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Brasil tem 3,4 mil mulheres resgatadas de trabalho escravo em 10 anos
A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas
Ao todo, 15.976 (32,8%) vítimas, mulheres e homens, tinham parado os estudos na 5ª série do ensino fundamental, sem concluí-los; e 12.438 (25,5%) eram analfabetas. Foto: cedida
De 2004 a 2024, 3.413 mulheres foram resgatadas em situações análogas à escravidão ou ao trabalho escravo contemporâneo. Desse total, 200 foram socorridas no ano passado.
De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, iniciativa desenvolvida conjuntamente por entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao longo da década, a maioria das vítimas (763) era da faixa etária de 18 a 24 anos. O quantitativo representa mais de um quinto do total (22,35%).
O segundo maior grupo é o de mulheres com idade entre 25 e 29 anos, composto por 497 vítimas (14,5%). Nos gráficos elaborados pelo observatório, constata-se que as mulheres com 60 anos ou mais e de 18 anos ou menos representam os menores grupos de vítimas.
Em 2023, das 222 vítimas mulheres, 74 (33,3%) tinham dois perfis: metade com idade entre 25 e 29 anos e metade na faixa etária de 40 a 44, segundo o observatório da Rede de Cooperação SmartLab.
No acumulado dos anos analisados, de 2004 a 2024, a quantidade de vítimas do gênero masculino é significativamente superior, um total de 44.428.
As estatísticas corroboram a conexão que as pessoas com baixa escolaridade têm maior propensão de ser aliciado e explorado por meio do trabalho escravo contemporâneo. Ao todo, 15.976 (32,8%) vítimas, mulheres e homens, tinham parado os estudos na 5ª série do ensino fundamental, sem concluí-los; e 12.438 (25,5%) eram analfabetas.
O que é o trabalho escravo contemporâneo?
A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Casos em que o funcionário é vigiado constantemente, de forma ostensiva, pelo patrão também são considerados trabalho semelhante ao escravo.
De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), a jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.
Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, ao repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.
Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve pagar determinada quantia de dinheiro.
As estatísticas corroboram a conexão que as pessoas com baixa escolaridade têm maior propensão de ser aliciado e explorado por meio do trabalho escravo contemporâneo. Foto: cedida
Como denunciar
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) desenvolve, desde 1997, a campanha De Olho Aberto para não Virar Escravo, ativa desde 1997, que distribui vídeos explicativos e também lembra os principais setores econômicos em que esse tipo de crime é praticado, como a agropecuária em geral. A criação de bovinos, por exemplo, responde por 17.040 casos (27,1%), enquanto o cultivo da cana-de-açúcar está ligado a 8.373 casos (13,3%), conforme dados da organização.
O principal canal para se fazer uma denúncia é o Sistema Ipê, do governo federal. As denúncias podem ser apresentadas de forma anônima, isto é, sem necessidade de o denunciante se identificar.
Outra possibilidade é o aplicativo Laudelina, desenvolvido pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). A ferramenta pode ser baixada no celular ou acessada por um computador, sendo que sua tecnologia permite que as usuárias consigam utilizá-la independentemente de uma conexão de internet de alta velocidade
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Caso Yara: Linchamento brutal por desinformação ganha repercussão nacional e revela possível envolvimento de facção
Programa Cidade Alerta exibe detalhes do crime que chocou o Acre; polícia investiga se facção criminosa orquestrou o assassinato e busca bebê desaparecido
O apresentador ressaltou a importância da investigação policial para esclarecer os fatos e evitar linchamentos baseados em boatos. Foto: captada
O brutal assassinato de Yara Paulino da Silva, 27 anos, no conjunto Cidade do Povo, em Rio Branco, ganhou destaque nacional nesta terça-feira (25) após ser tema de uma reportagem especial no programa Cidade Alerta, da Record TV, apresentado por Reinaldo Gottino.
O crime ocorreu na última segunda-feira (24), após rumores de que Yara teria matado a própria filha, de apenas dois meses. A população, revoltada com a suposta situação, linchou a mulher com golpes de ripa e machado. No entanto, horas depois, a polícia descobriu que os ossos encontrados em um saco de ração não eram de um bebê, mas sim de um cachorro. O paradeiro da criança segue um mistério e está sendo investigado.
Crime ocorreu na Cidade do Povo em Rio Branco. Foto: Arquivo/internet
Durante a exibição da matéria no Cidade Alerta, Gottino destacou a violência do caso e o impacto da desinformação na ação dos moradores. O apresentador ressaltou a importância da investigação policial para esclarecer os fatos e evitar linchamentos baseados em boatos.
O que levou ao linchamento?
- Boato inicial:Moradores acreditaram que Yara havia matado a própria filha de 2 meses.
- Reação violenta:Revoltados, populares a espancaram com ripas e machados em via pública.
- Equívoco trágico:A polícia descobriu depois que ossos encontrados em um saco de ração eram de um cachorro, não do bebê.
Investigações apontam para facção criminosa
Os delegados Alcino Ferreira e Leonardo Ribeiro revelaram nesta terça (25) que:
Há indícios de que uma facção criminosa pode estar por trás do assassinato.
A polícia não descarta que o linchamento tenha sido orquestrado para eliminar Yara.
A criança desaparecida nunca foi registrada, o que dificulta a busca.
Os delegados Alcino Ferreira e Leonardo Ribeiro, que também atua no caso, as investigações apontam para participação da facção na morte de Yara. Foto: captada
Repercussão nacional e alerta sobre justiça pelas próprias mãos
Durante a reportagem, Gottino destacou:
“O perigo de linchamentos movidos por desinformação”
“A necessidade de investigação antes de ações violentas”
“O risco de criminosos se aproveitarem da comoção popular para executar vinganças”
Ninguém foi preso até o momento, contudo, conforme a Polícia Militar (PM-AC), os suspeitos já foram identificados e são de uma facção criminosa da região.
“Tivemos a informação de que tinha ocorrido um homicídio na Cidade do Povo e, prontamente, deslocamos as guarnições para o local. A vítima era usuária de entorpecentes. Direcionamos as viaturas para prender alguns dos autores, mas não foi possível. Já identificamos e vamos continuar buscando”, disse o tenente Edilso.
A vítima era usuária de entorpecentes. Direcionamos as viaturas para prender alguns dos autores, mas não foi possível. Já identificamos e vamos continuar buscando”, disse o tenente Edilso. Foto: captada
Onde está a criança?
- A polícia mantém buscas ativas, mas sem pistas concretas.
- A menina não tinha registro civil, o que complica a investigação.
- O ex-companheiro de Yara, Ismael Bezerra, já foi ouvido e nega envolvimento.
Próximos passos:
- Aprofundar ligações com facções para confirmar ou descartar participação.
- Localizar a criança ou restos mortais (caso a pior hipótese se confirme).
- Identificar quem espalhou o boato que levou ao linchamento.
Qualquer informação sobre o caso pode ser repassada anonimamente à Delegacia de Homicídios de Rio Branco ou ao Disque-Denúncia.
Ossada foi encontrada em área de mata. Foto: Arquivo pessoal
Contexto
O caso expõe a combinação perigosa entre violência faccionista, justiça popular e desinformação – um cenário que tem se repetido em crimes brutais no Norte do Brasil. A falta de registro civil da criança também levanta debates sobre subnotificação e vulnerabilidade social.
Criança dada como desaparecida
Foi apurado com moradores da região, que a criança foi dada como desaparecida há cerca de uma semana. A foto da bebê, inclusive, foi colocada em um grupo de mensagens do conjunto habitacional com pedido de informações.
O pai da criança relatou à PM-AC que não via a filha há cerca de duas semanas. Foto: arquivo
“Procura-se essa criança sumida da casa de sua mãe. A suspeita é de que o pai que a levou sem permissão da mãe. A mesma não é registrada e, possivelmente, o pai teve ajuda de terceiros. Quem tiver visto, por favor, avisa aqui no privado porque a mãe está desesperada e não sabe onde encontrar. Ela quer somente saber do paradeiro dela pra ficar mais calma”, diz parte do texto.
Veja vídeo:
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Foto: Raphael Ribeiro/BCB
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.
A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.
Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.
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Diferente das demais plataformas, no consumidor.gov.br é preciso inserir o nome da empresa para realizar a pesquisa
Segundo a Serasa, muitos brasileiros não sabem que estão inadimplentes. Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Um levantamento realizado pela Serasa indica que 57 milhões de brasileiros estão endividados sem sequer saber disso. Desse total, 19 milhões estão negativados, ou seja, com seus nomes inscritos no cadastro de inadimplentes – eles também desconhecem que estão nessa situação, segundo o órgão, que destaca que a questão muitas vezes é negligenciada e descoberta tardiamente.
Quase um quarto do total (22%), ou 12,5 milhões, são do Estado de São Paulo, onde 3,8 milhões estão negativados.
Entre os principais motivos que levam os consumidores a desconhecerem que estão inadimplentes estão a falta de monitoramento do CPF/CNPJ, seguido por dados cadastrais desatualizados e a desinformação financeira, segundo Aline Maciel, especialista em Educação Financeira da Serasa.
“Muitos consumidores e empreendedores só descobrem pendências financeiras ao tentar contratar um financiamento, fazer crediário ou acessar um serviço básico”, explica Aline em nota.
Como descobrir se tenho dívidas?
Órgãos de defesa do consumidor indicam que o primeiro passo de quem está com o nome sujo é saber quais são as dívidas que o levaram a essa condição. Para isso, recomendam que as pessoas pesquisem a situação do CPF em portais de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.
A ferramenta Registrato, disponibilizada pelo Banco Central, também serve como fonte de consulta. Para acessá-la, é necessário fornecer o login e senha da conta gov.br de nível prata ou ouro.
Mais uma alternativa é acessar uma outra ferramenta do governo federal, o consumidor.gov.br, que também requer acesso por meio da conta gov.br prata ou ouro.
Diferente das demais plataformas, no consumidor.gov.br é preciso inserir o nome da empresa para realizar a pesquisa.
Também é possível verificar se há dívidas presencialmente, em qualquer uma das 10 mil agências dos Correios de todo o Brasil. A consulta e a negociação de dívidas estarão disponíveis até o dia 31 de março.
Como usar o Serasa Limpa Nome?
O Serasa Limpa Nome oferece serviços de negociação de dívidas que podem resultar em descontos de até 99% nos valores devidos, diz a plataforma.
Para acessar, o interessado deve entrar no site ou no aplicativo do Serasa Limpa Nome. Também é possível realizar o processo pelo WhatsApp, no número (11) 99575-2096.
Saiba como usar:
– Acesse o site ou aplicativo e informe seu CPF e senha – caso não tenha uma conta, será necessário se cadastrar;
– Verifique as dívidas disponíveis para negociação e selecione a opção desejada;
– Escolha a forma de pagamento e o número de parcelas, caso haja parcelamento;
– Confirme as condições e conclua a negociação.
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