatiane da Silva compartilhou sua jornada tanto como profissional quanto como mãe de uma criança autista. Em sua fala, ela ressaltou a importância do diagnóstico e do acesso às terapias. “Eu sei muito bem o sentimento de cada um aqui, porque também sou mãe de autista. Quando diagnostiquei minha filha, vi o quanto é difícil não ter respostas e buscar os melhores tratamentos. Foi isso que me motivou a me especializar, para entender e ajudar não só minha filha, mas outras famílias que passam pelo mesmo desafio”, afirmou.
Tatiane destacou ainda a iniciativa liderada pelo deputado Pablo Bregense para oferecer avaliações neuropsicológicas gratuitas a mais de 150 crianças, garantindo que elas tenham acesso a diagnósticos precisos e intervenções adequadas.
Já a Dra. Andressa Schulz, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/AC, destacou a urgência de transformar leis em ações concretas para garantir os direitos das pessoas autistas. “Existe lei, existem direitos, mas cadê a efetividade? Ano após ano, as mesmas demandas são apresentadas e pouco muda. Eu sou autista e sei das dificuldades que enfrentamos. Nossa deficiência é invisível, o autismo não tem uma ‘cara específica’, mas os desafios são reais e diários. Precisamos estimular o conhecimento e garantir que as pessoas autistas tenham o suporte adequado, sem barreiras ou preconceitos”, afirmou. Andressa também reforçou o compromisso da OAB com a causa e a necessidade de um esforço coletivo para que as políticas públicas saiam do papel.
Ao final da solenidade, o deputado Pablo Bregense reafirmou seu compromisso em continuar debatendo e apoiando iniciativas voltadas à causa do autismo, garantindo que o tema permaneça em pauta no Legislativo acreano.
O parlamentar também fez a apresentação de um material interativo e a distribuição do colar de girassol, símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas. “Eu peço para vocês que, após a solenidade, fiquem só mais uns dez minutinhos, porque preparamos um material interativo que gostaríamos de entregar e lançar oficialmente. Também vamos fazer a distribuição do colar de girassol, uma iniciativa importante para a inclusão e identificação de pessoas com deficiências invisíveis”, destacou o parlamentar.
Textos: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos e vídeos: Alexandre Lima e Hugo Costa
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Prefeitura de Brasileia inicia primeira operação tapa-buraco do ano
Com o início do verão amazônico, a prefeitura de Brasileia deu início nessa quarta-feira, 2, à primeira operação tapa-buraco de 2025, utilizando massa asfáltica para melhorar as condições de acesso e trafegabilidade de ruas e avenidas na cidade.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, que busca garantir mais segurança e acessibilidade para motoristas e pedestres e, principalmente, para os estudantes que usam as vias urbanas para chegarem à escola.
“Queremos anunciar para nossa população de Brasileia que iniciamos o nosso tão esperado serviço tapa-buracos com massa asfáltica. E é só o começo desse trabalho que vai ter uma sequência. Já definimos as ruas, o nosso secretário já sabe quais são as ruas e vamos trabalhar porque essa operação é essencial para garantir trafegabilidade e o direito da população de Brasileia de ir e vir, em uma rua de acesso garantido”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.
Os trabalhos começaram pelos pontos mais críticos, como na rua 12 de outubro, no bairro Raimundo Chaar, que foi identificada por meio de vistorias técnicas e a pedidos da comunidade. Mas a operação será expandida nas próximas semanas também para outros pontos da cidade.
A gestão municipal segue empenhada em manter a qualidade das vias públicas e pede a colaboração e compreensão dos moradores com algum possível transtorno durante a execução do serviço e respeito às sinalizações onde as equipe e máquinas da prefeitura de Brasileia estiverem no local trabalhando.
O planejamento e investimento do Poder Executivo Municipal continuam também na manutenção da infraestrutura de ruas e ramais, garantindo melhores condições de tráfego e qualidade de vida para todos os brasileenses.
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